Prefeitura doa terreno para construção da sede própria do DPT em Brumado

De procedência do Executivo, o Projeto de Lei nº 034 /2025 dispõe sobre a doação de terreno de domínio público municipal para construção da sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Brumado. O imóvel doado consiste em uma área de 4.060,40 m², localizada na Avenida Duarte Muniz, s/n, no Bairro São José, destinado, exclusivamente, para construção e funcionamento integral do DPT, não podendo ser utilizado para outra finalidade. A donatária terá prazo de até seis meses para iniciar a construção da sua sede, contados a partir da data de publicação da lei. A Prefeitura Municipal poderá renovar o prazo consecutivas vezes, até o limite de dois anos. No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município, independentemente de qualquer formalidade e sem indenização à donatária pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que a doação é uma medida estratégica para ampliar e melhorar a infraestrutura de segurança pública local. A instalação de uma unidade própria do Departamento de Polícia Técnica permitirá maior celeridade e precisão na realização de perícias e exames, reduzindo deslocamentos e garantindo respostas mais rápidas às demandas da Justiça e das forças policiais. Segundo o gestor, esse avanço contribui diretamente para a eficiência das investigações criminais, o fortalecimento do sistema de segurança, a redução de custos operacionais e a melhoria da qualidade do atendimento. A proposta será analisada e votada na sessão desta segunda-feira (18) na Câmara de Vereadores.