O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou a liberação de R$ 622.224,00 destinados à execução de ações emergenciais de proteção e defesa civil em quatro municípios do sudoeste da Bahia. Os recursos contemplam as prefeituras de Aracatu, Cordeiros, Tanque Novo e Caraíbas, com autorizações oficializadas em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).

A distribuição da verba reservou R$ 191.419,20 para Aracatu, valor idêntico ao repassado para Cordeiros (R$ 191.419,20). A cidade de Caraíbas receberá R$ 191.865,60, enquanto o município de Tanque Novo contou com a aprovação de R$ 47.520,00. A transferência financeira será realizada em parcela única e deverá ser utilizada estritamente no âmbito das ações previstas na legislação de defesa civil.

As administrações municipais dispõem de um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação das portarias, para concluir a aplicação dos valores e realizar as intervenções necessárias. A regulamentação exige obediência às normas federais de execução e a identificação visual das obras de restabelecimento de serviços essenciais por meio da instalação de placas informativas nos locais das intervenções.

Ao término do prazo de execução ou da realização do último pagamento, as prefeituras terão 30 dias para apresentar a prestação de contas final das despesas efetuadas. As medidas entraram em vigor imediatamente na data de sua publicação oficial.

O município de Condeúba contará com um aporte de R$ 95.940 do Governo Federal para financiar ações de resposta no âmbito da Proteção e Defesa Civil. A autorização para o repasse da verba foi formalizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A transferência dos recursos foi oficializada por meio da Portaria nº 2.950 e será efetuada em parcela única diretamente para a Prefeitura de Condeúba. O envio da quantia atende a uma solicitação encaminhada pela administração municipal via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), ferramenta oficial para a gestão de emergências no país.

A partir da publicação do ato normativo, a gestão local terá um prazo de 180 dias para executar as medidas emergenciais previstas no plano aprovado. Por se tratar de uma verba vinculada à resposta a cenários de desastre, a legislação exige que o montante seja aplicado exclusivamente nas intervenções especificadas no requerimento inicial formulado à União.

Caso os valores sejam empregados em obras destinadas ao restabelecimento de serviços essenciais, o município precisará adequar as intervenções às normas da legislação federal vigentes. Além disso, a prefeitura fica obrigada a prestar contas da aplicação do montante em até 30 dias após o encerramento do prazo de execução ou da realização do último pagamento.

A emissão forte de títulos vinculados à Taxa Selic (juros básicos da economia), fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em maio e superar a barreira dos R$ 9 trilhões. Segundo números divulgados na sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,798 trilhões em abril para R$ 9,033 trilhões no mês passado, alta de 2,66%.

Em agosto do ano passado, o indicador havia superado a barreira de R$ 8 trilhões. Apesar da alta, a dívida pública está dentro do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 2,72%, passando de R$ 8,462 trilhões em abril para R$ 8,692 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 135,61 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis ligados à Selic. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 94,17 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 166,23 bilhões em títulos da DPMFi, volume recorde para todos os meses desde o início da série histórica. O principal fator foi a substituição de títulos vinculados à Selic que venceram em março, mais o lançamento que atende à demanda dos investidores em maio.

Os resgates em maio somaram R$ 30,62 bilhões, baixo para os padrões do Tesouro Nacional. Isso porque tradicionalmente o segundo mês de cada trimestre concentra pouco vencimento de títulos.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,28%, passando de R$ 335,88 bilhões em abril para R$ 340,49 bilhões em maio. O principal fator foi a alta de 1,37% do dólar no mês passado.