A Justiça Eleitoral julgou improcedentes as ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movidas contra o prefeito eleito de Boquira, Alan Machado França, e seu vice, Emanuel Ribeiro Brito. As ações haviam sido ajuizadas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pela Coligação “Renovar é a Esperança”, que acusavam os gestores de abuso de poder econômico, político e fraude durante as eleições de 2024.

Segundo decisão publicada na sexta-feira (24) e recebida pelo site Achei Sudoeste, a acusação alegava um suposto esquema de transferência fraudulenta de títulos eleitorais para o município, além de transporte irregular de eleitores vindos do Estado de São Paulo na véspera do pleito, vencido pela chapa majoritária com uma diferença de apenas 68 votos. Contudo, o juiz eleitoral Márcio Reinaldo Miranda Braga, da 065ª Zona Eleitoral de Macaúbas, acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral e concluiu pela ausência de provas robustas que vinculassem os candidatos às irregularidades apontadas.

Entre as alegações centrais das autoras estava a existência de um áudio indicando o transporte ilícito de eleitores. A realização de perícia no arquivo, contudo, restou preclusa devido à não apresentação do aparelho celular por parte dos acusadores perante as autoridades policiais, desprovendo o arquivo de valor probatório autônomo. Além disso, a análise sobre o aumento das transferências de domicílio eleitoral demonstrou que as oscilações numéricas mantiveram padrão semelhante ao de pleitos anteriores no município.

Um depoimento prestado durante a instrução indicou suposta captação ilícita de sufrágio por parte de um candidato a vereador que apoiava a coligação, o qual teria oferecido a instalação de lâmpadas a uma moradora. A própria testemunha, no entanto, declarou que o candidato agiu por conta própria e solicitou votos apenas para si, sem ciência do prefeito eleito. Diante da falta de conjunto probatório consistente, a Justiça extinguiu os processos com resolução de mérito, mantendo a diplomação e o mandato dos eleitos.

O PSD realizou nesse domingo a convenção partidária que oficializou a candidatura do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado à Presidência da República. A chapa terá como vice o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. Durante o evento, realizado na sede do partido em São Paulo, o pré-candidato mirou sua artilharia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e consolidou a mudança de tom ao intensificar os ataques diretos ao senador Flávio Bolsonaro (PL), seu rival na disputa pelo eleitorado de direita.

Em seu discurso à militância, Caiado argumentou que o país não deve optar pelos “maiores rejeitados da política nacional” e afirmou que Flávio é o candidato idealizado pelo PT para disputar o segundo turno. Ao comparar as trajetórias e figuras políticas, o ex-governador definiu o filho de Jair Bolsonaro como um “frango de granja” dependente do pai para guiar sua vida pública, apresentando-se em contrapartida como “galo de terreiro” acostumado a embates políticos. “Quem rouba com a mão esquerda ou com a mão direita é ladrão”, declarou.

Antes do evento, em entrevista coletiva, o candidato do PSD avaliou que tanto Lula quanto Flávio lideram as pesquisas porque se retroalimentam de rivalidades e crises desnecessárias. Segundo o ex-governador, enquanto o atual presidente busca provocação nas relações internacionais para inflamar seu eleitorado, o senador aposta no confronto com autoridades para desviar o foco dos reais problemas do país. Ele também definiu o rival de direita como um “Kinder Ovo”, afirmando que sua trajetória traz surpresas diárias à tona.

Para sustentar as críticas aos adversários, Caiado citou escândalos políticos de gestões petistas, como o Mensalão e o Petrolão, e relacionou seu oponente de direita às investigações de “Rachadinha”, além de pontuar recentes denúncias sobre o Banco Master e fraudes no INSS. O pré-candidato defendeu que a direita não pode ir ao segundo turno representada por um nome fragilizado por denúncias e sem independência moral, pedindo voto à população para criar uma alternativa e “devolver o Brasil aos brasileiros de bem”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias.

O ministro também ampliou as restrições às quais Bolsonaro está sujeito por estar em prisão domiciliar.

A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

Ao determinar as medidas, Moraes disse que Bolsonaro descumpriu a determinação que o proibia de pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O descumprimento ocorreu com a publicação da carta nas redes sociais.

“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer no último dia 10 de junho pela cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira, e de sua vice, Maria das Graças Amaral da Silva Pinheiro. A manifestação, assinada pela promotora Gabrielly Coutinho Santos, e recebida pelo site Achei Sudoeste, aponta a existência de um esquema altamente estruturado, sistemático e até com “tabela de preços” fixa para a compra de votos durante as eleições municipais de 2024. A disputa no município foi acirrada, decidida por uma diferença de apenas 378 votos.

A investigação detalha que o grupo político utilizava três modalidades para aliciar os eleitores: transferências bancárias via Pix, distribuição de dinheiro em espécie e entrega de materiais de construção, como caixas d'água e sacos de cimento. Áudios de WhatsApp interceptados revelaram que o valor de R$ 400,00 era padronizado pelos intermediários para garantir o voto na chapa majoritária e em vereadores aliados. Em um dos diálogos, um interlocutor negocia com naturalidade a inclusão da mãe de um eleitor no esquema pelo mesmo valor.

Um dos episódios mais explícitos envolveu uma eleitora que, após receber R$ 5.000,00 em espécie das mãos de um cabo eleitoral na véspera do pleito, publicou uma fotografia em suas redes sociais exibindo o montante com a legenda “Valeu tio dão”, em referência ao apelido do prefeito. Outra testemunha relatou à Justiça Eleitoral que prepostos do candidato invadiram sua casa à noite, entregaram R$ 1.500,00 em dinheiro e exigiram uma foto dela segurando o adesivo do partido “por segurança”. Além dos operadores, o próprio prefeito João Veiga foi acusado de abordar pessoalmente cidadãos para prometer blocos de construção e caixas d'água em troca de apoio nas urnas.

A defesa dos investigados tentou desqualificar as provas digitais, alegando que os comprovantes de Pix e os relatórios de WhatsApp careciam de autenticidade por serem unilaterais. No entanto, o MPE rechaçou o argumento, destacando que as mensagens foram validadas por certificados em blockchain e que as transações bancárias são carimbadas pelas próprias instituições financeiras. O comportamento processual dos réus também pesou contra eles: na audiência de instrução, a defesa abriu mão de ouvir todas as suas testemunhas, o que o órgão ministerial classificou como uma “postura meramente procrastinatória” e uma renúncia voluntária à produção de contraprovas. Agora, o caso aguarda o julgamento final da juíza Lázara Cristina Gonçalves Travares de Souza, da 117ª Zona Eleitoral de Urandi.

Com a proposta de coletar sugestões da população baiana e utilizá-las na construção de seu programa de governo, o pré-candidato a governador da Bahia ACM Neto (União Brasil) lançou, nesta quarta-feira (27), o movimento de participação popular “Sua voz é nossa voz”. As informações são do Correio 24h.

O movimento percorrerá municípios de diferentes regiões da Bahia ao longo dos próximos meses. A primeira parada será em Jacobina, no centro-norte do estado, onde ACM Neto e sua comitiva política estarão na próxima terça-feira (2) para um encontro com moradores e lideranças locais. A atividade será realizada na Associação Comercial e Industrial de Jacobina.

“O ‘Sua voz é nossa voz’ vai ser um programa de ampla escuta popular Nós pretendemos alcançar todos os 417 municípios do estado da Bahia”, ressaltou ACM Neto, durante entrevista coletiva.

Além dos encontros presenciais nos municípios, a população poderá enviar propostas e sugestões por meio do site do movimento e também via WhatsApp. Nos locais onde os eventos forem realizados, haverá ainda um QR Code que direcionará os participantes para os canais digitais de contribuição.

ACM Neto fez questão de diferenciar o movimento “Sua voz é nossa voz” da iniciativa promovida pela pré-campanha do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo o ex-prefeito de Salvador, a principal diferença entre os dois projetos é que, no caso do Programa de Governo Participativo (PGP) do grupo petista, muitas das propostas apresentadas pela população não são efetivamente colocadas em prática após a eleição.

“Não posso admitir que o governador Jerônimo tenha coragem de voltar a uma cidade na qual, há quatro anos, fez uma promessa que estava no PGP e vá lá fazer a mesma promessa de novo, como se não tivesse sido candidato há quatro anos e como se não tivesse tido tempo suficiente para cumprir aquela promessa”, criticou Neto.

ACM Neto afirmou ainda que, no caso do Programa de Governo Participativo, os resultados são “manipulados”.

“O PGP deles é uma coisa que é feita ali em quatro paredes. Toda manipulada para ter um resultado que interesse a eles. Tudo feito e manipulado pelas pessoas dos partidos e do centro do governo. Nós queremos fazer uma coisa ampla. Quero dar voz a todos os baianos, sobretudo, aos que não têm uma identificação partidária imediata. Não têm uma militância. Não têm como chegar na gente. Eu não quero fazer uma coisa maquiada”, frisou o pré-candidato do União Brasil.

A Bacia do Paramirim recebeu, neste sábado (23), o encontro do Plano de Governo Participativo (PGP). Em visita ao município de Macaúbas, o senador Jaques Wagner destacou a importância de o poder público sair dos gabinetes da capital para compreender a real necessidade dos municípios do interior. De acordo com o senador, a iniciativa segue um modelo histórico de gestão compartilhada e proximidade com a população, permitindo que as prioridades locais guiem o planejamento de investimentos do Estado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, Wagner destacou que o formato das plenárias é essencial para alinhar a percepção dos governantes com a vivência dos cidadãos. “Olha, na verdade essa metodologia do PGP, a gente já utiliza em algumas eleições. É o ensinamento do nosso mestre, o presidente Lula, que como diz a gíria, o ditado popular, quem sabe onde o sapato aperta, é o dono do calo. Então nós temos que ouvir do povo onde é que o sapato está apertando, o que é a prioridade de cada cidade. Quer ver, você está em Salvador e imagina uma coisa, mas na realidade local é outra. Você acha que é uma estrada, o cara acha que é uma água, você acha que é um posto de saúde, o cara acha que é uma estrada”, explicou. O parlamentar mencionou que a agenda do grupo segue intensa, incluindo Guanambi, Jequié — para a inauguração de uma ampliação do Hospital Prado Valadares — e Itapetinga, ressaltando a inovação de realizar plenárias dedicadas à juventude na noite anterior aos grandes encontros.

Tratando das demandas específicas do território da Bacia do Paramirim, Jaques Wagner reconheceu os pedidos locais de melhorias na área da saúde e adiantou as contrapartidas que vêm sendo estruturadas na região e no estado, como a entrega de novos leitos e a interiorização do ensino técnico. “Aqui o pessoal reclama do Hospital Regional, está certo? É uma reclamação justa que vai sendo atendida aos poucos. Nós vamos inaugurar agora o Hospital de Alagoinhas, estamos ampliando o Prado Valadares, estamos trazendo aqui para a região uma escola técnica, que agora mudou de nome, se chama Instituto Federal. Então, é batendo córner e cabeceando para fazer o gol, mas as necessidades são sempre bem-vindas, e é para isso que a gente vai ao encontro do povo”, declarou.

Ao final, Wagner ressaltou que a disposição de encarar críticas e coletar demandas diretamente com a comunidade é uma marca de continuidade do grupo político que lidera o estado há sucessivas gestões. “Não é todo mundo que faz isso que a gente faz. A gente vem aqui para ouvir, às vezes, uma reclamação, para ouvir uma demanda. Eu acho que quem correu o trecho, pediu o voto e teve a graça de receber o apoio do povo, tem que devolver esse apoio na forma de serviço prestado. Isso é o que a gente tem feito ao longo do meu governo de oito anos, de Rui Costa e agora de Jerônimo, e vamos ver se o povo nos aprova de novo em outubro desse ano”, concluiu.

À medida que o calendário eleitoral avança, o senador Jaques Wagner adotou um tom de cautela e pragmatismo ao comentar o desempenho de aliados e adversários nos levantamentos de intenção de voto. Segundo disse o líder político ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, nesta terça-feira (21), durante agenda em Carinhanha, os números atuais devem ser lidos apenas como uma tendência provisória, e não como um veredito antecipado das urnas. “Eu acho que pesquisa é sempre uma fotografia do momento. Ela não é a realidade da eleição. Se dependesse de pesquisa, eu não teria sido eleito, nem Rui [Costa], nem Jerônimo [Rodrigues]”, disparou Wagner, relembrando as viradas históricas do PT na Bahia.

O senador destacou que, embora as pesquisas sirvam como um termômetro para entender como a população avalia os governos municipal, estadual e federal, o cenário ainda passará por muitas transformações nos próximos meses. Com cerca de cinco meses e meio até o pleito, ele prevê uma oscilação intensa nos números, impulsionada especialmente pela dinâmica das redes sociais. Wagner demonstrou preocupação com o impacto da desinformação no processo democrático, afirmando que “hoje rola muita mentira pela internet, então as pessoas ficam meio tontas sem saber o que é verdade e mentira”.

Apesar do alerta sobre as fake news, a confiança do senador na força do grupo político liderado por Lula e Jerônimo permanece inabalável. Ele acredita que o alinhamento entre as esferas de governo será o principal trunfo para conquistar o eleitorado baiano e nacional. Para Wagner, o trabalho realizado nas bases e a entrega de obras estruturantes, como as anunciadas no sertão, terão mais peso do que os índices momentâneos das pesquisas. “Eu acredito muito na nossa vitória na Bahia, na vitória a nível brasileiro com o presidente Lula e Jerônimo”, concluiu.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos por Ueliton Valdir Palmeira Souza (Avante), o Didi, e Érica Brito de Oliveira (Avante), a Professora Érica, e manteve a decisão que cassou seus mandatos e os declarou inelegíveis. O TRE-BA manteve a decisão do juiz de primeiro grau, Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu.

O processo é fruto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) referente às eleições de 2024 no município de Contendas do Sincorá, que apurou práticas de captação ilícita de sufrágio. Segundo decisão publicada nesta segunda-feira (30) e obtida pelo site Achei Sudoeste, os embargantes buscavam reverter a condenação alegando omissões e contradições no julgado, especialmente quanto à licitude de provas bancárias e gravações ambientais.

A defesa questionou a validade de uma quebra de sigilo bancário e de um áudio gravado em ambiente público, alegando “contaminação psicológica” do julgador e manipulação por adversários políticos.

No entanto, o relator, Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, reiterou que a quebra de sigilo foi convalidada em decisão anterior e que a gravação passou por perícia técnica, comprovando a sua autenticidade e o fato de ter ocorrido em local externo, o que afasta a tese de violação de privacidade. Para o tribunal, a intenção de quem gravou é irrelevante diante do interesse público na lisura do processo eleitoral.

Outro ponto central da decisão foi a análise de movimentações financeiras atípicas realizadas às vésperas do pleito. O acórdão destacou a circulação de R$ 11.050,00 em um único dia, distribuídos em valores redondos via Pix para diversos beneficiários, o que foi classificado como um “cronograma sistemático de pagamento” para aliciamento de eleitores. O tribunal refutou a justificativa da defesa de que os repasses seriam para gestão de dívidas de terceiros, considerando a tese um “subterfúgio” sem lastro contratual ou lógico.

Apesar da manutenção da cassação, o TRE-BA indeferiu o pedido da coligação adversária para aplicar multa por caráter protelatório aos embargantes. O entendimento da Corte foi de que a insurgência, embora rejeitada, não extrapolou os limites do exercício ético e regular do direito de recorrer garantido pela Constituição.