De acordo com relatório de prestação de contas do Conselho Tutelar de Guanambi, referente ao ano de 2025, 807 ocorrências registradas no órgão envolveram violações de direitos de crianças e adolescentes. Das situações, 394 vítimas receberam medidas de proteção por diferentes tipos de infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A maior parte dos casos envolveu conflitos relacionados à guarda de menores, somando 236 registros. Em seguida, aparecem 127 ocorrências de abandono ou ausência escolar, enquanto transtornos de comportamento, como agressividade e rebeldia, configuraram a terceira maior demanda atendida pelo órgão.

O relatório também aponta casos de negligência, maus-tratos, violência física, sexual e envolvimento com substâncias psicoativas, evidenciando a diversidade de situações enfrentadas pelo Conselho Tutelar ao longo do ano.

Para atuar nesses casos, o órgão realizou 2.627 encaminhamentos, em parceria com instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Vara da Infância e Juventude.

O trabalho integrado entre o Conselho Tutelar e as demais instituições demonstra-se fundamental na prevenção e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes, buscando proteção e garantia de seus direitos fundamentais.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou os projetos para doação de imóveis de domínio municipal para construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e da nova sede da Polícia Civil.

Os projetos foram aprovados em sessão solene nesta sexta-feira (20).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, Rubens Araújo (PP), destacou que as doações dos imóveis são uma real necessidade, haja vista que o município está em franco desenvolvimento.

As atuais sedes dos órgãos, segundo salientou, não possuem mais capacidade para atender a população local e regional com conforto.

Os imóveis foram cedidos pelo Município em parceria com o Governo do Estado e em colaboração com a Câmara Municipal, que aprovou as referidas doações.

Araújo enalteceu o trabalho harmônico com o prefeito para votação de propostas com grande magnitude e impacto para o desenvolvimento local. “Apesar de sermos poderes independentes, estamos trabalhando harmonicamente. Então, de pronto, pautamos esses projetos e hoje já passaram pela primeira votação. Pode ter certeza que, no que depender da casa legislativa, esses projetos já estarão em segunda votação na segunda-feira e irão para sanção do prefeito”, apontou.

A cessão dos imóveis buscar garantir, além da melhor prestação dos serviços, a manutenção dos órgãos em definitivo na cidade.

Na pauta da sessão da próxima sexta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 4 Projetos de Lei e 8 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a instalação de um ponto de ônibus na BA-148, na entrada da comunidade do Jacaré; o serviço de patrolamento nas estradas vicinais das comunidades: Campo Seco 1, Campo Seco 2, Campo Seco 2 de Sr. Olavo, Espinheiro, Passagem de Pedra, Rua da Folia, Barrinha, Tocasul, Cachoeira, Jatobá, Covas das mandiocas (local crítico conhecido como Ladeira do Simão), Furado de Maria nova, Arrasta-pé, Arrecife, Fazenda Nova, Lagoa da Jurema e outras que estão em má situação de conservação; a necessidade de uma reforma no UBS (Unidade Básica de Saúde) do Distrito de Itaquaraí; a necessidade de rede de esgoto e restauração da pavimentação asfáltica no loteamento Bella Ville; a necessidade de redutor de velocidade na Rua João XXIll, precisamente em frente ao número 258; reforma e capina da praça situada no Bairro do Dr. Juracy, no Loteamento Parque do Juazeiro, entre as Ruas Uruguai, Presidente Costa e Silva e Uganda; os quiosques das praças sejam destinados para ambulantes venderem seus produtos e que seja reforçada a vigilância desses espaços pela Guarda Municipal, principalmente no período da noite; e a realização da pavimentação asfáltica da Rua José Meira Leite, conhecida como Rua da Clinefro, no Bairro Nobre.

Já os projetos de lei dispõem sobre a doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Defensoria Pública do Estado da Bahia para construção de sua sede própria; à doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Polícia Civil do Estado da Bahia para construção da sua sede própria; à declaração de utilidade pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Lagoa da Jurema e Adjacências; e disposição sobre a concessão de Título de Cidadã Brumadense a Adineuza Ferreira Dias (Bombom).