A justiça condenou um homem a 25 anos de prisão pelo assassinato de um jovem cometido em fevereiro de 2012, em Maragogipe, no Recôncavo da Bahia. Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime foi cometido por motivo fútil: o acusado pilotava uma motocicleta quando encontrou um grupo de rapazes e determinou a execução da vítima.

Cinco tiros foram disparados; um deles atingiu o rapaz. “A vítima teve a vida ceifada ainda em idade jovem, de modo que foi privada da possibilidade de desfrutar sua existência de maneira absolutamente prematura”, declarou em sentença o juiz Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, da Vara Criminal de Maragogipe. Embora o julgamento tenha sido realizado no último dia 29, por meio do projeto TJBA Mais Júri, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou a sentença neste domingo (4).

Em cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (30), no Fórum Dra. Leonor Abreu, a Segunda Vara Crime da Comarca de Brumado foi inaugurada com a presença de diversas autoridades.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quinta-feira (01), a presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brumado, Ingrid Freire, enalteceu a importância da instalação da Segunda Vara Criminal no município. Do ponto de vista da advocacia, que atua especialmente na área criminal, ela apontou que a referida inauguração dará celeridade aos processos acumulados após a instalação do Conjunto Penal em 2022.

Nesse período, Freire destacou que as demandas mais urgentes eram priorizadas, enquanto outras ficavam em segundo plano, tendo em vista a sobrecarga da Primeira Vara Crime. “Essa é uma conquista não só para a advocacia, mas para todos os jurisdicionados. Vai ser muito bom e muito importante”, completou.

Com dois juízes à disposição nas duas varas criminais, a presidente disse que a maior vantagem será a celeridade processual. “Com essa divisão, teremos mais audiências e o fluxo dos processos ocorrerá de forma mais célere e rápida. A luta foi grande, mas enfim conquistamos”, enfatizou.

Presente na cerimônia de instalação da Segunda Vara Crime, o prefeito Fabrício Abrantes definiu o momento como histórico. A conquista, conforme salientou, só foi possível graças a diversas parcerias. “Estive várias vezes no Tribunal de Justiça do Estado. Aqui quero deixar meu grande agradecimento ao presidente do TJ-BA, Dr. Rotondano, e ao vice-presidente, Dr. Josevandro, que estiveram junto com a gente nessa conquista. Foi uma luta do Executivo, do juiz Genivaldo Guimarães, da OAB, de todos nós”, declarou.

A Polícia Civil prendeu, na sexta-feira (18), um homem de 30 anos condenado pelo crime de feminicídio no povoado de Alto do Bonito, localizado na zona rural do município de Boquira. Contra o acusado, havia um mandado de prisão definitiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Macaúbas após a condenação transitar em julgado.

O crime ocorreu em outubro de 2019, na localidade de Brejo Grande. Na ocasião, o homem atingiu a cabeça da vítima, Inês Santos de Magalhães, provocando um traumatismo cranioencefálico que a levou à morte.

Segundo as investigações, a agressão motivada por um desentendimento trivial, quando o autor tentou retomar um aparelho celular que havia entregado à mulher como pagamento por serviços sexuais.

Após ser localizado e detido pelas equipes policiais, o condenado foi conduzido à delegacia territorial, onde passou pelos procedimentos de praxe. Ele segue custodiado em uma unidade policial e permanece à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento da pena.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 30 de setembro, às 16h, a solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A definição consta no Decreto Judiciário nº 1.420, assinado pelo presidente do órgão, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. A cerimônia será conduzida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da 1ª Vara Criminal local, que também lavrará a ata oficial de criação da unidade.

A implementação da nova vara representa um salto na infraestrutura do Poder Judiciário no município. Com a estrutura duplicada, os novos processos de competência comum serão distribuídos equitativamente entre as duas unidades penais. Além disso, o acervo de ações que hoje tramita exclusivamente na 1ª Vara será redistribuído seguindo as diretrizes técnicas estabelecidas pelo TJ-BA.

A iniciativa cumpre o que foi aprovado pelo Pleno do Tribunal na Resolução nº 10, de abril de 2025. O principal objetivo da medida é descentralizar o expressivo volume processual da comarca, conferindo maior celeridade ao julgamento de matérias criminais.

A ampliação da Justiça Criminal no município era um pleito antigo dos profissionais de Direito da região. A concretização da conquista contou com a articulação do prefeito Fabrício Abrantes junto à cúpula do TJ-BA, além do apoio institucional da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a liderança da advogada Ingrid Freire.

A nova unidade ganha ainda mais relevância devido à presença de um complexo prisional em Brumado, fator que eleva a demanda judiciária local. Dados do próprio Tribunal indicavam mais de 2,3 mil processos pendentes na 1ª Vara Criminal no início de 2026. A partir da inauguração, a comarca ingressa em uma nova etapa de atendimento, com maior capacidade operacional para responder às demandas penais do município.

Em apenas quatro meses de atuação, o Projeto TJBA Acelera vem apresentando resultados expressivos no julgamento de processos distribuídos até o ano de 2015. A iniciativa, que visa dar celeridade a ações antigas do Poder Judiciário da Bahia, já alcançou a marca de 7.600 sentenças proferidas e concluiu definitivamente 20.273 processos.

Integrante de um núcleo de atuação virtual focado no projeto, a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, titular da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas, explica que a estratégia atinge com eficiência as comarcas com maior sobrecarga de trabalho. O impacto direto dessa mobilização refletiu na redução de 21,5% no tempo médio de duração das ações judiciais nas regiões atendidas.

A força-tarefa possibilitou o encerramento de casos que tramitavam há cerca de uma década. Em Brumado, um processo iniciado em 2014 resultou na condenação do réu a 16 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão reafirma o compromisso com a proteção integral a menores de 14 anos, respaldada pelo Código Penal e pela Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consolidam a vulnerabilidade do menor independentemente de consentimento ou relacionamentos anteriores.

Em outra frente do projeto, uma ação iniciada também em 2014 na zona rural de Correntina teve o desfecho com a absolvição do acusado pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O réu possuía uma espingarda artesanal há quatro décadas para caça de subsistência. Segundo a magistrada, a absolvição sumária devolve ao cidadão sua primariedade e exemplifica a pacificação social promovida pelo Direito Penal, permitindo que os recursos do Judiciário sejam direcionados a infrações com maior impacto na segurança pública.

O Tribunal do Júri da Comarca de Rio Real, município que faz divisa com o estado de Sergipe, condenou Célio dos Santos a 35 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Willames de Matos da Silva. O julgamento aconteceu na quinta-feira (3) e foi finalizado após 14 horas de sessão. Três testemunhas do caso foram ouvidas.

O réu participou do julgamento por videoconferência, a partir do Conjunto Penal Masculino de Salvador, onde está custodiado em razão de outras execuções penais.

O crime ocorreu em 8 de janeiro de 2018, no povoado Alambique, localizado na zona rural de Rio Real. De acordo com a denúncia, Célio atuava como líder de um grupo criminoso dedicado ao narcotráfico e teria ordenado que comparsas capturassem e amarrassem a vítima. Willames foi submetido a tortura física e, posteriormente, executado com golpes de picareta na cabeça.

Durante o julgamento, o acusado negou envolvimento com o crime. Em sua defesa, afirmou que não conhecia a vítima e que não estava presente no local do assassinato. Mas diante das provas, os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe, mediante meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, análise que influenciou o resultado da pena.

O Tribunal do Júri da Comarca de Euclides da Cunha condenou, no último dia 29, Devid Costa Ribeiro a 24 anos e nove meses de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de sua bisavó, Anita da Costa Silva. A acusação foi sustentada no Júri pelos promotores de Justiça Sabrina Rigaud e Davi Galo. Os jurados reconheceram que o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, além de motivo torpe e meio cruel, com o agravante da vítima ser idosa e a violência empregada na ação criminosa.

De acordo com a denúncia, a vítima, de 78 anos, foi morta com golpes de faca dentro da própria residência, onde acolhia o bisneto em sua casa, prestando-lhe cuidados e sustento. O réu cumprirá a pena em regime inicial fechado.

Na última segunda-feira (15), o Tribunal do Júri da Comarca de Guanambi condenou Jairo Pereira Santos pela prática de homicídio qualificado contra Julimar Carlos Rodrigues de Brito, crime ocorrido no ano de 2015 em Pindaí.

Na mesma sessão de julgamento, o segundo réu do processo, Anderson Guimarães Ribeiro, foi absolvido pelo Conselho de Sentença após os jurados negarem a autoria dos fatos e entenderem que não houve provas de que ele concorreu para a prática do crime. O veredito atendeu parcialmente ao pedido acusatório formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A sentença proferida pelo juiz Igor Spock Silveira Santos e recebida pelo site Achei Sudoeste fixou a pena definitiva de Jairo em 23 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O magistrado destacou a extrema gravidade da conduta do réu, que desferiu entre cinco e seis tiros contra Julimar, descarregando completamente o tambor do revólver. Além do excesso de dolo na ação inicial, ficou comprovado que, mesmo após a vítima já estar caída no chão, o acusado efetuou novos disparos a curta distância diretamente na cabeça do homem.

O crime foi qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante a dosimetria, o juiz também considerou desfavoráveis as circunstâncias do crime, uma vez que o homicídio foi praticado em um local com a presença de diversas pessoas, expondo terceiros a um risco concreto e grave. O impacto psicológico nas testemunhas e familiares também foi considerado; o depoimento de uma testemunha revelou que o abalo dos pais de Julimar permanece incomum mesmo após uma década do fato, lembrando que, na época, o casal entrou em choque e não teve condições estruturais de comparecer ao Instituto Médico Legal (IML) para reconhecer o corpo do filho.

A defesa do acusado chegou a alegar legítima defesa e pleiteou o reconhecimento de crime na forma privilegiada, teses que foram integralmente afastadas pelos jurados. Por ter confessado parcialmente que efetuou os disparos sob a justificativa de se defender, Jairo obteve uma redução sutil em uma das fases do cálculo da pena. Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral, que autoriza a execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri, o magistrado determinou a expedição imediata do mandado de prisão para que o réu dê início ao cumprimento da pena.

Um jovem de 23 anos foi preso suspeito de ajudar a ocultar o corpo de uma mulher assassinada, na quinta-feira (26), na cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia.

Segundo a Polícia Civil (PC), a vítima, identificada como Rosiana Brito Alves, de 29 anos, teve o corpo carbonizado dentro da carcaça de uma geladeira. O crime aconteceu no dia 14 de fevereiro.

O suspeito preso confessou ter carregado o equipamento com o autor do assassinato até o local onde foi deixado. O outro homem é procurado. Ainda não há detalhes sobre a motivação do crime.

Ainda conforme a polícia, após trabalhos periciais na casa do suspeito, foi encontrada a porta da geladeira, que foi deixada no local após o crime. O material foi apreendido.

O homem segue à disposição do Poder Judiciário. O caso segue sob investigação policial.

Um homem de 28 anos foi preso em flagrante na noite da última sexta-feira (27) por tentativa de feminicídio contra uma mulher de 22 anos, em Itapetinga. De acordo com o G1, o suspeito tentava reatar o relacionamento, mas diante da recusa da mulher, acabou a fazendo de refém, informou a Polícia Civil.

A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo no braço e sofreu lesões, mas não corre risco de vida.

Com a chegada da polícia, o homem se escondeu na mata e atirou na vítima. Em seguida, ele também atirou no próprio pescoço e foi socorrido e encaminhado ao hospital de Itapetinga, onde segue internado e custodiado.

Com o autor foram apreendidos um revólver calibre .32 e dinheiro em espécie. A 1ª Delegacia Territorial de Itapetinga autuou o homem por tentativa de feminicídio. A polícia continua investigando o caso.