O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou na última sexta-feira (27), o prefeito do município de Boquira, Alan Machado França (PSB), no âmbito da 4ª fase da Operação Orveclean deflagrada pela Polícia Federal. De acordo com a PF, o objetivo foi desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Durante a ação Alan chegou a ser preso por porte ilegal de arma de fogo, mas foi liberado após pagamento de fiança. O prefeito afastaddo negou veementemente qualquer prática ilícita, tanto por parte dele quanto de membros de sua equipe. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nesta segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores de Boquira empossou o vice-prefeito Emanuel Ribeiro Brito (PSD), 26 anos, para o comandar os destinos do município. O novo gestor já está na sede da prefeitura municipal despachando e articulando as diretrizes de seu governo, inclusive dialogando com vereadores e lideranças políticas.  

Na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito de Boquira, Alan Machado França (PSB), foi surpreendido por uma operação da Polícia Federal em sua residência e na sede da Prefeitura Municipal. A ação faz parte do cumprimento de mandados judiciais vinculados a desdobramentos da Operação Overclean, que investiga possíveis irregularidades relacionadas à destinação e aplicação de emendas parlamentares. França foi afastado do cargo pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota pública, o gestor municipal afirmou que recebeu a operação com serenidade e que já está em contato com sua assessoria jurídica para entender os detalhes do caso e, no momento oportuno, prestar todos os esclarecimentos necessários. “Permaneço tranquilo, em minha casa, ao lado da minha família, buscando compreender com responsabilidade os reais fundamentos desta operação”, declarou. França negou veementemente qualquer prática ilícita, tanto por parte dele quanto de membros de sua equipe. O prefeito reforçou seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às instituições, valores que, segundo ele, sempre pautaram sua vida pública. O chefe do Executivo municipal também ressaltou que está à disposição das autoridades e da população de Boquira para colaborar com as investigações. “Reafirmo minha confiança plena na Justiça e na verdade. Estou aberto a contribuir com tudo o que for necessário para o esclarecimento dos fatos”, completou.

Dois prefeitos afastados dos cargos foram detidos em flagrante, nesta sexta-feira (27), durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da quarta fase da Operação Overclean. O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira e o prefeito de Boquira, Alan Machado França (PSB), foram detidos por porte ilegal de arma. As informações são do Blog da Camila Bomfim. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão. A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam em conjunto na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT), o assessor dele e prefeitos de municípios baianos. A ação investiga o repasse irregular de emendas parlamentares enviadas pelo deputado a três municípios do estado, com indícios de que o assessor dele atuava como principal operador financeiro do esquema. A PF não divulgou mais detalhes sobre a atuação da organização criminosa. Ao todo, a PF cumpriu os mandados de busca e apreensão em Salvador, e nos municípios baianos de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Além disso, três servidores públicos foram afastados cautelarmente das funções. O STF ainda autorizou a quebra de sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça e o cumprimento dos mandados.

Um dos municípios alvo da 4ª fase da Operação Overclean, Boquira, recebeu mais de R$ 8 milhões em emendas parlamentares individuais no período investigado pela Polícia Federal (PF), de 2021 a 2024. A nova etapa da ação foi deflagrada nesta sexta-feira (27) e mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito de Boquira, Alan França (PSB), um dos investigados no processo, foi afastado do seu cargo na manhã desta sexta-feira (27). O Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, apurou que o município recebeu R$ 8.799.615,00 em emendas parlamentares individuais e de bancada. Foram destinados ao todo R$ 2.275.000,00 de emendas especiais, conhecidas como emendas pix. Entre os parlamentares que destinaram recursos ao municípios estão João Carlos Bacelar (PV), que destinou R$ 575.000 apenas em emendas pix, Félix Mendonça Jr (PDT), que destinou R$ 500.000 em emendas pix, e Sérgio Brito (PSD), que enviou R$ 1.685.400 em emendas individuais, sendo R$ 1.200.000 em emendas pix. Considerando todas as emendas destinadas a Paratinga entre 2021 e 2024, o montante chega a R$ 8.799 milhões e a lista inclui parlamentares de diversas legendas da bancada baiana.

A Prefeitura de Boquira abriu chamamento público para contratação temporária de pessoal e cadastro reserva, em caráter excepcional, para recrutamento de pessoal por tempo determinado, para prestação de serviços gerais nas secretarias e departamentos do município. O edital foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (28). Segundo o documento, o chamamento público será constituído de etapas distintas para os cargos de merendeira, cozinheira, auxiliar de sala, monitor de educação especial, auxiliar de serviços gerais, zelador, pedreiro, vigilante, eletricista, carpinteiro, auxiliar de mecânico, motorista de categoria D e E, motorista de categoria B, monitor de transporte e auxiliar administrativo, totalizando 781 vagas temporárias. Todos os candidatos deverão comparecer à sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Professor Luiz Rogério, s/n, Centro, de posse da ficha de inscrição, declarações e documentos comprobatórios quando exigidos, no período de 06 de março a 14 de março de 2025, de 8h às 12h e de 14h às 17h. Os vencimentos são de R$ 1.518,00 para 40 horas semanais de trabalho. O chamamento Público será constituído de análise curricular de acordo com os requisitos de avaliação das funções pretendidas, de caráter classificatório. Há reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão do Pleno desta terça-feira (16), apresentaram parecer no sentido de considerar regular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Boquira à Associação Escola Família Agrícola de Boquira, sob gestão de Elson Figueiredo dos Anjos, referente ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a subvenção, no valor de R$ 48 mil, foi efetivada entre a prefeitura e o órgão mediante Termo de Convênio nº 002/2020. A documentação da prestação de contas foi remetida à Diretoria de Controle Externo, que, em relatório, identificou a ausência de diversos documentos de responsabilidade do prefeito e do gestor da Associação. Em sua defesa, o gestor apresentou todas as justificativas necessárias e documentos pertinentes para o esclarecimento dos fatos. Após apresentação do relatório, o conselheiro Plínio Carneiro Filho – relator do processo – emitiu voto no sentido de considerar regular a prestação de contas dos recursos repassados. Cabe recurso da decisão.