Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste De procedência do Executivo, o Projeto de Lei nº 034 /2025 dispõe sobre a doação de terreno de domínio público municipal para construção da sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Brumado. O imóvel doado consiste em uma área de 4.060,40 m², localizada na Avenida Duarte Muniz, s/n, no Bairro São José, destinado, exclusivamente, para construção e funcionamento integral do DPT, não podendo ser utilizado para outra finalidade. A donatária terá prazo de até seis meses para iniciar a construção da sua sede, contados a partir da data de publicação da lei. A Prefeitura Municipal poderá renovar o prazo consecutivas vezes, até o limite de dois anos. No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município, independentemente de qualquer formalidade e sem indenização à donatária pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que a doação é uma medida estratégica para ampliar e melhorar a infraestrutura de segurança pública local. A instalação de uma unidade própria do Departamento de Polícia Técnica permitirá maior celeridade e precisão na realização de perícias e exames, reduzindo deslocamentos e garantindo respostas mais rápidas às demandas da Justiça e das forças policiais. Segundo o gestor, esse avanço contribui diretamente para a eficiência das investigações criminais, o fortalecimento do sistema de segurança, a redução de custos operacionais e a melhoria da qualidade do atendimento. A proposta será analisada e votada na sessão desta segunda-feira (18) na Câmara de Vereadores.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Município de Brumado, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), iniciou o processo de regularização das terras pertencentes à União na região da Fazenda Santa Inês. A área total, incluindo os lotes ocupados e não ocupados, compreende 3 milhões de metros quadrados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) fez questão de agradecer ao secretário Otávio Frente, que está à frente da SPU, pela sensibilidade com que atendeu a demanda. “Antes mesmo de me tornar prefeito, eu já havia entrado em contato com ele. Trouxemos ele junto com sua equipe aqui para discutir sobre essas terras. Agradeço a Otávio pela sensibilidade e por estar hoje em Brumado para evoluirmos nessa tratativa”, relatou. Abrantes entende que a região da Fazenda Santa Inês é uma área de expansão territorial do município, fundamental para o desenvolvimento de Brumado.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste “É importante fazermos essa tratativa e ajustarmos a documentação para que as pessoas que ali residem há anos possam ter suas terras regularizadas e para que o próprio Município possa levar investimentos e urbanizar a área”, apontou. Com a regularização da região e a parceria com a SPU, o prefeito informou que o Município viabilizou a doação de áreas específicas para instalação de órgãos públicos, entre os quais o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Creas, o Caps, a Delegacia Territorial de Brumado e o Ministério Público. “Ali vai virar um centro administrativo com diversos órgãos do governo estadual e federal”, adiantou. Segundo o gestor, a ideia é regularizar a área e urbanizar toda região, proporcionando melhorias para população. “Temos lutado para que aquela área possa ser ocupada de forma ordenada, com responsabilidade e onde o Poder Público possa chegar para beneficiar e melhorar a vida das pessoas de forma correta”, concluiu.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A falta de médicos legistas no Instituto Médico Legal (IML) de Brumado tem causado uma série de problemas para os familiares que perderam seus entes queridos e necessitam do profissional para perícia do corpo. Neste período junino, por exemplo, alguns corpos tiveram de ser encaminhados para IMLs da região devido à problemática em Brumado. No IML, são feitos exames que ajudam a polícia a investigar crimes e a questão aumenta a angústia das famílias. O número insuficiente de legistas no IML local afetou o horário de atendimento, restringindo os trabalhos na unidade. Há alguns meses, a Polícia Civil já havia alertado o Governo do Estado quanto à necessidade de contratação de pessoal. Vale salientar que a unidade de Brumado atende toda a demanda dos municípios da região sudoeste.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A câmara fria enviada pelo Governo do Estado para aumentar a demanda de atendimento no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado ainda não foi instalada. O equipamento encontra-se no estacionamento da unidade, tomando chuva e sol. Ao site Achei Sudoeste, Mateus Silva Moraes, presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas da Bahia (SINDPEP), destacou que não basta apenas o envio do implemento, é preciso também a técnica necessária para viabilizar a sua efetiva instalação. “Não é um trabalho fácil de se achar”, apontou. Apesar dos desafios enfrentados pelos DPTs na Bahia, Moraes acredita na boa vontade da gestão e nas melhorias propostas para estruturação dos departamentos em todo estado, tendo em vista a sua importância para sociedade. O Instituto Médico Legal (IML) da cidade está sem o rabecão, que foi para Vitória da Conquista.
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