Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (18), os conselheiros julgaram regulares – sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Tanque Novo, na gestão de Francisco Guedes dos Santos, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$3.137.829,08 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$3.136.172,07, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.399.108,59, que correspondeu ao percentual de 1,47% da receita corrente líquida de R$95.229.886,12, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

O governo federal registrou um aumento de 213% nos gastos com viagens de pessoas sem cargo no Poder Executivo durante os dois primeiros anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No período, os custos chegaram a R$ 392,6 milhões. De acordo com dados do Painel de Viagens, plataforma do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), somente com passagens aéreas foram desembolsados R$ 200,9 milhões. O montante representa um crescimento de 267% em comparação aos R$ 54,6 milhões gastos nos dois últimos anos do mandato de Jair Bolsonaro (PL). Todos os valores divulgados foram corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A informação foi divulgada pelo Metrópoles.