O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de escolha suplementar indireta destinado à formação do quadro de suplentes do Conselho Tutelar do município de Maetinga. De acordo com documento publicado na sexta-feira (04) obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida busca garantir a transparência, a legalidade e a regularidade de todas as etapas do pleito que definirá os novos membros substitutos do órgão encarregado de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes na região.

A portaria que oficializou a abertura da apuração, registrada sob o número IDEA 237.9.345258/2026 na área de Infância e Adolescência, foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva. A instauração do procedimento ocorreu na comarca de Presidente Jânio Quadros em 31 de agosto de 2026, tendo como principal interessado o próprio Conselho Tutelar de Maetinga. A fiscalização do Ministério Público assegura que o preenchimento das vagas de suplência cumpra rigorosamente as diretrizes e normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nesta sexta-feira (07), a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) está promovendo uma ação para ampliar o direito à filiação na cidade de Guanambi. A iniciativa integra a campanha nacional Meu Pai Tem Nome, encabeçada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a defensora Emily Duarte Lemos, coordenadora da 15ª Regional da DPE-BA, explicou que a ação busca fazer o reconhecimento de paternidade, seja ele biológico ou socioafetivo. Esse reconhecimento constitui um instrumento importante para concretização dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Além disso, o reconhecimento de paternidade assegura à criança e ao adolescente o sentimento de pertencimento e a inserção no círculo social, fatores essenciais para o desenvolvimento infantil.

Em parceria com o Hemoba, durante a campanha, a DPE-BA possibilitará àqueles que não têm o nome do pai no registro civil acesso gratuito a exames de DNA. Havendo resultado positivo, Lemos destacou que toda documentação pertinente será enviada ao cartório para a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão da criança e/ou adolescente. O serviço é inteiramente gratuito.

O mutirão em Guanambi acontecerá no Econúcleo, de 8h às 14h. A expectativa é de que mais de 100 pessoas sejam atendidas com a ação, que inclui o oferecimento de lanches e a disponibilização de um espaço kids. A proposta busca alcançar bastante engajamento social e mobilização popular com a finalidade de conscientizar as pessoas sobre a importância do reconhecimento de paternidade.

Um homem, de 43 anos, foi preso em flagrante, pela Polícia Civil da Bahia, nesta quarta-feira (29), no povoado de Brejinhos dos Morenos, em Seabra, na Chapada Diamantina. Ele é suspeito de tentativa de estupro contra uma adolescente de 15 anos.

De acordo com as investigações, a vítima foi atraída para dentro de um imóvel, quando percebeu que estava sozinha com o suspeito, e passou a ser constrangida mediante violência física. Ela conseguiu fugir do local, e procurou a Polícia Civil para registrar a ocorrência.

Após a denúncia, as equipes encontraram o suspeito, que foi preso em flagrante e conduzido à unidade policial para a adoção de medidas legais cabíveis. O homem segue à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), unidade veiculada à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia Do Interior (Coorpin) através do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti).

Uma mulher condenada pelo crime de estupro de vulnerável foi presa na terça-feira (9), em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O mandado de prisão definitiva foi cumprido após trabalho integrado de inteligência das forças de segurança.

Segundo a Polícia Civil, a condenação está relacionada a crimes praticados no município contra um adolescente que tinha 13 anos à época dos fatos. Após o trânsito em julgado da ação penal, a Justiça determinou o cumprimento da pena de 12 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado.

As investigações apontaram que os abusos ocorreram de forma reiterada durante vários meses. Segundo a apuração, os atos de violência sexual foram praticados por uma pessoa que mantinha relação de confiança e proximidade com a vítima.

Ainda conforme a investigação, também foram identificados episódios de agressões físicas e maus-tratos, circunstâncias que contribuíram para agravar a situação de vulnerabilidade do adolescente.

A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), através da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), com apoio da Coordenação de Inteligência do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia (FICCO/BA) e do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV).

Após a captura, a condenada foi encaminhada à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Em seguida, ela foi transferida para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.