A prefeitura da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e crimes de feminicídio para cargos públicos. A lei foi publicada no Diário Oficial do município.

A Lei nº 3.314/2026 foi assinada no dia 23 de março e abrange nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e funções de confiança. A norma também é válida para cargos oferecidos por meio de Processos Seletivos Simplificados (Reda) e contratações temporárias.

Além disso, o texto determina que os concursos públicos da cidade deixem a restrição clara nos editais de abertura.

O artigo terceiro da lei também aponta que editais de licitação e contratos firmados pelo município com empresas terceirizadas devem possuir uma cláusula recomendatória para que as empresas contratadas evitem alocar funcionários condenados pela Lei Maria da Penha em órgãos municipais.

Vale ressaltar que a proibição vale até que a pessoa cumpra integralmente a pena pelo crime ou até que ocorra uma reabilitação comprovada judicialmente do réu.

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe novidades na segurança pública do município de Brumado nesta sexta-feira (27). O governador Jerônimo Rodrigues (PT) oficializou a exoneração do delegado Leonardo Souza Soares do cargo de titular da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Soares estava à frente da unidade desde julho de 2023. Para o seu lugar, o governo estadual nomeou o delegado Wendel Moreira Nery. A movimentação faz parte dos ajustes administrativos da Polícia Civil na região.

Apesar de deixar o posto de titularidade, Leonardo Soares não se despede da cidade. Segundo apurou site Achei Sudoeste, ele continuará atuando na unidade policial.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou nesta sexta-feira (27) a exoneração do delegado Clécio de Magalhães Chaves do cargo de Coordenador Regional da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), sediada em Guanambi. A decisão marca o fim de um ciclo de uma década à frente da segurança pública na região.

Clécio Magalhães ocupava o posto desde janeiro de 2016, quando foi nomeado pelo então governador Rui Costa (PT). Ao longo de seus dez anos de gestão, o delegado tornou-se uma figura central na articulação das operações policiais e no combate à criminalidade em Guanambi e nos municípios vizinhos que integram a coordenadoria.

A saída do coordenador foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Apesar da movimentação administrativa, o governador Jerônimo Rodrigues ainda não designou um substituto para assumir a coordenação da 22ª Coorpin. Até que uma nova nomeação seja oficializada, a expectativa recai sobre quem herdará a responsabilidade de gerir uma das áreas estratégicas da Polícia Civil no sudoeste baiano.

Em nota enviada à nossa reportagem após sua exoneração, o delegado destacou a importância da parceria com a imprensa, ressaltando que o trabalho desses profissionais foi essencial para garantir a transparência das ações policiais e fortalecer a confiança da comunidade nas instituições de segurança.

Clécio Magalhães pontuou que a relação com os comunicadores sempre foi pautada na ética e na colaboração mútua em prol do interesse público. Ao se despedir da função, o delegado reafirmou seu compromisso com a segurança pública e declarou estar à disposição para novas missões, levando consigo a convicção de que os resultados positivos alcançados na década de gestão foram fruto de um esforço conjunto entre a polícia e a sociedade civil, representada pelos veículos de comunicação.

Na última sexta-feira (06), o Governo do Estado exonerou o delegado Sandro Marco Nunes Gomes do cargo de Delegado Titular II da Delegacia Territorial de Riacho de Santana. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O policial civil é lotado na unidade vinculada à 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

A decisão administrativa ocorre em meio a investigações que apuram a conduta do delegado. Isso porque o advogado Aslon Victor Rodrigues Lima acusa Sandro Gomes e o juiz de direito Paulo Rodrigo Pantusa de coagirem uma adolescente de 14 anos a prestar depoimento falso contra um homem que estaria preso ilegalmente.

A denúncia ganhou repercussão após a divulgação de depoimentos manuscritos da jovem, nos quais ela relata ter sido submetida a pressão psicológica por parte das autoridades.

Em nota, o delegado negou as acusações de coação e de conluio com o magistrado. Ele atestou que a denúncia teria sido motivada pela “ira” do advogado Aslon Lima depois da abertura de inquérito por calúnia qualificada e desacato contra uma investigadora da própria delegacia. O procedimento contra a policial teria desagradado o advogado, que então teria apresentado a queixa contra o delegado e o juiz.