Dois prefeitos afastados dos cargos foram detidos em flagrante, nesta sexta-feira (27), durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da quarta fase da Operação Overclean. O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira e o prefeito de Boquira, Alan Machado França (PSB), foram detidos por porte ilegal de arma. As informações são do Blog da Camila Bomfim. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão. A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam em conjunto na operação que mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT), o assessor dele e prefeitos de municípios baianos. A ação investiga o repasse irregular de emendas parlamentares enviadas pelo deputado a três municípios do estado, com indícios de que o assessor dele atuava como principal operador financeiro do esquema. A PF não divulgou mais detalhes sobre a atuação da organização criminosa. Ao todo, a PF cumpriu os mandados de busca e apreensão em Salvador, e nos municípios baianos de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Além disso, três servidores públicos foram afastados cautelarmente das funções. O STF ainda autorizou a quebra de sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça e o cumprimento dos mandados.
Ibipitanga, um dos municípios alvo da 4ª fase da Operação Overclean, recebeu mais de R$ 10 milhões emendas parlamentares individuais no período investigado pela Polícia Federal (PF), de 2021 a 2024. A nova etapa da ação foi deflagrada nesta sexta-feira (27) e mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios. O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), é um dos investigados no processo. Após apuração, o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, descobriu que o município recebeu R$ 10,621 milhões em emendas parlamentares individuais. Foram destinados ao todo R$ 4.194.785,00 de emendas especiais, conhecidas como emendas pix. Destes mais de 10 milhões, R$ 5.853.559,36 foram enviadas pelo deputado federal, Félix Mendonça Jr (PDT). Félix também foi o responsável pelos mais de R$ 4 milhões em emendas pix recebidos pelo município. Chamada de Emenda Pix, as transferências especiais funcionam como uma modalidade de emenda individual usada por deputados e senadores. O valor é repassado diretamente aos cofres do governo, seja municipal ou estadual, sem necessidade de apresentar um projeto ou detalhar a área em que a verba será aplicada.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (29), a situação de emergência na cidade de Ibipitanga, afetada pela estiagem. A Portaria nº 1.680 com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 104 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem, 24 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.
Na sessão de terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negaram o provimento ao recurso ordinário e mantiveram a decisão que recentemente procedente à denúncia contra o prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, ficou comprovado – desta forma – a burla ao instituto do concurso público no exercício de 2021 e o pagamento inadequado de remunerações, vantagens e gratificações em face da ausência de Plano de Cargas e Salários. Também foi mantida uma multa de R$ 1 mil.
O Decreto nº 304/2025, que declara situação de emergência em toda a zona rural do município de Ibipitanga afetada pela estiagem, foi publicado no Diário Oficial. A emergência foi declarada com base na situação crítica provocada pela seca, especialmente na zona rural, onde o abastecimento de água para consumo humano e animal e as atividades agrícolas e econômicas estão comprometidos. Segundo o prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto, a situação exige a adoção de medidas urgentes de prevenção, assistência e restabelecimento e o reconhecimento, nos âmbitos Estadual e Federal, da condição emergencial é fundamental para que o Governo Municipal possa adotar ações mais eficazes no abastecimento da população da zona rural. A declaração de emergência terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme a evolução da situação, mediante laudo técnico. De acordo com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e orientações.
A tradicional festa de aniversário da cidade de Ibipitanga, que é realizada em 16 de julho, pode não acontecer em virtude da seca. O prefeito Humberto Rodrigues (PT), o Beto, disse em entrevista à Macaúbas FM 103,9 que, devido ao agravamento da situação, ele e sua equipe estabeleceram uma data limite para decidir sobre a promoção ou não da festa. “Não depende da gente, depende do clima. Como que vamos fazer festa se o povo tá sofrendo? Se o povo estiver sofrendo não tem alegria”, afirmou. Rodrigues acredita que só com a ocorrência de chuvas em abundância o cenário seria modificado, com perspectivas positivas para realização do evento. A prioridade, conforme reforçou, é garantir o abastecimento de água e apoiar a população mais vulnerável. “Estamos planejando a festa e planejando cuidar do povo. Se chover bem, mudar o clima e tiver condições, nós iremos fazer a festa. Se não tiver clima, a seca se abater sobre o nosso município e nosso povo tiver sofrendo e necessitando de cuidados, vamos pegar o dinheiro da festa para cuidar do povo”, adiantou. O prefeito justificou que o dinheiro seria usado para a abertura de poços artesianos, serviços de encanamento de água, limpeza de aguadas e outras ações de convivência com a seca para diminuir o sofrimento do povo. “É preciso ter cautela, a gente tem que cuidar do povo. Não podemos de maneira nenhuma deixar o povo desassistido. Nossa principal preocupação é com o povo, que ele sofra o menos possível”, finalizou.
O União Brasil ingressou com uma Ação Civil Pública em face do Município de Ibipitanga devido ao fechamento de unidades de saúde em prejuízo da população. Em sua decisão, o juiz Johnaton Martins de Souza, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu a tutela de urgência, determinando ao Município que mantenha abertos e em funcionamento todas as unidades e postos de saúde municipais que estavam até então em atividade (UBS, USF, Centros de Saúde, Postos de Saúde) em seu horário normal, com equipe ordinária, no período de 24/12/2024 a 06/01/ 2025 (período em que houve anúncio de redução do atendimento). Também determinou a disponibilização de equipe que consiga fazer frente ao ordinariamente previsto nas unidades e que o Município abstenha-se de fechar quaisquer outras unidades e postos de saúde ainda em funcionamento. Para o caso de descumprimento de quaisquer medidas ora prejudicadas, a multa diária foi fixada no valor de R$ 10 mil, a ser imputada pessoalmente ao Prefeito Municipal Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto, e ao Secretário Municipal de Saúde, sem prejuízo de outras sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o Promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva destacou que se trata de um serviço essencial, que não pode ser suspenso, e que a população foi gravemente afetada com a decisão de fechamento das unidades. “É incabível! Não podemos simplesmente aceitar que se feche sem um planejamento, afetando especialmente as comunidades distantes”, asseverou.
Na última sexta-feira (17), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em parceria com a Prefeitura Municipal de Ibipitanga, na região oeste da Bahia, realizou a solenidade de formatura da 4ª turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) com 106 alunos do 5º ano do Ensino Fundamental I. Durante a cerimônia, estiveram presentes o vice-prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, o controlador interno, o secretário de educação, a presidenta do Conselho de Educação Municipal, diretoras das escolas, o comandante da companhia, o instrutor do Proerd, além de alguns policiais, alunos, professores, pais e a sociedade civil. Foram exibidas apresentações culturais como música, dança, paródia e cordel. Em discurso, o comandante da 4ª CIPM e o vice-prefeito enfatizaram a educação enquanto um dos maiores compromissos dos gestores públicos e firmaram compromisso de continuidade da parceria de sucesso entre os entes público.