MP dá 30 dias para Porto Seguro mudar forma de recolher cavalos após denúncias de agressão

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Porto Seguro adote, imediatamente, critérios técnicos rígidos para capturar, transportar e abrigar animais de grande porte, como cavalos, encontrados soltos em vias públicas. A prefeitura recebeu um prazo de 30 dias para elaborar e enviar um cronograma detalhado de atuação e um procedimento administrativo padrão para esses serviços.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Maurício Soares Magnavita, nesta quinta-feira (16) e recebida pelo site Achei Sudoeste, baseia-se em um inquérito civil que investiga denúncias de agressões físicas e maus-tratos praticados por funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal (Semac) durante o recolhimento de equinos. De acordo com as investigações, os servidores utilizavam instrumentos inadequados e submetiam os animais a situações de estresse e sofrimento extremo. A própria administração municipal admitiu a gravidade do caso e abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de um funcionário envolvido.

A recomendação do órgão estadual proíbe terminantemente o uso de paus, chicotes, choques elétricos ou qualquer tipo de agressão física para forçar o embarque dos animais. O MP-BA exige que as equipes passem por treinamento obrigatório em manejo racional e bem-estar animal. Além disso, os resgates devem ser feitos com veículos apropriados — que possuam piso antiderrapante e ventilação adequada —, na presença de pelo menos dois agentes capacitados e com apoio de um veterinário.

O município também terá de garantir uma avaliação veterinária para todos os animais que apresentarem ferimentos, desnutrição ou sinais de maus-tratos no momento do resgate. Para assegurar a transparência do processo, cada apreensão precisará de um relatório detalhado com fotos, dados dos servidores e o destino dado ao animal. O descumprimento das medidas recomendadas poderá levar o MP-BA a mover uma Ação Civil Pública e a responsabilizar a gestão municipal por improbidade administrativa.