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Belo Campo
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Pai suspeito de estuprar as duas filhas adolescentes é preso em Belo Campo Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um pai de 43 anos, investigado por estupro contra as duas filhas adolescentes, de 14 e 15 anos, foi preso nesta quinta-feira (12) no município de Belo Campo. A prisão preventiva foi decretada após o suspeito descumprir uma medida protetiva que o proibia de se aproximar das vítimas e determinava seu afastamento do lar.

De acordo com a Polícia Civil, as medidas judiciais haviam sido impostas em julho de 2025, logo após o surgimento das primeiras denúncias de violência sexual intrafamiliar contra uma das jovens. No decorrer das apurações, o Conselho Tutelar encaminhou novas informações à polícia apontando que a outra filha menor de idade também estaria sendo abusada pelo pai.

Mesmo ciente da ordem judicial de afastamento, o investigado retornou para a residência da família, o que levou a Justiça a expedir o mandado de prisão preventiva. Segundo a polícia, ele já possui cinco registros policiais anteriores por crimes como dano, lesão corporal e ameaça, todos praticados no contexto de violência doméstica.

A captura foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Belo Campo, vinculada à 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). Após passar pelos procedimentos de praxe na unidade policial, o homem permanece custodiado à disposição da Justiça.

Brumado
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Brumado: Secretária fala sobre medidas adotadas após professora ser acusada de agredir aluno autista Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

Na terça-feira (10), um menino de 7 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teria sido agredido por uma professora na Escola Municipal Élcio José Trigueiro, em Brumado. A mãe da criança registrou a ocorrência na delegacia e o caso foi reportado à Secretaria Municipal de Educação para instauração de procedimento administrativo e apuração da conduta da servidora.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (10), a secretária municipal de educação, Ana Cristina, informou que a professora foi afastadae as medidas necessárias estão sendo tomadas pela pasta para entender todos os fatos. “É um desafio muito grande porque envolve diversas questões. O que posso dizer à população e aos pais e mães é que a Secretaria de Educação reafirma a nossa responsabilidade, cuidado e respeito com as nossas crianças, com e sem deficiência. Elas são prioridade”, garantiu.

Cristina destacou ainda que os professores não foram preparados na universidade para cuidar de crianças com necessidades especiais, que são detentores de direitos como todas as outras. “Estamos aprendendo juntos. Fazemos cursos, nos aperfeiçoamos, oferecemos formações, mas o dia-a-dia está para além do papel”, justificou.

Conforme salientou, o maior desafio é incluir, garantir a aprendizagem e assegurar que essas crianças e adolescentes sejam atendidos adequadamente nas escolas, que ainda precisam de muitos avanços. “Estamos tentando, aos poucos, nos adequar”, concluiu.

Riacho de Santana
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MP recomenda que colégio estadual em Riacho de Santana não impeça entrada de alunos atrasados Foto: Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por intermédio do promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setubal, expediu uma recomendação, neste domingo (18), à direção do Colégio Estadual de Tempo Integral Sinésio Costa, localizado no município de Riacho de Santana. De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa garantir que nenhum estudante seja impedido de entrar na instituição ou deixado do lado de fora do colégio em razão de atrasos.

A intervenção do órgão ocorreu após a própria unidade escolar solicitar apoio para lidar com episódios de impontualidade, além do surgimento de relatos sobre alunos barrados na portaria. O MPBA destacou que o direito ao acesso e à permanência na escola é protegido constitucionalmente e que deixar crianças e adolescentes fora do ambiente escolar em horário letivo os expõe a situações de risco vulnerável.

Entre as orientações estabelecidas, a promotoria recomendou que a direção receba todos os alunos retardatários, encaminhando-os para atividades pedagógicas supervisionadas, e que reveja os termos de ciência que previam o bloqueio da entrada em caso de reincidência. O documento também orienta a aplicação de medidas educativas progressivas, o diálogo constante com os pais ou responsáveis e, nos casos em que as faltas injustificadas persistirem após o esgotamento dos recursos pedagógicos, a notificação ao Conselho Tutelar. A direção do colégio tem o prazo de 15 dias úteis para informar ao Ministério Público sobre o acatamento das diretrizes propostas.

Presidente Jânio Quadros
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MP abre procedimento para garantir apoio a estudante com TDAH em Presidente Jânio Quadros Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e garantir a oferta de um profissional de apoio escolar a uma estudante diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). De acordo com documento publicado na sexta-feira (04) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa assegurar a assistência pedagógica necessária no Colégio Municipal Plauto Alves Brito, localizado na cidade de Presidente Jânio Quadros.

A ação teve início após a denúncia apresentada pela mãe da criança. A representação busca garantir que o município cumpra com os direitos previstos na legislação de inclusão educacional, oferecendo suporte especializado para o desenvolvimento escolar da aluna de 9 anos.

A portaria que oficializa a abertura do processo foi assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A partir da instauração, o órgão acompanhará a conduta das autoridades municipais de educação para a efetiva contratação ou disponibilização do acompanhante.

Oliveira dos Brejinhos
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MPBA abre procedimento para fiscalizar vagas em creches de Oliveira dos Brejinhos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a oferta e a disponibilidade de vagas em creches no município de Oliveira dos Brejinhos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida busca garantir que a gestão municipal atenda às diretrizes de acesso à educação infantil e assegure o direito das crianças da região ao ensino básico.

A determinação foi oficializada pela promotora de Justiça Fernanda Augusta Silva Araújo, por meio da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos. O procedimento tem como foco verificar o cumprimento das normas estabelecidas na Recomendação nº 30/2015 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a atuação dos promotores na garantia do direito a vagas em creches e pré-escolas.

Com a instauração do procedimento extrajudicial, o órgão ministerial deve realizar levantamentos técnicos, solicitar dados atualizados à prefeitura sobre a fila de espera na rede pública e promover as diligências necessárias para regularizar eventuais déficits de vagas no município.

Guanambi
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Defensoria Pública realiza mutirão 'Mães em Ação' em Guanambi Foto: Divulgação/DPE-BA

Nesta sexta-feira (22), a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) realiza em Guanambi o mutirão “Mães em Ação”. A ação oferece atendimento jurídico gratuito para demandas relacionadas à pensão alimentícia, assegurando o direito de crianças e adolescentes ao recebimento dos alimentos.

O atendimento acontecerá das 8h às 12h, no Econúcleo Guanambi, localizado no bairro Santo Antônio. O mutirão “Mães em Ação” está percorrendo mais de 30 cidades baianas durante o mês de maio, levando assistência jurídica gratuita a mães solo e famílias em situação de vulnerabilidade.

As interessadas devem comparecer ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos. Para casos específicos de pensão alimentícia, recomenda-se também apresentar informações sobre a parte contrária, como nome, endereço e local de trabalho.

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