TCM suspende lote de licitação em Itaberaba após empresa mais barata ser desclassificada

A 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) homologou uma medida cautelar que suspendeu a disputa referente ao lote 9 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 17/2026, conduzido pela Prefeitura de Itaberaba, na Chapada Diamantina. O certame tem como finalidade a aquisição de materiais de construção, itens elétricos e hidrossanitários para abastecer as secretarias do município.

Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a decisão referendada pelo colegiado foi proferida de maneira monocrática pelo conselheiro substituto Alex Aleluia, que atendeu a uma denúncia formalizada pela empresa M. do S. de S. Santos Oliveira. Conforme apontado pela denunciante, mesmo tendo apresentado o menor valor global, fixado em R$ 1,110 milhão, o sistema eletrônico declarou como vencedora uma concorrente com proposta de R$ 1,114 milhão com base em um critério automatizado de preferência regional.

Em exame preliminar dos autos, o relator observou que o texto do edital contemplava o tratamento diferenciado previsto em lei para microempresas e empresas de pequeno porte, contudo proibia expressamente a preferência geográfica automática. Segundo a análise técnica, os registros da própria plataforma de compras indicam inconsistências na execução desse parâmetro. A paralisação do lote segue vigente até que o órgão de controle aprecie o mérito da representação em definitivo.