Uma ação conjunta de fiscalização ambiental resultou na identificação de 205 hectares de desmatamento ilegal no Sudoeste baiano e no Litoral Norte do estado. O balanço faz parte da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, realizada simultaneamente em 17 estados entre os dias 17 e 27 de agosto. Na Bahia, a ofensiva percorreu nove municípios e foi executada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e a Cippa.

As irregularidades foram constatadas a partir do cruzamento de dados de fiscalização presencial e remota de 121 alertas emitidos por sistemas de monitoramento, como o MapBiomas Alerta. Durante as incursões em campo nas regiões afetadas, as equipes aplicaram 63 Autos de Infração de Interdição Temporária, um Auto de Advertência, dois Autos de Apreensão, cinco Autos de Destruição de Fornos e emitiram onze notificações a proprietários e responsáveis.

Coordenada no estado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) do MPBA, a ação busca coibir o avanço do desmatamento e garantir a recuperação das áreas atingidas. O promotor de Justiça e coordenador do Ceama, Augusto César Matos, ressaltou que a riqueza e o equilíbrio ecológico do bioma dependem diretamente da rigorosa aplicação das leis ambientais e do combate firme aos ilícitos para salvaguardar a biodiversidade regional.

A nível nacional, a operação é organizada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o suporte da Fundação SOS Mata Atlântica. O esforço integrado visa consolidar a tendência de queda na perda de vegetação nativa, impulsionada por ferramentas de georreferenciamento e uso de drones para mapear e punir os infratores.

Com a confirmação dos ilícitos nos municípios do Sudoeste e do Litoral Norte, os infratores identificados ficam sujeitos a sanções administrativas, pagamento de multas e à obrigatoriedade de reparar integralmente os danos causados. Além das responsabilizações cíveis e criminais, as propriedades autuadas podem sofrer sanções operacionais, incluindo a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e restrições de acesso ao crédito rural.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo, emitiu uma recomendação formal direcionada ao Banco do Brasil para que suspenda a concessão e a liberação de recursos, linhas de crédito ou financiamentos agrícolas voltados a atividades que exijam a retirada de vegetação nativa sem a apresentação prévia e obrigatória de Licença Ambiental ou Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). A medida do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, publicada nesta terça-feira (30) e recebida pelo site Achei Sudoeste, visa coibir o financiamento de crimes ambientais em solo baiano.

A intervenção do órgão ministerial decorre de investigações conduzidas no âmbito do Inquérito Civil nº 003.9.147077/2026. O procedimento identificou a supressão não autorizada de vegetação nativa de Mata Atlântica para a implementação de atividades agrícolas na “Fazenda Doce Encanto”, localizada no município de Presidente Tancredo Neves. Em depoimento prestado à Promotoria em 17 de junho de 2026, o proprietário do imóvel rural e investigado admitiu ter obtido financiamento com o Banco do Brasil, intermediado por uma empresa terceirizada, para o custeio das atividades sem ter apresentado qualquer tipo de licenciamento ecológico para a limpeza da área.

Diante do flagrante, o Ministério Público alertou que a concessão de crédito agrícola sem exigências ambientais rígidas viola diretamente a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981). O texto legal condiciona a liberação de incentivos creditícios ao prévio licenciamento, sob o risco de responsabilização civil-ambiental solidária do próprio agente financeiro pelos danos causados à natureza. Na recomendação, o promotor determina que a instituição bancária reforce seus protocolos internos de compliance e oriente gerentes e técnicos terceirizados a não emitirem pareceres favoráveis ou autorizações verbais para desmatamentos sem lastro documental válido. O banco também deverá exigir a regularidade plena dos imóveis cadastrados em sistemas como o CEFIR/CAR.

A fim de garantir a fiscalização do setor, cópias do documento e do inquérito civil foram remetidas imediatamente à direção do Banco do Brasil e também à direção geral do Banco Central do Brasil (BCB), em Brasília, para que a autarquia federal adote as providências fiscalizatórias cabíveis dentro de sua competência regulatória. O descumprimento das orientações contidas na recomendação poderá ensejar a adoção de novas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do Ministério Público da Bahia.

Na última quarta-feira (15), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) deflagrou uma grande operação de combate ao desmatamento ilegal e à produção clandestina de carvão vegetal no município de Palmas de Monte Alto.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Capitão Wilson Júnior, subcomandante da Cippa/Lençóis, informou que a equipe de inteligência da Polícia Ambiental já havia feito um levantamento estratégico na região, que culminou na apreensão de mais de 32 toneladas de carvão vegetal e cerca de 30 metros cúbicos de madeira nativa. “Detectamos uma quantidade exorbitante de carvoarias”, apontou.

O subcomandante destacou que foi constatada a supressão de uma grande área de vegetação nativa, equivalente a 20 campos de futebol. “Isso é para as pessoas terem ideia do tamanho da devastação vegetal nessa região”, frisou.

No segundo dia de operação, para além da questão da supressão vegetal, os policiais da Cippa/Lençóis localizaram mais de 45 metros cúbicos de madeira nativa e diversos pontos de produção ilegal. Na oportunidade, foi verificado o uso de documentação florestal fraudulenta, como o Documento de Origem Florestal (DOF). O Capitão Wilson Júnior afirmou que, com o documento, o grupo criminoso tinha por objetivo conferir aparência de legalidade ao transporte do carvão produzido e ludibriar a atuação da Polícia Ambiental.

Ao todo, aproximadamente 300 fornos clandestinos eram utilizados na carbonização de madeira de origem nativa - o processo de destruição destes já foi iniciado. Segundo o subcomandante, se a atuação do grupo não fosse desarticulada, teria início um processo de desertificação na zona rural do município.

O Capitão informou ainda que tudo indica que todo material devastado e transformado em carvão de forma irregular na região estaria sendo escoado para o estado de Minas Gerais para alimentação do setor siderúrgico. “Estamos em fase final de investigação, mas a tendência é essa”, pontuou.

Os veículos identificados com as cargas ilegais, os condutores e os materiais apreendidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Guanambi, onde foram lavrados os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). Todas as pessoas envolvidas foram flagranteadas e responderão pelos devidos crimes na Justiça.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), deflagrou na quarta-feira (15) uma operação de combate ao desmatamento ilegal e à produção clandestina de carvão vegetal no município de Palmas de Monte Alto. Segundo informou a unidade ao site Achei Sudoeste, a ação contou com a atuação de 11 policiais militares, distribuídos em três viaturas, além da utilização de drones, demonstrando elevado nível de planejamento e integração operacional.

Durante a incursão, foi identificada uma ampla estrutura dedicada à produção ilegal de carvão vegetal, com diversos fornos em funcionamento, evidenciando um cenário de intensa degradação ambiental. As equipes constataram que a atividade ilícita utilizava madeira oriunda do desmatamento irregular de espécies nativas. Também foi verificado o uso de documentação florestal fraudulenta com o intuito de conferir aparência de legalidade ao transporte do carvão produzido.

A prática gera impactos severos ao meio ambiente, afetando diretamente a cobertura vegetal, os recursos hídricos e a biodiversidade da região. As condutas identificadas configuram crimes ambientais, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98, que tipifica como ilícitos o desmatamento, a queima de vegetação, bem como a extração, o transporte e a comercialização de produtos florestais sem autorização legal.

No primeiro dia de operação, foram apreendidas aproximadamente 32 toneladas de carvão vegetal e cerca de 30 metros cúbicos de madeira nativa, volume equivalente à supressão de 13 hectares de vegetação, o que corresponde a 18 campos de futebol. Foram apresentados à Delegacia Territorial de Guanambi os condutores, veículos e materiais apreendidos.

No dia subsequente, as equipes localizaram mais de 45 metros cúbicos de madeira nativa e diversos pontos de produção ilegal previamente mapeados por meio da plataforma Brasil Mais. Como desdobramento da operação, foi iniciada a destruição de aproximadamente 300 fornos clandestinos utilizados na carbonização de madeira de origem nativa.