A Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi enviou nota de esclarecimento ao site Achei Sudoeste sobre a inspeção do Ministério Público da Bahia (MPBA) no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. A pasta enfatizou que as vistorias do órgão integrador fazem parte de uma rotina institucional de fiscalização e não devem ser interpretadas como sinônimo de denúncias ou irregularidades na unidade.

Conforme a administração municipal, as inspeções periódicas cumprem atribuições legais e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para garantir os direitos do público acolhido. Durante o processo, os técnicos analisam aspectos como infraestrutura, recursos humanos, alimentação, saúde, segurança e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs).

A gestão municipal ressaltou que recebe os órgãos de controle com transparência e responsabilidade, utilizando as orientações para o aprimoramento constante das atividades socioassistenciais. O órgão reforçou ainda o compromisso de atender às recomendações apresentadas para manter a qualidade e a segurança dos serviços prestados na rede do município.

Por fim, a secretaria apelou para a divulgação responsável de informações por parte dos veículos de imprensa e internautas, visando evitar interpretações descontextualizadas sobre a atuação dos órgãos de fiscalização. A pasta reafirmou o compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes assistidos e a disposição para continuar colaborando com as autoridades competentes.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Seabra, na Chapada Diamantina, expediu a Recomendação nº 01/2026, nesta terça-feira (22), direcionada ao Prefeito Municipal, Joaquim Inácio de Souza Neto, à Procuradoria Jurídica e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Amandy Félix Von Kostrich Bertoli. O documento obtido pelo site Achei Sudoeste cobra providências imediatas em relação ao ordenamento urbano, acessibilidade e desocupação de calçadas, praças e logradouros públicos ocupados irregularmente na área central da cidade.

A medida é fruto do Procedimento Administrativo nº 719.9.144894/2026, que acompanha o problema persistente há cerca de 14 anos. Relatórios de inspeção no local constataram que calçadas e praças — como a Praça Benjamin Constant e ruas centrais — continuam obstruídas por pontos de moto-táxi sem imóvel próprio, food trucks, barracas de alimentos e vestuário, além de veículos estacionados em locais proibidos e reservamento ilegal de vagas comerciais.   

O órgão ministerial destacou que o Município descumpriu repetidos prazos para prestar informações e apresentar o cadastro de ocupantes. Diante da omissão, o MPBA fixou prazos rígidos para a adoção de medidas: em até 15 dias úteis, a gestão deve designar a equipe de fiscalização; em 30 dias úteis, deve concluir o cadastramento socioeconômico dos ocupantes e notificar os irregulares para a desobstrução ou adequação dos espaços.

Além disso, a Prefeitura tem até 60 dias úteis para apresentar propostas de regulamentação para pontos de moto-táxi e barracas, bem como elaborar um diagnóstico técnico sobre a acessibilidade dos passeios. Em até 90 dias úteis, deverá ser entregue um plano municipal definitivo de ordenamento urbano, prevendo locais adequados para a realocação dos comerciantes informais. Os gestores têm 10 dias úteis para responder se acatarão a recomendação, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública.

O secretário de saúde de Brumado, Danilo Menezes, se manifestou publicamente após as inúmeras denúncias de pacientes com relação às péssimas condições de atendimento na Clínica de Hemodiálise (Clinefro).

A situação já vem sendo acompanhada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) desde o ano de 2024, tendo se agravado com o passar do tempo.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Menezes confirmou que as reclamações relacionadas ao serviço prestado na unidade são de longa data. “São queixas dos pacientes, dos acompanhantes, dos colaboradores. São múltiplas queixas, das mais variadas situações, da qualidade do serviço, da instalação física, da remuneração dos prestadores, etc”, relatou.

A Vigilância Sanitária Municipal realizou uma fiscalização na clínica, através da qual constatou algumas incompatibilidades no serviço de saúde. A Vigilância Sanitária Estadual também promoveu uma inspeção na unidade, corroborando todas as alterações identificadas pelo órgão do município.

O secretário esclareceu que a Clinefro não é um serviço de saúde administrado pelo Município, sendo executado de forma autônoma. Cabe à gestão apenas a fiscalização e acompanhamento da prestação do serviço na unidade, bem como o repasse do recurso estadual.

Diante das múltiplas e graves reclamações, Menezes informou que tem trabalhado junto com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e o Ministério Público para que, no menor tempo possível, o atual prestador do serviço seja substituído por outro que atenda às necessidades dos pacientes e colaboradores com qualidade. “Estamos trabalhando para corrigir e sanar todas as deficiências apontadas”, concluiu.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar realizou uma visita de inspeção para averiguar a funcionalidade do Restaurante Popular de Brumado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a nutricionista Geisa Soares, responsável técnica pela unidade, explicou que o objetivo é fornecer uma alimentação equilibrada em termos de qualidade e quantidade de nutrientes para população com maior vulnerabilidade social, a qual necessita ter pelo menos 1 refeição balanceada durante o dia.

No local, são distribuídas, em média, 1 mil refeições por dia. Hoje, 12 pessoas trabalham no restaurante fazendo esse atendimento.

O Restaurante Popular conta com uma mini usina de gás para abastecimento da cozinha. O intuito é garantir a segurança do trabalho e otimizar a produtividade no preparo das refeições.

Durante a vistoria na unidade, a conselheira Nilva Alves Meira informou que o restaurante tem adotado todas as condutas necessárias ao seu bom funcionamento. “Está tudo funcionando certinho e organizado”, pontuou.

Meira apontou que o local atende as normas técnicas, sanitárias e de higiene exigidas na legislação pertinente. “Muito positivo”, finalizou.