O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Viçosa, expediu uma recomendação, nesta sexta-feira (24), à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação para garantir atendimento educacional especializado a uma estudante no Espectro do Transtorno Autista (TEA). De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida requer a disponibilização de profissional de apoio individualizado para a criança na rede pública de ensino.

A educanda que possui diagnóstico de TEA (nível 1 de suporte) e estuda na Escola Raul Gazinelli, teve a indicação de acompanhamento individualizado feita por equipe multiprofissional. Segundo o órgão ministerial, a mãe da criança protocolou pedidos junto ao município em março e maio de 2025. Contudo, o suporte ainda não foi concedido.

Em resposta ao Ministério Público por meio de ofício, o Município de Nova Viçosa informou que a unidade escolar encontra-se sem o cuidador devido a exonerações e que o processo de contratação está apenas em andamento. O MP destacou que o direito ao profissional de apoio integra o mínimo existencial e que entraves formais ou orçamentários não justificam o atraso ou a negativa do serviço.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias para que a gestão municipal atualize a avaliação pedagógica da aluna — com a elaboração de seu Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) ou Plano Educacional Individualizado (PEI) — e disponibilize imediatamente o acompanhante durante todo o período escolar. O descumprimento da notificação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o município. .

A persistência de uma mãe em Palmas de Monte Alto, rompeu barreiras burocráticas e estabeleceu um marco para a educação inclusiva na região. Após meses de mobilização e recursos junto às autoridades, uma adolescente diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tornou-se a primeira aluna do Colégio Estadual de Tempo Integral Anísio Teixeira a ter o direito garantido de acompanhamento por um cuidador escolar especializado dentro da unidade de ensino.

Embora o suporte para estudantes com deficiência seja assegurado por legislações estaduais e federais, a realidade prática impôs obstáculos à família. De acordo com informações obtidas pelo jornalista Vilson Nunes, as aulas da rede estadual tiveram início em fevereiro, mas a falta de um profissional de apoio impediu que a jovem frequentasse o ambiente escolar regularmente por quase três meses. A situação de exclusão só foi revertida após a mãe, Erlândia Santos, conhecida como Bia, buscar o auxílio de lideranças locais e acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Em depoimento emocionante à Rádio Visão FM, Erlândia relatou o desgaste emocional provocado pela espera. “Como mãe, foi um período muito difícil, porque sabemos que inclusão não é apenas colocar a criança ou adolescente dentro da escola, mas oferecer condições reais para que ela permaneça, aprenda e se desenvolva com dignidade”, desabafou. Para ela, o retorno da filha à escola apenas em maio evidencia a lacuna entre o que diz a lei e o que é oferecido pelo Estado, obrigando famílias a recorrerem à Justiça para obter o básico.

O suporte especializado agora é realizado por Ana Paula Gomes, assistente terapêutica e estudante de Terapia Ocupacional. A profissional ressalta que o papel do acompanhante transcende a assistência física, atuando diretamente no suporte emocional e na mediação pedagógica para que o aluno se sinta seguro no ambiente escolar. Segundo Ana Paula, crianças e adolescentes no espectro autista dependem dessa estabilidade emocional para que o processo de aprendizagem e socialização ocorra de forma saudável e produtiva.

A conquista foi celebrada até mesmo pela gestão da unidade. O diretor do colégio, André Brandão, confirmou que este é um caso inédito na história da instituição e reconheceu que a mobilização materna foi o motor da mudança. Ele destacou que a iniciativa de Erlândia serve de exemplo para outras famílias, especialmente diante de um cenário em que a demanda por inclusão só cresce. Atualmente, o Colégio Anísio Teixeira possui 33 estudantes matriculados com laudos de deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, o que reforça a urgência de novas políticas públicas e investimentos em profissionais de apoio na rede estadual.