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#DireitosIndígenas

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Ibitiara
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MPF apura tentativa de redesenhar território quilombola em Ibitiara para obras energéticas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma notícia de fato em inquérito civil público para apurar denúncias de que empresas do setor de energia e órgãos do Estado da Bahia estariam tentando alterar os limites territoriais da comunidade quilombola de Tiririca de Cima, situada no município de Ibitiara, na Chapada Diamantina. Segundo documento publicado nesta sexta-feira (06) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a suspeita é de que as divisas estejam sendo manipuladas com o objetivo de viabilizar empreendimentos rejeitados pela população local.

A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva. Segundo o documento ministerial, a apuração partiu de uma representação apresentada pela própria comunidade, que relatou estar enfrentando uma ofensiva coordenada para redesenhar as fronteiras de suas terras tradicionais a favor de projetos energéticos.

Ao justificar a abertura do inquérito, o órgão destacou seu papel constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, ressaltando a urgência de aprofundar os fatos relatados pelos moradores.

Entre as providências determinadas pelo procurador, está a reiteração do Ofício nº 449/2026 para a coleta de informações essenciais pendentes. Vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF — divisão responsável por populações indígenas e comunidades tradicionais —, o procedimento terá prazo inicial de tramitação de um ano para a conclusão das diligências.

Chapada Diamantina
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MPBA entra na Justiça para exigir reabertura de escola quilombola em Piatã Foto: Guia Chapada Diamantina

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o Município de Piatã, na Chapada Diamantina, a reabrir a escola localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e restabelecer as aulas no território. A ação foi protocolada no último dia 29 de julho sob o argumento de que a prefeitura encerrou as atividades da unidade sem cumprir os requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que protege escolas do campo, indígenas e quilombolas.

A instituição atende crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades do Barreiro e do Tamboril. Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, a transferência forçada dos alunos para fora do território tradicional coloca em risco o acesso ao ensino, a permanência das crianças na sala de aula e a preservação da identidade cultural local. A Promotoria destaca que a prefeitura não apresentou diagnóstico de impacto, não consultou os moradores e nem obteve parecer prévio do Conselho Municipal de Educação.

Na ação, o MPBA solicita que a Justiça determine a reabertura do colégio no prazo de dez dias e a devolução imediata de todos os móveis, equipamentos e materiais eventualmente retirados da estrutura. Além disso, o órgão pede que o município apresente a lista atualizada dos estudantes afetados e fique proibido de realizar novas transferências coletivas sem o devido processo legal. No mérito principal, a promotoria quer a anulação definitiva do ato de fechamento e a garantia do funcionamento contínuo da escola na comunidade.

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