A coordenadora do Ensino Fundamental II, na rede municipal de Brumado, a professora Ana Lúcia Gama, está participando de um curso de educação inclusiva oferecido pelo Governo do Estado em regime de colaboração com o Município.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Gama destacou que, em dois dias de formação, teve a oportunidade de aliar teoria e prática para, posteriormente, oferecer uma educação mais humana e inclusiva na rede municipal. “Com pouco nós podemos fazer muito, só depende de conscientização, de formação, de colaboração. Isso nos permite fazer uma formação teórica e prática e possamos repassar o conhecimento para as nossas escolas”, declarou.

Ela explicou que o objetivo da capacitação é que os professores saibam lidar com os alunos com necessidades especiais, proporcionando a eles uma educação especializada. “Estou recebendo essa formação para que nos nossos próximos encontros com os professores, coordenadores e articuladores de área, possamos passar o que aprendemos aqui”, completou.

Gama acredita que, ainda neste ano letivo, os conhecimentos poderão ser aplicados em sala de aula. “É algo que podemos usar a curto, médio e longo prazo. Essa formação que será difundida entre os demais formadores tem muito significado, muito peso. O município só tem a ganhar”, avaliou.

A formação irá refletir positivamente no trabalho dos professores nas salas de aula, concretizando a aprendizagem e facilitando a luta em prol de uma educação cada vez mais inclusiva em Brumado.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Educação, confirmou a implantação do Núcleo de Educação Especializada. O novo espaço foi planejado para ampliar o atendimento aos estudantes que compõem o público-alvo da Educação Especial na rede municipal de ensino. A iniciativa integra o pacote de ações da gestão para consolidar as políticas de educação inclusiva, oferecendo suporte direto aos alunos, parentes e escolas.

O diferencial do novo equipamento público será a atuação de uma equipe multiprofissional integrada. O núcleo contará com psicólogos, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatra. Esses profissionais trabalharão de forma conjunta no acompanhamento dos estudantes para impulsionar o desenvolvimento educacional, social e emocional, além de fornecer suporte técnico aos professores da rede e orientação para as famílias.

O projeto foi desenhado para funcionar como um centro de acolhimento e inclusão, priorizando a valorização das potencialidades individuais e o respeito às necessidades específicas de cada estudante. A proposta busca garantir uma aprendizagem pautada em equidade, acessibilidade e qualidade pedagógica para as pessoas com deficiência.

Com a abertura do núcleo, a administração municipal busca preparar as unidades escolares de Livramento de Nossa Senhora para garantir os direitos de aprendizagem e participação de todo o corpo discente, modernizando a rede de atendimento especializado do município.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Capim Grosso, expediu recomendação, nesta segunda-feira (20), para cobrar melhorias no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências do neurodesenvolvimento. O documento aponta falhas graves na educação inclusiva e na saúde pública do município baiano.

Entre os problemas identificados pelo órgão estão a falta de uma equipe multidisciplinar de inclusão na rede de ensino, falhas no fornecimento de remédios e a ausência de cuidadores e mediadores nas escolas. Na área da saúde, foi constatada lentidão para conseguir terapias especializadas no Centro de Atendimento Educacional Especializado e Psicopedagógico (CEAEPI) e uma fila de espera para consultas com neuropediatra que chega a passar de um ano.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, diante do cenário, a promotora Alana Dias Rosendo Vasconcelos recomendou ao prefeito e aos secretários municipais de Educação e de Saúde a criação de uma equipe com, pelo menos, um psicólogo, um pedagogo e um assistente social para apoiar os professores. O Executivo também deve reduzir a espera pelas terapias do CEAEPI — ampliando a oferta de psicólogos na abordagem ABA, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicomotricistas —, garantir as consultas de neuropediatria em tempo razoável, disponibilizar cuidadores escolares e manter o estoque regular de remédios.

A prefeitura de Capim Grosso tem o prazo de 30 dias para responder ao Ministério Público sobre quais medidas foram tomadas. Por ter caráter preventivo, o descumprimento dos pedidos pode abrir caminho para ações judiciais e responsabilização dos gestores por improbidade administrativa.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta terça-feira (14), que a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Educação garantam o acesso diário e integral de uma criança de sete anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2 e TDAH às aulas da rede pública municipal. A medida ocorre após denúncia de que o estudante estava sendo impedido pela direção escolar de frequentar o colégio regularmente.

De acordo com o procedimento do MP-BA recebido pelo site Achei Sudoeste, a Escola Municipal Antônio Gonçalves da Silva vinha limitando a presença de um aluno de sete anos a apenas dois dias por semana. A instituição de ensino justificou a restrição alegando a falta de um acompanhante especializado exclusivo e comportamentos de agitação psicomotora do menor que, segundo a direção, colocavam em risco sua própria integridade física.

Para o promotor de Justiça Gabriel Andrade Figueiredo, a conduta da unidade de ensino é contraditória e discriminatória. Ele destaca que, em vez de cobrar do município a contratação do profissional de apoio necessário, a escola optou por excluir parcialmente o aluno, gerando retrocessos pedagógicos e agravando as crises da criança devido à quebra de sua rotina diária. O Ministério Público reforça que flexibilizações curriculares não podem ser usadas como pretexto para segregar estudantes com deficiência.

A recomendação fixa o prazo de cinco dias para que a prefeitura e a secretaria normalizem a frequência diária do aluno e disponibilizem um profissional de apoio escolar exclusivo para acompanhá-lo de forma contínua durante todo o período letivo. O órgão também determinou o envio imediato do Plano Educacional Individualizado (PEI) elaborado pela escola para análise. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais com aplicação de multa pessoal aos gestores públicos responsáveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta segunda-feira (06), uma recomendação à direção da Escola Experimental, localizada em Salvador, cobrando a adoção de medidas imediatas voltadas à segurança e à educação inclusiva. O documento preventivo e orientador foi motivado por relatos apresentados pela própria gestão escolar durante uma audiência realizada em abril, que apontaram a existência de estudantes com necessidades específicas envolvidos em episódios de comportamentos agressivos, além de indícios de possível negligência familiar.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste e assinado pela promotora de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho, o órgão estabeleceu uma série de diretrizes para resguardar a integridade física e emocional de alunos, professores e funcionários. Entre as exigências, o colégio deve documentar de forma sistemática todas as ocorrências comportamentais e reuniões com pais, criar Planos Educacionais Individualizados (PEI) para estudantes com necessidades especiais e capacitar a equipe pedagógica em mediação de conflitos e manejo comportamental.

A recomendação também enfatiza a necessidade de articulação permanente com as redes de saúde e assistência social, bem como o acionamento imediato do Conselho Tutelar ao menor sinal de violação de direitos de crianças e adolescentes. Apesar das exigências, o Ministério Público destacou que a direção da unidade de ensino tem demonstrado comprometimento e responsabilidade na condução dos casos apresentados.

A diretora da instituição de ensino, Rita Margarete Moreira Santos, foi notificada eletronicamente sobre a decisão. A Escola Experimental tem o prazo legal de 20 dias para informar à Promotoria de Justiça de Educação de Salvador quais providências foram tomadas e enviar toda a documentação comprobatória correspondente.

A persistência de uma mãe em Palmas de Monte Alto, rompeu barreiras burocráticas e estabeleceu um marco para a educação inclusiva na região. Após meses de mobilização e recursos junto às autoridades, uma adolescente diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tornou-se a primeira aluna do Colégio Estadual de Tempo Integral Anísio Teixeira a ter o direito garantido de acompanhamento por um cuidador escolar especializado dentro da unidade de ensino.

Embora o suporte para estudantes com deficiência seja assegurado por legislações estaduais e federais, a realidade prática impôs obstáculos à família. De acordo com informações obtidas pelo jornalista Vilson Nunes, as aulas da rede estadual tiveram início em fevereiro, mas a falta de um profissional de apoio impediu que a jovem frequentasse o ambiente escolar regularmente por quase três meses. A situação de exclusão só foi revertida após a mãe, Erlândia Santos, conhecida como Bia, buscar o auxílio de lideranças locais e acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Em depoimento emocionante à Rádio Visão FM, Erlândia relatou o desgaste emocional provocado pela espera. “Como mãe, foi um período muito difícil, porque sabemos que inclusão não é apenas colocar a criança ou adolescente dentro da escola, mas oferecer condições reais para que ela permaneça, aprenda e se desenvolva com dignidade”, desabafou. Para ela, o retorno da filha à escola apenas em maio evidencia a lacuna entre o que diz a lei e o que é oferecido pelo Estado, obrigando famílias a recorrerem à Justiça para obter o básico.

O suporte especializado agora é realizado por Ana Paula Gomes, assistente terapêutica e estudante de Terapia Ocupacional. A profissional ressalta que o papel do acompanhante transcende a assistência física, atuando diretamente no suporte emocional e na mediação pedagógica para que o aluno se sinta seguro no ambiente escolar. Segundo Ana Paula, crianças e adolescentes no espectro autista dependem dessa estabilidade emocional para que o processo de aprendizagem e socialização ocorra de forma saudável e produtiva.

A conquista foi celebrada até mesmo pela gestão da unidade. O diretor do colégio, André Brandão, confirmou que este é um caso inédito na história da instituição e reconheceu que a mobilização materna foi o motor da mudança. Ele destacou que a iniciativa de Erlândia serve de exemplo para outras famílias, especialmente diante de um cenário em que a demanda por inclusão só cresce. Atualmente, o Colégio Anísio Teixeira possui 33 estudantes matriculados com laudos de deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, o que reforça a urgência de novas políticas públicas e investimentos em profissionais de apoio na rede estadual.