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Justiça
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Ministro Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

De acordo com a Agência Brasil, Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

Macaúbas
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Agroecologista cobra empatia política por esgotamento sanitário em Macaúbas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na cidade de Macaúbas, o agroecologista e ativista Joe Kalif cobrou maior consciência da população no que se refere ao esgotamento sanitário municipal. Em um chamamento publicado nas redes sociais, ele pediu que as pessoas tenham conhecimento dos malefícios que o esgoto a céu aberto causa na sociedade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o agroecologista disse que Macaúbas tem passado por um processo interessante e positivo de conscientização ao longo de quase duas décadas. “Se nós considerarmos que, há 17 anos, quando foi iniciada essa campanha de conscientização e a gente comparar com o que está acontecendo hoje é uma situação muito positiva porque, agora, as pessoas estão reconhecendo que não dá mais pra continuar dessa forma”, afirmou.

Para o ativista, toda a região do Vale do Paramirim precisa se conscientizar sobre a importância do saneamento básico para que o cenário possa mudar em muitos locais que ainda sofrem com esse problema. “Essa questão tem de constar na agenda de todos os políticos que querem o bem do seu eleitor”, defendeu.

Kalif destacou ainda que as pessoas não podem se acomodar com a falta de saneamento básico, especialmente em uma região onde o Rio São Francisco é um patrimônio hídrico da população regional. Nesse sentido, ele convocou os eleitores a votarem com consciência política e ambiental no próximo pleito. “Precisamos tomar uma posição agora, a conscientização tem que ser geral. Faço esse trabalho em Macaúbas, mas ele serve para todo Vale do Paramirim porque precisamos mudar a mentalidade de que conviver com esgoto a céu aberto é natural”, frisou.

Brumado
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Brumado: Com jingles próprios, Fabrício Abrantes transforma disputa eleitoral em teste para 2028 Foto: Reprodução/Instagram

Com o início oficial das campanhas autorizado pela Justiça Eleitoral, o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, deu o pontapé inicial em suas ações políticas com um “adesivaço” realizado, neste domingo (16), na Praça do Jurema. Segundo apurado pelo site Achei Sudoeste, a movimentação, no entanto, chamou a atenção pelo tom fortemente municipalista adotado em uma disputa focada em cargos estaduais e federais, indicando uma antecipação da estratégia para sua tentativa de reeleição em 2028.

Ao entoar jingles que ressaltam o “time de Fabrício, time de Brumado”, o prefeito chamou para si a responsabilidade de ser o grande cabo eleitoral de seus candidatos nas urnas em 4 de outubro. A proposta desloca o foco dos programas estaduais ou nacionais para concentrar os holofotes na avaliação local, embalado por slogans como “Brumado sabe quem fez, Brumado sabe quem faz” e no alarde de entregas de obras. A estratégia busca capitalizar o apoio popular ao seu mandato, transformando cada voto dado aos seus aliados em uma declaração direta de aprovação à sua liderança na capital do minério.

Essa personalização excessiva, contudo, é uma lâmina de dois gumes. Se os seus candidatos saírem vitoriosos com votações expressivas, Fabrício Abrantes se consolidará como uma liderança incontestável no sudoeste baiano, chegando blindado e fortalecido para a busca da reeleição em 2028. Por outro lado, o risco envolvido é gigantesco, caso seus indicados amarguem desempenhos fracos na cidade, o resultado será creditado diretamente na sua conta política, fragilizando a imagem do gestor e entregando munição valiosa para a oposição local nos anos que antecedem o próximo pleito municipal. O desfecho das urnas dirá se a ousada aposta trará dividendos ou um saldo amargo.

Bahia
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Eleições 2026: TRE defere candidatura de ACM Neto ao Governo da Bahia Foto: Ronne Oliveira/Bahia Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou, na sexta-feira (14), o registro de candidatura de Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, conhecido como ACM Neto, para o cargo de governador da Bahia nas eleições de 2026.

Na mesma data, o tribunal também aprovou o registro da Federação União Progressista (União/PP), permitindo que o grupo dispute as vagas de deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). As duas decisões foram tomadas pela relatora dos processos, a juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens.

No processo que trata da candidatura de ACM Neto, o pedido foi apresentado pela coligação “Unidos para Mudar a Bahia”, formada por Republicanos, Podemos, PL, Federação PSDB Cidadania, Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) e Federação União Progressista (União/PP).

A candidatura foi aprovada em uma convenção partidária realizada em 22 de julho de 2026. ACM Neto concorrerá com o número 44 e usará o nome “ACM Neto” na urna. Segundo a decisão, não houve pedidos para contestar a candidatura nem informações sobre possíveis motivos que impedissem ACM Neto de disputar a eleição.

A Justiça Eleitoral também verificou que a documentação estava regular, que o candidato cumpria os requisitos para concorrer e que não havia impedimentos registrados no cadastro eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral também deu parecer favorável à candidatura.

Com isso, a relatora aprovou o registro de ACM Neto para a disputa pelo governo da Bahia.

Brumado
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Brumado: Justiça Eleitoral alerta para multa de até R$ 25 mil por propaganda antecipada Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, alertou sobre o calendário eleitoral e os prazos determinados para realização das campanhas, tanto por aqueles que colocam os seus nomes à disposição em uma candidatura quanto por seus apoiadores e cidadãos em geral.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Araújo explicou que o atual momento ainda configura uma fase pré-eleitoral e a propaganda eleitoral só será liberada a partir deste domingo (16). “No momento atual, mesmo aquela pessoa que foi escolhida em convenção ainda não está habilitada para fazer campanha. Não é possível divulgar números e pedir votos”, detalhou.

Segundo o Chefe do Cartório, a prática de pedir votos em rede social ou conduta similar estão vedadas até 15/08. O descumprimento dessas determinações pode gerar uma série de sanções e penalidades eleitorais, as quais variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil por cada ato de propaganda antecipada. “Não há problema de anunciar que alguém é pré-candidato, que foi escolhido em convenção, ou até mesmo de manifestar algum tipo de preferência, desde que isso não caracterize campanha antecipada ou pedido de votos”, enfatizou.

Nos grupos de aplicativos de mensagens, Ígor esclareceu que, quando uma postagem viola a legislação, existe o dever do administrador de excluir a publicação e advertir os membros. No caso de se omitir diante dessas hipóteses, o administrador do grupo poderá ser responsabilizado por esse ato.

Também não é permitido nesse período aplicar recursos financeiros para angariar a simpatia do eleitorado. Araújo salientou que é preciso ter cuidado e atenção à Justiça Eleitoral para não gerar penalidades para nenhum dos interessados.

Brasil
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PL registra candidatura de Flávio Bolsonaro no TSE após problemas na filiação Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador e candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, teve sua candidatura registrada oficialmente no sistema da Justiça Eleitoral na noite desta quinta-feira (13). O registro foi concluído às 19h43, logo após o restabelecimento da filiação do parlamentar ao partido. A solicitação formalizada incluiu o nome do senador como líder da chapa e do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) como vice na disputa do Palácio do Planalto.

A oficialização ocorreu após um impasse registrado no período da manhã. O PL enfrentou dificuldades técnicas e burocráticas para cadastrar a chapa porque Flávio Bolsonaro figurava, de forma inesperada, como filiado ao partido Missão no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda em questão já possui pré-candidato próprio ao cargo executivo máximo, o ativista Renan Santos.

Diante do incidente, o TSE esclareceu em nota que o sistema interno da Justiça Eleitoral não sofreu nenhum tipo de ataque hacker. Segundo o tribunal, a alteração nos dados do vínculo partidário do senador havia sido efetuada diretamente por um integrante do próprio partido Missão que possuía credenciais de acesso válidas à rede. De acordo com informações apuradas, a equipe jurídica do PL já havia iniciado o processo de registro na quarta-feira (12), momento em que os dados de Flávio figuravam sem qualquer irregularidade.

Para destravar o processo, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, atendeu a um pedido de urgência feito pela defesa da campanha do PL. O magistrado determinou a exclusão imediata do vínculo indevido com o Missão e o reestabelecimento do registro de Flávio Bolsonaro no PL. A medida liminar liberou o acesso ao sistema Candex, plataforma oficial utilizada para a transmissão dos dados e formalização das candidaturas.

Na decisão, Nunes Marques atendeu integralmente aos pedidos apresentados pelos advogados do senador. O ministro ordenou que a filiação ao PL ficasse retroativamente cadastrada desde a data original de ingresso de Flávio na legenda, em 30 de novembro de 2021, garantindo a continuidade do vínculo partidário sem qualquer prejuízo eleitoral. Além disso, foi determinada a abertura de inquérito pela Polícia Judiciária para apurar as circunstâncias da alteração dos dados, bem como o envio de representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para providências cabíveis.

Brumado
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Justiça Eleitoral faz treinamento para voto em urna eletrônica em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Como nas eleições deste ano os eleitores irão às urnas escolher o Presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, o processo de votação tende a ser mais demorado e requerer maior atenção.

Pensando nisso, na 90º Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, a Justiça Eleitoral está lançando um projeto para treinar o voto que será computado nas eleições do mês de outubro.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ígor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, explicou que cada eleitor totalizará seis votos no pleito e o objetivo da Justiça Eleitoral é garantir que o eleitorado entenda como funcionará o processo para que possa exercer plenamente os seus direitos. “A gente tem um cuidado e uma preocupação devido ao alto número de votos que serão registrados. Por isso, a Justiça Eleitoral está implementando ações de treinamento para o eleitorado, principalmente para o jovem eleitor que vai votar pela primeira vez, para aquelas pessoas idosas, com escolaridade mais baixa, e pessoas que tenham dificuldades de modo geral”, relatou.

Entre essas ações, a Justiça Eleitoral esteve na última sexta-feira (07), no Mercado Municipal de Brumado, fazendo a exposição da urna eletrônica. Durante as sextas-feiras do mês de setembro, a atividade voltará a ser realizada no local. Araújo convidou o público interessado a participar da ação. “Todo cidadão que estiver passando pela feira ou você, que tem uma dificuldade, uma curiosidade, e quer aprimorar o seu voto, nós estaremos lá disponíveis de 6h às 10h”, detalhou.

Justiça
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TSE cria conselho para monitorar desinformação e IA nas Eleições 2026 Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou na sexta-feira (7) o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante a campanha eleitoral.

O grupo será responsável pelo assessoramento do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações para manter a normalidade do processo eleitoral.

Profissionais de diversas áreas vão participar do grupo, entre eles especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os nomes dos participantes ainda não foram escolhidos pelo TSE.

As reuniões serão mensais. O conselho está previsto para funcionar até 31 de dezembro.

Brasil
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Lula lidera no 1º e 2º turnos contra Flávio Bolsonaro, aponta Genial/Quaest Foto: Agência Brasil/Agência Senado

Nova rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (5) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança das intenções de voto para a Presidência da República, com 39% da preferência no cenário estimulado. Na segunda colocação aparece o senador Flávio Bolsonaro (PL), registrado com 30%. O levantamento mostra um cenário de estabilidade em relação ao levantamento de julho, quando o petista somava 40% e o parlamentar do PL registrava 28%. As variações ocorreram dentro da margem de erro da pesquisa.

Na sequência do levantamento estimulado, aparecem empatados Renan Santos (Missão) e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), ambos com 4% das intenções. O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) pontua 2%, seguido por Cabo Daciolo (Mobiliza), Augusto Cury (Avante) e Samara Martins (UP), que somam 1% cada. Os pré-candidatos Clariana Barão (DC), Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU) e Leonardo Avalanche (PRTB) não pontuaram. Votos brancos, nulos ou de eleitores que declararam que não pretendem votar chegam a 8%, enquanto os indecisos representam 10%.

No cenário espontâneo — quando os nomes dos concorrentes não são apresentados aos entrevistados —, Lula registra 25%, ante 26% em julho. Flávio Bolsonaro cresceu no segmento, subindo de 14% para 18%. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi citado por 5% dos entrevistados. A maioria do eleitorado, no entanto, permanece indecisa nesse formato, alcançando 51%.

O levantamento também testou cenários de segundo turno e indicou que Lula lidera em todas as simulações contra os adversários testados. No confronto direto contra Flávio Bolsonaro, o atual chefe do Executivo aparece com 44% contra 39% do senador. Em outros cenários, Lula soma 46% contra 34% de Zema, 45% contra 37% de Caiado e 45% contra 35% de Renan Santos.

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre os dias 31 de julho e 3 de agosto. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Brasil
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BTG/Nexus aponta Lula e Flávio Bolsonaro em empate técnico no 1º turno Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na liderança da disputa presidencial de 2026 no cenário estimulado de primeiro turno da pesquisa Nexus/BTG, divulgada nesta segunda-feira (3). O petista registra 41% das intenções de voto, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) soma 37%. Apesar da vantagem numérica de Lula, os dois aparecem em empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No segundo turno, o levantamento aponta um cenário ainda mais acirrado entre os dois. Lula soma 46% das intenções de voto, contra 45% de Flávio Bolsonaro, mantendo o confronto em empate técnico.

Lula também aparece em empate técnico na margem de erro na simulação de segundo turno contra Ronaldo Caiado (PSD). Neste cenário, o presidente tem 46%, enquanto Caiado soma 42% das intenções de voto. Já no cenário contra Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), o presidente aparece numericamente à frente

A distância entre Lula e Flávio Bolsonaro é a menor registrada desde abril, quando o cenário também indicava vantagem apertada para o presidente. Em maio, a divulgação do áudio enviado por Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, desencadeou uma crise em sua pré-campanha e afetou seu desempenho nas pesquisas. Agora, quase três meses depois, o senador do PL volta a alcançar um patamar semelhante ao observado no início das sondagens.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-02874/2026.

As entrevistas foram realizadas entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2026, por meio de entrevistas por telefone. Ao todo, foram ouvidos 2.002 eleitores.

O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

Brasil
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PCB aprova candidatura de Edmilson Costa à presidência da República Foto: Divulgação/PCB

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) oficializou no sábado (1°) a candidatura de Edmilson Costa à Presidência da República nas eleições de outubro. A chapa também será composta por Cleusa Santos, que será candidata à vice-presidente.

Os nomes foram aprovados durante convenção nacional do partido, realizada nesta manhã, no auditório da Câmara Municipal de São Paulo.

Edmilson Costa é doutor em economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e atua na militância socialista desde a juventude.

Bahia
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Paraná Pesquisas: Rui Costa e Jaques Wagner lideram corrida ao Senado na Bahia Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Uma nova rodada do levantamento promovido pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias e divulgada nesta segunda-feira (3), revela que o ex-ministro Rui Costa (PT) e o senador Jaques Wagner (PT) lideram a disputa pelas duas vagas ao Senado Federal pelo estado da Bahia. Como as eleições deste ano renovam dois terços das cadeiras da Casa, o levantamento permitiu aos entrevistados indicar dois nomes no cenário estimulado.

Rui Costa desponta na primeira colocação ao ser citado por 44,6% dos eleitores consultados, seguido por Jaques Wagner, que obteve 35,1% das intenções de voto. Logo na sequência surgem os nomes da oposição: o ex-ministro e presidente do PL na Bahia, João Roma, registra 24,1%, enquanto o atual senador Angelo Coronel (Republicanos) aparece com 21,9% das citações no levantamento.

A lista de postulantes ao Senado segue com a Professora Delliana (PSOL), apontada por 6,4% do eleitorado, e Marcelo Santtana (DC), com 2,1%. Marcelo Carvalho (Rede Sustentabilidade) soma 1,8% das intenções de voto, e Gregório Gould (UP) registra 1,6%. Do total de entrevistados, 13,4% afirmaram que pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos apresentados, enquanto 6,9% declararam não saber ou preferiram não opinar.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, ouvindo 1.400 eleitores presencialmente em 60 municípios do estado da Bahia. O levantamento possui margem de erro estimada em 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e está devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-03043/2026.

Bahia
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Rui Costa e Jaques Wagner lideram intenções de voto para vagas ao Senado, aponta Quaest Foto: Divulgação/PT

Uma nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (29) aponta que o ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o senador Jaques Wagner (PT) lideram as intenções de voto para as duas vagas ao Senado pelo estado da Bahia. No levantamento do mês de julho, Rui Costa aparece na frente com 22% da combinação de votos totais — sendo a escolha de 33% dos eleitores no primeiro voto e de 10% no segundo. Jaques Wagner vem logo em seguida, somando 16% dos votos totais (12% no primeiro voto e 20% no segundo).

Os dois ex-governadores baianos mantêm os mesmos percentuais de liderança quando analisado o cenário II da pesquisa estimulada. Abaixo dos nomes do PT, os candidatos com maiores pontuações são João Roma (PL) e Angelo Coronel (Republicanos), ambos empatados com 6% da pontuação total. Roma registra 10% no primeiro voto e 3% no segundo, enquanto Coronel contabiliza 4% no primeiro voto e 7% no segundo. A Professora Delliana Ricelli (PSOL) aparece com 3%, seguida por Marcelo Santtana (DC), com 1%, e Gregorio Gould (UP), que não pontuou. Entre os entrevistados, os indecisos somam 22%, enquanto brancos, nulos e eleitores que declararam que não vão votar chegam a 24%.

O estudo também avaliou o grau de consolidação do voto entre os principais concorrentes. Jaques Wagner e Angelo Coronel apresentam o maior índice de fidelidade: 60% de seus respectivos eleitores afirmam que a escolha é definitiva, enquanto 40% dizem que ainda podem mudar de ideia. No caso de Rui Costa, 58% garantem que o voto é definitivo e 42% admitem a possibilidade de alteração. Já João Roma tem 56% de votos convictos e 43% mutáveis. A Professora Delliana Ricelli tem a maior margem de volatilidade, com apenas 34% de eleitores convictos e 66% que podem mudar o voto.

Em relação ao potencial de voto e rejeição, Rui Costa destaca-se com o maior teto: 47% dos entrevistados afirmam que o conhecem e votariam nele, enquanto 38% dizem conhecê-lo, mas não votariam. Jaques Wagner aparece com um cenário empatado, onde 39% afirmam que conhecem e votariam nele, e os mesmos 39% dizem que conhecem, mas não votariam. Por outro lado, Angelo Coronel e João Roma registram "conhece e votaria" de 11% e 8%, respectivamente, enfrentando altos índices de desconhecimento perante o eleitorado baiano, ultrapassando os 60%.

A influência do cenário nacional também se reflete no perfil desejado para os futuros representantes baianos no Congresso Nacional. A maioria dos entrevistados (49%) declarou que prefere senadores alinhados e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em contrapartida, 18% preferem nomes de oposição a Lula, 13% buscam parlamentares independentes e 11% afirmaram que "tanto faz". Quando recortados por alinhamento político, Rui Costa e Jaques Wagner dominam amplamente entre o eleitorado lulista (36% e 29%, respectivamente). Já João Roma (21%) e Angelo Coronel (15%) obtêm suas melhores marcas entre os eleitores da direita não bolsonarista e do segmento alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O levantamento da Genial/Quaest foi registrado na Justiça Eleitoral sob os números BR-05856/2026 e BA-02331/2026. A pesquisa ouviu presencialmente 1.200 eleitores de 16 anos ou mais no estado da Bahia entre os dias 23 e 27 de julho. A margem de erro do estudo é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança estatística de 95%.

Brumado
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Manelão oficializa candidatura à Câmara Federal e dobradinha com Felipe Duarte em Brumado

A Convenção Estadual do Avante confirmou oficialmente a candidatura de Emanoel Araújo Lima, conhecido popularmente como Manelão, a deputado federal pela Bahia. O anúncio foi feito pelo próprio candidato em suas redes sociais nesta segunda-feira (27). No município de Brumado, o partido é liderado pelo atual prefeito, Fabrício Abrantes, e a candidatura de Manelão visa fortalecer as movimentações políticas no sudoeste do estado.

Na disputa eleitoral, Manelão fará dobradinha com Felipe Duarte, que também integra o projeto político do grupo. A parceria busca fortalecer as candidaturas e ampliar a presença do Avante em Brumado e nos municípios da região.

O candidato enfatizou que a decisão de buscar uma vaga na Câmara dos Deputados atende à necessidade urgente de dar voz e representatividade a Brumado e aos municípios vizinhos na capital federal. Segundo o político, a escassez de lideranças atuantes em Brasília tem prejudicado o desenvolvimento econômico e social da microrregião ao longo dos últimos anos.

Manelão oficializa candidatura à Câmara Federal e dobradinha com Felipe Duarte em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Defendendo uma renovação na política baiana, Manelão ressaltou sua trajetória e ligação com a terra natal, colocando como prioridades de sua plataforma a busca por recursos para saúde, educação, geração de empregos e infraestrutura regional. Ele convocou os moradores e apoiadores a formarem uma corrente de mobilização em prol do crescimento do sudoeste baiano durante o período eleitoral.

Ao celebrar o resultado do ato partidário, o candidato reafirmou o compromisso de encarar a missão com responsabilidade e fé, destacando que levará os valores e a confiança de Brumado para o cenário nacional. “Recebo essa missão com muita gratidão, responsabilidade e o compromisso de representar a força do nosso povo. Vamos juntos construir esse novo capítulo”, declarou.

Brasil
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Brasil nega visto para servidores dos EUA que pretendiam monitorar urnas Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro confirmou neste sábado (25) a negativa do governo de autorizar vistos a dois funcionários norte-americanos: o subsecretário do Departamento de Estado para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Riley Barnes, e o subsecretário adjunto Samuel Samson. Os vistos foram negados na sexta-feira (24).

O governo brasileiro tomou conhecimento do interesse do Departamento de Estado norte-americano de enviar dois funcionários para o Brasil. Eles queriam conversar com autoridades eleitorais para discutir liberdade de expressão relacionada às eleições de outubro.

Chamou a atenção das autoridades brasileiras que o pedido de visto veio na sequência de evento em que políticos brasileiros se reuniram com diplomatas para levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas. O governo considerou como instrumentalização política a visita nesse contexto eleitoral e decidiu negar os vistos.

O questionamento às urnas eletrônicas voltou a ganhar destaque após o pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), divulgar informação falsa sobre as urnas brasileiras.

Ele afirmou na segunda-feira (21), durante o evento com diplomatas em Brasília, que os equipamentos brasileiros seriam da empresa venezuelana Smartmatic - sem apresentar provas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na quarta-feira (22), a informação de que a empresa venezuelana Smartmatic forneceu urnas eletrônicas ou softwares utilizados nos equipamentos eleitorais do Brasil. Segundo o tribunal, as urnas brasileiras foram projetadas por servidores e técnicos a serviço da Justiça Eleitoral. Além disso, elas são produzidas sob “direta coordenação” dos servidores do TSE por empresas selecionadas por licitações públicas com ampla concorrência, “o que garante ainda mais segurança e transparência ao processo eleitoral”. As informações são da Agência Brasil.

Bahia
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União Brasil lança ACM Neto como candidato ao governo da Bahia Foto: Max Haack/Ag. Haack/Divulgação

O União Brasil confirmou a candidatura de ACM Neto ao governo da Bahia durante convenção realizada nesta quarta-feira (22), no Centro de Convenções, em Salvador. O evento marcou a primeira convenção partidária a oficializar uma candidatura ao governo do estado para o pleito deste ano.

Formado em Direito, ACM Neto acumula ampla trajetória na vida pública. Ele já cumpriu três mandatos como deputado federal e foi prefeito da capital baiana por duas vezes consecutivas. Durante o evento, o candidato destacou a necessidade de renovação no estado. “Nós estamos aqui para propor uma nova forma de pensar, agir e governar. Mais coerente com a nossa história e, é claro, muito mais digna de nosso povo. Estamos aqui para anunciar que chegou a hora da mudança na Bahia. A Bahia sempre foi uma usina de sonhos e esperanças, mas hoje nós vivemos em um ambiente pesado, cercado de erros que acabam fantasiando a realidade”, afirmou.

Além do nome do ex-prefeito para o Palácio de Ondina, a convenção aprovou as demais candidaturas da chapa majoritária. O nome de Zé Cocá (PP) foi oficializado na disputa para vice-governador, enquanto Ângelo Coronel (Republicanos) e João Roma (PL) foram homologados para concorrer às duas vagas ao Senado Federal.

A disputa contará com um amplo arco de alianças. A federação “União Progressista”, formada pelo União Brasil e pelo Progressistas (PP), disputará as eleições baianas em coligação com as federações “PSDB-Cidadania” e “Renovação Solidária” (PRD e Solidariedade). O grupo se completa com a adesão formal dos partidos Republicanos, PL, Novo, Podemos e PMN.

Sítio do Mato
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Prefeito de Sítio do Mato rompe com Jerônimo Rodrigues e anuncia apoio a ACM Neto Foto: Reprodução/Instagram

O prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, conhecido como Alfredinho, anunciou o rompimento político com o governador Jerônimo Rodrigues para apoiar o projeto de ACM Neto. Em publicação nas redes sociais, na noite desta quinta-feira (16), o gestor justificou a decisão apontando o abandono do interior baiano e o descumprimento de promessas estaduais nas áreas de saúde, infraestrutura e segurança pública.

No texto da postagem, Alfredinho criticou a falta de investimentos na região. “Não dá para conviver com problemas estruturais tão graves e agir como se estivesse tudo bem. A Bahia precisa avançar, principalmente o interior”, escreveu o prefeito, destacando a “angústia de quem espera por uma regulação” médica e “de quem sonha com estradas melhores”. Ele completou afirmando que sua decisão foi tomada “a favor de Sítio do Mato e de uma Bahia que ofereça mais oportunidades”.

Em vídeo, a cobrança ao governador foi ainda mais direta. Alfredinho relembrou promessas não cumpridas, como a reforma do hospital de pequeno porte da cidade e o atraso de décadas nas obras das rodovias BA-161 e BA-576. “Com você, governador Jerônimo, Sítio do Mato não tem esperança, porque você teve oportunidade de fazer e não fez”, disparou o prefeito, que também cobrou a entrega de casas para famílias atingidas por enchentes. “O senhor colocou uma bota de borracha e entrou em todas as casas. O senhor olhou no olho de cada pai e cada mãe de família e prometeu essas casas. E as pessoas, governador, estão esperando”.

O prefeito também revelou que o próprio município precisou executar, com recursos próprios, obras de asfalto que haviam sido prometidas pelo Estado. Ao final do desabafo, o gestor selou a nova aliança de oposição ao governo estadual. “Agora é momento de mudança. ACM Neto, futuro governador da Bahia, se Deus quiser. Neto, conte comigo. Sítio do Mato irá caminhar com você de mãos dadas”, concluiu.

Érico Cardoso
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Prefeito e vice de Érico Cardoso dão ultimato a servidores: 'Ou joga no time, ou pede para sair' Foto: Reprodução/Instagram

Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (14), o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, ao lado de seu vice, Deivison Mendonça Azevedo, mandou um recado direto e em tom de “ameaça” aos servidores municipais. Utilizando uma metáfora futebolística para ditar as regras do jogo político na cidade, o gestor exigiu alinhamento total à sua administração e declarou que quem não estiver disposto a seguir suas diretrizes deve deixar o cargo voluntariamente para evitar a demissão.

Durante a gravação de pouco mais de dez minutos, o vice-prefeito foi taxativo ao afirmar que a gestão municipal, iniciada em 2021, tem um planejamento consolidado até 2028 e que não tolerará dissidências internas, especialmente em um ano eleitoral. “Aquele que não tiver a fim de fazer parte desse time, pede para sair logo agora. Para não me dar sequer a decepção de ter que mandá-los embora”, disparou. Ele reforçou que o Executivo conta com apenas uma comissão técnica — formada por ele e pelo vice — e que “ou joga de acordo com o time que a gente escala, ou não faz parte”.

O pano de fundo do ultimato é a sustentação política do grupo na Bahia. No vídeo, os gestores exibem um quadro com mais de 20 projetos e investimentos que, segundo eles, somam cerca de R$ 100 milhões, entre obras de asfalto, esgoto e postos de saúde. Toda essa engrenagem de entregas foi diretamente atrelada ao apoio ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). O prefeito destacou que as melhorias são compromissos firmados com o chefe do Executivo estadual e projetou a continuidade dessa parceria com uma eventual reeleição do governador.

A cobrança por lealdade ganha contornos de pressão em meio à movimentação de opositores na tradicional Romaria de Nossa Senhora do Carmo, no Morro do Fogo. Ao criticar a chegada de políticos adversários para o evento religioso, o político voltou a subir o tom contra servidores que cogitam apoiar a oposição. Ele que não admitirá que integrantes do governo façam “gol contra”. Segundo ele, caso seja necessário realizar exonerações para garantir a unidade do grupo, ele fará o desligamento dos funcionários “com a maior serenidade e tranquilidade possível”.

Justiça
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Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro na prisão domiciliar Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.

Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.

Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.

O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

Brasil
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Assessor jurídico da UVB esclarece condutas e vedações a serem observadas pelos vereadores Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher os novos Presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais do país.

O advogado legislativo Matheus Souza, que presta assessoria jurídica para a União dos Vereadores do Brasil (UVB), fez alguns esclarecimentos diante de informações divulgadas de forma equivocada nos últimos dias.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Souza explicou que a Lei Federal nº 9.504/1997 estabelece as normas para as eleições. O artigo 73 do instrumento legal prevê as condutas vedadas para os agentes públicos durante o período de campanha eleitoral. Nesse ponto, o advogado fez uma ressalva importante: essas vedações não se aplicam aos agentes públicos municipais. “Elas se aplicam tão somente aos agentes públicos das esferas administrativas que estejam disputando cargo na eleição. Então, as vedações desse período são para os candidatos a deputados estaduais, deputados federais, governadores, presidentes da república e senadores”, esclareceu.

Nesse momento que antecede as eleições gerais, o advogado informou quais são as permissões e proibições relacionadas às Câmaras Municipais. Ele relatou que é permitido fazer transmissões das sessões; realizar audiências públicas; divulgar as pautas das sessões; manter os sites eletrônicos e as redes sociais; e publicar atos normativos e demais dispositivos indispensáveis ao funcionamento das casas legislativas. A divulgação dos atos institucionais também é permitida, desde que não haja promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos.  

Com relação às proibições que atingem os vereadores, Souza destacou que é vedado: utilizar os veículos oficiais para fins eleitorais; usar qualquer equipamento público da Câmara Municipal para produção ou divulgação de propaganda eleitoral; utilizar telefone, e-mail e aplicativos oficiais para envio de mensagens de campanha; usar bancos de dados, cadastros ou listas de contatos para fins eleitorais; e utilizar os servidores públicos durante o expediente em atividades de campanha.

A mais importante vedação diz respeito ao uso da Tribuna Livre por parte do parlamentar para divulgar atos do seu candidato. “Não tem como o vereador ir para a tribuna da Câmara e ficar lá propagando atos do seu candidato. Isso é completamente vedado”, alertou.  

Na hipótese de descumprir as referidas vedações, o parlamentar poderá sofrer sanções administrativas, civis, eleitorais e até penais, a depender do caso concreto.

Sudoeste Baiano
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Podcast 'A Bahia quer o quê?' discute potencialidades do Sertão Produtivo Foto: Bahia Notícias
​​​​A segunda temporada do podcast "A Bahia quer o quê?" apresenta mais um episódio nesta terça-feira (7). Desta vez, o foco é a região do Sertão Produtivo, no Sudoeste do estado, que inclui municípios como Brumado, Guanambi, Macaúbas, Caetité, Livramento de Nossa Senhora, entre outros.

O convidado desta edição é o jornalista Lay Amorim, do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, que acompanha o cotidiano e os principais acontecimentos da região.

Apresentado pelo jornalista Francis Juliano, o podcast parte da pergunta que dá nome à série: o que a Bahia deseja e precisa para avançar em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento regional.

Durante o episódio, os entrevistados analisam os principais desafios enfrentados pelo território, além de discutir demandas locais, potencialidades e perspectivas para o desenvolvimento da região, uma vez que haverá eleição em outubro próximo.

A proposta da segunda temporada é retratar a diversidade dos municípios baianos por meio de entrevistas com jornalistas, comunicadores, blogueiros, analistas e observadores que acompanham de perto a realidade das diferentes regiões do estado. 

Os episódios da nova temporada são publicados às terças e quintas-feiras, sempre por volta das 11h, nas plataformas do Bahia Notícias. A iniciativa busca ampliar o debate sobre políticas públicas, desenvolvimento regional e as diferentes realidades do interior baiano.

Riacho de Santana
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Gostou do poder: Prefeito de Riacho de Santana busca disputar 3º mandato consecutivo Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O cenário político de Riacho de Santana voltou a ficar aquecido após o prefeito João Vitor Martins Laranjeira admitir publicamente o desejo de disputar o comando do Executivo municipal mais uma vez. Em entrevista concedida à Rádio Cidade FM, o gestor revelou otimismo após uma viagem estratégica a Brasília, onde se reuniu com advogados especializados em Direito Eleitoral para estudar minuciosamente as brechas da legislação e viabilizar juridicamente uma nova candidatura.

A articulação nos bastidores busca encontrar respaldo para um caso peculiar na política local. João Vitor assumiu a cadeira de prefeito em abril de 2024, após a renúncia do então titular Tito Eugênio Cardoso de Castro. Poucos meses depois, nas eleições de outubro do mesmo ano, ele disputou o pleito e saiu vitorioso nas urnas para o atual mandato. Diante desse histórico, uma nova candidatura esbarra na tese do terceiro mandato consecutivo, proibida pela legislação brasileira, o que obriga o prefeito a travar uma complexa batalha de teses nos tribunais.

A defesa do gestor aposta em entendimentos recentes e jurisprudências dos tribunais eleitorais envolvendo vice-prefeitos que assumiram o cargo de forma definitiva pouco antes das eleições. Segundo João Vitor, embora seu caso guarde especificidades que demandarão uma discussão profunda e individualizada na Justiça Eleitoral, os pareceres iniciais colhidos na capital federal acenderam uma “grande esperança” em seu grupo político.

A declaração do prefeito mexe diretamente com o tabuleiro eleitoral do município e promete dar início a uma longa queda de braço jurídica. Enquanto a oposição acompanha de perto os movimentos, o prefeito reforça que, se houver o aval da Justiça e o apoio da população, seu nome estará novamente à disposição. Até o momento, nenhum pedido formal ou consulta foi protocolado, e o futuro político de Riacho de Santana segue dependendo da interpretação técnica dos magistrados.

Brasil
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Michelle Bolsonaro acusa Flávio Bolsonaro de desrespeito e humilhação Foto: Reprodução/Redes Sociais

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) gravou um vídeo para redes sociais, na noite desta terça-feira (24), no qual afirma que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enteado dela, a maltratou e humilhou durante uma conversa telefônica. O relato da esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro ocorre em meio a divergências internas no PL sobre alianças eleitorais no Ceará e uma suposta disputa entre a ex-primeira-dama e os filhos do ex-presidente.

No vídeo, que foi publicado em duas partes, Michelle Bolsonaro diz que o episódio aconteceu em novembro de 2025, após um discurso no qual ela criticou a possível aliança do PL cearense com o pré-candidato ao governo do estado Ciro Gomes (PSDB). O partido no Ceará, comandado pelo deputado estadual André Fernandes, tem articulado a aproximação com o grupo do ex-governador, o que contraria o posicionamento de Michelle, que apoia a pré-candidatura de Eduardo Girão (Novo).

“Sinceramente, para falar o que ele me falou, seria melhor se ele não tivesse ligado. Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou ao telefone. E eu não tinha feito nada contra ele”, afirmou a ex-primeira-dama. “Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E então eu me recolhi. Fiquei na minha e assim permaneço”.

Michelle também afirmou que, desde a conversa, o senador não a procurou novamente, e ela optou por não buscá-lo, respeitando o que foi dito. “Para ele [Flávio] e alguns que o cercam, eu não entendo de política. Tudo bem, eu me recolhi. E desde esse dia, ele não me procurou mais. Eu também não procurei, porque estou respeitando o que ele falou e é só isso”.

A ex-primeira-dama voltou a se manifestar publicamente para rebater notícias que circulam na imprensa e nas redes sociais. “Agora, vou desmentir as narrativas e notícias que circulam na imprensa. Eu sei quem as planta. Eu sei quem são as fontes. Eles me tratam como se eu fosse idiota, como se eu fosse alguém que chegou ontem, mas eu não sou. Eu sei mais do que eles pensam”, disse.

Pessoas próximas a Michelle Bolsonaro informaram ao UOL que a ex-primeira-dama estaria revoltada com notícias de que ela estaria exigindo desculpas públicas de três filhos de Jair Bolsonaro: Flávio, Eduardo (PL-SP) e Carlos (PL-RJ). As informações sobre essa suposta exigência vêm ganhando espaço em redes sociais e veículos de imprensa.

O atrito público entre Michelle e os filhos de Bolsonaro se intensificou depois que ela criticou a articulação com Ciro Gomes. Na ocasião, Flávio afirmou que Michelle teria atropelado o ex-presidente ao se manifestar sobre o caso, sendo endossado pelos irmãos Carlos e Jair Renan (PL-SC). Eduardo Bolsonaro também classificou a madrasta como “desrespeitosa”. Flávio chegou a anunciar uma “pausa” nas conversas com o grupo de Ciro.

No vídeo, Michelle reafirma que não pretende exigir o desfazimento da aliança no Ceará, mas defende que a parceria com o grupo de Ciro Gomes seja adiada para um eventual segundo turno, por questões de coerência ideológica. “Não poderia ficar calada diante de uma aliança com Ciro Gomes no primeiro turno enquanto temos um candidato verdadeiramente de direita”, afirmou, em referência a Eduardo Girão.

A ex-primeira-dama também criticou a pré-candidatura do deputado estadual Alcides Fernandes (PL) ao Senado pelo Ceará. Alcides é pai de André Fernandes, que comanda o partido no estado. Michelle disse que a vereadora Priscila Costa (PL), de Fortaleza, foi o nome inicialmente acordado por Jair Bolsonaro para a vaga. “Não honrar essa determinação do meu marido será um ato de traição contra Jair Messias Bolsonaro. Já que a aliança com Ciro é tão boa, por que o André não disponibiliza a vaga de seu próprio pai? Por que só a mulher tem que ceder?”, questionou.

Brumado
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Com 344 votos, Genival Moura Matos vence eleição do Clube Social de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Clube Social de Brumado (CSB) realizou neste domingo (07) a eleição para escolha da nova diretoria administrativa e dos membros do Conselho Deliberativo que estarão à frente da entidade durante o biênio 2026/2028.

A votação aconteceu ao longo de todo dia, na sede do clube, com a participação dos associados aptos a exercer o direito ao voto. Três chapas disputaram a presidência da instituição: Acácia Gondim pela Chapa 1; Genival Moura Matos pela Chapa 2; e Gilmar Flores pela Chapa 3.

Ao final da apuração, Genival Moura Matos foi eleito presidente do CSB com 344 votos. Na segunda colocação ficou Acássia Gondim, com 228 votos, enquanto Gilmar Flores recebeu 205 votos.

Para o Conselho Deliberativo, a Chapa 2 também saiu vencedora. A composição liderada por Fábio Coelho, tendo Matheus Lima como vice-presidente, conquistou 344 votos. A Chapa 1, encabeçada por Salete Viana, obteve 228 votos, enquanto a Chapa 3, liderada por Samuel, recebeu 203 votos.

Durante todo processo eleitoral, os associados compareceram à sede da entidade para participar da escolha dos novos representantes em um pleito marcado pela ampla participação e pelo exercício democrático do voto. Com o resultado homologado, os eleitos passam a ser responsáveis pela condução administrativa e deliberativa do Clube Social de Brumado pelos próximos dois anos.

Contendas do Sincorá
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TSE concede liminar e mantém prefeito de Contendas do Sincorá no cargo Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu uma medida liminar, nesta quinta-feira (28), para conceder efeito suspensivo ao recurso especial do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, o Didi e da vice-prefeita, Érica Brito de Oliveira, a Professora Érica. A decisão da Corte Superior recebida pelo site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (29) suspende integralmente os efeitos dos acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que haviam determinado a cassação do mandato do gestor, além de aplicação de multa e declaração de inelegibilidade, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas Eleições de 2024. Com isso, o magistrado determinou “a manutenção, ou, se for o caso, a imediata recondução do requerente ao cargo de prefeito do Município de Contendas do Sincorá, nele permanecendo até o julgamento do recurso especial”.

A defesa do prefeito sustentou que a condenação proferida pela corte regional se apoiou em provas ilícitas, especificamente em extratos bancários que extrapolaram o período autorizado judicialmente e em uma gravação ambiental fragmentada e premeditada por um agente provocador ligado à oposição. Em sua análise preliminar, o ministro relator identificou plausibilidade jurídica (fumus boni iuris) na tese de violação do sigilo bancário. O TRE-BA havia limitado formalmente a quebra do sigilo de dados a apenas duas datas específicas (27 de setembro e 6 de outubro de 2024), mas o acórdão condenatório fundamentou a cassação apontando o pagamento de inúmeras faturas de consumo. Ao fundamentar a concessão da liminar, o relator apontou que a conclusão de que teriam sido pagas “mais de 20 faturas de consumo em uma única semana” pressupõe a análise de um intervalo contínuo de aproximadamente sete dias. Segundo o ministro, “essa conclusão, contudo, mostra-se, em análise superficial, estruturalmente incompatível com a base probatória licitamente autorizada pelo TRE-BA, que se restringiu a duas datas pontuais e não consecutivas”.

Além da aparente extrapolação das balizas judiciais na coleta de provas, o ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que o julgamento no tribunal de origem foi extremamente dividido, decidido por uma apertada maioria de 4 votos a 3. Para o magistrado, essa divisão acentuada no colegiado regional funciona como um elemento objetivo adicional que reforça a relevância e a densidade jurídica das teses recursais apresentadas pela defesa do prefeito. No texto da decisão, ele pontuou que o placar acirrado “constitui elemento objetivo adicional de aferição do fumus boni iuris, ao revelar que a tese sufragada pelo aresto regional não se apresenta como entendimento consolidado, mas como interpretação que comporta divergência qualificada”.

O relator também considerou configurado o perigo da demora (periculum in mora), pontuando que o afastamento imediato do mandatário eleito gera severa ruptura na continuidade administrativa e causa impactos institucionais amplificados, sobretudo por se tratar de um município de pequeno porte. O ministro enfatizou que “a execução imediata do acórdão regional determinará o afastamento abrupto do requerente do cargo de prefeito do Município de Contendas do Sincorá/BA, com a consequente realização de atos preparatórios à sucessão e à designação de novas eleições, tornando materialmente impossível, ou ao menos profundamente comprometida, a restituição plena ao status quo ante na hipótese de provimento do recurso especial eleitoral”.

Com a concessão da liminar, foram expedidos ofícios urgentes para o TRE-BA, para o Juízo da 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu e para a Câmara Municipal de Contendas do Sincorá para o cumprimento integral e imediato da determinação, garantindo a permanência do político no cargo até que o mérito do recurso especial seja julgado de forma definitiva pelo plenário do TSE.

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