O conselheiro Plínio Carneiro Filho, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), deferiu parcialmente medida cautelar, nesta quarta-feira (26), para ordenar a suspensão do Pregão Eletrônico nº 026/2026, promovido pela Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana (SMT). A decisão monocrática publicada nesta quinta-feira (27) e obtida pelo site Achei Sudoeste veda a assinatura do contrato com a empresa Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., declarada vencedora do certame com proposta de R$ 11.791.000,44. O processo (e-TCM nº 14836e26) atende a denúncia apresentada pela atual concessionária do serviço, a GCT-Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A.

A denunciante alegou que o edital da licitação — voltado à implantação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica, vídeo captura e processamento de multas — continha cláusulas restritivas à competitividade. Entre os pontos questionados estão a exigência de funcionalidades sem justificativa técnica no Termo de Referência, prazo insuficiente para a realização da prova de conceito e contradições entre a exigência de monitoramento analítico e a proibição de implementação remota. O valor global estimado originariamente para a contratação era de R$ 13.360.305,12.

Notificado para apresentar esclarecimentos e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) que fundamentasse as exigências, o superintendente da SMT, Ricardo da Cunha Oliveira, justificou que a denunciante impugnou o edital por não possuir as tecnologias requeridas e ressaltou a necessidade de aperfeiçoar o serviço. No entanto, o gestor deixou de enviar a cópia integral do processo administrativo ao tribunal sob a alegação de que a licitação se encontrava em fase recursal. Durante o trâmite da denúncia, a autarquia concluiu a análise dos recursos e homologou o certame em 18 de agosto de 2026.

Ao avaliar o pedido cautelar, o relator destacou que a ausência do envio do processo licitatório impediu a verificação da legalidade e da razoabilidade das exigências técnicas. Diante da iminência da assinatura do contrato e do risco de lesão ao erário, o conselheiro determinou a sustação de qualquer ato decorrente do pregão até a deliberação final. O gestor municipal foi notificado a apresentar a cópia integral dos autos no prazo de cinco dias e terá 20 dias para encaminhar sua defesa sobre o mérito.

Durante a abertura da campanha Maio Amarelo, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) apresentou dados importantes com relação ao trânsito na cidade de Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o superintendente municipal de trânsito, Osmar Botelho, informou que Brumado registrou no primeiro quadrimestre deste ano uma redução de 20% no número de acidentes com vítimas no perímetro urbano da cidade, em comparação ao mesmo período do ano passado. “A nossa intenção é zerar esse número de sinistros com vítimas. É um trabalho difícil, mas temos que procurar sempre o melhor”, afirmou.

Para o superintendente, as sinalizações vertical e horizontal e os dispositivos eletrônicos ajudaram a diminuir o número de acidentes nas vias, especialmente em pontos críticos. Entre esses dispositivos eletrônicos, Botelho citou a importância dos radares, dos conjuntos semafóricos e das câmeras de monitoramento com IA (Inteligência Artificial). “Apesar das críticas, os semáforos, por exemplo, proporcionaram uma queda de cerca de 50% no número de acidentes com vítimas”, salientou.

Hoje, mais de 80% dos acidentes registrados na cidade envolvem motocicletas. Deste número, quase a totalidade está relacionada à imprudência dos condutores no trânsito. Para frear esses números, Botelho adiantou que mais dispositivos eletrônicos de sinalização serão instalados em pontos estratégicos no município. “Vamos estudar e, a partir de amostragens, faremos ações mais afirmativas na fiscalização. Queremos expandir esse projeto de fiscalização eletrônica”, completou.