O governo federal oficializou, nesta terça-feira (13), o lançamento do Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. O plano estabelece uma estratégia integrada entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e interromper transmissões clandestinas de celulares e outros dispositivos de comunicação no interior do sistema prisional brasileiro.

Como eixo central da iniciativa, será criado o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. A ferramenta vai compilar dados georreferenciados de todas as unidades prisionais e de suas faixas de entorno em todo o território nacional. A gestão do cadastro ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com integração direta ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O ato normativo regulamenta ainda a instalação e operação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação pelos entes federativos que aderirem ao programa. A medida visa padronizar e dar amparo técnico e jurídico para a neutralização do sinal das operadoras nas áreas de contenção.

Para agilizar o bloqueio dos aparelhos que entrarem ilegalmente nos presídios, as autoridades penitenciárias contarão com uma plataforma digital desenvolvida pelo Ministério da Justiça no prazo de até 180 dias. Por meio do sistema, os gestores poderão enviar os dados técnicos dos aparelhos, como o código de identificação do equipamento (IMEI), diretamente às operadoras para a desativação imediata.

Em entrevista concedida ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado Ruston Oliveira, diretor interino da Diretoria de Polícia do Interior no Sudoeste da Bahia (Dirpin), reforçou a importância crucial do registro do Boletim de Ocorrência (BO) logo após casos de furto, roubo ou desvio de telefones celulares comprovar a propriedade e formalize a denúncia nas delegacias o quanto antes. Segundo a autoridade policial, a queixa formal é o ponto de partida indispensável para que as forças de segurança consigam rastrear e recuperar os aparelhos.

Além do registro imediato, o delegado destacou o papel do código IMEI — considerado o número de identificação do aparelho — para o êxito das investigações. O conduto para descobrir o código é simples e pode ser consultado digitando *#06# no próprio teclado do telefone. “O IMEI é como se fosse o CPF do aparelho telefônico, cada um tem um número que o individualiza. É importante ter essa numeração anotada ou registrada em um local separado para facilitar a localização em caso de perda ou roubo”, orientou Oliveira.

A Polícia Civil reitera que, mesmo quando os criminosos tentam revender o aparelho em cidades distantes ou repassá-lo por valores muito abaixo do mercado, as equipes de inteligência possuem tecnologia para rastrear os dispositivos. A orientação geral é que o cidadão evite expor o celular em locais vulneráveis, conserve a caixa original do produto para

A operação Mobile 360° já recuperou 2099 celulares na Bahia.

Em sua segunda fase, a Operação Mobile conseguiu recuperar celulares que haviam sido furtados na região de Brumado. Nesta quarta-feira (26), 10 aparelhos foram devolvidos aos proprietários na 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado coordenador da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, informou que, entre os dias 10 e 27 deste mês, a ação teve como objetivo recuperar celulares furtados, roubados ou perdidos na regional.

O delegado explicou que os aparelhos foram entregues voluntariamente na 20ª Coorpin após as pessoas que estavam de posse deles terem recebido uma mensagem (disparada depois do boletim de ocorrência) com o aviso de que se tratava de um celular roubado. “Entendemos serem pessoas de boa-fé que compraram equivocadamente um celular roubado ou furtado”, destacou.

Em cada procedimento específico será aberta uma investigação para avaliar como aquele celular chegou à mão daquela pessoa. Esta, se for identificada como um terceiro de boa-fé que comprou o item por um valor equivalente, vai responder por um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que possui uma pena bem pequena.

Segundo o delegado, aqueles indivíduos identificados como envolvidos no furto/roubo do aparelho irão responder por receptação agravada.  

Todo aparelho celular dispõe de um número de identificação chamado de IMEI. Quando é feita a ocorrência de furto/roubo/perda, esse número é cadastrado para contribuir durante a realização desse tipo de operação.

A Polícia Civil da Bahia deu início a uma nova fase da Operação Mobile 360º com o envio de notificações diretas para pessoas que estão utilizando aparelhos celulares registrados como furtados ou roubados. A ação, iniciada na última segunda-feira (10), visa dar continuidade a um trabalho de inteligência que já resultou na recuperação de mais de 10 mil smartphones desde a sua primeira edição no estado.

Para garantir a segurança da população e evitar golpes, a instituição alerta que as mensagens enviadas não contêm links de acesso e jamais solicitam senhas, documentos, cadastros ou códigos de verificação. O objetivo do contato é orientar o cidadão que adquiriu o dispositivo de boa-fé a comparecer à unidade policial indicada na própria notificação para regularizar a situação e permitir que o aparelho seja devolvido ao seu legítimo proprietário.

O delegado-geral adjunto de operações, Jorge Figueiredo, reforçou que a corporação adota critérios rigorosos de segurança nas comunicações e que a veracidade da mensagem pode ser confirmada presencialmente em qualquer delegacia. Quem receber o aviso deve comparecer ao local indicado e evitar fornecer qualquer dado por canais não oficiais, prevenindo-se contra potenciais tentativas de fraude.

A localização dos dispositivos ocorre por meio do cruzamento de dados de inteligência, que vincula o código IMEI dos aparelhos com restrição às linhas telefônicas atualmente ativas. Para evitar o envolvimento em crimes como o de receptação — previsto no artigo 180 do Código Penal — e eventuais prejuízos financeiros, a Polícia Civil recomenda que os consumidores sempre verifiquem a procedência e a situação do IMEI antes de fechar a compra de aparelhos usados.