O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu um pedido de medida cautelar para suspender a adjudicação e os atos decorrentes do Lote 09 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 17/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Itaberaba, na Chapada Diamantina. A decisão, desta terça-feira (29) e publicada nesta quarta-feira (30), proferida pelo relator conselheiro substituto Alex Aleluia, atende a uma denúncia apresentada por uma empresa participante contra a gestão do prefeito João Almeida Mascarenhas Filho.

De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o certame, disputado por meio do portal “BLL Compras”, tem como objeto o fornecimento parcelado de materiais de construção, elétricos, hidrossanitários, ferramentas e tintas destinados ao atendimento de diversas secretarias municipais. A controvérsia teve início após a denunciante apresentar a melhor proposta financeira para o lote questionado, no valor de R$ 1,110 milhão, mas ver o sistema declarar automaticamente como vencedora a empresa Santana e Santana Ltda, cuja oferta era superior, de R$ 1,114 milhão, sob a justificativa de “critério de regionalidade”.

Na denúncia acolhida pelo órgão de controle externo, a concorrente apontou que não havia empate que justificasse qualquer critério de preferência e ressaltou que o próprio Termo de Referência do edital, em seu item 22.5, vedava expressamente a preferência territorial automática. Em sua análise preliminar, o relator destacou a ausência de justificativa legal ou editalícia para a desclassificação da menor proposta no ambiente eletrônico, o que caracterizou indícios de irregularidade e risco de lesão aos cofres públicos.

Com a concessão da tutela de urgência, a disputa do Lote 09 do pregão permanece paralisada até o julgamento de mérito do processo. O TCM ordenou a notificação imediata do prefeito João Almeida Mascarenhas Filho e da empresa declarada vencedora pelo sistema para que, no prazo de 20 dias, apresentem defesa formal e encaminhem a cópia integral do processo administrativo da licitação à Corte de Contas.

Um empresário conhecido na região morreu em um acidente registrado nesta sexta-feira (29), na zona rural do município de Candiba. O engenheiro civil Antônio Viana Queiroz, mais conhecido como Toninho de Queiroz, conduzia uma motocicleta XR300L Tornado, de cor vermelha, quando colidiu contra um ônibus escolar na Fazenda Anta Gorda.

Ele chegou a ser socorrido com vida pelo Samu 192 até o Hospital Municipal de Candiba, mas não resistiu. Apesar dos esforços médicos, Toninho morreu após dar entrada na unidade de saúde.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Viana foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi.

Toninho era proprietário de uma loja de materiais de construção, localizada na Rua José Neves, no centro do município. As circunstâncias do acidente devem ser apuradas pelas autoridades competentes.