O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), expediu, nesta terça-feira (21), uma recomendação emergencial ao prefeito do município de Maracás, Nelson Portela, e à secretária municipal de Educação, Regivânia Fonseca, para o aperfeiçoamento da política pública de alfabetização infantil. A medida traz como fundamentação os dados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep, que apontaram que a Bahia registrou o pior índice do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas. O resultado do Estado ficou significativamente abaixo da média nacional, de 59,2%, e da meta federal de 60% estabelecida para o período.

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, diante do cenário classificado pela Promotoria como uma grave violação ao direito fundamental à educação, o promotor de Justiça Artur José Santos Rios recomendou que a gestão municipal faça a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada. A prefeitura também deverá elaborar o Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e adequar o seu Plano Municipal de Educação (PME) às diretrizes estaduais e federais no prazo de 30 dias. A execução prioritária deve incluir um Plano Emergencial de 10 semanas voltado para a recomposição de aprendizagem em leitura, escrita e resolução de problemas matemáticos.

A recomendação ministerial fixa ainda que o município garanta o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas em 200 dias letivos, reordenando o calendário escolar ou ampliando a jornada diária, se necessário. O documento cobra a inclusão efetiva de estudantes com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a disponibilização de profissionais de apoio. Em relação aos professores, a gestão deverá estruturar formações continuadas com foco em metodologias de alfabetização e avaliações diagnósticas.

O órgão ressaltou o caráter premonitório da medida, que visa prevenir responsabilidades civis e administrativas das autoridades locais. O descumprimento das diretrizes apontadas pela Promotoria de Justiça poderá fundamentar futuras ações judiciais, além de caracterizar dolo e má-fé para eventual responsabilização dos gestores públicos por atos de improbidade administrativa. Cópias do procedimento foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC).

De acordo com dados do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), o município de Brumado apresentou avanço significativo nos índices de alfabetização infantil. O levantamento foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC).

Publicados nesta quarta-feira (01), os resultados mostram que o percentual de crianças alfabetizadas na idade certa no município saltou de 42,15% em 2024 para 69,01% em 2025.

O Indicador Criança Alfabetizada avalia a proporção de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental que apresentam habilidades adequadas de leitura e escrita. Por se tratar da primeira etapa em que a aprendizagem é medida em larga escala, o índice é considerado um importante termômetro da qualidade da educação básica.

Além de refletir os processos de ensino e aprendizagem nos anos iniciais, o resultado também está diretamente relacionado aos investimentos em políticas públicas educacionais que começam ainda na Educação Infantil. Nesse contexto, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) reconhece a importância dessa etapa como fundamental para garantir o direito à alfabetização.

O avanço registrado por Brumado reforça a importância de estratégias educacionais contínuas e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à base do ensino, contribuindo para melhores resultados e mais oportunidades para as crianças do município.