Um homem condenado por matar a ex-esposa para obter o direito de usar sozinho um imóvel em Piumhi, Minas Gerais, não poderá assumir a parte dela no usufruto da propriedade. A decisão é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele poderá conservar apenas a parcela que já possuía antes do crime.

O imóvel pertence ao filho do casal, que o recebeu por doação. Os pais tinham usufruto vitalício, e a escritura previa que, com a morte de um deles, o outro passaria a exercer esse direito sobre o imóvel inteiro. Segundo os autos, o homem matou a ex-esposa em 2018, quando já estavam separados, com o objetivo de se beneficiar dessa cláusula. A condenação criminal é definitiva.

O filho foi à Justiça para impedir que o pai assumisse a parte da mãe. Na primeira instância, a decisão extinguiu todo o usufruto do homem e determinou que o imóvel passasse a ser de plena propriedade do filho. A sentença também condenou o pai ao pagamento dos tributos e taxas incidentes sobre o imóvel.

A defesa recorreu. Alegou que as regras de indignidade previstas para heranças não se aplicavam ao usufruto, pois o direito havia sido estabelecido por contrato.

No julgamento do recurso, os desembargadores concordaram, por maioria, que o homem não poderia obter a parcela da ex-esposa. Prevaleceu, porém, o entendimento de que ele pode manter o usufruto que já tinha antes da morte dela. Essa fração continua com o pai, enquanto a parte antes reservada à vítima passa a integrar a propriedade plena do filho.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Um homem de 46 anos é procurado pela polícia suspeito de ameaçar a própria mãe, uma idosa de 83 anos, por conta de divergências sobre a divisão do patrimônio da família. O caso aconteceu no fim da manhã de domingo (23), no centro do município de Pindaí.

Por volta das 11h05 a filha da vítima, uma mulher de 48 anos acionou uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que compareceu à Rua 7 de Setembro para averiguar a denúncia de violência doméstica e conflito familiar.

De acordo com o relato feito à PM, o suspeito estaria fazendo ameaças diretas à mãe idosa devido a discussões ligadas aos bens da família. Ao chegarem ao local indicado, os policiais realizaram buscas, mas o homem já havia fugido e não foi localizado.

Diante da ausência do suspeito no momento da abordagem, a equipe policial prestou atendimento inicial aos familiares e orientou a filha e a idosa a formalizarem o registro da ocorrência na Delegacia Territorial de Pindaí, responsável por investigar o caso e adotar as medidas protetivas cabíveis.

Uma disputa por herança familiar terminou em caso de polícia na tarde desta terça-feira (19), na zona rural de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, dois irmãos se desentenderam e acabaram na Delegacia Territorial após a discussão calorosa evoluir para agressão física na Fazenda Jatobá, localizada na região de Morrinhos.

O conflito começou por causa de divergências sobre a divisão de bens da família. No auge do desentendimento, os ânimos se exaltaram e um dos irmãos acabou sendo atingido no rosto por uma pedrada, sofrendo ferimentos na face.

A PM foi acionada para conter a confusão e, ao chegar ao local, conduziu ambos os envolvidos para a Delegacia Territorial de Barra da Estiva, onde a ocorrência foi formalmente registrada. Fontes policiais indicam que essa não é a primeira vez que a família se desentende, já existindo outros procedimentos e boletins de ocorrência registrados por conta da mesma situação envolvendo o patrimônio familiar.