A 2ª Vara de Peruíbe, no litoral paulista, condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além da restituição em dobro de valores cobrados indevidamente de dois consumidores. A decisão, proferida na última terça-feira (8), reconheceu a irregularidade em faturas com aumentos desproporcionais de consumo, causados por falhas no medidor.

O processo questionou cobranças atípicas, incluindo faturas de R$ 1.232,22 e R$ 2.214,24 emitidas entre o fim de 2021 e o início de 2022. Uma perícia técnica determinada pela juíza Jenny Sousa de Andrade comprovou que o hidrômetro do imóvel estava com a vida útil ultrapassada e apresentava entrada de ar no sistema, o que adulterava os registros de consumo.

A apuração também considerou ilegal o corte do fornecimento de água, realizado pela concessionária em maio de 2023 por conta dos débitos pendentes. Como o abastecimento é um serviço essencial e a dívida originou-se de medições incorretas, a magistrada determinou o recálculo das contas com base na média histórica dos moradores, anulou a validade do parcelamento forçado e fixou a indenização de R$ 5 mil para cada autor. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Uma disputa entre vizinhos motivada por uma estrutura de hidrômetro mobilizou uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) nesta terça-feira (2), em Palmas de Monte Alto. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, o incidente, registrado nas proximidades do Fórum da cidade, envolveu danos materiais e uma tentativa de agressão que precisou ser contida pelos policiais que atendiam a ocorrência.

No local, o solicitante, um homem de 32 anos, informou aos militares que sua vizinha, uma mulher de 59 anos, havia contratado um homem para destruir a mureta onde fica instalado o hidrômetro de sua residência. De acordo com o relato, a estrutura em questão já é alvo de um processo judicial em andamento entre as duas partes, o que teria motivado a ação de vandalismo.

Durante a abordagem e o registro dos fatos pela PM, os ânimos se exaltaram. A mulher apresentou comportamento bastante alterado e, em um momento de fúria, arremessou um pedaço de telha na direção do vizinho. O ataque, que não chegou a atingir a vítima, foi presenciado tanto pelos policiais militares quanto por uma testemunha que acompanhava a situação.

Apesar da confusão e da tentativa de agressão na presença da autoridade policial, a mulher não foi conduzida à Delegacia Territorial no momento devido à sua condição de cadeirante. Os policiais realizaram o registro fotográfico dos danos materiais na mureta e orientaram ambos os envolvidos a comparecerem à Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto para a formalização da ocorrência e a adoção das medidas jurídicas cabíveis.