Em meio à crise da pandemia da Covid-19 e sem o recebimento do seguro-defeso, um grupo de oito pescadores das comunidades quilombolas Parateca e Pau D’Arco, em Carinhanha, tornou-se réu em uma ação por crime ambiental movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). De acordo com o Correio 24h, o episódio ocorreu no dia 2 de fevereiro de 2021, quando os trabalhadores rurais recorreram à pesca para subsistência própria em uma lagoa da região durante o período de defeso. A denúncia do órgão ministerial baseou-se na apreensão de apenas quatro peixes.

A defesa dos pescadores, conduzida pela Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), sustenta que a conduta ocorreu sob extrema necessidade, agravada pela falta do auxílio governamental, pelo encarecimento dos alimentos e pela seca na lagoa local. Advogados do caso apontam desproporcionalidade na atuação estatal, destacando que a criminalização de lideranças tradicionais por quantidade irrisória de pescado contrasta com a morosidade na regularização fundiária das terras quilombolas, processo que se arrasta no Incra desde 1998.

Em manifestação enviada à Vara Municipal de Carinhanha, o MP-BA rejeitou os argumentos da defesa relativos às vulnerabilidades sociais. No parecer assinado pela promotora Michely Queiroz de Oliveira, o órgão alegou que aspectos culturais e dificuldades financeiras não afastam automaticamente a ilicitude ambiental nem comprovam estado de necessidade. O processo aguarda agora a marcação da audiência de instrução, enquanto as comunidades quilombolas mantêm a contestação judicial da denúncia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu, na noite da última segunda-feira (3), um mandado de prisão durante uma fiscalização no km 408 da BR-242, no município de Seabra, na Chapada Diamantina.

Durante a abordagem a um veículo de passeio, os policiais verificaram a presença de diversas gaiolas utilizadas para o transporte de aves. Ao realizarem a identificação dos ocupantes e consulta aos sistemas oficiais, foi constatado que um dos passageiros possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de natureza ambiental.

Diante da ordem judicial vigente, o homem foi preso, informado de seus direitos constitucionais e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Seabra, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Uma ação da Companhia Independente de Polícia Proteção Ambiental (Cippa) realizada no âmbito da Operação Biomas, resultou no resgate de aves silvestres mantidas em cativeiro e na destruição de equipamentos de aprisionamento no município de Brumado, na sexta-feira (31).

A intervenção ocorreu após o setor de inteligência do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) identificar a presença de gaiolas em um imóvel residencial. Ao chegarem ao endereço, os policiais foram atendidos pelo morador que, de forma espontânea, manifestou o desejo de não mais manter os animais presos e realizou a entrega voluntária de todo o material aos agentes.

Ao todo, foram recolhidos três papa-capins, um coleira, dois periquitos, um azulão e um estevão, além de dez gaiolas e três armadilhas. O responsável pela residência recebeu orientações sobre a legislação ambiental vigente e teve seus dados cadastrados pela equipe policial para registro da ocorrência.

A maioria dos animais apresentava boas condições de saúde e foi reintroduzida diretamente na natureza na região de Brumado. Apenas os dois periquitos foram encaminhados ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), no município de Seabra, onde passarão por avaliação técnica especializada. As gaiolas e armadilhas apreendidas foram destruídas pelos policiais.

De passagem pela cidade de Ibipitanga, a turista Adriana Souza Caetano, de São Paulo, registrou um pequeno córrego de esgoto a céu aberto sendo lançado no Rio Paramirim.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela relatou que ficou impressionada com a situação e decidiu fazer o flagrante em vídeo. “Gravei, postei no tik tok e teve toda essa repercussão”, afirmou.

Após o vídeo, Adriana soube que o esgoto não está sendo despejado apenas no ponto do flagrante, mas em diversos outros trechos ao longo do leito do rio.

Vale salientar que a cidade de Ibipitanga é abastecida principalmente pelas águas do Rio Paramirim, por meio da Barragem Roca Velha e de mananciais subterrâneos geridos pela Embasa. “Muita gente usa essa água até pra beber. É uma situação grave, um erro que está acontecendo. Não pode ficar assim. É um crime ambiental”, denunciou.

Para Caetano, apesar de protestos pontuais, a população nunca teve voz ativa e força para impedir a poluição do rio. “Tiveram que abafar o caso por causa das ameaças. Muita gente trabalha pra prefeitura e não quer expor a situação. As pessoas ficaram reféns desse problema”, apontou.

Pensando nos impactos ambientais e nos danos à saúde pública, ela cobrou a correção desse “erro”. “Isso não pode continuar assim. É algo sério e que não podemos deixar de lado”, apelou.

Um incêndio de grandes proporções em um terreno baldio assustou moradores do bairro Alto da Pindoba, no município de Macaúbas. O caso ocorreu no início da noite desta segunda-feira (20) e mobilizou a vizinhança local, após as chamas se espalharem rapidamente pela vegetação seca e avançarem em direção às residências da região.

De acordo com a Macaúbas FM, parceira do Achei Sudoeste, ainda não há informações sobre a autoria ou se a queimada teve origem criminosa. Diante da rápida propagação do fogo e do risco iminente de que imóveis fossem atingidos, os próprios moradores se uniram e utilizaram os meios disponíveis para conter o avanço do incêndio, conseguindo reduzir a intensidade das chamas até o controle da situação.

Apesar do susto, a intensa fumaça gerada pela queimada invadiu as casas vizinhas e provocou transtornos respiratórios e apreensão entre os residentes. Não foram registrados feridos ou danos estruturais aos imóveis próximos.

O episódio acende o alerta para o risco de queimadas urbanas, agravado pelo período de estiagem e pelo acúmulo de mato seco. A legislação ambiental brasileira prevê que provocar incêndio em vegetação sem autorização é crime, sujeito a penalidades que incluem multa e responsabilização nas esferas administrativa, civil e criminal.

Até a publicação desta reportagem, nenhum responsável por atear fogo no local havia sido identificado. As autoridades reforçam o pedido para que a população evite qualquer prática de queimada e denuncie focos de incêndio e atitudes suspeitas aos órgãos ambientais e de segurança.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, expediu uma recomendação, na sexta-feira (17), para conter o excesso de barulho e a poluição sonora causados por grandes eventos na paradisíaca vila de Caraíva. A medida mira diretamente a Prefeitura e a empresa Mates-Promoção de Eventos Ltda, após denúncias de moradores e turistas incomodados com o barulho excessivo das festas na região. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o promotor Antônio Maurício Soares Magnavita, estipulou um prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem um cronograma detalhado de todos os próximos eventos que usarão equipamentos de som na localidade.

A iniciativa do Ministério Público baseia-se em relatórios da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que já havia emitido notificações e autos de advertência à produtora de eventos por extrapolar os limites de ruído permitidos por lei. Os flagrantes de som alto ocorreram principalmente na área histórica da Velha Caraíva. Por se tratar de uma região com elevada sensibilidade socioambiental, ecológica e turística, o órgão reforçou que a emissão descontrolada de ruídos afeta gravemente a fauna silvestre, a saúde dos moradores e o sossego público, podendo inclusive configurar crime ambiental.

Com a recomendação, o município de Porto Seguro deve endurecer a fiscalização, exigindo licenças prévias completas e realizando medições constantes com equipamentos adequados. Caso as normas sejam descumpridas, a prefeitura foi orientada a aplicar multas e até mesmo cassar as autorizações e suspender os eventos. Já a empresa Mates terá que readequar a potência e o posicionamento de suas caixas acústicas para evitar que o som invada pousadas e residências, além de manter um responsável técnico monitorando o volume durante toda a realização dos shows.

O cronograma exigido pelo promotor em duas semanas deve trazer informações minuciosas como o local exato do evento, as coordenadas geográficas, os horários exatos de início e término, a potência estimada do som e quais medidas serão tomadas para mitigar o barulho. O descumprimento dos pedidos poderá resultar em ações na Justiça, pedidos liminares para suspensão imediata das festas e responsabilização civil e criminal dos organizadores. Cópias do documento também foram enviadas para órgãos como o ICMBio, o Inema e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) para acompanhar o caso.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) está intensificando a realização de rondas ostensivas e preventivas nos dias que antecedem os jogos do Brasil na Copa do Mundo a fim de inibir a ação de baderneiros na região de Brumado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Ronivaldo Pontes informou que a ação tem como foco os crimes praticados com a utilização de veículo automotor, de quatro e duas rodas. Ele adiantou que também será realizada uma fiscalização específica relacionada ao uso de motocicletas com descarga aberta, provocando barulho excessivo nas vias.

Segundo o comandante, trata-se de crime ambiental e de trânsito, o qual pode resultar na apreensão da moto e na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência. “Alerto a essas pessoas que, além da perturbação do sossego, o uso da descarga aberta representa crime ambiental e de trânsito. Eles serão alcançados pela lei. O estado tem todo aparato para fazer com que a lei se cumpra, inclusive requerer judicialmente a busca e apreensão desses veículos”, assegurou.

Nesse período de festividades envolvendo os jogos do Brasil na Copa, a PM tem observado aglomerações de pessoas e atitudes que excedem a legalidade, como o uso de paredões de som, de motos com barulho excessivo e de veículos que transitam acima da velocidade permitida e fazendo manobras perigosas nas vias. “Aumentamos as blitzes na cidade para tentar reduzir pessoas com veículos irregulares e, muitas vezes, cometendo crimes. Estamos atentos e vamos agir. O objetivo é coibir excessos para que todo mundo curta suas festas e os jogos do Brasil da melhor forma possível”, garantiu o Tenente Coronel.

Vale salientar que o 24º BPM já registrou um aumento no número de acidentes nas vias da cidade e o trabalho da polícia visa justamente permitir que as pessoas comemorem com segurança e tranquilidade.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo, emitiu uma recomendação formal direcionada ao Banco do Brasil para que suspenda a concessão e a liberação de recursos, linhas de crédito ou financiamentos agrícolas voltados a atividades que exijam a retirada de vegetação nativa sem a apresentação prévia e obrigatória de Licença Ambiental ou Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). A medida do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, publicada nesta terça-feira (30) e recebida pelo site Achei Sudoeste, visa coibir o financiamento de crimes ambientais em solo baiano.

A intervenção do órgão ministerial decorre de investigações conduzidas no âmbito do Inquérito Civil nº 003.9.147077/2026. O procedimento identificou a supressão não autorizada de vegetação nativa de Mata Atlântica para a implementação de atividades agrícolas na “Fazenda Doce Encanto”, localizada no município de Presidente Tancredo Neves. Em depoimento prestado à Promotoria em 17 de junho de 2026, o proprietário do imóvel rural e investigado admitiu ter obtido financiamento com o Banco do Brasil, intermediado por uma empresa terceirizada, para o custeio das atividades sem ter apresentado qualquer tipo de licenciamento ecológico para a limpeza da área.

Diante do flagrante, o Ministério Público alertou que a concessão de crédito agrícola sem exigências ambientais rígidas viola diretamente a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981). O texto legal condiciona a liberação de incentivos creditícios ao prévio licenciamento, sob o risco de responsabilização civil-ambiental solidária do próprio agente financeiro pelos danos causados à natureza. Na recomendação, o promotor determina que a instituição bancária reforce seus protocolos internos de compliance e oriente gerentes e técnicos terceirizados a não emitirem pareceres favoráveis ou autorizações verbais para desmatamentos sem lastro documental válido. O banco também deverá exigir a regularidade plena dos imóveis cadastrados em sistemas como o CEFIR/CAR.

A fim de garantir a fiscalização do setor, cópias do documento e do inquérito civil foram remetidas imediatamente à direção do Banco do Brasil e também à direção geral do Banco Central do Brasil (BCB), em Brasília, para que a autarquia federal adote as providências fiscalizatórias cabíveis dentro de sua competência regulatória. O descumprimento das orientações contidas na recomendação poderá ensejar a adoção de novas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do Ministério Público da Bahia.

Um homem de 35 anos foi detido pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) no final da tarde desta segunda-feira (15), em Brumado, após ser denunciado por ameaçar pedestres e por suspeita de envolvimento em um assalto a um posto de combustíveis.

Segundo informou a unidade policial ao site Achei Sudoeste, a prisão ocorreu por volta de 16h45, quando uma guarnição foi alertada por moradores. Segundo relatos, o indivíduo estava circulando armado e intimidando quem passava pela região desde o domingo.

Com base nas características do suspeito, os policiais iniciaram diligências e localizaram o homem próximo à sua residência. Durante a vistoria autorizada pelo proprietário, os militares encontraram: 1 simulacro de arma de fogo e pássaros silvestres mantidos em cativeiro sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes.

Diante do flagrante e das suspeitas de roubo e ameaça, o homem e todo material apreendido foram conduzidos e apresentados à Delegacia Territorial de Brumado, onde a autoridade policial competente adotará as medidas jurídicas cabíveis.

A Secretaria de Meio Ambiente de Guanambi iniciou, na última quinta-feira (7), uma operação para apurar a responsabilidade sobre um grave desmatamento identificado nas margens da Barragem Poço do Magro. A ação foi motivada por denúncias de moradores e populares que presenciaram a degradação na região. Durante a diligência, os fiscais constataram que o dano ocorreu em uma Área de Preservação Permanente (APP), zona protegida pela legislação brasileira para assegurar a saúde dos recursos hídricos e a manutenção da biodiversidade local.

O caso tomou proporções administrativas e jurídicas imediatas. Em reunião realizada no escritório local da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a equipe de fiscalização e o chefe de gabinete Wellington Ney Novais — que responde interinamente pela pasta do Meio Ambiente — discutiram as medidas punitivas. Vale destacar que o desmatamento em APPs, como margens de reservatórios, é tipificado como crime ambiental, podendo resultar em penas de detenção de um a três anos, além de multas pesadas aos infratores.

Os registros técnicos realizados pela engenheira ambiental Jorgiane Gomes e pelo fiscal João Leonardo revelaram um cenário de destruição agressiva. As imagens comprovam que árvores foram arrancadas inteiras, inclusive com as raízes, evidenciando o uso de maquinário pesado no local. Segundo José Cláudio Malheiros, diretor do Departamento de Fiscalização Ambiental, o relatório oficial já foi concluído e servirá de base para a adoção de todas as providências cabíveis, visando punir os autores e mitigar os impactos causados ao ecossistema da barragem.

Uma intervenção irregular, popularmente conhecida como “gato”, na adutora de Cristalândia, forçou a interrupção emergencial do fornecimento de água em Brumado e Malhada de Pedras. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) detectou a ligação clandestina neste sábado (09) e precisou paralisar completamente o sistema para realizar os reparos necessários e garantir a integridade da tubulação que atende a região.

Segundo informou a concessionária ao site Achei Sudoeste, as equipes técnicas já estão no local trabalhando na retirada da conexão ilegal, que prejudicava a pressão da rede e a distribuição regular para os imóveis autorizados. Por se tratar de uma manutenção complexa em uma rede de grande porte, o fluxo de água só deve ser restabelecido de forma gradativa após a conclusão dos serviços.

A previsão da Embasa é que os trabalhos sejam finalizados e o sistema volte a operar normalmente até as 12h deste domingo (10). Até lá, a recomendação é que os moradores das cidades afetadas utilizem a água armazenada em seus reservatórios domésticos de forma criteriosa, evitando desperdícios com lavagem de carros, calçadas ou rega de jardins.

A prática de furto de água, além de ser crime previsto no Código Penal, compromete o abastecimento de toda a comunidade e pode causar contaminações na rede de distribuição. A empresa reforça que denúncias de irregularidades podem ser feitas de forma anônima pelos canais de atendimento oficiais, auxiliando na manutenção do serviço para todos os usuários.

Uma tentativa de furto a veículo terminou em crime ambiental e prejuízo na madrugada deste domingo (19), no bairro Alto Caiçara, em Guanambi. Por volta das 05h50, uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada para atender a uma ocorrência onde criminosos, após não conseguirem concluir o furto de um automóvel, teriam ateado fogo ao veículo e fugido do local.

Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais militares, em conjunto com uma equipe do Corpo de Bombeiros, constataram que o incêndio já havia sido parcialmente controlado por moradores da região, que utilizaram meios próprios para debelar as chamas antes que o carro fosse totalmente consumido. O veículo foi encontrado abandonado em via pública com sinais visíveis de arrombamento e danos causados pelo fogo.

A guarnição da PM realizou o isolamento imediato da área para que os bombeiros pudessem realizar a avaliação técnica de segurança e garantir que não houvesse novos focos de incêndio. Após a coleta das informações iniciais e a identificação do proprietário, os militares orientaram a vítima a formalizar o registro da ocorrência na Delegacia Territorial de Guanambi, que ficará responsável pela investigação para identificar os autores do crime.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), deflagrou na quarta-feira (15) uma operação de combate ao desmatamento ilegal e à produção clandestina de carvão vegetal no município de Palmas de Monte Alto. Segundo informou a unidade ao site Achei Sudoeste, a ação contou com a atuação de 11 policiais militares, distribuídos em três viaturas, além da utilização de drones, demonstrando elevado nível de planejamento e integração operacional.

Durante a incursão, foi identificada uma ampla estrutura dedicada à produção ilegal de carvão vegetal, com diversos fornos em funcionamento, evidenciando um cenário de intensa degradação ambiental. As equipes constataram que a atividade ilícita utilizava madeira oriunda do desmatamento irregular de espécies nativas. Também foi verificado o uso de documentação florestal fraudulenta com o intuito de conferir aparência de legalidade ao transporte do carvão produzido.

A prática gera impactos severos ao meio ambiente, afetando diretamente a cobertura vegetal, os recursos hídricos e a biodiversidade da região. As condutas identificadas configuram crimes ambientais, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98, que tipifica como ilícitos o desmatamento, a queima de vegetação, bem como a extração, o transporte e a comercialização de produtos florestais sem autorização legal.

No primeiro dia de operação, foram apreendidas aproximadamente 32 toneladas de carvão vegetal e cerca de 30 metros cúbicos de madeira nativa, volume equivalente à supressão de 13 hectares de vegetação, o que corresponde a 18 campos de futebol. Foram apresentados à Delegacia Territorial de Guanambi os condutores, veículos e materiais apreendidos.

No dia subsequente, as equipes localizaram mais de 45 metros cúbicos de madeira nativa e diversos pontos de produção ilegal previamente mapeados por meio da plataforma Brasil Mais. Como desdobramento da operação, foi iniciada a destruição de aproximadamente 300 fornos clandestinos utilizados na carbonização de madeira de origem nativa.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na tarde desta terça-feira (14) o transporte irregular de animais exóticos durante fiscalização na BR-116, no município de Poções. A ação ocorreu no âmbito da Operação Conatus e resultou na apreensão de quatro ouriços pigmeus africanos que eram transportados sem documentação legal.

A abordagem foi feita por equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), da Delegacia de Jequié, em um ônibus interestadual que fazia a linha São Paulo (SP) - Sobral (CE). Durante vistoria no veículo, os policiais localizaram dois casais dos animais acondicionados de forma irregular, sem nota fiscal, sem comprovação de origem e sem a devida guia de transporte exigida pelos órgãos ambientais.

O responsável pelos animais foi identificado e informou que havia embarcado os ouriços no município de Guarapuava (PR) e que o destino seria a cidade de Sobral (CE), onde pretendia comercializá-los pelo valor de R$ 1.800,00 cada. Diante da irregularidade, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.

Os animais apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Vitória da Conquista para avaliação e cuidados especializados. O procedimento administrativo será conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Vale salientar que o tráfico de animais silvestres e exóticos é prática ilegal que causa sofrimento aos animais, alimenta cadeias criminosas e pode gerar impactos ambientais e sanitários.

Uma operação de fiscalização da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) resultou na apreensão de uma carga ilegal de madeira nativa na quarta-feira (2). A interceptação ocorreu em um trecho da BR-242, no município de Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia.

Durante a abordagem estratégica na rodovia, os agentes identificaram um caminhão que transportava toras da espécie angico. Ao ser solicitada a documentação ambiental necessária para o transporte desse tipo de material, o condutor admitiu não possuir as licenças obrigatórias.

Segundo informou a Cippa Lençóis ao site Achei Sudoeste, ao ser questionado pelos policiais sobre o destino e a finalidade da carga, o motorista informou que a madeira seria utilizada como matéria-prima para a produção de carvão vegetal. A prática sem autorização dos órgãos competentes configura crime ambiental, uma vez que o angico é uma espécie nativa da região.

Diante do flagrante, o condutor foi detido e encaminhado à Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos. O veículo e toda a carga de madeira foram apreendidos e apresentados à autoridade policial para a formalização das medidas legais cabíveis.