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Brumado
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Justiça relaxa prisão de empresário suspeito de corrupção eleitoral em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Justiça Eleitoral determinou o relaxamento da prisão em flagrante de Hudson Rizerio Santos Silva, detido pela Polícia Civil sob a suspeita do crime de corrupção eleitoral, na cidade de Brumado. A decisão foi proferida, nesta sexta-feira (02), pelo juiz Leonardo Maciel Andrade, do 14º Juízo das Garantias do Núcleo 14, que considerou a prisão manifestamente ilegal e determinou a devolução integral da fiança fixada em R$ 19.452,00.

De acordo com decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a ação policial teve início após denúncias sobre a suposta distribuição de cestas básicas com finalidade eleitoral no município. Ao chegarem a um endereço apontado nas investigações, agentes da polícia identificaram uma fila formada por moradores e localizaram a sede de uma empresa de energia solar. No local, após resistência inicial de funcionários e do advogado do estabelecimento em franquear a entrada sem mandado judicial, a guarnição apreendeu mais de 15 cestas básicas em um escritório.

O empresário, funcionários, receptores dos mantimentos e o advogado que acompanhava a diligência foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado. Na unidade policial, a autoridade de polícia judiciária fixou fiança para Hudson, que pagou o valor arbitrado e foi liberado. O caso foi tipificado como eventual infração ao artigo 299 do Código Eleitoral.

Ao analisar os autos, o magistrado destacou a ausência de dolo específico de obtenção de votos ou exigência de abstenção eleitoral. A decisão apontou que no local não havia qualquer material de propaganda política, as testemunhas não relataram pedido de votos e não foi comprovado vínculo com candidatos ou campanhas. Diante da falta de elementos que caracterizassem a prática ilícita eleitoral, a prisão foi anulada e a restituição da fiança ordenada.

Pindaí
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Pindaí: MPE pede cassação de prefeito por compra de votos parcelada em R$ 400 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer no último dia 10 de junho pela cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira, e de sua vice, Maria das Graças Amaral da Silva Pinheiro. A manifestação, assinada pela promotora Gabrielly Coutinho Santos, e recebida pelo site Achei Sudoeste, aponta a existência de um esquema altamente estruturado, sistemático e até com “tabela de preços” fixa para a compra de votos durante as eleições municipais de 2024. A disputa no município foi acirrada, decidida por uma diferença de apenas 378 votos.

A investigação detalha que o grupo político utilizava três modalidades para aliciar os eleitores: transferências bancárias via Pix, distribuição de dinheiro em espécie e entrega de materiais de construção, como caixas d'água e sacos de cimento. Áudios de WhatsApp interceptados revelaram que o valor de R$ 400,00 era padronizado pelos intermediários para garantir o voto na chapa majoritária e em vereadores aliados. Em um dos diálogos, um interlocutor negocia com naturalidade a inclusão da mãe de um eleitor no esquema pelo mesmo valor.

Um dos episódios mais explícitos envolveu uma eleitora que, após receber R$ 5.000,00 em espécie das mãos de um cabo eleitoral na véspera do pleito, publicou uma fotografia em suas redes sociais exibindo o montante com a legenda “Valeu tio dão”, em referência ao apelido do prefeito. Outra testemunha relatou à Justiça Eleitoral que prepostos do candidato invadiram sua casa à noite, entregaram R$ 1.500,00 em dinheiro e exigiram uma foto dela segurando o adesivo do partido “por segurança”. Além dos operadores, o próprio prefeito João Veiga foi acusado de abordar pessoalmente cidadãos para prometer blocos de construção e caixas d'água em troca de apoio nas urnas.

A defesa dos investigados tentou desqualificar as provas digitais, alegando que os comprovantes de Pix e os relatórios de WhatsApp careciam de autenticidade por serem unilaterais. No entanto, o MPE rechaçou o argumento, destacando que as mensagens foram validadas por certificados em blockchain e que as transações bancárias são carimbadas pelas próprias instituições financeiras. O comportamento processual dos réus também pesou contra eles: na audiência de instrução, a defesa abriu mão de ouvir todas as suas testemunhas, o que o órgão ministerial classificou como uma “postura meramente procrastinatória” e uma renúncia voluntária à produção de contraprovas. Agora, o caso aguarda o julgamento final da juíza Lázara Cristina Gonçalves Travares de Souza, da 117ª Zona Eleitoral de Urandi.

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