MP recomenda que colégio estadual em Riacho de Santana não impeça entrada de alunos atrasados

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por intermédio do promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setubal, expediu uma recomendação, neste domingo (18), à direção do Colégio Estadual de Tempo Integral Sinésio Costa, localizado no município de Riacho de Santana. De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa garantir que nenhum estudante seja impedido de entrar na instituição ou deixado do lado de fora do colégio em razão de atrasos.

A intervenção do órgão ocorreu após a própria unidade escolar solicitar apoio para lidar com episódios de impontualidade, além do surgimento de relatos sobre alunos barrados na portaria. O MPBA destacou que o direito ao acesso e à permanência na escola é protegido constitucionalmente e que deixar crianças e adolescentes fora do ambiente escolar em horário letivo os expõe a situações de risco vulnerável.

Entre as orientações estabelecidas, a promotoria recomendou que a direção receba todos os alunos retardatários, encaminhando-os para atividades pedagógicas supervisionadas, e que reveja os termos de ciência que previam o bloqueio da entrada em caso de reincidência. O documento também orienta a aplicação de medidas educativas progressivas, o diálogo constante com os pais ou responsáveis e, nos casos em que as faltas injustificadas persistirem após o esgotamento dos recursos pedagógicos, a notificação ao Conselho Tutelar. A direção do colégio tem o prazo de 15 dias úteis para informar ao Ministério Público sobre o acatamento das diretrizes propostas.