O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, mais multa de R$ 80 mil, por ter difamado a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). As informações são da Agência Brasil.

O julgamento foi realizado em plenário virtual, prevalecendo ao final o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O caso está relacionado a publicações nas redes sociais feitas por Eduardo em outubro de 2021, quando ele afirmou que Tábata atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao defender um programa de distribuição de absorventes.

Moraes acatou os argumentos dos advogados da deputada, entendendo que as manifestações de Eduardo, feitas quando ele também era deputado, foram além do simples debate político e não poderiam estar protegidas pela imunidade parlamentar, pois feriram a honra de Tabata.

O relator foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição.

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, para onde diz ter ido para se proteger do que chama de “perseguição” jurídica no Brasil. O ex-deputado teve concedido um greencard (permissão de residência) pelo governo norte-americano. Ele acabou sendo cassado pela Câmara por excesso de faltas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi formalizada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, com base em um processo administrativo disciplinar (PAD) que comprovou o acúmulo de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo nos termos da legislação vigente.

Membro do quadro funcional da Polícia Federal, o ex-parlamentar encontrava-se afastado de suas atribuições policiais para o cumprimento de mandato na Câmara dos Deputados. Contudo, Eduardo Bolsonaro deixou o país em março de 2025 para fixar residência nos Estados Unidos e teve o mandato cassado no final daquele ano devido à ausência recorrente nas sessões deliberativas do Congresso. Com a perda do mandato, a corporação determinou seu retorno imediato aos serviços, o que não ocorreu.

Paralelamente ao processo administrativo no âmbito executivo, o ex-deputado também enfrenta desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma do STF o condenou a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de decretar sua inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo público, por entender que o ex-parlamentar atuou no exterior para estimular sanções econômicas e políticas de órgãos americanos contra o Brasil.

A análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhida por unanimidade pelos ministros da Corte, apontou que as articulações internacionais de Eduardo Bolsonaro visavam coagir as instituições brasileiras e interferir no andamento de processos judiciais relativos à tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022. Com o julgamento de recursos encerrado no tribunal, a publicação da demissão administrativa consolida o desligamento definitivo do ex-deputado da estrutura do Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (8) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de três de seus filhos neste domingo (9), data em que é comemorado o Dia dos Pais.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro solicitava, “em caráter absolutamente excepcional”, a liberação das visitas dos filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro no período da tarde. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, não figurava no pedido.

Os advogados argumentaram que a solicitação tinha natureza “estritamente humanitária e familiar”. “Trata-se de data singular do calendário brasileiro, cuja celebração, ainda que por breve período e nas condições que Vossa Excelência entender cabíveis, permite preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos”, afirmou a defesa na petição.

Ao negar a solicitação, Moraes fundamentou sua decisão no cumprimento de uma medida anterior que determinou a suspensão de visitas não essenciais pelo prazo de 30 dias. A restrição foi aplicada após o descumprimento de cautelares impostas pela Corte, motivada pela publicação, nas redes sociais, do conteúdo de uma carta manuscrita de Bolsonaro divulgada por seu filho Flávio Bolsonaro.

Para o ministro, o episódio caracterizou descumprimento da proibição de uso de redes sociais — seja diretamente ou por intermédio de terceiros — além de configurar desvio de finalidade do direito de visita concedido anteriormente. Na decisão vigente, permanecem autorizados apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com advogados.

Apesar do pedido público de desculpas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à madrasta e da tentativa do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, de estancar a crise provocada pelo vídeo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o conflito na família do ex-presidente Jair Bolsonaro segue movimentando as redes sociais. As informações são do G1.

Michelle já não segue mais os enteados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Eduardo, por sua vez, ainda acompanha a madrasta no Instagram, mas passou a republicar, em seu perfil no X, conteúdos com críticas a ela.

O deputado cassado compartilhou a defesa da esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro, que descreveu o marido como “leve, respeitoso e carinhoso”.

Eduardo também repostou um vídeo do ex-deputado Alexandre Ramagem, no qual ele acusa Michelle de fazer “birra” por não ter sido escolhida como sucessora de Jair Bolsonaro na disputa pelo Planalto.

O ex-deputado e a madrasta mantinham uma relação próxima. Em janeiro de 2025, os dois chegaram a viajar juntos aos Estados Unidos para a posse do presidente norte-americano Donald Trump.

No vídeo que publicou na quarta, Michelle faz uma menção a quem atua contra ela do exterior, uma clara referência a Eduardo Bolsonaro.

Michelle chegou a atribuir a esse núcleo publicações que a citam sem o sobrenome Bolsonaro, apenas com o de solteira: Michelle Firmo.

Com Carlos, o desgaste é mais antigo. Em março deste ano, durante uma entrevista, Michelle disse ter perdoado o vereador pelos conflitos antigos, mas descartou qualquer reaproximação. “Já perdoei, mas não quero conviver”, disse, na época.

A mãe dos três irmãos, Rogéria Bolsonaro, publicou uma mensagem compartilhada por Eduardo, Carlos e Flávio — que continua sendo seguido por Michelle e está no centro das tensões. “Eu sei os homens que criei, dignos e honrados. Venceremos!”, escreveu.