A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPR-SO), divulgou dados que indicam uma redução significativa da criminalidade na área, tendo o município de Vitória da Conquista como a cidade mais segura da Bahia entre as com mais de 100 mil habitantes do estado. Segundo o comando, o trabalho dos policiais resultou em uma queda nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em diversas cidades. Entre janeiro e julho de 2025, Vitória da Conquista registrou uma redução de 52,5% nos CVLI. A queda é atribuída ao desempenho das companhias locais: 77ª CIPM: redução de 25%; 78ª CIPM: redução de 66,7% e 92ª CIPM: redução de 57,1%. Os dados são resultados da comparação entre 2024 e 2025, indicando o impacto das ações de segurança na região. O levantamento também indicou outras cidades da região com números expressivos, como Ibirataia (-87,5%), Dário Meira (-66,7%), Gongogi (-63,2%) e Palmas de Monte Alto (-50%). Em Jaguaquara, os homicídios diminuíram 42,9%, resultado atribuído à colaboração entre a Polícia Civil, o Ministério Público e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). Outros municípios da região sudoeste foram mencionados como as cidades com períodos sem o registro de homicídios.  Lagoa Real: 7 anos e 7 meses sem homicídios; Paramirim: 4 anos e 5 meses sem homicídios; Jacaraci: quase 4 anos sem homicídios e Licínio de Almeida: 2 anos e 9 meses sem homicídios.

O prefeito de Brumado Fabrício Abrantes (Avante) se reuniu nesta quinta-feira (31), em Salvador, com representantes da Embasa. A agenda faz parte das tratativas para viabilização de obras e intervenções relacionadas ao sistema de drenagem e saneamento do município. Nas redes sociais, o prefeito destacou que saiu da reunião convicto de que o diálogo e o trabalho coletivo da nossa gestão com o governo do estado são fundamentais para melhorar a vida do povo. “Tratamos sobre o esgotamento sanitário, sobre a segunda etapa da barragem, sobre um patrocínio para o nosso Natal, vem coisas boas por aí”, anunciou. Abrantes declarou que a melhor notícia diz respeito ao saneamento. “Já se encontra na conta da nossa prefeitura o valor de R$ 7.500.000,00 para serem investidos em saneamento básico no nosso município. Esse acordo foi feito justamente na assinatura do contrato e, no mês que vem, teremos mais R$ 7.500.000,00, totalizando R$ 15 milhões investidos no município”, comemorou. O gestor garantiu que esse é só o começo de grandes conquistas que serão alcançadas na cidade.

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (30/07), consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas do Consórcio Público Interfederativo da Saúde da Região do Alto Sertão (CIS Alto Sertão), referentes ao ano de 2023, sob gestão de Reinaldo Barbosa de Góes (PSD). Conforme registrado no relatório de contas de gestão, em cumprimento ao art.19 da resolução TCM, foi estabelecido o montante de R$ 7.812.000,00 em relação ao acordo firmado entre o CIS Alto Sertão e os consorciados. No entanto, apenas R$6.203.540,13 foram arrecadados, refletindo em ajustes na capacidade contributiva dos consorciados e na estimativa de despesas ao longo do exercício. O balanço orçamentário das contas em análise demonstra arrecadação de receita no montante de R$14.263.815,69, correspondente a 105,31% da previsão inicial fixada em lei. As despesas realizadas foram totalizadas em R$12.953.709,46, representando 85,42% do limite de R$15.165.250,24 estabelecido. Portanto, a execução orçamentária resultou em superávit de R$1.310.106,23.

A Tenente Coronel Gilmara Santana de Oliveira Coutinho foi nomeada nova comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Guanambi. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Coutinho contou que ingressou na Polícia Militar em 1993, tendo, portanto, 32 anos de serviços prestados à corporação. Promovida a Tenente Coronel em maio do ano passado, Gilmara revelou que essa será sua primeira experiência em comando de batalhão. “Estou muito feliz em ter sido agraciada com esse comando. Vou me dedicar integralmente à segurança pública, principalmente nas áreas mais afetadas pela criminalidade”, declarou. Oriunda do Departamento de Polícia Comunitária, Gilmara adiantou que valoriza bastante a aproximação com a comunidade. Embora não conheça a região de Guanambi, a nova comandante garantiu que fará o possível para manter os índices de violência controlados e a população segura. “Atuaremos de forma responsável e justa”, completou. Primeira policial militar da história a comandar a entidade, Gilmara Santana será responsável por comandar quase 300 policiais e 10 cidades com quase 200 mil habitantes.

No último final de semana, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) obteve resultados significativos com relação à Operação Grau Zero, executada na região de Caetité. A ação funciona diariamente com o objetivo de coibir práticas ilícitas na condução de veículos de duas rodas. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Roberto Suarez informou que 24 motocicletas foram apreendidas após grande esquema montado pela 94ª CIPM. “Todas elas pertencentes a grauzeiros, empinadores. São motos com diversas restrições: sem placa, descaracterizadas, sem documento de porte obrigatório, etc.”, relatou. Os veículos foram retirados de circulação e encaminhados ao pátio do Detran (Departamento Nacional de Trânsito). O comandante garantiu que esse tipo de prática criminosa de condução de veículo não será permitido na região de abrangência. “É tolerância zero”, assegurou. Suarez detalhou ainda que os veículos são facilmente identificados, visto que não possuem rabeta, carenagem e retrovisor e a descarga é adulterada para produzir barulho excessivo. Vale lembrar que, em fevereiro deste ano, uma criança de 10 anos morreu após ser atropelada por um membro da turma do Grau, que empinava a moto em via pública. A 94ª CIPM contou com apoio irrestrito da população e do poder público.

Um acidente do tipo colisão frontal foi registrado na noite deste domingo (27), por volta de 20h, na BA-262, entre Vitória da Conquista e Anagé. De acordo com a 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), supõe-se que um Onix Plus trafegava no sentido direcional Vitória da Conquista/Anagé, quando, em uma reta da rodovia, foi surpreendido por um Siena Essence, que vinha no sentido contrário. Este invadiu a contramão, colidindo frontalmente com o Onix. Os motoristas e passageiros se feriram, porém sem gravidade.

O prefeito Eraldo Félix da Silva (Republicanos), de Érico Cardoso, assim como os gestores de Malhada de Pedras e Dom Basílio, reivindica do Governo do Estado a instalação de uma unidade da Farmácia da Bahia nas cidades. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Félix destacou que o órgão é uma necessidade frente à demanda existente nos municípios. “Fomos contemplados e estamos aguardando. O Governo do Estado tem sido muito solícito em todas as pautas do município e acredito que, dessa vez, também será”, afirmou. De Malhada de Pedras, o prefeito Beto de Preto Neto (PSD) informou que, há cerca de dois anos, chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado que o município foi contemplado com a unidade, porém a instalação efetiva do órgão não foi feita até hoje. “Vamos cobrar porque o tempo está passando e o povo precisa”, apontou.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Caculé suspenda de forma imediata novas contratações temporárias. O órgão tomou esta decisão após constatar 358 admissões realizadas sem processo seletivo no primeiro quadrimestre de 2025. As nomeações violam princípios constitucionais como a moralidade, a publicidade e a isonomia. O prefeito Pedro Dias da Silva tem até 60 dias para apresentar um cronograma de substituição dos contratados, sob pena de exoneração compulsória dos servidores envolvidos. Em sua defesa, o gestor argumentou que os contratos não representam novas admissões, mas sim a formalização de vínculos precários mantidos por gestões anteriores. Apesar da justificativa, o TCM destacou que não permitirá novas contratações sem a realização do devido processo seletivo.

Dois motoristas foram autuados por dirigirem embriagados na sexta-feira (26) e neste sábado (26), na BA-262, trecho do município de Brumado. As ações foram realizadas por policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv). De acordo com a PM, na sexta, o condutor não obedeceu à ordem de parada emitida no posto policial e tentou seguir pela rodovia, sendo alcançado pela guarnição logo em seguida. Ao ser submetido ao teste do etilômetro, foi registrado resultado de 0,07 mg/L, o que configura infração. O motorista foi autuado e o veículo foi liberado e entregue a um condutor habilitado. Já neste sábado, o condutor foi convidado a realizar o teste do etilômetro, tendo como resultado positivo de 0,08mg/L. Dessa forma, o condutor foi autuado conforme o artigo 165 do CTB e o veículo liberado e entregue a um condutor devidamente habilitado.

Nesta semana, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) intensificou as rondas e o policiamento ostensivo no entorno da Escola Municipal Idalina Azevedo Lobo, situada em Brumado. A medida tem como objetivo ampliar a sensação de segurança para alunos, professores, funcionários e familiares que transitam diariamente pela unidade escolar. A presença constante das guarnições contribui não apenas para inibir possíveis ações delituosas, mas também para fortalecer os laços entre a Polícia Militar e a comunidade escolar, reafirmando o compromisso da PM-BA com a proteção da infância, da juventude e do ambiente educacional. As ações fazem parte da política de policiamento de proximidade adotada pelo 24º BPM, que vem sendo aplicada com foco na prevenção e no diálogo com os diversos setores da sociedade, especialmente as escolas.

Cinco cidades baianas estão no ranking das 10 mais violentas de todo Brasil e o estado é o mais violento do Brasil quando considerados os números absolutos. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e divulgados nesta quinta-feira (24). Quando considerados os dados de proporcionalidade habitacional, o estado é o segundo mais violento do Brasil e fica atrás apenas do Amapá. A cidade de Jequié é a segunda mais violenta do Brasil e ficou atrás apenas de Maranguape, no Ceará. Feira de Santana, a segunda maior cidade do estado, também integra o ranking acompanhada de Juazeiro, Simões Filho e Camaçari. Os dados divulgados nesta quinta são referentes aos números do ano passado e as taxas de violência são calculadas a cada 100 mil habitantes. Apesar da Bahia ocupar cinco das 10 posições do ranking, houve uma diminuição de 8,4% no número de mortes violentas no estado - em 2023, foram 5.579, enquanto em 2024 foram 6.036. No relatório de 2023, seis cidades baianas estavam entre as 10 mais violentas do país. Os dados desse ano também demonstram diminuição nos índices de violência em pelo menos quatro cidades: Jequié, Camaçari, Simões Filho e Feira de Santana. A cidade de Juazeiro registrou um crescimento em relação aos dados do último ano. As informações são do G1.

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regularmente com ressalvas as contas de gestão em Educação da Prefeitura de Vitória da Conquista, da responsabilidade do secretário Edgard Larry Andrade Soares, relativa ao exercício de 2023. Entre as ressalvas, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, apontou a ocorrência de déficit orçamentário na ordem de R$83.606.201,76; irregularidades remanescentes em dispensa de licitação; e o não encaminhamento pelo sistema SIGA de certificados e documentos relacionados a contratos. Não foi imputada multa ao gestor em razão da pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso da decisão.

Um homem identificado como Marco Aurélio da Silva, de 40 anos, foi condenado a 70 anos de prisão pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver e estupro, cometidos contra Alcione Malheiros Teixeira Ribeiro, de 42 anos, e sua filha Ana Júlia Teixeira Fernandes, de 16 anos, na BR-030, em Guanambi. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira (24) na Comarca local. De acordo com o processo, os crimes ocorreram em 2021. As vítimas faziam caminhada quando foram abordadas pelo réu, que as levou até um rio próximo. Alcione foi estuprada, morta e teve o corpo ocultado. Ana Júlia também foi assassinada, com o corpo deixado na mesma área. O réu foi condenado por homicídio, ocultação de cadáver e estupro no caso de Alcione, e por homicídio e ocultação de cadáver no caso de Ana Júlia. Durante a sentença, a juíza Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias destacou a gravidade dos crimes, ressaltando que Marco Aurélio já tinha antecedentes por roubo e importunação sexual. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

O Tenente Coronel Alex Rego está se despedindo do comando do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante fez um balanço do período de quase 8 meses à frente da entidade. Ele relatou que chegou à unidade em dezembro do ano passado com o objetivo de restabelecer a paz, o equilíbrio e a harmonia no 17º BPM. “Dentro de poucos dias já me senti acolhido e engajado. Ao longo desse tempo, fizemos um trabalho buscando harmonizar todos os ambientes, tanto a comunidade interna quanto externa”, afirmou. Com sensação de dever cumprido, o Tenente Coronel disse que o sentimento no momento é de gratidão à tropa e à toda comunidade abrangida pelo 17º BPM, bem como de saudade por deixar pessoas queridas em Guanambi. Questionado sobre os resultados alcançados à frente da entidade de segurança pública, o comandante destacou que ainda não havia conseguido completar sua missão devido ao pouco tempo de atuação. “Estava no caminho”, avaliou. A tenente coronel Gilmara Santana de Oliveira Coutinho foi nomeada nova comandante do 17º BPM. Gilmara será responsável por comandar cerca de 300 policiais e 10 cidades com quase 200 mil habitantes.

Na terça-feira (22), durante uma blitz de fiscalização na região do Povoado de Fazendinha, área rural de Dom Basílio, uma equipe da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) abordou dois veículos que, após verificação preliminar, apresentaram indícios de adulteração nos sinais identificadores, como possíveis alterações nos números do chassi e do motor. Diante da suspeita, os veículos foram apreendidos e encaminhados à Delegacia Territorial, onde permanecerão à disposição da autoridade competente para realização de perícia técnica. Os condutores também foram conduzidos para os devidos esclarecimentos.

Em publicação no Diário Oficial da Bahia nesta quarta-feira (23), a tenente coronel Gilmara Santana de Oliveira Coutinho foi nomeada nova comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Guanambi. Coutinho é a primeira policial militar da história a comandar a entidade. Ela ocupa o cargo na instituição no lugar do Tenente Coronel Alex Luís Rego dos Santos, que assumiu o 17º BPM em dezembro de 2024. O batalhão vive um momento histórico com a nomeação da primeira mulher para o comando. Gilmara Santana será responsável por comandar quase 300 policiais e 10 cidades com quase 200 mil habitantes.

Nesta quinta-feira (24), o abastecimento de água será temporariamente suspenso nas sedes e localidades rurais dos municípios de Brumado e Malhada de Pedras. De acordo com a Embasa, a suspensão ocorrerá para realização de manutenção preventiva em equipamentos da captação de água na Barragem de Cristalândia, lavagem de reservatório e substituição de registro na estação de tratamento. Assim que os serviços forem concluídos, o fornecimento de água nos locais afetados será retomado gradativamente, com previsão de regularização nas 48 horas seguintes. Até a normalização completa do abastecimento, a Embasa recomenda que a população utilize de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando desperdícios e usos que possam ser adiados.

O policiamento comunitário escolar implantado pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na região de Brumado vai muito além da segurança. Representa presença, cuidado e construção de vínculos com crianças e adolescentes. A ideia do policiamento escolar é fazer com que a Polícia Militar se faça presente nas escolas, transmitindo não só proteção, mas também valores de respeito, confiança e cidadania. No 24º BPM, o compromisso inclui visitas regulares, projetos educativos e atuação mais próxima da comunidade escolar. Em Brumado, o policiamento escolar comunitário tem promovido uma honestidade entre os policiais e os alunos.

Na última terça-feira (15), durante as comemorações do aniversário de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sob o comando do Tenente Coronel Eduardo Viana Júnior, lançou oficialmente o Projeto de Policiamento Comunitário Rural Georreferenciado. A ação incluiu visitas às comunidades rurais, cadastramento de propriedades e entrega das primeiras placas de área monitorada. As localidades de Ginete, Camulengo, Fazenda Areião, entre outras, já foram contempladas com o projeto, que visa reforçar a segurança no campo por meio do mapeamento de áreas rurais, escutas sociais e orientação preventiva. Todas as comunidades tradicionais, propriedades rurais e escolas localizadas na zona rural do município serão assistidas pela Patrulha Rural Comunitária Georreferenciada. A iniciativa conta com a coordenação direta do Capitão Cícero Márcio da Hora, comandante da 3ª Companhia, e foi estruturada com base em capacitação específica realizada pelos policiais, ministrada pelo Capitão Marcos Alexandrino, referência estadual no tema. Com essa iniciativa, Barra da Estiva dá um passo importante na segurança do meio rural, promovendo maior proximidade entre a PM-BA e os moradores do campo.

Na sessão desta quinta-feira (17), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas anuais da Prefeitura de Igaporã, sob responsabilidade de Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, referente ao ano de 2023. As ressalvas encontradas são relacionadas à elaboração do orçamento sem a observação de critérios aplicáveis de planejamento; desequilíbrio fiscal nas contas públicas; déficit orçamentário; inadequação do relatório anual; e irregularidades no acompanhamento de execução orçamentária. A receita orçamentária estimada para o exercício foi de R$ 87.890.000,00, sendo que a gestão arrecadou R$ 67.775.779,32, equivalente a 77,11% do valor previsto, resultando numa frustração de receita no valor de R$ 20.114.220,68. Já as despesas orçamentárias realizadas foram de R$75.365.650,69, que correspondeu a 84,77% da autorização orçamentária de R$88.906.883,06, evidenciando um déficit orçamentário de R$7.589.871,37. No âmbito das obrigações constitucionais, foram investidos R$ 11.494.655,65 na educação, representando 27,26% das receitas de impostos, em conformidade ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal. Em relação aos recursos do Fundeb, o município aplicou R$ 11.389.379,07 em pagamentos de profissionais da educação básica em exercício efetivo do magistério, correspondendo a 70,94% da receita do fundo, superando o mínimo de 70%. Já nas ações e serviços de saúde, a Administração aplicou 22,53% dos recursos específicos, atendendo ao mínimo de 15%. Após a aprovação do voto, a relatoria apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A partir desta quinta-feira (17), começam em Caetité os festejos em comemoração à Nossa Senhora Santana, padroeira da cidade. De prontidão, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) já está com o cronograma de segurança pronto para garantir o policiamento na festa. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Roberto Suarez informou que todo efetivo está escalado para atuar durante o evento. “Nós estamos preparados. Hoje, divulgamos as escalas para os policiais e toda logística está pronta para que a festa ocorra da maneira esperada”, afirmou. Ao longo de toda semana serão realizadas apresentações e atos culturais como parte da programação da festa de Nossa Senhora Santana. Os shows de maior peso terão início na próxima quarta-feira (23). No encerramento das festividades, no sábado (26), serão promovidos a procissão pelas ruas do centro da cidade e um show católico na Praça da Catedral. Neste ano, segundo o Tenente Coronel, a ideia é diminuir ou, na pior das hipóteses, manter o número de ocorrências registradas na última edição do evento. Vale salientar que, no ano passado, a PM havia conseguido reduzir as ocorrências em 80% nos dias de festa. “Vamos ver se conseguimos reduzir mais ainda porque é uma festa pacata, ordeira, em que a sociedade caetiteense e a população das cidades circunvizinhas vêm para curtir com alegria e tranquilidade”, apontou. A estimativa de maior público é na quinta-feira (24) em virtude do show da Banda Calcinha Preta. Cerca de 20 mil pessoas devem prestigiar a apresentação. Além das patrulhas no circuito e no entorno dele, a 94ª CIPM contará com sistema de videomonitoramento na praça principal.

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regularmente com ressalvas as contas da Câmara de Maetinga, na gestão de Idaildo Pereira da Silva, referentes ao ano de 2023. Foi repassado à Câmara, no exercício, R$ 1.389.241,25, a título de duodécimo. A despesa total não ultrapassou o valor previsto no artigo 29-A, da Constituição Federal, totalizando R$ 1.256.359,65. As despesas com o pessoal alcançaram R$ 781.019,33, correspondendo a 2,36% da receita corrente líquida municipal, em obediência ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Por volta de 6h15 desta quarta-feira (16), durante uma operação policial para cumprimento de mandados de prisão na cidade de Jequié, guarnições da Rondesp Sudoeste obtiveram êxito na localização e prisão de um indivíduo foragido da justiça, com mandado de prisão em aberto. No momento da abordagem, o suspeito portava um revólver marca Taurus, calibre 357, contendo 13 munições calibre 38 SPL, além de aparelhos celulares, quantia em dinheiro e materiais relacionados ao tráfico de drogas. A ocorrência foi devidamente registrada e o conduzido apresentado à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.

Durante a sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regularmente – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Palmas de Monte Alto, sob gestão de Patrícia Correa Ribeiro (PSD), a Patrícia do Rancho, referentes ao ano de 2023. Entre as ressalvas foram elencadas a inconsistência no recolhimento de Saldo de Caixa/Bancos ao Tesouro e impropriedades registradas no sistema SIGA quanto a salários de agentes políticos. Foi repassado à câmara, a título de duodécimo, R$ 3.004.301,99. Já a despesa total alcançou R$ 2.627.664,66 – valor que cumpre o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal não ultrapassou o limite previsto na Lei, totalizando R$ 1.708.554,49, que correspondeu a 2,27% da receita corrente líquida. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da última quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Nelson Pellegrino, e determinaram a imediata suspensão de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora que tem por objeto a aquisição de kits escolares com brasão do município para os alunos das creches; ensino pré-fundamental; ensino fundamental I; ensino fundamental II; e educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a empresa denunciante – Serv Teck Facilities LTDA – apontou quatro irregularidades no edital do certame: (1) prazo excessivamente curto de três dias para entrega de amostras, mesmo tratando-se de itens personalizados; (2) exigência antecipada de laudo técnico junto à proposta de preços, quando usualmente tal documento é solicitado apenas após a apresentação da amostra; (3) aglutinação inadequada de produtos distintos – como estojos, mochilas e artigos escolares – em um mesmo lote, sem justificativa técnica para tal junção; e (4) exigência indevida de laudo de conformidade para cadernos, contrariando orientação do Inmetro que exclui esse item da obrigatoriedade por não representar risco. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, em uma primeira análise, a previsão de prazo máximo de três dias úteis para apresentação de amostras que demandam customização compromete injustificadamente o caráter competitivo licitatório, uma vez que não considera o tempo necessário para a sua produção e para o envio de material oriundo de outro estado. O relator também considerou irregular a exigência antecipada de laudo técnico – que deverá ser apresentada após ou conjuntamente com a própria amostra do produto a ser fornecido – e de laudo de conformidade para cadernos, que, além de representar restrição injustificada da competitividade, não se coaduna com o posicionamento do próprio Inmetro. Desta forma, por determinação do conselheiro, deve a prefeita Joanina Sampaio (PSB) promover as devidas retificações no edital do certame.