O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 111ª Zona Eleitoral, instaurou uma Notícia de Fato e expediu determinações, nesta sexta-feira (02), para coibir a perturbação do sossego e abusos de instrumentos sonoros durante a campanha eleitoral no município de Rio do Pires.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudeoste, a medida atende a uma representação formal apresentada por vereadores da câmara municipal, que denunciaram a utilização excessiva de "paredões" de som, veículos automotores e queima indiscriminada de fogos de artifício em eventos políticos da cidade.

No despacho assinado pelo promotor eleitoral Victor de Araújo Fagundes, destaca-se que o direito à propaganda política deve respeitar os limites legais. A legislação estabelece que o uso de alto-falantes e amplificadores é permitido apenas entre 8h e 22h, a uma distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas e órgãos públicos. Além disso, o nível de pressão sonora de carros de som e minitrios em circulação não pode ultrapassar 80 decibéis, conforme prevê a Lei das Eleições e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para garantir o cumprimento das normas, o MP expediu ofício ao comandante da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), Major Felisberto Sá Pacheco. O documento solicita a intensificação do policiamento e a adoção de medidas imediatas para conter e autuar o uso indevido de equipamentos de som e artefatos pirotécnicos, autorizando a apreensão dos instrumentos que estiverem em desacordo com os parâmetros permitidos.

O caso também foi comunicado formalmente ao Juízo da 111ª Zona Eleitoral, em Paramirim, responsável pelo poder de polícia sobre a propaganda na região. Os parlamentares que assinaram a denúncia foram notificados sobre as providências adotadas, e os autos do procedimento ministerial devem retornar conclusos para posterior arquivamento após o cumprimento das diligências.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação, nesta terça-feira (22), aos prefeitos e órgãos de fiscalização dos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape. O documento obtido pelo site Achei Sudoeste estabelece diretrizes rigorosas para coibir o descumprimento de normas ambientais, de trânsito e de posturas durante a campanha eleitoral de 2026, com foco no combate à poluição sonora e à perturbação do sossego.

A medida é assinada pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira e fundamenta-se na legislação eleitoral e na Portaria ZE-101 nº 06/2026, baixada pela Justiça Eleitoral local. A orientação determina que os gestores públicos adotem providências fiscalizatórias contra o uso de equipamentos de som conhecidos como “paredões”, motos com escapamentos adulterados ou descarga livre e artefatos pirotécnicos em atos políticos.

Entre as orientações da Recomendação nº 703.9.517418/2026, os municípios estão expressamente proibidos de autorizar, apoiar, patrocinar ou ceder estruturas públicas para eventos que contemplem o emprego de “paredões de som”. Além disso, fica vedada a concessão de licenças ambientais ou alvarás municipais para emissão sonora em atos de campanha que não atendam aos critérios e aos limites fixados pela legislação de trânsito e eleitoral.

A promotora também reforça que os eventos de campanha respeitem a proibição do uso de fogos de artifício, bombas e rojões em todo o território da 101ª Zona Eleitoral. A determinação busca proteger a tranquilidade da população e evitar impactos nocivos a idosos, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, com atenção especial para áreas próximas a unidades de saúde e estabelecimentos de ensino.

O documento menciona que a iniciativa considerou relatórios e notícias sobre ruídos excessivos, uso de fogos e circulação de motocicletas irregulares em atos políticos realizados recentemente na região, a exemplo de movimentações registradas em Livramento de Nossa Senhora nas imediações do Hospital Municipal. As autoridades locais, polícias Civil e Militar, e agentes de trânsito foram orientados a atuar com fiscalização impessoal, podendo realizar apreensões dos equipamentos e veículos irregulares e encaminhar os infratores às delegacias territoriais.

Uma ocorrência de incêndio em um terreno baldio mobilizou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e assustou moradores no Centro de Pindaí, nesta quinta-feira (3). O incidente foi registrado por volta das 10h13 na Rua Quatro de Abril, em uma área localizada bem em frente ao Hospital Municipal da cidade.

Acionada via telefone funcional, uma guarnição deslocou-se rapidamente até o endereço para averiguar a situação. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao chegarem ao local, os policiais constataram a gravidade do cenário e o alto risco de as chamas se alastrarem para as residências vizinhas e para a própria unidade de saúde.

Para conter o avanço do fogo, a equipe policial solicitou o apoio emergencial de um caminhão-pipa da Prefeitura Municipal de Pindaí. A ação conjunta combateu o incêndio a tempo, garantindo o controle total das chamas e evitando danos às estruturas ao redor e ferimentos aos moradores.

Segundo relatos de testemunhas colhidos no local, a suspeita é de que o fogo tenha sido provocado pelo uso irresponsável de fogos de artifício na região. A guarnição da PM realizou diligências por toda a área no intuito de identificar e localizar o possível autor do ato, mas, até o momento, ninguém foi preso.

Um incêndio provocado pelo uso de fogos de artifício durante um chá revelação atingiu um tradicional rancho turístico de Vitória da Conquista, na tarde deste domingo (27). De acordo com a TV Sudoeste, o caso ocorreu no Rancho da Pamonha do Marçal, um dos pontos mais conhecidos da BA-263, localizado próximo à Serra do Marçal. Apesar da gravidade do incidente e dos estragos materiais, ninguém ficou ferido.

De acordo com o proprietário do estabelecimento, um grupo de convidados do evento chegou ao local em carreata, com balões presos aos veículos, e alguns participantes desceram no estacionamento para soltar os artefatos. O uso de fogos de artifício é expressamente proibido nas dependências do espaço devido ao elevado risco de queimadas, e placas informativas espalhadas pelo local alertam os visitantes sobre a restrição.

O fogo começou por volta das 17h30. Funcionários e frequentadores agiram rápido e tentaram conter o avanço do fogo utilizando mangueiras e cerca de 20 extintores do próprio estabelecimento. As chamas, no entanto, só foram totalmente debeladas cerca de uma hora depois, com a chegada de equipes do Corpo de Bombeiros.

O incêndio destruiu uma área de vegetação, danificou a rede de distribuição de água dos poços artesianos que abastecem o rancho e comprometeu parte da instalação elétrica da propriedade. O fogo chegou a ameaçar a residência do proprietário, situada na mesma área. O prejuízo financeiro causado pela imprudência ainda está sendo calculado.

Um homem de 47 anos morreu na noite de terça-feira (23), véspera de São João, após se queimar enquanto soltava espadas juninas no município de Sapeaçu, no recôncavo baiano.

De acordo com o G1, a vítima foi identificada como Tarcísio Sodré Ramos do Nascimento. O caso ocorreu no bairro da Jaqueira, na Rua Doutor José Alfredo de Melo.

Segundo a Polícia Militar, equipes da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) com a informação de que um homem havia sido ferido por um artefato de fogos de artifício.

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Tarcísio no local. A vítima chegou a ser socorrida e levada para uma unidade de saúde da região, mas não resistiu aos ferimentos.

A Delegacia Territorial (DT) de Sapeaçu investiga as circunstâncias do acidente. De acordo com a Polícia Civil, laudos periciais do Departamento de Polícia Técnica (DPT) vão auxiliar na apuração do caso.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (10ª Coorpin), realizou em conjunto com outros órgãos de segurança e fiscalização, uma ação em pontos comerciais de Vitória da Conquista, com o objetivo de reprimir, de forma qualificada e integrada, o comércio ilegal de fogos de artifício e artefatos explosivos clandestinos na cidade.

A ação faz parte da Operação Em Chamas, realizada em toda Bahia, voltada à prevenção de acidentes, à defesa dos direitos dos consumidores e à promoção de festejos juninos mais seguros para toda a população.

Em Vitória da Conquista, a fiscalização e conscientização foram realizadas em conjunto com a Defesa Civil, a Secretaria de Postura do município, o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a Polícia Militar e a Guarda Municipal, que visitaram estabelecimentos, lojas e pontos comerciais de fogos de artifício situados no centro e no bairro Brasil, vistoriando a comercialização e o armazenamento dos materiais.

“A medida preventiva tem a finalidade de inibir o comércio ilegal de fogos de artifício no período junino, promovendo a conscientização de comerciantes e da população sobre os riscos da venda e da utilização desses tipos de produtos, o que ajuda a reduzir os acidentes no período”, pontuou o coordenador da 10ª Coorpin, delegado Neuberto Costa, sobre a ação.

Com a chegada do período de festejos juninos, o 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar (BBM), sediado em Vitória da Conquista, acendeu o alerta para os cuidados necessários para garantir a segurança da população. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o tenente Claudemir Alves destacou que as principais ocorrências da época envolvem queimaduras e incêndios provocados pelo manuseio incorreto de fogos de artifício e fogueiras, além do aumento de acidentes nas rodovias da região sudoeste do estado devido ao fluxo de veículos.

Em relação aos fogos de artifício, o oficial enfatizou a importância de adquirir os produtos apenas em comércios regulamentados e alertou sobre a classificação por idade. “Existem os fogos classe A, B, C e D. O A é o único que as crianças podem utilizar sozinhas. São os estalos de bater, são os estalos palitinhos de acender”, explicou. Alves reforçou que todas as outras categorias exigem supervisão e que o uso deve ocorrer longe de prédios, fiações elétricas e barracas. O tenente advertiu ainda sobre os riscos de tentar reacender artefatos que falharam ou de arremessá-los no fogo.

Para a montagem e o acendimento das tradicionais fogueiras, as recomendações começam na escolha do local. Caso o solo seja de asfalto, orienta-se colocar uma camada generosa de terra por baixo da madeira. O espaço também deve ser isolado e livre de coberturas inflamáveis, como bandeirolas e galhos de árvores. “Na hora de acender, evitar utilizar o acelerante, que nada mais é que líquidos inflamáveis, tipo álcool, às vezes gasolina, diesel. O ideal é, com lascas de madeiras pequenas, retalhos, acender ali para que naturalmente a fogueira possa ganhar força”, orientou o tenente.

Em caso de acidentes com queimaduras térmicas, a orientação imediata é resfriar o local com água corrente em abundância, cobrir o ferimento com um tecido muito encharcado e encaminhar a vítima ao hospital. Se a queimadura for de origem química, deve-se remover a roupa atingida, lavar a área e levar a embalagem do produto causador para identificação médica. Para o cuidado com crianças, o tenente resume a conduta ideal em atenção constante: “É um olho na festa e um olho na criança. Não se descuide nunca de seus filhos, de seus sobrinhos”.

O Corpo de Bombeiros também demonstrou preocupação com o trânsito nas rodovias durante o feriado prolongado. O tenente Claudemir Alves lembrou que a revisão periódica de pneus, freios e amortecedores é indispensável, além do respeito rigoroso aos limites de velocidade e à lei seca. Ao final, o militar destacou que as equipes estarão de prontidão nos eventos e que o número de emergência 193 permanece disponível. “Divirtam-se com segurança, divirtam-se com sabedoria. O momento é de festa, vamos evitar confusões, vamos evitar exageros”, concluiu.

Mais de 70 mil fogos de artifício clandestinos foram apreendidos na manhã nesta terça-feira (26), durante uma operação realizada na cidade de Alagoinhas, no interior da Bahia. Segundo a Polícia Civil (PC), o material irregular seria comercializado durante o período junino.

A ação faz parte da operação “São João Seguro”, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em todo o país, com o objetivo de combater o comércio e o armazenamento clandestino de fogos de artifício durante as festas juninas.

Ainda de acordo com a PC, policiais civis da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) atuaram em conjunto com servidores do Departamento de Polícia Técnica (DPT) em dois estabelecimentos comerciais localizados no centro de Alagoinhas.

Durante a fiscalização, foram identificados comércios funcionando sem autorização dos órgãos competentes, além de embalagens inadequadas para a venda e o armazenamento dos produtos.

O material apreendido será encaminhado para a sede do DPT, onde passará por perícia.