Uma idosa de 71 anos foi resgatada de situação de abandono e maus-tratos por policiais civis em um condomínio do bairro São Cristóvão, em Salvador, na sexta-feira (13). De acordo com o G1, o filho da vítima, responsável pelos cuidados, foi autuado em flagrante.

Servidores da Deati foram ao local após receberem denúncias. No imóvel, encontraram a idosa vivendo em condições insalubres.

A Polícia Civil identificou indícios de negligência quanto à alimentação e aos cuidados básicos da idosa, situação que colocava em risco a saúde e dignidade.

A vítima foi resgatada e encaminhada para uma unidade de saúde. Ela passou a receber assistência médica necessária, com acompanhamento da rede de proteção social.

O filho da vítima estava no local no momento da ação policial. Diante das evidências e do dever legal de cuidado com a pessoa idosa, ele recebeu voz de prisão. O homem foi conduzido à sede da Deati, onde permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Uma profissional da área de fonoaudiologia, de 44 anos, foi presa na segunda-feira (3), no bairro Pompílio Sampaio, em Jequié, durante a Operação Escudo Terapêutico, deflagrada no âmbito de investigação que apura crime de maus-tratos contra uma criança de 8 anos.

A investigada é suspeita de utilizar força física excessiva durante atendimento terapêutico. A vítima possui diagnóstico de hidrocefalia e realizava acompanhamento terapêutico há cerca de três anos no local. As investigações foram iniciadas após denúncia apresentada por familiar da vítima, que relatou agressões ocorridas durante atendimento terapêutico realizado no dia 23 de fevereiro de 2026, em clínica com atendimento fonoaudiológico e de reabilitação neurofuncional, instalada na extensão da residência da investigada.

Durante o cumprimento do mandado de busca, foi apreendido o equipamento de gravação do sistema interno de monitoramento (DVR), além de prontuários terapêuticos. O material será submetido a exames periciais, com observância da cadeia de custódia e do sigilo profissional.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Jequié, com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié.

Na comunidade dos Pebas, na zona rural de Brumado, um caso de maus tratos contra os animais foi registrado nesta quinta-feira (26).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, uma moradora da região, que preferiu não se identificar, relatou que o cachorro de rua foi encontrado ensanguentado no período da manhã. Ele possuía um corte profundo na região do pescoço.

Os vizinhos ouviram os barulhos do animal e saíram de suas casas para entender o que havia acontecido.

Segundo a denunciante, provavelmente, o cachorro foi atingido com golpe de facão. “Cortaram o couro. Não chegou a atingir a traqueia, mas foi grave”, contou.

Há cerca de quatro meses, o animal circula na comunidade. Os moradores se comoveram com a situação do cão e passaram a alimentá-lo.

Outros casos de agressão e envenenamento contra animais já foram registrados no Pebas e a comunidade pede apoio do poder público e das autoridades para intervir diante da situação.

Vale salientar que maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, a qual prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.  

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na qualidade de presidente em exercício, sancionou na última sexta-feira, 4, lei que aumenta punição contra quem cometer os crimes de maus-tratos e abandono de incapaz contra idosos ou pessoas com deficiência (PCD). Anteriormente, o crime de abandono podia ser punido com prisão de seis meses a três anos. Agora, o delito tem pena de reclusão que varia entre dois e cinco anos. A nova lei também define agravantes. Se o abandono do idoso ou PCD resultar em lesão corporal grave, a prisão aumenta de três a sete anos. Por fim, se a vítima morrer, a prisão será de oito a 14 anos. Os mesmos prazos são aplicados caso alguém exponha idoso ou PCD a risco de vida ou de saúde, o que é considerado crime de maus-tratos. Está incluso neste rol privar uma pessoa de alimento ou abusar de métodos de correção. “São crimes praticados contra quem não pode oferecer resistência e que podem acarretar em danos físicos e psicológicos irreparáveis", afirmou o relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apoiou o aumento das penas. O político ainda afirmou que as punições anteriores eram "amenas”. O texto foi originalmente sugerido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ). Com a aprovação, foram modificados os Estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente.