O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo, emitiu uma recomendação formal direcionada ao Banco do Brasil para que suspenda a concessão e a liberação de recursos, linhas de crédito ou financiamentos agrícolas voltados a atividades que exijam a retirada de vegetação nativa sem a apresentação prévia e obrigatória de Licença Ambiental ou Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). A medida do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, publicada nesta terça-feira (30) e recebida pelo site Achei Sudoeste, visa coibir o financiamento de crimes ambientais em solo baiano.

A intervenção do órgão ministerial decorre de investigações conduzidas no âmbito do Inquérito Civil nº 003.9.147077/2026. O procedimento identificou a supressão não autorizada de vegetação nativa de Mata Atlântica para a implementação de atividades agrícolas na “Fazenda Doce Encanto”, localizada no município de Presidente Tancredo Neves. Em depoimento prestado à Promotoria em 17 de junho de 2026, o proprietário do imóvel rural e investigado admitiu ter obtido financiamento com o Banco do Brasil, intermediado por uma empresa terceirizada, para o custeio das atividades sem ter apresentado qualquer tipo de licenciamento ecológico para a limpeza da área.

Diante do flagrante, o Ministério Público alertou que a concessão de crédito agrícola sem exigências ambientais rígidas viola diretamente a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981). O texto legal condiciona a liberação de incentivos creditícios ao prévio licenciamento, sob o risco de responsabilização civil-ambiental solidária do próprio agente financeiro pelos danos causados à natureza. Na recomendação, o promotor determina que a instituição bancária reforce seus protocolos internos de compliance e oriente gerentes e técnicos terceirizados a não emitirem pareceres favoráveis ou autorizações verbais para desmatamentos sem lastro documental válido. O banco também deverá exigir a regularidade plena dos imóveis cadastrados em sistemas como o CEFIR/CAR.

A fim de garantir a fiscalização do setor, cópias do documento e do inquérito civil foram remetidas imediatamente à direção do Banco do Brasil e também à direção geral do Banco Central do Brasil (BCB), em Brasília, para que a autarquia federal adote as providências fiscalizatórias cabíveis dentro de sua competência regulatória. O descumprimento das orientações contidas na recomendação poderá ensejar a adoção de novas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do Ministério Público da Bahia.

Na última quarta-feira (15), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) deflagrou uma grande operação de combate ao desmatamento ilegal e à produção clandestina de carvão vegetal no município de Palmas de Monte Alto.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Capitão Wilson Júnior, subcomandante da Cippa/Lençóis, informou que a equipe de inteligência da Polícia Ambiental já havia feito um levantamento estratégico na região, que culminou na apreensão de mais de 32 toneladas de carvão vegetal e cerca de 30 metros cúbicos de madeira nativa. “Detectamos uma quantidade exorbitante de carvoarias”, apontou.

O subcomandante destacou que foi constatada a supressão de uma grande área de vegetação nativa, equivalente a 20 campos de futebol. “Isso é para as pessoas terem ideia do tamanho da devastação vegetal nessa região”, frisou.

No segundo dia de operação, para além da questão da supressão vegetal, os policiais da Cippa/Lençóis localizaram mais de 45 metros cúbicos de madeira nativa e diversos pontos de produção ilegal. Na oportunidade, foi verificado o uso de documentação florestal fraudulenta, como o Documento de Origem Florestal (DOF). O Capitão Wilson Júnior afirmou que, com o documento, o grupo criminoso tinha por objetivo conferir aparência de legalidade ao transporte do carvão produzido e ludibriar a atuação da Polícia Ambiental.

Ao todo, aproximadamente 300 fornos clandestinos eram utilizados na carbonização de madeira de origem nativa - o processo de destruição destes já foi iniciado. Segundo o subcomandante, se a atuação do grupo não fosse desarticulada, teria início um processo de desertificação na zona rural do município.

O Capitão informou ainda que tudo indica que todo material devastado e transformado em carvão de forma irregular na região estaria sendo escoado para o estado de Minas Gerais para alimentação do setor siderúrgico. “Estamos em fase final de investigação, mas a tendência é essa”, pontuou.

Os veículos identificados com as cargas ilegais, os condutores e os materiais apreendidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Guanambi, onde foram lavrados os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). Todas as pessoas envolvidas foram flagranteadas e responderão pelos devidos crimes na Justiça.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), deflagrou na quarta-feira (15) uma operação de combate ao desmatamento ilegal e à produção clandestina de carvão vegetal no município de Palmas de Monte Alto. Segundo informou a unidade ao site Achei Sudoeste, a ação contou com a atuação de 11 policiais militares, distribuídos em três viaturas, além da utilização de drones, demonstrando elevado nível de planejamento e integração operacional.

Durante a incursão, foi identificada uma ampla estrutura dedicada à produção ilegal de carvão vegetal, com diversos fornos em funcionamento, evidenciando um cenário de intensa degradação ambiental. As equipes constataram que a atividade ilícita utilizava madeira oriunda do desmatamento irregular de espécies nativas. Também foi verificado o uso de documentação florestal fraudulenta com o intuito de conferir aparência de legalidade ao transporte do carvão produzido.

A prática gera impactos severos ao meio ambiente, afetando diretamente a cobertura vegetal, os recursos hídricos e a biodiversidade da região. As condutas identificadas configuram crimes ambientais, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98, que tipifica como ilícitos o desmatamento, a queima de vegetação, bem como a extração, o transporte e a comercialização de produtos florestais sem autorização legal.

No primeiro dia de operação, foram apreendidas aproximadamente 32 toneladas de carvão vegetal e cerca de 30 metros cúbicos de madeira nativa, volume equivalente à supressão de 13 hectares de vegetação, o que corresponde a 18 campos de futebol. Foram apresentados à Delegacia Territorial de Guanambi os condutores, veículos e materiais apreendidos.

No dia subsequente, as equipes localizaram mais de 45 metros cúbicos de madeira nativa e diversos pontos de produção ilegal previamente mapeados por meio da plataforma Brasil Mais. Como desdobramento da operação, foi iniciada a destruição de aproximadamente 300 fornos clandestinos utilizados na carbonização de madeira de origem nativa.