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Prefeitos de Boquira e Ibipitanga foram detidos por porte ilegal de arma Foto: Divulgação/PF

Dois prefeitos afastados dos cargos foram detidos em flagrante, nesta sexta-feira (27), durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da quarta fase da Operação Overclean. O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira e o prefeito de Boquira, Alan Machado França (PSB), foram detidos por porte ilegal de arma. As informações são do Blog da Camila Bomfim. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão. A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam em conjunto na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT), o assessor dele e prefeitos de municípios baianos. A ação investiga o repasse irregular de emendas parlamentares enviadas pelo deputado a três municípios do estado, com indícios de que o assessor dele atuava como principal operador financeiro do esquema. A PF não divulgou mais detalhes sobre a atuação da organização criminosa. Ao todo, a PF cumpriu os mandados de busca e apreensão em Salvador, e nos municípios baianos de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Além disso, três servidores públicos foram afastados cautelarmente das funções. O STF ainda autorizou a quebra de sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça e o cumprimento dos mandados.

Com prefeito afastado, Ibipitanga recebeu mais de R$ 10 milhões em emendas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Ibipitanga, um dos municípios alvo da 4ª fase da Operação Overclean, recebeu mais de R$ 10 milhões emendas parlamentares individuais no período investigado pela Polícia Federal (PF), de 2021 a 2024. A nova etapa da ação foi deflagrada nesta sexta-feira (27) e mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), é um dos investigados no processo. Após apuração, o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, descobriu que o município recebeu R$ 10,621 milhões em emendas parlamentares individuais. Foram destinados ao todo R$ 4.194.785,00 de emendas especiais, conhecidas como emendas pix. Destes mais de 10 milhões, R$ 5.853.559,36 foram enviadas pelo deputado federal, Félix Mendonça Jr (PDT). Félix também foi o responsável pelos mais de R$ 4 milhões em emendas pix recebidos pelo município. Chamada de Emenda Pix, as transferências especiais funcionam como uma modalidade de emenda individual usada por deputados e senadores. O valor é repassado diretamente aos cofres do governo, seja municipal ou estadual, sem necessidade de apresentar um projeto ou detalhar a área em que a verba será aplicada.

MIDR autoriza situação de emergência em Ibipitanga Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (29), a situação de emergência na cidade de Ibipitanga, afetada pela estiagem. A Portaria nº 1.680 com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 104 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem, 24 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

TCM nega recurso e mantém decisão contra prefeito de Ibipitanga Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão de terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negaram o provimento ao recurso ordinário e mantiveram a decisão que recentemente procedente à denúncia contra o prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, ficou comprovado – desta forma – a burla ao instituto do concurso público no exercício de 2021 e o pagamento inadequado de remunerações, vantagens e gratificações em face da ausência de Plano de Cargas e Salários. Também foi mantida uma multa de R$ 1 mil.

Ibipitanga: Emergência devido à situação crítica de desabastecimento na zona rural Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Decreto nº 304/2025, que declara situação de emergência em toda a zona rural do município de Ibipitanga afetada pela estiagem, foi publicado no Diário Oficial. A emergência foi declarada com base na situação crítica provocada pela seca, especialmente na zona rural, onde o abastecimento de água para consumo humano e animal e as atividades agrícolas e econômicas estão comprometidos. Segundo o prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto, a situação exige a adoção de medidas urgentes de prevenção, assistência e restabelecimento e o reconhecimento, nos âmbitos Estadual e Federal, da condição emergencial é fundamental para que o Governo Municipal possa adotar ações mais eficazes no abastecimento da população da zona rural. A declaração de emergência terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme a evolução da situação, mediante laudo técnico. De acordo com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e orientações.

Seca: Prefeitura de Ibipitanga pode não realizar aniversário da cidade este ano Foto: João de Jesus/Macaúbas FM/Achei Sudoeste

A tradicional festa de aniversário da cidade de Ibipitanga, que é realizada em 16 de julho, pode não acontecer em virtude da seca. O prefeito Humberto Rodrigues (PT), o Beto, disse em entrevista à Macaúbas FM 103,9 que, devido ao agravamento da situação, ele e sua equipe estabeleceram uma data limite para decidir sobre a promoção ou não da festa. “Não depende da gente, depende do clima. Como que vamos fazer festa se o povo tá sofrendo? Se o povo estiver sofrendo não tem alegria”, afirmou. Rodrigues acredita que só com a ocorrência de chuvas em abundância o cenário seria modificado, com perspectivas positivas para realização do evento. A prioridade, conforme reforçou, é garantir o abastecimento de água e apoiar a população mais vulnerável. “Estamos planejando a festa e planejando cuidar do povo. Se chover bem, mudar o clima e tiver condições, nós iremos fazer a festa. Se não tiver clima, a seca se abater sobre o nosso município e nosso povo tiver sofrendo e necessitando de cuidados, vamos pegar o dinheiro da festa para cuidar do povo”, adiantou. O prefeito justificou que o dinheiro seria usado para a abertura de poços artesianos, serviços de encanamento de água, limpeza de aguadas e outras ações de convivência com a seca para diminuir o sofrimento do povo. “É preciso ter cautela, a gente tem que cuidar do povo. Não podemos de maneira nenhuma deixar o povo desassistido. Nossa principal preocupação é com o povo, que ele sofra o menos possível”, finalizou.

Justiça determina reabertura imediata das unidades de saúde em Ibipitanga Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O União Brasil ingressou com uma Ação Civil Pública em face do Município de Ibipitanga devido ao fechamento de unidades de saúde em prejuízo da população. Em sua decisão, o juiz Johnaton Martins de Souza, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu a tutela de urgência, determinando ao Município que mantenha abertos e em funcionamento todas as unidades e postos de saúde municipais que estavam até então em atividade (UBS, USF, Centros de Saúde, Postos de Saúde) em seu horário normal, com equipe ordinária, no período de 24/12/2024 a 06/01/ 2025 (período em que houve anúncio de redução do atendimento). Também determinou a disponibilização de equipe que consiga fazer frente ao ordinariamente previsto nas unidades e que o Município abstenha-se de fechar quaisquer outras unidades e postos de saúde ainda em funcionamento. Para o caso de descumprimento de quaisquer medidas ora prejudicadas, a multa diária foi fixada no valor de R$ 10 mil, a ser imputada pessoalmente ao Prefeito Municipal Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto, e ao Secretário Municipal de Saúde, sem prejuízo de outras sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o Promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva destacou que se trata de um serviço essencial, que não pode ser suspenso, e que a população foi gravemente afetada com a decisão de fechamento das unidades. “É incabível! Não podemos simplesmente aceitar que se feche sem um planejamento, afetando especialmente as comunidades distantes”, asseverou.

4ª CIPM realiza formatura dos alunos do Proerd em Ibipitanga Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na última sexta-feira (17), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em parceria com a Prefeitura Municipal de Ibipitanga, na região oeste da Bahia, realizou a solenidade de formatura da 4ª turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) com 106 alunos do 5º ano do Ensino Fundamental I. Durante a cerimônia, estiveram presentes o vice-prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, o controlador interno, o secretário de educação, a presidenta do Conselho de Educação Municipal, diretoras das escolas, o comandante da companhia, o instrutor do Proerd, além de alguns policiais, alunos, professores, pais e a sociedade civil. Foram exibidas apresentações culturais como música, dança, paródia e cordel. Em discurso, o comandante da 4ª CIPM e o vice-prefeito enfatizaram a educação enquanto um dos maiores compromissos dos gestores públicos e firmaram compromisso de continuidade da parceria de sucesso entre os entes público.

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