O Procon-BA intensificou a Operação “De Olho no Preço” em diversas regiões da Bahia, incluindo o município de Brumado, para combater possíveis práticas abusivas e garantir a transparência no mercado de combustíveis após os recentes reajustes nas bombas. Vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a autarquia já fiscalizou 230 postos e notificou 10 distribuidoras que atuam na capital, região metropolitana e interior. Empresas como Vibra Energia, Raízen, Ipiranga e Larco, entre outras, receberam um prazo de cinco dias para justificar as tarifas aplicadas na gasolina, diesel e etanol. Além das distribuidoras, a Refinaria de Mataripe S.A. também está sob a mira do órgão e deve apresentar informações complementares nesta quarta-feira (25).

No sudoeste baiano, além de Brumado, as equipes estiveram em Tanhaçu, Maracás, Planaltino e Nova Itarana. A varredura do Procon-BA também alcançou cidades da Chapada Diamantina, como Seabra e Lençóis, e grandes centros como Juazeiro e Barreiras, onde dezenas de estabelecimentos passaram por inspeção. A ação conta com o apoio de Procons municipais para ampliar a capilaridade da fiscalização e garantir que as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) sejam aplicadas caso irregularidades sejam confirmadas. A Operação “De Olho no Preço” continuará ativa nos próximos dias, monitorando o setor diante da oscilação na cotação do petróleo. O órgão reforça que a população pode colaborar enviando denúncias pelo e-mail [email protected] ou pelo portal oficial do governo do estado.

O secretário de saúde de Brumado, Danilo Menezes, se manifestou publicamente após as inúmeras denúncias de pacientes com relação às péssimas condições de atendimento na Clínica de Hemodiálise (Clinefro).

A situação já vem sendo acompanhada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) desde o ano de 2024, tendo se agravado com o passar do tempo.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Menezes confirmou que as reclamações relacionadas ao serviço prestado na unidade são de longa data. “São queixas dos pacientes, dos acompanhantes, dos colaboradores. São múltiplas queixas, das mais variadas situações, da qualidade do serviço, da instalação física, da remuneração dos prestadores, etc”, relatou.

A Vigilância Sanitária Municipal realizou uma fiscalização na clínica, através da qual constatou algumas incompatibilidades no serviço de saúde. A Vigilância Sanitária Estadual também promoveu uma inspeção na unidade, corroborando todas as alterações identificadas pelo órgão do município.

O secretário esclareceu que a Clinefro não é um serviço de saúde administrado pelo Município, sendo executado de forma autônoma. Cabe à gestão apenas a fiscalização e acompanhamento da prestação do serviço na unidade, bem como o repasse do recurso estadual.

Diante das múltiplas e graves reclamações, Menezes informou que tem trabalhado junto com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e o Ministério Público para que, no menor tempo possível, o atual prestador do serviço seja substituído por outro que atenda às necessidades dos pacientes e colaboradores com qualidade. “Estamos trabalhando para corrigir e sanar todas as deficiências apontadas”, concluiu.

Na noite do último sábado (21), o Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante a realização de policiamento de divisas no município de Cândido Sales, realizou ações de fiscalização com o objetivo de coibir práticas delituosas, especialmente relacionadas ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho.

Na operação, a guarnição abordou um ônibus que fazia o trajeto do estado de São Paulo com destino ao Pernambuco. Ao ser questionado, o condutor informou que o veículo não transportava passageiros, apenas encomendas, acondicionadas no bagageiro e no interior do coletivo.

No decorrer da fiscalização, foi constatado que as mercadorias estavam desacompanhadas de identificação de remetente e destinatário, bem como sem documentação fiscal, configurando fundada suspeita. Diante disso, foi realizada busca veicular, sendo localizados diversos produtos de origem estrangeira sem comprovação fiscal, avaliados aproximadamente em R$ 500 mil.

Entre os itens apreendidos estavam 62 aparelhos iPhone; 60 celulares simples; 18 tablets; 12 smartphones Xiaomi; 03 patinetes elétricos Xiaomi; 15 relógios importados; 247 perfumes importados; 120 kits de mouse e teclado; 06 fones de ouvido sem fio; 74 frentes para celulares; e 01 robô aspirador Xiaomi.

Os envolvidos e todo material apreendido foram apresentados à Polícia Federal para adoção das medidas cabíveis, permanecendo à disposição do órgão responsável.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, recomendou, no último dia 12, ao presidente da Câmara Municipal de Irecê a adoção de medidas para garantir o uso adequado de 17 veículos locados pelo Legislativo municipal.

De acordo com o MPBA, os veículos públicos, sejam próprios ou alugados, devem ser utilizados exclusivamente para atender ao interesse público, sendo proibido o uso para fins particulares, políticos ou quaisquer atividades que não estejam relacionadas ao serviço da Câmara. O órgão destaca que o uso indevido pode configurar ato de improbidade administrativa, causando prejuízo aos cofres públicos.

Na recomendação, a promotora orienta que todos os veículos sejam identificados de forma visível, com adesivos informando que estão a serviço da Câmara Municipal de Irecê. Também deve ser disponibilizado um canal de contato, como telefone da Ouvidoria ou QR Code, para facilitar a fiscalização por parte da população. Outra medida indicada é a criação de um controle diário de uso dos veículos, com registro de informações como nome do condutor, horários de saída e chegada, quilometragem, destino e finalidade da viagem com objetivo de garantir maior transparência e controle sobre a utilização dos automóveis.

O MPBA também recomenda que os veículos sejam recolhidos ao final do expediente em local oficial da Câmara, sendo proibido mantê-los em residências de vereadores, servidores ou terceiros, exceto em casos de viagens autorizadas. Além disso, foi orientado que a empresa responsável pela locação disponibilize acesso em tempo real ao sistema de rastreamento por GPS, permitindo o acompanhamento e auditoria dos trajetos.

Durante fiscalização com foco no combate ao crime, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão em aberto por dívida de pensão alimentícia. A ação ocorreu na manhã desta sexta-feira (19), no km 677 da BR-116, no município de Jequié.

A equipe policial abordou um ônibus interestadual que fazia o trajeto entre São Paulo (SP) e o município de Teolândia (BA). Durante a verificação dos documentos dos ocupantes, os policiais identificaram a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça Estadual da Bahia em desfavor de um dos passageiros, relacionado ao não pagamento de pensão alimentícia.

Diante da confirmação, o homem foi informado da ordem judicial e detido no local. Ele foi encaminhado, ileso, à Polícia Judiciária de Jequié, onde foram adotadas as providências legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.

Uma arma de fogo foi apreendida neste domingo (15) durante uma ação de patrulhamento realizada pela Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) no município de Brumado.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a ocorrência foi registrada por volta das 9h30, quando a equipe do posto rodoviário realizava fiscalização na rodovia. Durante a operação, duas motocicletas ocupadas por dois indivíduos desobedeceram à ordem de parada dada pelos policiais.

Ainda segundo a polícia, ao perceberem a aproximação da guarnição, os suspeitos desviaram da fiscalização, entrando em uma estrada vicinal às margens da rodovia. Durante a fuga, um objeto foi dispensado no chão.

Após acompanhamento e buscas na área, os policiais realizaram incursão a pé no local e encontraram um revólver calibre .38, do tipo Rossi, acompanhado de quatro munições.

O material apreendido foi encaminhado à delegacia territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Até o momento, os suspeitos não foram localizados.

Com o apoio da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), uma operação de fiscalização voltada para o comércio de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foi realizada no município de Macaúbas. Equipes da 4ª CIPM prestaram suporte à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante a ação.

As atividades tiveram início na quarta-feira (11), na comunidade de Santa Terezinha, localizada na região dos Cristais. No local, pontos de revenda de gás de cozinha passaram por fiscalização.

Na quinta-feira (12), os trabalhos tiveram continuidade na sede do município de Macaúbas, ampliando a fiscalização para outros estabelecimentos que atuam na comercialização do produto.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a divulgação da operação foi realizada somente após a conclusão das atividades com o objetivo de preservar o sigilo das ações e garantir a efetividade da fiscalização.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou, em decisão liminar publicada nesta quinta-feira (12), que a Prefeitura de Tremedal suspenda a contratação de pessoas físicas para prestação de serviços sem respaldo legal. A decisão foi proferida no âmbito do Processo nº 33902e25 e tem como alvo o gestor municipal José Carlos Vieira Bahia.

A medida foi adotada após fiscalização da 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do tribunal identificar possíveis irregularidades na contratação de prestadores de serviços pelo município durante o exercício financeiro de 2025.

De acordo com o relatório técnico, foram registrados 2.158 pagamentos a pessoas físicas entre janeiro e dezembro de 2025, classificados como prestação de serviços no orçamento municipal. Segundo a inspetoria, essas contratações teriam sido realizadas para funções consideradas contínuas dentro da administração pública, sem a realização de concurso público, processo seletivo simplificado ou nomeação para cargos comissionados.

Ainda conforme a análise, os serviços apresentariam características típicas de vínculo funcional, como continuidade das atividades e subordinação hierárquica, o que poderia configurar irregularidade diante das regras estabelecidas pela Constituição Federal para ingresso no serviço público.

Ao se manifestar no processo, o prefeito informou que grande parte das contratações teria sido realizada para atender demandas da área da saúde. Mesmo assim, a área técnica do TCM apontou crescimento considerado expressivo das despesas com prestadores de serviços pessoas físicas desde o ano de 2023.

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, entendeu que existem indícios suficientes para a concessão parcial da medida cautelar. Na decisão, ele determinou que a administração municipal se abstenha de realizar novas contratações de pessoal sem amparo legal, até que o mérito do processo seja julgado pelo tribunal.

Segundo o conselheiro, a medida busca evitar que novas contratações possam resultar em eventuais nulidades administrativas e prejuízos ao interesse público.

O tribunal também analisou pedido da área técnica para que a prefeitura fosse obrigada a reter e recolher contribuições previdenciárias relativas aos pagamentos feitos aos prestadores. No entanto, esse ponto não foi acolhido neste momento, devendo ser examinado na análise de mérito do processo.

A decisão determina ainda a comunicação imediata ao gestor municipal, que deverá cumprir a liminar sob pena de multa e outras medidas previstas na legislação, incluindo eventual encaminhamento do caso ao Ministério Público.

O processo segue em tramitação no TCM, onde ainda será analisado o mérito das denúncias apresentadas pela equipe de fiscalização.

Em Brumado, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizou a entrega oficial dos novos uniformes aos agentes de trânsito.

A medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento institucional do órgão e à melhoria contínua da mobilidade urbana na cidade.

A renovação do fardamento acontece após um período de 8 anos sem atualização. A iniciativa marca a retomada de investimentos estruturais na área de trânsito, com foco na valorização profissional e na qualificação do serviço prestado à população.

O superintendente municipal de trânsito, Osmar Botelho, destacou que a padronização e modernização dos uniformes contribuem para melhores condições de trabalho, maior visibilidade nas operações e reforço da identidade institucional dos agentes.

Os novos uniformes seguem critérios técnicos de segurança e funcionalidade, favorecendo a atuação em vias de grande fluxo, operações especiais e atividades de fiscalização e orientação.

Representantes da Defesa Civil Municipal, com o apoio da Defesa Civil Estadual, atuam com rigor durante as ações de fiscalização no circuito do Carnaval 2026 em Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Simão Dutra, coordenador da Defesa Civil Municipal, explicou que as ações do órgão são preventivas e emergenciais com o objetivo de resguardar a segurança e integridade física dos foliões. “Já rodamos o circuito para identificar os pontos de risco e solucionar esses problemas, evitando ao máximo a ocorrência de qualquer tipo de acidente e incidente dentro do circuito”, afirmou.

Compondo a equipe da Defesa Civil Estadual, Alexsandro Sá informou que é proibido aos foliões levar para o circuito da festa garrafas de vidro ou objetos perfurocortantes devido ao grande risco de Acidentes. “O recomendado é transferir o líquido da garrafa de vidro para uma garrafa plástica ou um recipiente metálico para que não estrague a festa. Não traga facas e também coolers porque este atrapalha o fluxo de pessoas”, destacou.

A previsão é de que 120 mil pessoas passem pelo circuito nos cinco dias de festa e a proposta, conforme salientou, é evitar que esse tipo de objeto seja um obstáculo para o fluxo do público presente.

A Polícia Militar estará nos portais de entrada do evento a fim de impedir que foliões com cooler adentrem na festa, que tem início na noite desta sexta-feira (13).

Uma equipe do Conselho Regional Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) está presente acompanhando a montagem da estrutura do Carnaval 2026 em Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o inspetor chefe do órgão, Sinval Aguiar, destacou que a fiscalização das estruturas da festa busca garantir a segurança dos foliões e de todos os envolvidos no projeto.

Ainda em fase de vistoria, o inspetor informou que, até o momento, não foram encontradas irregularidades na estrutura da festa. 

Técnico do Crea-Ba, José Thiago também faz parte da equipe de trabalho do órgão na folia. Ele relatou que o conselho tem se reunido com os responsáveis técnicos pela montagem e instalação das estruturas do Carnaval 2026 a fim de assegurar que tudo esteja de acordo com a legislação pertinente.

Segundo o técnico Genivaldo Silva, as empresas que foram contratadas para prestar esse serviço no município são qualificadas e experientes nesse ramo de atividades, o que dá maior segurança aos trabalhos. “Iniciamos há pouco as fiscalizações, mas já deu pra perceber que não vai ter nenhum desacordo com o que a legislação exige”, adiantou.

A festa tem início na noite desta sexta-feira (13).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram nesta quinta-feira (18) a Resolução nº 1502, que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade, e a prestação de contas dos valores transferidos. A norma atende decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/25, que determinou, de forma vinculante, a aplicação obrigatória, por estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

A Resolução aprovada pelo TCM estabelece normas em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que garantem a transparência e a rastreabilidade na execução financeira. As prefeituras baianas terão, a partir de 1ª de janeiro de 2026, que adotar providências para a plena observância do artigo 163-A, da Constituição e das determinações descritas na resolução, entre as quais, “instituir e manter plataforma digital para emendas parlamentares municipais, com dados abertos, que permita a consulta pública, o “download” e a utilização das informações por cidadãos e órgãos de controle”.

As exigências legais que garantem a mais ampla transparência são descritas, na resolução, em cinco capítulos. E, entre elas, se destaca que será obrigatório contar, no descritivo, a identificação do parlamentar; número de referência ou código único da emenda no orçamento, vinculado ao respectivo ato normativo que a aprovou. Indispensável também a descrição detalhada do propósito do gasto aprovado na emenda, incluindo a ação governamental, projeto ou atividade a ser executado e sua finalidade específica; o montante de recursos previstos na emenda parlamentar; identificação do órgão/entidade responsável pela execução da despesa; identificação do distrito/bairro beneficiado pelo projeto/ação financiado; prazo para implementação do objeto da emenda com datas estimadas de início e término e outros detalhes da execução.

A prestação de contas da execução orçamentária e financeira decorrente de emendas parlamentares municipais, de acordo com a resolução, observará os mesmos procedimentos para as contas normalmente apresentadas ao TCM, com a declaração dos dados no sistema SIGA e a inserção das documentações correspondentes no e-TCM, sem prejuízo da inclusão das informações na plataforma digital específica.

Observa ainda que os parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos na resolução “abrangem as entidades privadas sem fim lucrativo beneficiárias de recursos provenientes de emenda parlamentares municipais, que deverão se adequar às exigências legais e procedimentos necessários”. Por fim, é ressaltado no documento que a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução de emendas parlamentar municipal ficará condicionada à implementação integral das medidas previstas na resolução e ao estrito cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal sobre transparência e rastreabilidade, sem prejuízo da edição de normas complementares necessárias à sua efetividade.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, afirmou que o tribunal, como é de sua rotina, também no caso das emendas parlamentares, continuará atuando com firmeza para garantir a indispensável transparência na aplicação dos recursos públicos pelos municípios, de modo a evitar desperdícios ou desvios, permitir o mais amplo controle social e assegurar que resultem em benefícios para a população.

Oito toneladas de materiais irregulares foram apreendidas em uma padaria em Vitória da Conquista na segunda-feira (17). De acordo com a Vigilância Sanitária, o local não tinha alvará sanitário.

A inspeção foi feita após uma denúncia anônima e entre os produtos apreendidos estavam 4 mil pães, 600 kg de massa pronta, bolos e panetones.

De acordo com a Vigilância Sanitária, o estado da padaria era crítico, com dezenas de formas sujas.

O local foi fechado e, caso os proprietários queiram reabrir a padaria, vão precisar passar por uma série de adequações junto a Vigilância Sanitária do município.

Ainda conforme o órgão, em cerca de um ano de fiscalizações foram apreendidas 17 toneladas de produtos relacionados a panificação. Os produtos tinham irregularidades como armazenamento inadequado, ausência de procedência e condições impróprios para o consumo.

Em setembro, a Vigilância Sanitária também fechou quatro fábrica de temperos em Vitória da Conquista, após fiscais encontrarem fezes de ratos nos locais.

Os estabelecimentos também funcionavam de forma clandestina. As informações são do G1.

Nas comunidades visitadas de Rio do Tanque e Mata do Sapé, em Riacho de Santana, ficou evidente, durante a escuta, a falta de acesso a serviços básicos e essenciais, como saúde, educação, transporte adequado e estradas com condições mínimas de trafegabilidade. De acordo com a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, Rio do Tanque, possui 50 famílias que sobrevivem da agricultura familiar. A comunidade busca agora a reintegração de políticas que foram retiradas, a exemplo do EJA (programa de educação de jovens e adultos) que foi suspenso, apesar da incidência de adultos não alfabetizados na comunidade. Para eles, que estão há 40km da cidade, se faz urgente uma alternativa de transporte público em caso de emergências. A equipe da FPI reforçou a importância do reconhecimento das comunidades enquanto quilombos já que esse é o critério principal para que vários direitos sejam assegurados. Na comunidade de Mata do Sapé, 90 famílias ocupam o território que tem, em sua história, um legado de 300 anos de quilombo. Há 60 km da cidade mais próxima, os quilombolas, durante a visita, pontuaram questões pertinentes quanto a documentação da terra. O quilombo de Sapé buscou as certificações e é devidamente reconhecido e intitulado como comunidade quilombola, mas ainda depende da regularização da faixa de terra que é regulamentada pelo Incra para evitar a venda ilegal de propriedades, garantir a continuidade da comunidade tradicional e a posse legal do território quilombola.

O número de transações realizadas via Pix teve uma queda significativa nos primeiros dias de janeiro, a maior registrada desde o lançamento do sistema em 2020. Entre 4 e 10 de janeiro, o volume de operações foi de 1,25 bilhão, uma redução de 10,9% em relação ao mesmo período de dezembro, conforme levantamento feito pelo jornal O Globo com dados do Banco Central. Esse período, que inclui o pagamento de salários, normalmente concentra o maior número de transações do mês. A queda ocorre em meio ao anseio da população brasileira de tributação do Pix. Muitos temiam que o governo amplie a fiscalização sobre as transações, afetando especialmente pequenos comerciantes e trabalhadores informais. A Receita Federal, no entanto, negou que a intenção seja focar nesses grupos. Apesar de ser o meio de pagamento mais utilizado no país, o Pix teve seu crescimento interrompido neste início de 2025, algo atípico para o sistema. Historicamente, as transações só haviam diminuído em janeiro de 2022 e em julho de 2024. As dúvidas em torno do sistema aumentaram com as mudanças na legislação, que ampliaram a fiscalização sobre as movimentações financeiras e a obrigatoriedade de declarar transações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A Receita Federal diz que o objetivo era combater fraudes e lavagem de dinheiro, e que a identificação de transações específicas, como Pix ou TED, não é feita. A medida de fiscalização foi revogada nesta quarta-feira (15).

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. No início deste mês, o Fisco passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo. A medida gerou grande repercussão negativa para o governo federal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.

A Secretaria da Receita Federal informou que o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, englobando dados também do PIX, não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país. No começo deste ano, o órgão ampliou a fiscalização de transações financeiras, e receberá dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo. “É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista ao G1, o secretário afirmou que o objetivo do recebimento de informações financeiras dos contribuintes é “liberar a mão de obra” da Receita Federal para que ela possa focar “onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores”, ou seja, nas empresas de maior porte. “Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, acrescentou o chefe do Fisco.

O Procon Bahia realizará uma série de atividades educativas em cinco municípios da região sudoeste da Bahia. São eles: Macaúbas, Rio do Pires, Ibipitanga, Botuporã e Paramirim. As ações fazem parte de uma iniciativa para informar e orientar a população sobre os direitos do consumidor, abordando temas como práticas abusivas, direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços e o papel do Procon na defesa dos direitos dos cidadãos. O itinerário inclui visitas a estabelecimentos comerciais, palestras em escolas estaduais, entrevistas em rádios locais e orientações diretas à comunidade. Coordenador do Procon na Bahia, José Antônio informou que a programação terá início em Macaúbas, com a primeira atividade prevista para o dia 25 de novembro. A ideia é conscientizar os consumidores e comerciantes sobre seus direitos e deveres, promovendo um ambiente de consumo mais justo e seguro para todos.

As ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que ocorre em Guanambi, devem ser ampliadas para outras regiões da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste por Luciana Khoury, promotora de Justiça Ambiental e coordenadora geral da FPI. Segundo ela, é totalmente possível que as ações de fiscalização sejam expandidas para outros municípios a depender da demanda. Ainda não há data marcada para realização da 51ª etapa da FPI, nem tampouco quais regiões serão atendidas. “Com certeza a gente estará em alguma região porque nosso trabalho é permanente”, confirmou. Khoury destacou que a FPI é um levantamento de informações importantes para “sacudir” a região com diagnóstico de problemas e apontamento de soluções com viés educativo com a finalidade de mudanças estruturais.

Uma ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco resultou na prisão de duas pessoas por comércio ilegal de agrotóxicos, no município de Licínio de Almeida. Os homens foram autuados em flagrante por fracionar, armazenar e vender clandestinamente os produtos e enquadrados na Lei de Agrotóxicos e na Lei de Crimes Ambientais, com previsão de detenção de 3 a 9 anos. A equipe de Agrotóxicos visitou seis empreendimentos, entre casas de produtos agropecuários e supermercados. Um produto em específico chamou a atenção da equipe: Gota Fatal, que, no próprio rótulo, indica a presença de um dos venenos mais perigosos, o Carbamato, em sua fórmula. Esse agrotóxico clandestino, inclusive encontrado disponível para venda em todos os pontos visitados, não possui registro em nenhum órgão de controle. Foram apreendidas todas as unidades encontradas e os estabelecimentos foram multados. O trabalho de investigação durou 24 horas até a prisão dos dois indivíduos. Ao longo da ocorrência, novas informações surgiram, com a suspeita de dois pontos de revenda de agrotóxicos, o que foi confirmado pela equipe. Para além de vender produtos clandestinos, dois depósitos foram encontrados com diversas irregularidades. “Produtos fora da validade, armazenados indevidamente, perigoso inclusive para quem manuseava, pondo em risco a saúde pública, o meio ambiente, os animais e vegetais”, constatou Raimundo Sampaio, engenheiro agrônomo e fiscal da Adab. A ação da FPI culminou na prisão de dois indivíduos e se deu por encerrada na delegacia de Caetité. A equipe celebrou ter tirado de circulação os produtos clandestinos. No total, foram apreendidos 250 litros de agrotóxicos e 40kg de produtos químicos.

O segundo dia de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) começou em ritmo acelerado no município de Guanambi. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) é uma das instituições participantes do programa, que reúne mais de 260 profissionais de diversos órgãos e entidades. Nesta terça-feira (15), as ações iniciaram com foco em fábricas de cerâmicas, buscando identificar não apenas irregularidades relativas à preservação ambiental, mas também descumprimento de normas de segurança do trabalho na atividade. As operações de campo, além de Guanambi, abarcam mais 12 municípios: Mortugaba, Jacaraci, Urandi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Palmas de Monte Alto, Caetité, Igaporã, Iuiu, Malhada e Carinhanha. Coordenador da FPI e da equipe Cerâmica, José Augusto Pinto de Queiroz (Crea-BA) disse que a previsão é visitar 26 empreendimentos até o final da operação. A programação inclui, ainda, um encontro de ceramistas, no dia 23, para orientar nas alternativas de solução dos problemas levantados durante a ação. Do ponto de vista dos empreendedores, a operação ganha relevância por seu viés educativo.