O Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), realizou nesta quarta-feira (6), o 4º Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino, no município de Itaberaba. O objetivo foi debater estratégias de enfrentamento à prática ilegal, que oferece riscos à saúde da população, prejudica a economia e compromete a concorrência no mercado de produtos de origem animal.

Promovido em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o encontro reuniu membros e servidores do MPBA, gestores públicos, representantes da Defensoria Pública, do Judiciário, forças de segurança, empresários do setor e profissionais da área. A programação incluiu painéis sobre os impactos econômicos, sociais e sanitários do abate clandestino, além de estratégias de fiscalização, boas práticas de produção e a importância da conscientização do consumidor.

A promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, coordenadora do Ceacon, destacou a evolução do trabalho institucional no enfrentamento ao problema. Segundo ela, a atuação do MPBA contribuiu para o fechamento de antigos matadouros irregulares e, atualmente, busca garantir alternativas seguras para produtores e consumidores. “Hoje, além de combater o abate ilegal, o Ministério Público atua para assegurar que o produtor tenha acesso a locais adequados e que a população possa consumir alimentos com segurança”, afirmou. A promotora de Justiça Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, de Itaberaba, também participou, reforçando o compromisso institucional com a defesa do consumidor e da saúde coletiva.

Para o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Menezes Luz, a atuação integrada dos órgãos de fiscalização é essencial para garantir alimentos seguros. Ele ressaltou que a parceria com o MPBA fortalece a saúde pública e a proteção do consumidor. O encontro, realizado anteriormente em Itororó, Vitória da Conquista e Itabuna, integra uma série de ações que visam ampliar o controle sobre a cadeia produtiva e promover o respeito aos direitos fundamentais relacionados à alimentação segura.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove, no próximo dia 6, o 4º Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino, que será realizado no município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, no Centro Territorial de Educação Profissional Piemonte do Paraguaçu I (Cetep), das 8h às 17h.

A iniciativa tem como foco o fortalecimento de estratégias de enfrentamento ao abate clandestino, prática ilegal que representa riscos à saúde da população, causa prejuízos econômicos e compromete a concorrência leal no mercado de produtos de origem animal.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do MPBA, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O encontro reúne membros e servidores do MPBA, representantes das secretarias municipais de saúde da região, empresários do setor de produtos cárneos, além de integrantes da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, forças de segurança, estudantes e profissionais da área.

A abertura contará com a participação das promotoras de Justiça Thelma Leal de Oliveira, coordenadora do Ceacon, e Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Itaberaba, fortalecendo a atuação do MPBA em defesa do consumidor, a saúde coletiva e a fiscalização de atividades que possam violar direitos fundamentais.

Na programação, serão abordados temas como os impactos econômicos, sociais e sanitários do abate clandestino, as estratégias de fiscalização e controle, as boas práticas e a certificação de produtos de origem animal, além da importância da conscientização e educação do consumidor. Os debates contarão também com a participação de gestores e técnicos da Adab, da Superintendência Federal de Agricultura na Bahia (SFA/Mapa), da Vigilância Sanitária Estadual e de outras instituições públicas.

De acordo com relatório de prestação de contas do Conselho Tutelar de Guanambi, referente ao ano de 2025, 807 ocorrências registradas no órgão envolveram violações de direitos de crianças e adolescentes. Das situações, 394 vítimas receberam medidas de proteção por diferentes tipos de infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A maior parte dos casos envolveu conflitos relacionados à guarda de menores, somando 236 registros. Em seguida, aparecem 127 ocorrências de abandono ou ausência escolar, enquanto transtornos de comportamento, como agressividade e rebeldia, configuraram a terceira maior demanda atendida pelo órgão.

O relatório também aponta casos de negligência, maus-tratos, violência física, sexual e envolvimento com substâncias psicoativas, evidenciando a diversidade de situações enfrentadas pelo Conselho Tutelar ao longo do ano.

Para atuar nesses casos, o órgão realizou 2.627 encaminhamentos, em parceria com instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Vara da Infância e Juventude.

O trabalho integrado entre o Conselho Tutelar e as demais instituições demonstra-se fundamental na prevenção e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes, buscando proteção e garantia de seus direitos fundamentais.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou os projetos para doação de imóveis de domínio municipal para construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e da nova sede da Polícia Civil.

Os projetos foram aprovados em sessão solene nesta sexta-feira (20).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, Rubens Araújo (PP), destacou que as doações dos imóveis são uma real necessidade, haja vista que o município está em franco desenvolvimento.

As atuais sedes dos órgãos, segundo salientou, não possuem mais capacidade para atender a população local e regional com conforto.

Os imóveis foram cedidos pelo Município em parceria com o Governo do Estado e em colaboração com a Câmara Municipal, que aprovou as referidas doações.

Araújo enalteceu o trabalho harmônico com o prefeito para votação de propostas com grande magnitude e impacto para o desenvolvimento local. “Apesar de sermos poderes independentes, estamos trabalhando harmonicamente. Então, de pronto, pautamos esses projetos e hoje já passaram pela primeira votação. Pode ter certeza que, no que depender da casa legislativa, esses projetos já estarão em segunda votação na segunda-feira e irão para sanção do prefeito”, apontou.

A cessão dos imóveis buscar garantir, além da melhor prestação dos serviços, a manutenção dos órgãos em definitivo na cidade.

Na pauta da sessão da próxima sexta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 4 Projetos de Lei e 8 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a instalação de um ponto de ônibus na BA-148, na entrada da comunidade do Jacaré; o serviço de patrolamento nas estradas vicinais das comunidades: Campo Seco 1, Campo Seco 2, Campo Seco 2 de Sr. Olavo, Espinheiro, Passagem de Pedra, Rua da Folia, Barrinha, Tocasul, Cachoeira, Jatobá, Covas das mandiocas (local crítico conhecido como Ladeira do Simão), Furado de Maria nova, Arrasta-pé, Arrecife, Fazenda Nova, Lagoa da Jurema e outras que estão em má situação de conservação; a necessidade de uma reforma no UBS (Unidade Básica de Saúde) do Distrito de Itaquaraí; a necessidade de rede de esgoto e restauração da pavimentação asfáltica no loteamento Bella Ville; a necessidade de redutor de velocidade na Rua João XXIll, precisamente em frente ao número 258; reforma e capina da praça situada no Bairro do Dr. Juracy, no Loteamento Parque do Juazeiro, entre as Ruas Uruguai, Presidente Costa e Silva e Uganda; os quiosques das praças sejam destinados para ambulantes venderem seus produtos e que seja reforçada a vigilância desses espaços pela Guarda Municipal, principalmente no período da noite; e a realização da pavimentação asfáltica da Rua José Meira Leite, conhecida como Rua da Clinefro, no Bairro Nobre.

Já os projetos de lei dispõem sobre a doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Defensoria Pública do Estado da Bahia para construção de sua sede própria; à doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Polícia Civil do Estado da Bahia para construção da sua sede própria; à declaração de utilidade pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Lagoa da Jurema e Adjacências; e disposição sobre a concessão de Título de Cidadã Brumadense a Adineuza Ferreira Dias (Bombom).