Com carteiras escolares usadas em bloqueios, MP dá prazo para prefeitura recuperar ruas de Ibitiara

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Seabra, expediu uma recomendação, neste domingo (25), ao prefeito Wilson dos Santos Souza, o Wilson de Bududa, do município de Ibitiara, na Chapada Diamantina, cobrando providências urgentes para sanar graves falhas na infraestrutura urbana e viária do Distrito de Mocambo. De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a intervenção do órgão ocorreu após uma inspeção presencial realizada pelo promotor substituto Lucas Peixoto Valente, que constatou um cenário generalizado de desagregação de paralelepípedos, calçadas tomadas por entulho e a paralisação aparente das intervenções de revitalização na via principal.

Durante a vistoria in loco, foram identificadas irregularidades críticas tanto na segurança de pedestres quanto no tráfego de veículos. Ruas residenciais, cruzamentos e acessos estratégicos do distrito apresentavam afundamentos no piso, acúmulo de areia e montes de pedras sobre os passeios públicos, forçando idosos e crianças a disputar espaço com automóveis no leito da via. Além disso, o MP-BA flagrou bloqueios de trânsito completamente improvisados com pedras, galhos, fitas e até carteiras escolares retiradas de salas de aula.

A interrupção das obras sem o devido manejo levou à transferência desordenada do tráfego para uma estrada de terra lateral, desprovida de cascalhamento e de sistema de drenagem pluvial. Pela via vicinal precária, sob risco constante de atolamentos no período de chuvas, transitavam veículos de passeio, caminhões e vans de transporte escolar. A inspeção do órgão ministerial apontou ainda a inexistência de maquinário, de operários ou de placas de identificação contratual no canteiro, observando que trechos pavimentados recentemente já cediam sob tráfego, o que sugere vício na execução da obra.

Diante do quadro, a Promotoria estipulou prazos rigorosos para que a gestão municipal adote medidas corretivas. O prefeito de Ibitiara terá até dois dias úteis para retirar os mobiliários escolares da via pública — devolvendo-os às escolas e informando sua origem — e substituí-los por sinalização viária padrão. Em até cinco dias úteis, o Executivo deve desobstruir calçadas, retirar os materiais soltos, garantir a manutenção e cascalhamento do desvio de terra e instalar placas informando oficialmente a paralisação da intervenção.

O documento ministerial ainda determina que a prefeitura realize, em 20 dias úteis, um diagnóstico técnico minucioso sobre a malha viária de Mocambo acompanhado de um plano de recuperação com cronograma e fontes de custeio. O município também deve apurar eventuais falhas da empreiteira para cobrar reparos sem custos aos cofres públicos e instaurar apuração administrativa se houver dano ao erário. Caso a administração municipal não responda em dez dias ou descumpra as requisições sem justificativa legal, o Ministério Público adverte que ajuizará ação civil pública e abrirá apuração por ato de improbidade administrativa.