A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa instaurou uma série de inquéritos civis para investigar suspeitas de irregularidades ambientais na região. De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudoeste, nesta segunda-feira (24), as apurações envolvem desde falhas estruturais em barragens até problemas no licenciamento de grandes complexos de energia solar, redes de transmissão e aeródromos. Todas as investigações foram oficializadas e estão sob a responsabilidade da promotora de Justiça Luciana Espinheira da Costa Khoury.

O setor de energia da região tornou-se um dos principais alvos da fiscalização do Ministério Público da Bahia (MPBA). Entre as empresas investigadas estão as centrais fotovoltaicas São Pedro II e IV — ligadas a grandes grupos como a ENGIE Brasil Energia —, além dos empreendimentos Nova Lapa Solar S.A. e Parque Solar Bom Jesus da Lapa I, este último associado à CGN Brazil Energy. O órgão apura denúncias de licenciamentos emitidos por autoridades municipais incompetentes, falhas no gerenciamento de resíduos e infrações técnicas na condução dos projetos. No setor elétrico, a Rialma Transmissora de Energia também é alvo por supostos danos ao meio ambiente identificados durante fiscalizações.

A segurança hídrica e estrutural da região é outra prioridade destacada pelas portarias instauradas. O MPBA abriu investigações específicas para apurar inconsistências e falhas em diversas barragens situadas nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana, Carinhanha e Matina. Estão sob a mira do órgão estruturas sob gestão municipal e estadual, como a Barragem do Contrato, a Barragem Coloço, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Barragem Riacho de Santana, gerida pela Embasa, além das barragens Lagoa da Lapa, Barra de São João, Curral da Vargem, Matheus e Giral I.

Completando o pacote de fiscalizações, o órgão ministerial abriu apuração sobre o Aeródromo Ninho do Bacurau, de propriedade privada, situado em Bom Jesus da Lapa, para checar a conformidade de suas operações ambientais. A Promotoria busca garantir o cumprimento das normas legais, determinar a adequação dos empreendimentos e responsabilizar os agentes públicos e privados por eventuais danos causados ao patrimônio ambiental dos municípios baianos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba devido a uma série de irregularidades em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída. A punição, voltada ao segmento que abrange consumidores que produzem a própria energia — principalmente por meio de painéis solares —, é a maior já aplicada pela agência em processos punitivos relacionados a este setor. O montante fixado para a penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da concessionária.

A distribuidora, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 415 dos 417 municípios baianos e atendendo a cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, dispõe agora de um prazo de 10 dias para recorrer da decisão administrativa ou efetuar o pagamento do valor. A fiscalização da Aneel apontou três falhas centrais praticadas pela empresa: indeferimento indevido de pedidos de conexão, descumprimento dos prazos regulamentares para emissão do orçamento de conexão e atrasos na comunicação aos consumidores, acompanhados da ausência de informações obrigatórias nos documentos transmitidos aos clientes.

O sistema de geração distribuída permite que cidadãos e empresas gerem sua própria energia a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, eólica ou biomassa. Quando a produção de eletricidade supera o consumo da unidade, o excedente injetado na rede elétrica se converte em créditos. Esses créditos podem ser aproveitados para abater o valor da conta nos meses subsequentes ou transferidos para outros imóveis do mesmo titular, modalidade que registrou expansão acelerada em todo o país nos últimos anos.

O rito para esse tipo de conexão existe no Brasil desde 2012, exigindo que o consumidor solicite autorização formal à concessionária local, que por sua vez deve analisar o projeto, emitir o orçamento de conexão quando aplicável e respeitar prazos estritos definidos pela regulação. A infração que motivou o processo contra a Coelba ocorreu justamente no descumprimento de etapas desse fluxo regulatório durante a análise de solicitações no estado da Bahia.

Em nota oficial, a Neoenergia Coelba declarou que está analisando a decisão emitida pela Aneel e avaliando as medidas cabíveis na esfera regulatória. A distribuidora justificou que o processo se refere predominantemente ao período de transição gerado pela promulgação da Lei nº 14.300/2022, marco legal do setor, que provocou uma corrida de solicitações. A empresa destacou que apenas em janeiro de 2023 recebeu um volume de pedidos equivalente a dez meses do ano anterior, exigindo um esforço operacional extraordinário, e reitera seu compromisso com a qualidade do serviço e com as normas do setor elétrico.

A Bahia segue consolidando sua posição de destaque no cenário nacional de energias renováveis, impulsionada pelo desempenho expressivo dos setores eólico e solar. Os dados dos Informes Executivos de Eólica e Solar produzidos, neste mês de março, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) apontam que o estado reúne condições naturais estratégicas, aliadas a políticas de incentivo, que sustentam o crescimento contínuo dessas fontes.

Na geração eólica, a Bahia lidera o país, respondendo por cerca de 37% da produção nacional em 2025, avanço significativo em relação aos anos anteriores. O estado conta com 381 usinas em operação e potência outorgada de 11,8 GW, com investimentos estimados em R$ 77 bilhões e geração de aproximadamente 118 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Somente em janeiro de 2026, foram gerados 2.498 GWh, volume suficiente para atender milhões de residências.

De acordo com o secretário em exercício da pasta, Aécio Moreira, o desempenho é impulsionado por um dos principais diferenciais do estado: o chamado “corredor de ventos”, caracterizado por ventos constantes, estáveis e unidirecionais, que garantem alta eficiência operacional dos parques eólicos.

“Já no segmento solar, a Bahia também ocupa posição de liderança no Nordeste, com destaque tanto na geração centralizada quanto na distribuída”, diz. O estado possui 101 usinas em operação e potência outorgada de 2,97 GW, além de ter gerado 397 GWh em janeiro de 2026. A capacidade instalada alcança ainda 2,5 GW na geração distribuída, presente em todos os 417 municípios baianos.

O avanço da energia solar é sustentado pelos elevados níveis de irradiação, superiores a 6 kWh/m² dia, e pela estabilidade climática ao longo do ano. Em 2025, o estado ampliou sua capacidade instalada em cerca de 16% na geração centralizada e 23% na distribuída.

Além do impacto energético, os dois segmentos têm forte relevância econômica. Durante a implantação dos empreendimentos, especialmente no setor eólico, há aumento na arrecadação municipal, sobretudo via ISS, além da geração de empregos e dinamização das economias locais.

Com potencial estimado de centenas de gigawatts para expansão e condições naturais privilegiadas, a Bahia se mantém como referência nacional na transição energética, combinando crescimento econômico, interiorização do desenvolvimento e fortalecimento de uma matriz limpa e sustentável.

Uma pedreira localizada na comunidade de Correias, zona rural de Brumado, tem sido prejudicada com a demora da Coelba em trocar um medidor de energia na sede do local.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste, o empresário Sérgio Viana, que auxilia o irmão na condução do empreendimento, explicou que no dia 09/03 foi detectada uma queda de energia na localidade. Prontamente, a empresa reportou o problema para a Neoenergia Coelba, que informou a data prevista para o referido atendimento.

No prazo determinado, segundo Viana, técnicos da concessionária estiveram em Correias, onde constataram um problema no medidor de energia. Em resposta, os trabalhadores alegaram que não poderia ser feita a troca do equipamento, visto que não havia um reserva. “Eles me orientaram a fazer uma nova reclamação solicitando a troca do medidor. No dia seguinte, fiz esse registro e veio a informação de que a Coelba não está tendo o aparelho para substituir”, detalhou.

Passados mais de dez dias do ocorrido, o empresário relatou que, apesar de sucessivas reclamações, a Coelba não soluciona o caso devido à falta do equipamento. “Tenho todos os registros guardados”, pontuou.

Viana destacou ainda que a pedreira segue sem conseguir medir a quantidade de energia consumida e gerada no local. Mesmo com uma ligação direta feita pelos técnicos da Coelba, Sérgio apontou que a empresa está sofrendo prejuízos econômicos ao longo desse período. Para se ter uma ideia, sem o sistema próprio de energia solar, a conta de energia na empresa chega a R$ 11 mil.  

O empresário ainda irá aguardar um posicionamento efetivo da concessionária. Caso o problema não seja solucionado, ele não descarta a possibilidade de acionar a Justiça.

Na noite da última segunda-feira (23), praticamente todo município de Macaúbas foi atingido por quedas de energia em sequência. A luz caía e voltava em diversos momentos. O cenário se repetiu inúmeras vezes ao longo da noite, causando transtornos para os moradores.

O problema foi generalizado, afetando residências, comércio, serviços essenciais e meios de comunicação.

Os comerciantes relataram perdas e prejuízos com a queima de aparelhos eletrônicos. Além disso, unidades escolares chegaram a ter as aulas interrompidas devido à situação. Rádio e aplicativos de comunicação ficaram fora do ar, dificultando o acesso à informação justamente em um momento da crise.

Responsável pela distribuição de energia no estado, a Neoenergia Coelba voltou a ser alvo de duras críticas. Segundo os moradores, além da instabilidade no fornecimento, há um segundo problema recorrente: a burocracia para registrar reclamações.

Os consumidores relatam que, ao entrar em contato pelo telefone 116, aplicativo ou site, são exigidas múltiplas informações, protocolos repetidos e longos prazos de resposta, muitas vezes sem retorno prático.

Em diversas regiões da Bahia, são registradas oscilações constantes (“piscadas”), quedas de tensão e apagões de curta e média duração.

A situação se agravou a ponto de o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizar ações civis públicas contra a concessionária, especialmente por falhas recorrentes no interior do estado.

Dados e explicações técnicas apontam várias causas combinadas: sobrecarga da rede em períodos de calor intenso, infraestrutura antiga que não acompanhou o crescimento do consumo, ligações irregulares que sobrecarregam transformadores, fatores climáticos, e dificuldades de adaptação da rede ao avanço da energia solar e eólica.