As obras de pavimentação asfáltica do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, estão causando transtornos à comunidade da Conceição. No local, a detonação de pedras para construção de um canal de drenagem pluvial acabou atingindo uma propriedade nas proximidades. Adão Santos estava trabalhando na residência da irmã quando a explosão aconteceu. Ao site Achei Sudoeste, ele relatou que, na quarta detonação, uma chuva de pedras foi lançada na casa. “Foram quatro explosões. Na quarta, quando eu olhei, tinha telha furada no salão do bar. Caiu perto de mim, há uma distância de 15 metros. O quintal tá cheio de pedras”, afirmou. Assustado, ele tentou se esconder com medo do que poderia acontecer. 

A idosa Eva Santos, dona da propriedade, estava na cidade no momento do ocorrido. Ao voltar para casa e perceber a situação, ela ficou perplexa. Segundo Santos, o telhado de zinco foi perfurado por pedras pesadas. “O telhado quebrou mesmo, de verdade. Foi uma coisa muito séria. Seu Eduardo [prefeito] achou que aqui era o banheiro da casa dele porque ele fez uma bagunça sem cabimento. Uma pessoa com consciência não faria isso. É uma falta de respeito”, criticou. Há uma distância de mais de 2 km do local, o vizinho José Carlos também ouviu o barulho das explosões. “Como dão um pipoco na beira de uma casa dessa aqui? É coisa errada”, apontou. A idosa disse que irá registrar uma queixa na delegacia local.

Apesar de toda mobilização em torno do Natal, a população brumadense está sentindo falta da ornamentação natalina nas ruas e praças da cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Orlando Gomes, disse que a entidade está fazendo o seu papel no que se refere ao comércio. “Dentro das nossas lojas a gente promove e incentiva a ornamentação interna. Estamos fazendo a Casa do Papel Noel e ornamentamos a nossa sede”, citou. Com relação à decoração da cidade como um todo, Gomes justificou que a CDL encaminhou no dia 31/10 um ofício à prefeitura solicitando à ornamentação natalina municipal, porém o documento foi ignorado pela gestão. “Não temos fundos para assumir essa responsabilidade. Os custos são altos. Não estou aqui para polemizar nada, estou aqui dando uma satisfação para os consumidores: essa responsabilidade não cabe à CDL e sim ao Executivo. Nosso papel foi feito”, afirmou.

Por volta do meio dia de quinta-feira (07), uma galeria de esgoto cedeu na Rua Paulo Firmino dos Santos, no Bairro Dr. Juracy, e o caminhão de uma distribuidora de bebidas ficou com as rodas traseiras completamente enterradas no local. Diversos moradores e transeuntes se mobilizaram para tentar retirar o veículo e impedir que algo mais grave acontecesse. Apesar dos danos ao caminhão, ninguém ficou ferido. O ocorrido causou apenas um susto nas pessoas presentes.   

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), vai homenagear o empresário baiano de Feira da Mata, Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, o Clezão, que morreu enquanto estava em um banho de sol na Penitenciária da Papuda, em Brasília, no dia 20 de novembro, com o nome de uma praça construída recentemente no Bairro Apertado do Morro. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o anúncio foi feito durante uma live da administração municipal no dia 29 de novembro. Já na live do 22 de novembro, dois dias após a morte de Clezão, Vasconcelos prestou solidariedade ao “patriota”. “Com grande pesar que há um cadáver hoje, lá no plenário do Supremo Tribunal Federal. O cadáver de Clezão, que foi morto por negligência jurídica do ministro conhecido como Xandão [Alexandre de Moraes]. Essa figura tristemente conhecida com uma grande quantidade de pedidos de impeachment”, falou. Cleriston estava na lista de detidos durante o 8 de janeiro e levados à Papuda no dia seguinte. A prisão em flagrante mais tarde foi convertida para preventiva e, desde então, ele estava recolhido na unidade prisional em Brasília. O empresário morava no Distrito Federal havia duas décadas. Na Justiça, Cleriston Pereira da Cunha respondia a uma ação penal por acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, durante os atos de 8 de janeiro. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em Brumado, a idosa Isabel Pereira Reis está há quatro anos na lista de espera para realização de uma cirurgia nos joelhos. Ela tem artrose e artrite e convive diariamente com muita dor. Ao site Achei Sudoeste, Reis informou que a cirurgia é urgente, visto que a sua condição piorou bastante. Após a cirurgia, ela precisará ficar em observação na UTI, porém, conforme frisou, os jovens sempre são prioridade. “Eu que sou velha vou ficando para os cantos”, lamentou. Dona Isabel disse que, para conseguir ficar de pé, precisa fazer uso de medicação. “Não aguento mais tomar remédio. Estou sofrendo”, afirmou. O seu quadro de saúde teve uma pequena melhora quando ela fazia aulas de pilates na Academia Pública de Saúde, porém o alívio durou pouco. Isso porque, depois de 1 mês e meio, a prefeitura suspendeu os atendimentos na academia. No momento, as cirurgias eletivas estão suspensas no município de Brumado. No entanto, a justiça já determinou que o prefeito retome a realização dos procedimentos eletivos no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Em contato com a nossa reportagem, a direção do hospital informou que há muitos munícipes no mapa cirúrgico da unidade e que a secretaria de saúde vai convocar essas pessoas para reagendar os procedimentos. Não foi informada a data de quando as cirurgias serão retomadas.  

A Prefeitura Municipal de Brumado instalou mais um radar na cidade, desta vez à margem da BA-262, em frente à Faculdade de Medicina. Ao site Achei Sudoeste, Mecson Michel, que faz parte de uma comissão de populares montada na cidade em protesto contra os radares, criticou a instalação do equipamento e apontou que, ultimamente, a prefeitura só pensa em arrecadar dinheiro, visto que está “quebrada”. Além disso, Mecson alega que o local é inviável para implantação de um radar. “É um local inviável pra ter radar. Lá a gente precisa de lombofaixas e não de radar. Isso vai ser mais uma máquina de dinheiro público”, afirmou. No período de duas semanas, ele relatou que alguns condutores chegaram a receber cinco multas devido aos radares nas vias públicas do município. Mecson chegou a supor que os aparelhos estariam descalibrados. Em contato com a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o órgão explicou que o equipamento instalado na BA-262 está em caráter experimental, aguardando ser calibrado e regularizado diante do agente fiscalizador. A SMTT esclareceu ainda que o trecho faz parte da área de expansão do município e, por isso, a gestão tem a prerrogativa de instalar o equipamento visando à fiscalização eletrônica de velocidade no local.

A vereadora Verimar Meira (PT) marcou presença na reunião do Conselho Municipal Rural de Desenvolvimento Sustentável (CMRDS), que discutiu a seca intensa que assola a região de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Meira disse que, apesar de o município estar vivendo um estado de calamidade diante da falta d’água, não há qualquer ação de enfrentamento à seca desenvolvida pela atual gestão. “Na zona rural, os tanques estão secos, os animais passando fome e sede e a gente não vê nenhuma ação por parte do poder público. Nesse momento, temos que esquecer as politicagens”, afirmou. Verimar ainda fez um apelo a todas as autoridades políticas para se unir em uma grande mobilização em prol do homem do campo, que está sofrendo com essa triste realidade. “Faço um apelo a todas as autoridades políticas de Brumado e região para que a gente faça um movimento, uma audiência pública para elaborar um documento e encaminhar ao governo do estado e a União para buscar apoio aos agricultores. É muito triste o que estamos passando”, lamentou.

Visando a campanha eleitoral do próximo ano, o secretário de saúde de Brumado e, pelo que se percebe, pré-candidato à Prefeitura do município, Cláudio Soares Feres (MDB), tem intensificado as ações e realizado várias reuniões em comunidades e bairros. Feres também tem sido visto com mais frequência ao lado do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e tem marcado presença em todos os eventos realizados pela gestão, sempre tendo oportunidade para falar e discursar. As movimentações políticas não param por aí. Assim como outros pré-candidatos à eleição de prefeito de 2024, o atual secretário de saúde tem viajado com mais frequência a Brasília e a Salvador para encontrar-se com alguns deputados, na esperança de angariar apoio político e viabilizar benefícios para Brumado. Cláudio Feres é o principal nome para a chapa da situação e, mesmo sem ter declarado abertamente sua pré-candidatura, nos bastidores da política brumadense, é consenso que ele deve ser o cabeça de chapa. Há 13 anos à frente do setor municipal de saúde, Cláudio pode utilizar como trunfo as conquistas para o atendimento prestado à população durante este período. Fazer parte da base de um governo longevo, que está há quase 20 anos no poder, também pode aumentar seu coeficiente político e ser um fator determinante no pleito eleitoral de 2024. Embora a campanha só comece de fato em agosto do próximo ano, os pré-candidatos devem trabalhar intensamente até lá e se movimentar cada vez mais na tentativa de convencer o eleitorado brumadense.

Na noite da última segunda-feira (04), a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado foi marcada por manifestações de moradores das regiões do Arrecife e do Curralinho, que cobravam obras de pavimentação asfáltica nas estradas vicinais das comunidades. Isso porque um projeto de autoria do Executivo prevê o remanejamento de parte do recurso das obras do Arrecife para o Curralinho. Por não concordarem com a medida, os vereadores fizeram diversas críticas ao projeto. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PP) apontou que falta transparência da gestão ao propor tal remanejamento. Embora não seja contra a pavimentação da estrada do Curralinho, visto que o homem do campo merece ser beneficiado, Bonelly disse que as obras de Arrecife precisam ser concluídas. “É um projeto sem norte nenhum. Não tinha condição de votarmos a favor desse projeto. Não tá explicado se é mais R$ 30 milhões ou se é pra pegar o dinheiro que sobrou de Arrecife. Sobrou como se não terminou a obra? Exigimos transparência”, afirmou. Já o vereador Amarildo Bomfim (Republicanos) falou que faltou respeito do prefeito com as comunidades rurais. “É uma falta de respeito porque ele [prefeito] mobilizou a comunidade pra fazer parte da sessão de hoje e, na última hora, mandou um ofício retirando o projeto de pauta. Ele sabia da derrota. O crédito dele com a população e os vereadores acabou. Ninguém acredita mais. Não há confiança. Ele está em uma fase terrível”, disparou.

Moradores da comunidade do Curralinho, na zona rural de Brumado, compareceram à sessão da Câmara de Vereadores para cobrar a pavimentação asfáltica da região. Representando a comunidade, Evanilson do Carmo disse que está na expectativa de o projeto ser aprovado para concretização da tão sonhada obra. Ao site Achei Sudoeste, Carmo colocou que a pavimentação trará inúmeros benefícios para os moradores, visto que, em períodos chuvosos, a estrada de acesso à cidade fica intrafegável. “Nossa luta é pela obra do Curralinho. Também torcemos para que as obras do Arrecife sejam concluídas. Não entramos no mérito de que Curralinho seja beneficiado e Arrecife não. Todos precisam ser beneficiados”, ponderou. Evanilson não vê problema em, no caso de o dinheiro da obra do Arrecife sobrar, ser investido na pavimentação do Curralinho. A instalação de asfalto na região também irá facilitar o escoamento da produção rural na comunidade.

Na noite da última segunda-feira (04), moradores do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, marcaram presença na Câmara de Vereadores para cobrar a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade à BA-262. Durante a sessão, o projeto, de autoria do Executivo, que previa a transferência de parte do recurso da obra para outra frente de trabalho no Distrito de Cristalândia, foi retirado de pauta. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação de Moradores de Arrecife e Adjacências, Décio Nogueira, considera que o prefeito agiu com covardia. “Foi uma covardia. Nós não vamos admitir o que eles querem fazer, que é tirar o dinheiro de lá da nossa obra, das nossas pontes, para investir em outro lugar e enganar outras comunidades”, afirmou. Nogueira esclareceu que não é contrário às obras da comunidade do Curralinho, porém os trabalhos do Arrecife precisam ser concluídos. “Cobramos só o que é nosso”, pontuou. O presidente também cobrou maior atuação dos vereadores no sentido de fiscalizar o andamento da obra a fim de evitar esse tipo de paralisação dos trabalhos. “Agora tá todo mundo reclamando, mas por que não foi na hora lá? Pior é o nosso gestor, responsável pela obra, que não dá nenhuma informação”, disparou.

Moradores do Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, estarão na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (04) para cobrar a conclusão das obras de pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade à BA-262. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação de Moradores, Décio Nogueira, relatou que o principal ainda não foi feito, que são as duas pontes localizadas no trecho. Segundo ele, em períodos chuvosos, sem as pontes, os moradores não têm condições de trafegar até a sede. “As pontes nem começaram. As máquinas foram tudo embora da região. Na época de chuva, não temos condições de trafegar sem as pontes”, afirmou. O presidente está preocupado com a possibilidade de o dinheiro da obra está sendo desviado. “Nesta semana, correu o boato de que estão querendo desviar dinheiro da obra para outra região. Não concordamos com isso. Estamos chateados porque queremos o término das obras. A Caixa Econômica fez o empréstimo para isso aqui”, completou. Às 17h, os moradores sairão em comitiva da comunidade para a Câmara Municipal a fim de exigir, pacificamente, a conclusão das obras.

A prefeitura de Brumado, sob a administração de Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), contratou um escritório de advocacia do Recife (PE) para tentar recuperar quase R$ 140 milhões que deixaram de ser repassados ao Município segundo as licitações. De acordo com a Inexigibilidade nº IL15-2023-1, a contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). Estima-se que o valor total de recuperação em favor do Município é de R$ R$ 125.373.560,56, representando os honorários contratuais, de êxito, o montante estimado de R$ 25.074.712,11. Já o contrato nº 441-2023 versa sobre a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo nacional. Segundo o contrato, serão pagos ao escritório de advocacia honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais. Estima-se que o valor total de recuperação em favor do Município é de R$ 14.549.509,76, representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 2.909.901,95.

Com o encerramento do ano letivo na rede municipal de ensino, o transporte escolar dos alunos da rede estadual foi interrompido em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de educação, João Nolasco, informou que, no dia 18 de outubro, o diretor do território foi comunicado que o Município iria antecipar o encerramento do ano letivo em virtude da crise financeira e que, a partir de 24 de novembro, o transporte escolar seria suspenso. Apesar do comunicado, o secretário disse que o Governo do Estado não apresentou nenhuma resposta. “Eu mandei o ofício, mas o Estado não respondeu nada”, afirmou. O mais prejudicado é o Colégio Estadual de Brumado, onde há o maior número de alunos da zona rural. O secretário também pontuou que, desde que o convênio foi firmado com o Estado, na época do governo de Jaques Wagner, não houve reajuste e, neste ano em específico, o Município não recebeu qualquer pagamento até a presente data. “Nem por isso a gente cortou o ônibus. O Município está assumindo 100% dessa despesa”, finalizou.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar) acredita que a lagoa localizada na comunidade Tanquinho, zona rural de Brumado, tenha sido contaminada por herbicida. O local foi interditado no mês de setembro devido ao alto índice de mortalidade de peixes, porém, até o momento, a água não foi colhida para análise. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor da Semar, o agrônomo Djalma Neto, relatou que os fiscais do meio ambiente foram à comunidade e isolaram a área para evitar a possível contaminação de pessoas e outros animais. A coleta da amostra ainda não foi feita, de acordo com o diretor, em virtude da falta de um servidor na base de saúde do estado, a antiga 19ª Dires. Neto alertou os moradores que não utilizem a água, visto que o herbicida comumente usado na região nas pastagens tem uma vida útil grande, podendo permanecer no ambiente por até 50 anos. “Nesse período seco continua o isolamento da área. Quando acontecerem as primeiras chuvas essa substância possivelmente será carregada e diluída. A análise terá que ser feita antes do início das chuvas para se ter um diagnóstico perfeito”, afirmou.

O secretário de educação de Brumado, João Nolasco, se reuniu nesta sexta-feira (01) com motoristas do transporte escolar em virtude dos salários atrasados desde o mês de setembro. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Nolasco explicou que o Município faz o repasse total do recurso à empresa responsável pelo transporte, que realiza o pagamento dos motoristas. O secretário esclareceu ainda que o mês de setembro já foi pago e o Município deve apenas os meses de outubro e novembro. “O mês de setembro compete à empresa, mas me sinto corresponsável pelos atrasos. Agora, no momento, não posso dizer o que vai ser feito pra eles, mas à tarde vou me reunir com o departamento jurídico para ver o que vamos fazer”, afirmou. Nesta segunda-feira (04), o secretário garantiu que dará uma resposta definitiva aos trabalhadores com relação aos meses de outubro e novembro que o Município ainda deve.

Através do projeto de lei nº 045/2023, enviado ao poder legislativo, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer alterar a lei nº 1957/2023, que autorizou o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 30 milhões para pavimentação asfáltica entre a B- 262 ao Distrito de Arrecife. Com a nova proposta, Vasconcelos quer autorização para que o mesmo empréstimo para a estrada de Arrecife contemple também o trecho entre Barreiro Branco a Curralinho, região do distrito de Cristalândia. Os moradores da região de Arrecife têm denunciado sobre a qualidade da obra lá executada na questão das pontes, espessura do asfalto, qualidade da terraplanagem e de escoamento de água. O caso já está no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O site Achei Sudoeste já publicou reportagens com as denúncias dos moradores. O projeto de lei atual, não está claro sobre a aplicação dos recursos com o redirecionamento solicitado. A proposta será votada na sessão legislativa da próxima segunda-feira (04).

Os vereadores da Câmara de Brumado protocolaram o Requerimento nº 034/2023, nesta quinta-feira (30), a fim de convocar para prestar esclarecimentos na plenária o secretário municipal de finanças, Luiz Henrique Vasconcelos, no prazo máximo de 10 dias. O requerimento não foi pautado para a sessão da próxima segunda-feira (04). O objetivo é esclarecer pontos do Decreto nº 6.115/2023, que dispõe sobre medidas de contingenciamento no município. Em sua justificativa, os parlamentares disseram que, embora o decreto tenha sido suspenso pela Casa Legislativa e alvo de ação civil do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com deferimento de medida liminar para obrigar o Município a atender os pacientes com consultas e cirurgias eletivas agendadas, a situação tem se perdurado. Isso porque, conforma pontuaram, com relação à limpeza urbana da cidade, a prefeitura não está honrando os pagamentos mensais da empresa que presta serviços com a limpeza pública, o que já causou uma manifestação dos colaboradores em frente ao paço municipal. Além desses pontos, o fechamento das escolas e das creches precisam ser esclarecidos, tendo em vista o saldo de R$ 25 milhões positivos nas contas da prefeitura.

Desde o mês de setembro, uma lagoa localizada na comunidade Tanquinho, zona rural de Brumado, foi interditada devido ao alto índice de mortalidade de peixes. Ao site Achei Sudoeste, o vice-presidente da Associação de Moradores da Comunidade, Zito Porto, relatou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente interditou o local no dia 13 de setembro, porém sequer colheu amostras da água para realização de uma análise de sua qualidade. “Eles teriam que fazer a coleta dessa água e levar pra Salvador pra trazer o resultado pra sabermos o que foi a causa e não acontecer em outra oportunidade. Já se passaram mais de dois meses e nada”, reclamou. 

Porto afirmou que os moradores estão sendo prejudicados com tamanha demora, visto que utilizam a água da lagoa para realização de diversas atividades. “O pessoal está sem fazer uso dessa água porque a secretaria interditou e foi na casa dos moradores pedindo que ninguém utilizasse enquanto não saísse o resultado. Tá esse tempo todo e o pessoal sem água”, lamentou. Embora não usassem a água para beber, os moradores utilizavam para diversos outros fins. Vale salientar que a operação carro pipa não atende a comunidade e a região.  

Com orçamento previsto em cerca de R$ 426 milhões, o prefeito de Brumado quer uma autonomia de 60% de remanejamento no orçamento do ano de 2024. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da comissão de finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) adiantou que acredita que o gestor não terá êxito nessa demanda. “Creio que não terá êxito nesses 60%. A gente tem que ter muito cuidado porque trata-se de R$ 420 milhões. É um ano importantíssimo, um ano eleitoral, temos que ficar atentos a todas essas manobras. Estamos 24 horas atentos fiscalizando o poder executivo”, afirmou. O parlamentar disse que será apresentada uma emenda ao projeto com o índice de remanejamento considerado adequado pela comissão, visto que, quanto maior a autonomia nesse sentido, é prejudicial à população.

Nesta quinta-feira (30), uma audiência pública debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de Vereadores de Brumado. Presidente da comissão de finanças, o vereador Beto Bonelly (PP) ressaltou que o ato é fundamental para discutir o orçamento municipal para o ano de 2024. Esta é a primeira vez que uma audiência dessa natureza é realizada no legislativo. Embora o secretário municipal da fazenda, Luiz Henrique, tenha comparecido à sessão, Bonelly disse que não houve uma explicação detalhada da LOA, o que seria essencial para entendimento do orçamento previsto para o próximo ano. “Poderia ter feito uma justificativa rápida com algumas indagações da LOA 2024”, apontou. De sua parte, o secretário detalhou ao site Achei Sudoeste que o orçamento previsto é de cerca de R$ 426 milhões, um aumento de 20% em comparação ao orçamento anterior. Segundo Henrique, a receita será proveniente do ICMS, do Fundeb e da complementação da União, cuja previsão é de crescimento, além das arrecadações municipais. Para este ano, o prefeito espera uma autonomia de 60% de remanejamento no orçamento.

O pórtico de entrada da BA-148, em Brumado, que ficava em frente ao Cemitério Jardim Santa Inês, foi relocado para a região da Lagoa do Arroz. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de fiscalização viária do município, Jansen Ricardo, explicou que, no local, está sendo realizada uma obra da prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, para duplicação da pista de rolamento em um trecho de quase 4 km. Em virtude da ampliação da área, o coordenador disse que o pórtico se transformou em um obstáculo à segurança viária e precisou ser deslocado para outro lugar a fim de permitir o andamento da obra. A remoção foi feita pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Em Brumado, técnicos da Coelba fizeram a poda de uma árvore na Avenida Mestre Eufrásio, porém deixaram os galhos da planta no meio da via pública. O morador Deli Antônio passou o final de semana na roça e, quando retornou, se deparou com os galhos na frente de sua casa. Ao site Achei Sudoeste, ele contou que até em cima do telhado de sua residência foram deixados restos da poda. Já se passaram três dias sem que os técnicos voltassem para recolher o material, que está se espalhando pela via. Além da sujeira, o morador apontou que um motociclista quase se acidentou no local devido aos galhos. “Ele embaraçou nos galhos e quase caiu”, afirmou. O morador alega que o risco é grande, visto que a avenida é bastante movimentada. Em contato com a Coelba, a empresa teria tido que a responsabilidade por recolher o material é da prefeitura.

O juiz Tadeu Santos Cardoso deferiu a tutela provisória de urgência e suspendeu em parte os efeitos do Decreto Municipal nº 6.115/2023 apenas no que diz respeito ao contingenciamento de recursos para a saúde municipal. A ação foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face do Município de Brumado após denúncia do empresário Fabrício Abrantes (Avante). Na decisão, o magistrado explicou que a alocação de recursos para saúde e educação concretizam deveres constitucionais que não podem ser contingenciados, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O contingenciamento, no presente caso, atingiria sobremaneira a área de saúde, cuja atuação municipal é, conforme destacou, manifestamente insatisfatória, evidenciado, pela elevada judicialização envolvendo a matéria saúde, que vai desde o não fornecimento de insumos básicos (fraldas e medicamentos) ao internamento de pacientes. Assim sendo, o juiz determinou que o Município de Brumado mantenha as cirurgias eletivas já marcadas, com repasse de recursos ao aludido fim, abstendo-se à realização de contingenciamento das receitas destinadas à saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 5 milhões às autoridades ou agentes responsáveis pelo cumprimento da determinação judicial, sem prejuízo da adoção de outras medidas. No que se refere aos pleitos envolvendo o ensino integral e as creches, o juiz considera que, face a incompetência absoluta desse juízo nesse particular, o julgamento cabe à Vara da Infância e Juventude. Para Abrantes, a justiça está sendo feita. “A população brumadense não será penalizada e nem terão os seus direitos violados, por caprichos e maldades do prefeito. Estamos vigilantes e, como nesse caso do decreto de contigenciamento, denunciamos ao Ministério Público e teremos de volta as cirurgias e consultas eletivas. Em relação ao funcionamento das creches e das escolas, vamos aguardar a decisão do Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado. Peço a cada cidadão e cidadã que foram informados pela prefeitura de cancelamento ou teve pedido rejeitado de cirurgias ou consultas eletivas que retornem ao órgão competente, seja na central de marcação, hospital ou posto de saúde, e exija que seja agendada a consulta ou cirurgia. Esse direito foi restabelecido pela justiça”, declarou.  

Nesta terça-feira (28), moradores da comunidade de Morrinhos, na região de Cristalândia, na zona rural de Brumado, realizaram uma manifestação na lagoa que abastece a localidade, visto que a água estava sendo retirada do barramento para construção de uma estrada na região. A manifestação contou com a do vice-prefeito do município Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha. Ao site Achei Sudoeste, a vice-presidente da Associação de Moradores de Morrinhos, Nilvete Barros, disse que, após toda mobilização, o empreiteiro reconheceu que estava errado e retirou a bomba d’água da lagoa. “Eles suspenderam a bomba. A gente não deixou, eles concordaram e pegaram a bomba de volta”, afirmou. Em acordo com a comunidade, o empreiteiro foi autorizado a retirar apenas 2 carros pipa da lagoa. Depois disso, segundo Nilvete, a bomba d’água foi retirada sem maiores problemas. “Unimos todo mundo e entramos em acordo. Seria uma injustiça deixar a comunidade desassistida”, ponderou.