Ao final do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral fez um balanço positivo do pleito na cidade de Brumado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ígor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, destacou que, apesar do dia cansativo em virtude da quantidade de votos registrados no processo, o pleito transcorreu com tranquilidade no município. “Foi um dia relativamente tranquilo, o clima ajudou. Chegamos ao final dessa jornada, enquanto Justiça Eleitoral, com a sensação de dever cumprido”, afirmou.

Araújo disse que a Justiça Eleitoral preparou todo caminho para que a população pudesse demonstrar a sua preferência para os próximos anos, sendo o balanço considerado positivo.

Ao todo, 242 urnas eletrônicas foram utilizadas nas seções de votação, na 90ª Zona Eleitoral, não sendo necessário realizar nenhuma substituição. Segundo o Chefe do Cartório, nenhuma ocorrência relevante foi registrada na região no que diz respeito a parte técnica dos equipamentos.

Além disso, a Zona Eleitoral de Brumado se destaca na Bahia devido à acessibilidade. Araújo apontou que a cidade tem sido bastante elogiada por garantir acesso, inclusão e acolhimento às Pessoas com Deficiência (PCD). As equipes de acessibilidade distribuídas nos maiores colégios eleitorais contam com diversos profissionais, entre os quais intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), brailistas (profissionais ou usuários especialistas no Sistema Braille), psicólogos e pessoas com formação para oferecer um atendimento inclusivo no dia da votação.

Para ele, as eleições foram democráticas, seguras, participativas e inclusivas na 90ª Zona Eleitoral. Corroborando a visão do Chefe do Cartório, a promotora do Ministério Público Eleitoral (MPE), Daniela Almeida, apontou que a votação aconteceu dentro da normalidade, apenas com pequenos imprevistos e intercorrências. Entre estas, a aglomeração de eleitores em frente aos locais de votação e dentro dos colégios eleitorais, o que acabou causando certo tumulto em pelo menos duas escolas. Segundo Almeida, as situações foram rapidamente contornadas com a colaboração de todos os participantes do processo eleitoral.

Em resumo, o juiz eleitoral Rodrigo Medeiros destacou que as eleições transcorreram como era esperado. “Foi um processo pacífico. As intercorrências de aglomeração fazem parte do calor político acirrado. É, de certo modo, esperado. As situações foram resolvidas antes que escalassem. No geral, os eleitores se comportaram de maneira ordeira”, avaliou.

A atuação de uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais garantiu a plena comunicação e a participação de uma vítima e de uma testemunha surdas durante uma audiência de instrução no Mutirão de Audiências Criminais da 1ª Vara Criminal de Jequié. O julgamento, realizado na última quarta-feira (02), tratou de um caso de importunação sexual ocorrido em janeiro de 2022 e resultou na condenação do réu a 1 ano e 6 meses de reclusão.

A presença da profissional assegurou a acessibilidade ao longo de todo o rito processual, que incluiu as oitivas das partes, as alegações finais do Ministério Público e da Defensoria Pública e a prolação da sentença. A iniciativa atende às diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece a igualdade de condições no acesso ao Judiciário, reforçando a autonomia, a dignidade e o exercício dos direitos das pessoas com deficiência auditiva no âmbito judicial.

A juíza responsável por presidir a sessão ressaltou o empenho da equipe do mutirão para viabilizar a presença da profissional, destacando que a medida evitou atrasos em um processo que teria maior complexidade de instrução. A intérprete envolvida no ato também destacou que assegurar o atendimento na língua nativa da pessoa surda vai além de prestar um serviço, representando uma garantia fundamental de cidadania.

A ação faz parte da força-tarefa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciada em 24 de agosto com o objetivo de dar celeridade aos processos criminais na comarca. Nos primeiros oito dias de mobilização, o mutirão contabilizou 399 audiências realizadas, alcançando o marco de 351 sentenças proferidas antes do encerramento das atividades programado para esta sexta-feira (04).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Tanque Novo, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a garantia de direitos de um estudante no município. Segundo documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida busca apurar de forma aprofundada a prestação de serviços essenciais na área de educação e saúde voltados a um adolescente, assegurando a proteção integral de suas garantias fundamentais.

A iniciativa, oficializada pela promotora de Justiça em substituição Michely Queiroz de Oliveira, visa verificar se o aluno está recebendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma adequada, além da fiel execução do seu Plano Educacional Individualizado (PEI). O procedimento também fiscalizará se a unidade escolar disponibiliza profissional intérprete de Libras e os recursos necessários de acessibilidade para o pleno desenvolvimento do jovem.

Além do ambiente escolar, o acompanhamento do MPBA se estende à área de saúde do município. A apuração vai averiguar a oferta regular do acompanhamento médico e das terapias multidisciplinares necessárias ao adolescente. A instauração do Procedimento Administrativo fundamenta-se nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPBA.