O Tribunal do Júri da Comarca de Conceição do Coité condenou, na última quarta-feira, dia 26, Edilson da Silva Batista pela prática duplo homicídio qualificado cometido em abril de 2022.

A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Wladimir Souza de Jesus. Durante o julgamento, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sustentou a tese de duplo homicídio qualificado. O réu cumprirá a pena em regime fechado.

Conforme a denúncia, os crimes ocorreram no dia 14 de abril de 2022, quando Edilson da Silva Batista efetuou disparos de arma de fogo contra as vítimas, de surpresa, logo após deixar um bar onde todos consumiam bebidas alcoólicas.

Ainda conforme a denúncia, no dia do crime, as vítimas estavam consumindo bebidas alcoólicas em um bar localizado na Praça da Bíblia, em Conceição do Coité, e na mesa ao lado, estava o réu acompanhado de mais duas pessoas.

Por volta das 0h20min, as vítimas ofereceram carona ao réu, uma vez que moravam próximos. Logo depois, saíram do estabelecimento em um veículo e ao chegar na Rua João Andrade, no bairro Sonho Meu, o réu, que estava no banco do passageiro do automóvel, esperou que a vítima, que conduzia o veículo, estacionasse e após descer do carro, de surpresa, descarregou a arma de fogo que estava em seu poder, atingindo as vítimas diversas vezes, o que provocou a morte dos dois.

Acusada de mandar matar o marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante, Marta Dias de Barros foi condenada a 24 anos de prisão.

O Júri Popular ocorreu, na última sexta-feira (28), no Fórum Dra. Leonor Abreu, em Brumado, em um clima de muita tensão. Familiares e amigos compareceram para acompanhar o júri vestidos de preto e com uma camisa estampando a foto do lavrador.

O crime aconteceu há oito anos, na zona rural de Aracatu, onde o casal residia. Familiares e amigos do lavrador compareceram ao julgamento vestidos de preto e estampando a imagem da vítima.

Em 2017, Regimalco foi encontrado morto na região de Umburanas com o corpo queimado e apedrejado. As investigações apontaram Marta como mandante. Ela chegou a ser presa, mas foi solta meses depois por falta de provas.

Na última eleição, a ré se apresentou à Justiça Eleitoral como candidata pelo União Brasil. Nos bens, constava o valor de R$ 37 mil, conforme documentação registrada no ato da candidatura.

Durante o júri, um homem de 59 anos, morador da Fazenda Várzea do José, zona rural de Tanhaçu, foi preso em flagrante por falso testemunho.

Ao longo do seu depoimento, o comportamento e as contradições chamaram atenção.

Após encerrar o julgamento, o juiz determinou que ele fosse imediatamente conduzido.

A Polícia Militar apresentou o homem na Delegacia Territorial de Brumado, onde ele foi flagranteado e teve a fiança arbitrada em três salários mínimos.

Com a decisão do Conselho de Sentença, Marta Dias de Barros deverá cumprir pena em regime fechado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) destacou, no ‘Seminário em Alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar’, a relação entre as atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os desafios do mundo digital e a atuação dos Conselhos Tutelares. Foi apresentado ao público, formado por conselheiros tutelares, o Plano de Ação do seu Planejamento Estratégico para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, além da campanha educativa e do site falafilho.com.br que orienta famílias sobre cuidados e segurança na internet.

Durante o evento, realizado no último dia 24, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Jequié, Leonardo Rodrigues Godoy, reforçou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Já o promotor de Justiça Millen Castro, representando o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), alertou sobre os riscos do excesso de telas como problemas de sono, obesidade, transtornos ortopédicos, ansiedade e atrasos no desenvolvimento motor, cognitivo e emocional.

Gerente do projeto institucional ‘Infância em Primeiro Lugar’, Millen Castro destacou ainda que pais e responsáveis precisam acompanhar o conteúdo acessado pelas crianças pois o ambiente virtual pode trazer perigos mesmo dentro de casa. “Precisamos saber que ambiente nossos filhos estão frequentando e com quem estão interagindo, mesmo quando se encontram dentro de casa, pois, por meio do celular e da internet, eles se transportam para mundos desconhecidos e perigosos que necessitam ser supervisionados pelos pais, mães e outros responsáveis”, disse.

Acontece nesta sexta-feira (28), no Fórum Dra. Leonor Abreu, na cidade de Brumado, o Júri Popular de Marta Dias Barros, de 32 anos, apontada como mandante do assassinato do próprio marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante. O crime ocorreu em julho de 2017.

O corpo do lavrador foi encontrado na região de Umburanas, zona rural de Brumado, apedrejado e parcialmente queimado. Familiares e amigos compareceram para acompanhar o júri vestidos de preto e com uma camisa estampando a foto do lavrador.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, mãe de Regimalco, a dona de casa Maria Novaes Mirante espera que a justiça seja feita após oito anos. “Só peço justiça porque meu filho era inocente e muito querido. Ele morreu em uma emboscada. Queremos justiça pra ver se o coração acalma um pouquinho”, disse.

Jussara Mirante garantiu que o irmão era uma boa pessoa e muito trabalhador. “A saudade dói, mas a injustiça dói muito mais. O que ela fez foi maldade. O que nós todos queremos aqui hoje é justiça. Estamos dilacerados. Vivemos porque temos que viver”, completou.

Abalada, Jussara afirmou que o julgamento fez a família reviver todo o sofrimento da época do crime. Muito emocionada, Maria de Lourdes, tia de Regimalco, relatou que a família está sofrendo muito. “Só Deus para confortar o coração da gente”, apontou.

O casal residia na comunidade de Paris Matias, em Aracatu.

O autor do homicídio teria sido o amante de Marta, que ainda é procurado pelo polícia.

Vale salientar que a acusada não compareceu ao júri no dia de hoje.

Após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendar a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, o Comando-Geral da PM ampliou para todo o estado as medidas sobre desfiliação partidária de policiais militares da ativa. A corporação também estabeleceu que diretores, comandantes e chefes promovam levantamento interno para identificação de possíveis irregularidades.

A recomendação do MPBA foi motivada por levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a permanência de policiais militares da ativa filiados a partidos políticos, situação considerada incompatível com normas constitucionais e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O documento encaminhado no último dia 6, listou 84 militares nessa situação na região oeste e foi dirigido ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).

A recomendação destacou que a filiação partidária de policiais militares em exercício viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. O MPBA orientou os comandos a notificarem os profissionais para que promovam a desfiliação em até 15 dias, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar. Também determinou a adoção de rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de relatório detalhado das medidas implementadas. O Comando-Geral da PM definiu ainda que, em todos os pleitos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a participação de policiais como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, quando eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleito.

Em julho de 2017, uma mulher, de 32 anos, foi presa apontada como mandante do assassinato do próprio marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante, de 37 anos.

O corpo do lavrador foi encontrado na região de Umburanas, zona rural de Brumado, apedrejado e parcialmente queimado.

O casal residia na comunidade de Paris Matias, em Aracatu. A suspeita irá a Júri Popular na próxima sexta-feira (28), oito anos após o crime. O julgamento acontecerá no Fórum de Brumado.

O autor do homicídio teria sido o amante da suspeita, que ainda é procurado pelo polícia.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a dona de casa Maria Novaes Mirante, mãe de Regimalco, pediu que o caso seja julgado com justiça. “Peço pra ter justiça. Se a justiça da terra não dá, a do céu dá. Com a fé que eu tenho em Deus, ela vai pra cadeia”, afirmou.

Mirante disse que a família vem sofrendo há anos sem qualquer resposta, enquanto a acusada ficou presa apenas sete meses por falta de provas.

Ao longo de todo esse tempo, a mãe da vítima convive com uma dor dilacerante. “Essa dor não passa nunca porque a pessoa perder um filho não é brincadeira. A gente carrega essa dor pra o resto da vida”, contou.

Para a dona de casa, embora a acusada alegue problemas mentais, ela sempre esteve em seu juízo perfeito. “De doida ela não tem nada. Ela é muito certa. Aquilo era um trem ruim”, apontou.

Um policial militar foi condenado de definitivamente a 13 anos de prisão por estupro de vulnerável praticado contra sua enteada.

A decisão transitou em julgado no último dia 17, após a 2ª Vara Criminal de Simões Filho confirmar a condenação solicitada em ação penal ajuizada pelo Ministério Público da Bahia.

A Justiça acatou as argumentações apresentadas pela promotora de Justiça Mariana Pacheco e não reconheceu os recursos da defesa para reverter a decisão. O réu cumprirá a pena em regime fechado.

Conforme a denúncia, oferecida à Justiça em 2017 pelo MPBA, os abusos iniciaram quando a vítima tinha 11 anos e perduraram por período superior a dois anos, o que causaram graves consequências psicológicas à vítima, incluindo crises depressivas reconhecidas pelo juízo.

A acusação aponta que o denunciado conviveu em união estável com a mãe da vítima pelo período de oito anos, passando a morar juntos quando a menina tinha seis anos.

O réu foi condenado inicialmente em julho de 2023 pela prática continuada do crime de estupro de vulnerável, cometida no período de 2012 a 2016.

A defesa tentou reverter a decisão mediante recurso especial e posterior agravo ao Superior Tribunal de Justiça, ambos não aceitos pela Justiça.

A promotora de Justiça Mariana Pacheco reforçou a importância da denúncia de casos de violência doméstica para interromper ciclos de violência que muitas vezes se perpetuam no ambiente familiar da vítima.

Ela lembra que o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil é prioridade para o MPBA e deve ser foco de toda a sociedade e demais órgãos do Estado.

A Instituição, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e das Promotorias de Justiça locais, desenvolve o Plano de Ação de Enfrentamento à violência sexual contra o público infantojuvenil, que fomenta a criação e a implementação de planos municipais, a realização de campanhas de conscientização, apoio a vítimas, a criação de redes de apoio, e a investigação e punição de crimes.

A atuação do MPBA também se dá por meio de visitas a instituições, capacitação de profissionais e o incentivo à denúncia e à participação da sociedade.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu o quinto inquérito policial e indiciou mais uma vez, nesta segunda-feira (24), uma cirurgiã-dentista pelos crimes de lesão corporal de natureza grave, com deformidade permanente, e exercício ilegal da medicina.

O procedimento estético irregular ocorreu no dia 24 de abril de 2025.

O laudo pericial evidenciou cicatrizes de feridas incisas em regiões peri-auriculares anterior, inferior e posterior de ambas as orelhas, com comprimento total de 3,0 cm à direita e de 5,5 cm à direita, considerando a soma das partes anteriores, inferiores e posteriores de cada orelha, bem como uma ferida incisa cicatrizada irregular em região submentoniana (papada) medindo 4,5 cm de extensão no maior diâmetro.

No Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado pelas vítimas são descritos apenas pequenos cortes abaixo do queixo, não fazendo menção às incisões nas orelhas.

Os laudos periciais, no entanto, comprovam a existência de cicatrizes em regiões periauricular (orelhas), procedimento não previsto no TCLE confeccionado pela dentista investigada.

Essa discrepância demonstra ausência de informação adequada, configurando violação ética e jurídica, conforme os Códigos de Ética Médica e Odontológica, que exigem consentimento informado para qualquer intervenção.

A investigada já havia sido indiciada pelos mesmos crimes praticados contra outras sete vítimas em decorrência de procedimentos estéticos irregulares realizados na sua clínica.

A realização de tais procedimentos por cirurgião-dentista é vedada pela Resolução CFO nº 230/2020, do Conselho Federal de Odontologia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já ofereceu denúncia contra a indiciada em relação a seis vítimas até o momento.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (19), em Barreiras, na região oeste da Bahia, uma operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado.

A ‘Operação Eidolon’ cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas.

O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.

A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS.

Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes.

Segundo a Força-Tarefa, neste final de ano, serão intensificadas as ações contra fraudes tributárias e de combate à prática de declarar o débito de ICMS sem repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária.

A Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente porque o imposto efetivamente pago pelos consumidores acaba não sendo repassado aos cofres públicos, o que resulta em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população.

O Tribunal do Júri da Comarca de Carinhanha condenou na segunda-feira (17) Nilton Nascimento Gomes por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, Jovelina de Jesus Gonçalves.

O crime ocorreu em 6 de agosto de 2024, no Bairro Alto da Colina.

Na época, Nilton invadiu a residência da vítima durante a madrugada. Enquanto Jovelina dormia, ele a atacou com duas facas de serra, desferindo diversos golpes na presença da filha de 11 anos do casal.

O crime repercutiu e comoveu a sociedade, que clamava por justiça. Presidida pelo juiz da comarca, Arthur Antunes Amaro Neves, a sessão terminou com a condenação do réu a 9 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O Conselho de Sentença acatou a tese do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reconheceu a tentativa de feminicídio com uso de arma branca e múltiplos golpes.

O juiz manteve a prisão preventiva do réu após a condenação, considerando o risco concreto de reiteração delitiva, já que, segundo os autos, Nilton praticava violência contra a vítima há anos.

Ele seguirá preso e será encaminhado para o cumprimento da pena, conforme determinação judicial.

Na última quinta-feira (13), o Tribunal do Júri condenou João Dias de Souza, de 58 anos, a 10 anos e 8 meses de prisão por tentar matar a ex-companheira na cidade de Caculé.

O crime aconteceu em 1º de março de 2002, quando ele desferiu cinco golpes de faca contra a vítima.

O juiz Aderaldo de Moraes Leite Júnior, que presidiu o júri, determinou o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.

O Conselho de Sentença reconheceu o motivo fútil, a materialidade e a autoria do crime.

Após a condenação, o homem foi apresentado na Delegacia Territorial de Caculé para cumprir a pena.

O Tribunal do Júri realizado na última segunda-feira (10), na Comarca de Guanambi, condenou Gonçalo Oliveira Costa a 24 anos de prisão por homicídio ocorrido em 2014 no Município de Carinhanha. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a acusação apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira.

O julgamento foi retomado nesta segunda-feira após ter sido interrompido em abril deste ano, quando a mãe da vítima, Maria de Lourdes Moreira Dias, faleceu durante a primeira sessão, ao passar mal ao ver as imagens do filho no plenário. O processo foi transferido de Carinhanha para Guanambi a pedido da acusação e da família, por entenderem que a influência de parentes do réu no município de origem poderia interferir no julgamento.

O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2014, por volta das 2h da madrugada, na localidade de Riacho do Capinão, no Município de Carinhanha. De acordo com a denúncia, a vítima tentou entrar em um bar onde estava sendo realizada uma festa, mas foi impedido por um dos porteiros, que alegou que o ingresso apresentado não havia sido vendido para ele. Na ocasião, antes de o organizador do evento aparecer, o réu, que havia sido informado do fato e tomado para si a resolução do problema, simplesmente foi até o local e, sem manter qualquer diálogo com a vítima, desferiu contra ele um tiro que causou sua morte.

Gonçalo Oliveira foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Ele cumprirá a pena em regime fechado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Riacho de Santana e as empresas Fernandes Projetos & Construções Ltda e JK Tech Construções Ltda.

O objetivo é verificar indícios de fraudes em procedimentos licitatórios e na execução dos contratos, bem como adotar as medidas cabíveis para assegurar a responsabilização de agentes públicos e privados no ano de 2018.

A medida foi formalizada pela promotoria de Justiça de Riacho de Santana, por meio do promotor Daniel Meireles Aberceb, que converteu a representação em inquérito civil.

A decisão busca reunir provas e esclarecer se houve prática de atos de improbidade administrativa na administração municipal.

O procedimento faz parte das ações de controle e fiscalização do Ministério Público voltadas à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos.

O Tribunal do Júri condenou nesta terça-feira, dia 11, Carlos Henrique Oliveira da Silva, conhecido como ‘Caveirinha’, a 60 anos de prisao pela prática de duplo homicídio qualificado contra o casal Adriana da Silva Conceição e Tailan Nascimento Sá, ambos em situação de rua. O crime ocorreu na madrugada de 23 de maio de 2017, no bairro Sete Portas, em Salvador. A decisão do Tribunal do Júri acatou acusação sustentada pelo MPBA, por meio do promotor de Justiça Guilherme Cardoso de Moraes.

De acordo com a denúncia, o réu, movido por motivo de vingança, ateou fogo nas vítimas enquanto elas dormiam em via pública, causando graves queimaduras que resultaram na morte do casal. O réu, que foi condenado pelo duplo homicídio qualificado por motivo torpe, uso de fogo e emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas, cumprirá a pena em regime fechado.

Na sentença, o magistrado Yago Daltro Ferraro Almeida destacou a elevada reprovabilidade da conduta do réu, que expôs as vítimas, pessoas em condição de vulnerabilidade, e a comunidade ao perigo do fogo em espaço público. Considerou ainda a extrema crueldade dos atos, evidenciada pelos laudos periciais que apontaram queimaduras em mais de 60% do corpo de Adriana e em cerca de 98% do corpo de Tailan, que permaneceram internados por vários dias antes de morrerem.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado.

As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.

Em sintonia com o Judiciário, o MP-BA enviou à Assembleia um projeto de readequação de sua estrutura administrativa.

No ofício assinado em 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, diante do aumento da demanda local provocado pela instalação do Conjunto Penal e pela criação de uma segunda vara criminal no município.

A nova unidade será criada sem gerar novas despesas, a partir da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que atualmente funciona em Jequié.

Segundo o Ministério Público, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem prejudicar as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou ontem, dia 6, Alex França Silva a 21 anos, dez meses e quinze dias de prisão pelo homicídio qualificado de Josué Gonçalves Costa. Segundo a acusação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, o crime foi cometido no dia 25 de dezembro de 2008, por motivo fútil e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

As investigações apontaram que, naquele dia, por volta das 19h30, Josué Gonçalves Costa caminhava no bairro do Alto Maron em companhia de um amigo, quando foi interpelado por Alex França e outro homem.

 Esses dois pediram dinheiro a Josué e ao amigo para ingerirem bebida alcoólica, mas Josué negou o pedido e afirmou que não entregaria qualquer quantia.

Alex França, por não aceitar a resistência da vítima, desferiu-lhe um golpe de faca que foi determinante para sua morte.

Nesta quarta-feira (05), após o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Livramento de Nossa Senhora, Manoel Antônio Ribeiro foi condenado a 16 anos de reclusão por tentar matar Wilson Antônio de Jesus. O crime ocorreu em 16 de setembro de 2024, em praça pública de Dom Basílio.

Manoel desferiu quatro golpes de facão contra a vítima, atingindo regiões vitais do seu corpo.

As agressões começaram dentro de um supermercado e continuaram do lado de fora do estabelecimento, onde Wilson caiu ferido. Ele sobreviveu graças ao socorro rápido prestado no local.

Durante o julgamento, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sustentou que o crime foi triplamente qualificado: cometido por motivo fútil, de forma cruel e sem chance de defesa para a vítima.

A promotoria argumentou que as provas apresentadas e a gravidade do fato não deixavam dúvidas quanto à autoria e à intenção de matar.

Com a condenação, Manoel Antônio Ribeiro deixou o Fórum Elemar Klinger Spínola, em Livramento de Nossa Senhora, sob custódia, sendo reconduzido ao Conjunto Penal de Brumado onde já se encontrava preso preventivamente.

A Justiça Eleitoral julgou improcedente nesta quinta-feira (6), a ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) e o vice Marlúcio Vilasboas Abreu, que eram acusados de abuso de poder econômico e propaganda eleitoral antecipada durante o evento “Arraial da Alegria”, realizado em junho de 2024.

Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Rodrigo Medeiros Sales, da 90ª Zona Eleitoral, entendeu que não houve provas suficientes de que o evento teve caráter político ou eleitoral, e que a atuação de Fabrício configurou apenas promoção pessoal lícita, dentro dos limites permitidos pela legislação eleitoral.

De acordo com a denúncia, o Ministério Público alegava que Fabrício teria usado recursos públicos e privados, cerca de R$ 767 mil, sendo R$ 400 mil em emendas parlamentares, para organizar o evento, com shows de artistas nacionais, utilizando a festa para se promover como pré-candidato à Prefeitura de Brumado.

A defesa argumentou que o “Arraial da Alegria” foi um evento cultural e esportivo em benefício da Escolinha de Futebol Ajax, que buscava arrecadar fundos para participar de um campeonato internacional no México.

Segundo os advogados, o evento contou com apoio formal da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur) e teve tramitação regular, sem envolvimento eleitoral.

Na decisão, o magistrado ressaltou que não houve pedido explícito de votos nem indícios de uso indevido da estrutura pública para fins de campanha. “A conduta dos réus, sobretudo de Fabrício Abrantes, foi de apoio ao evento festivo, ainda que destacado, configurando promoção pessoal regular e não vedada”, escreveu. O magistrado também destacou que a cassação de registro ou diploma é uma medida excepcional e de alta gravidade, só cabível diante de provas “robustas e inequívocas”, o que, segundo ele, não ocorreu neste caso.

O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas de Monte Alto condenou nesta terça-feira (04) Joselândio Barbosa de Brito, de 40 anos, a 24 anos de prisão pelo assassinato da sobrinha, Alechandra Barbosa Santana, de 14 anos.

A menina foi envenenada em setembro de 2020, na Fazenda Ramos, na zona rural de Sebastião Laranjeiras.

De acordo com a denúncia, a vítima ingeriu bebida alcoólica misturada com veneno oferecida pelo tio.

Na época, o acusado chegou a confessar o crime, afirmando que estava “de cabeça fraca” ao colocar o produto na bebida da adolescente.

O julgamento foi realizado no Fórum Dr. Alcebíades Laranjeira, em Palmas de Monte Alto, com a presença de familiares e populares.

O conselho de sentença reconheceu a materialidade e autoria do homicídio.

Na decisão final, o magistrado fixou a pena em 24 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Município de Caturama firmaram acordo, na última sexta-feira, dia 31, que prevê a regularização dos quadros administrativos municipais e a readequação do concurso público lançado pelo Edital nº 01/2025. Mediado pelo Centro de Apoio à Autocomposição (Compor), o documento foi assinado pelos promotores de Justiça Victor de Araújo Fagundes e Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); pelo prefeito Antônio Leão Bonfim; pelo procurador do Município Isaque Galdino; e o assessor jurídico Diego Pablo Santos.

O Município se comprometeu a encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, um novo Projeto de Lei que reformule a Lei Municipal nº 177/2025, estabelecendo a estrutura dos cargos, atribuições e número de vagas compatíveis com a demanda dos serviços públicos. A norma deverá eliminar a previsão de “cadastro de reserva” e incluir estudo técnico de impacto orçamentário-financeiro. O objetivo foi assegurar que as contratações e investiduras em cargos públicos no Município passem a observar as normas constitucionais previstas na Constituição Federal. O acordo também prevê a readequação dos atos relativos ao concurso público, de forma a garantir que o certame atenda às reais necessidades da administração municipal.

“O acordo celebrado é um marco importante e estrutural para o Município de Caturama. A composição realizada entre o MP e o ente público trará como resultado a realização de um novo concurso para cargos efetivos no Município, com quadro de vagas compatível com as demandas locais e o orçamento municipal. Além disso, promove uma efetiva transformação na estrutura administrativa, pois foi pactuado que o ente municipal deve apresentar ao MPBA um plano de desligamento dos servidores temporários contratados irregularmente, com prazos bem estabelecidos”, destacou o promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes. Ele complementou que trata-se de uma atuação ministerial dialógica, consensual, com previsão de resultados que visam salvaguardar os princípios constitucionais que norteiam a administração pública.

O documento prevê ainda a reabertura das inscrições do concurso público, que deverá ser amplamente divulgada em meios oficiais e plataformas eletrônicas, bem como a manutenção das inscrições já realizadas, com a possibilidade de devolução das taxas àqueles que optarem por não prosseguir no certame. O Município deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma detalhado de todas as etapas do processo seletivo, incluindo novas datas desde a republicação do edital até a convocação dos aprovados; e um plano de desligamento dos contratos temporários irregulares, com prazo máximo de execução até fevereiro de 2028, a fim de assegurar a plena regularização do quadro funcional.

Nesta terça-feira (04), o Tribunal do Júri da Comarca de Caetité condenou o jovem Bruno Santana, acusado de atropelar e matar o menino Arthur Rocha, de 8 anos, em fevereiro deste ano, a 29 anos de reclusão, em regime fechado.

Bruno empinava uma moto na via quando atingiu pai e filho e fugiu sem prestar socorro. A sentença foi proferida pelo juiz Pedro da Silva Silvério. A sessão teve início às 9h30 e se estendeu por todo o dia.

Foram ouvidas diversas testemunhas indicadas pela Promotoria e pela defesa do réu. A família de Arthur Rocha se emocionou em diversos momentos da sessão, especialmente durante a leitura da decisão. Parentes de Bruno Santana também acompanharam o julgamento.

Ao final, o magistrado declarou que espera que a sentença aplicada “alivie os corações da família de Arthur”. A audiência contou com o apoio do efetivo policial da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu na quinta-feira (30), nova denúncia contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha. O parlamentar é acusado de continuar comandando organização criminosa sediada em Feira de Santana, mesmo após a deflagração da ‘Operação El Patrón’ e o recebimento da primeira denúncia oferecida contra os integrantes da facção inicialmente identificados.

De acordo com a nova denúncia, o grupo criminoso, que atua há mais de uma década, manteve suas atividades ilícitas por meio do uso de “laranjas”, como Cristiano de Oliveira Machado, para movimentação de recursos e ocultação de bens. Sob o comando de Binho Galinha, a organização criminosa continuou praticando crimes como jogos de azar, agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro. O deputado teria mantido “em funcionamento seus negócios ilícitos, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas anteriormente”.

As investigações indicam que o parlamentar continuou a liderar as ações com auxílio direto de sua companheira, Mayana Cerqueira da Silva. O filho do deputado, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, foi acusado de embaraçar as investigações, ocultando e destruindo provas. Esses dois são apontados como responsáveis por administrar atividades ligadas ao jogo do bicho, agiotagem e lavagem de dinheiro, sendo que o deputado detinha o controle das decisões e dos lucros do grupo. Conversas interceptadas pela Polícia Federal mostram que operadores financeiros subordinados ao líder dividiam valores obtidos ilegalmente, repassando a maior parte a ele. Em uma das transações, de R$ 160 mil, R$ 155 mil foram destinados a Binho Galinha.

Além do deputado, foram denunciados Mayana Silva, João Guilherme, Cristiano de Oliveira Machado e outros dez integrantes. Binho Galinha é apontado como líder de organização criminosa, que inclusive adota práticas milicianas, com atuação principalmente na região de Feira. Segundo investigações das operações 'El Patrón' e 'Estado Anômico', o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

O parlamentar já responde a outras denúncias. Ele foi denunciado em fevereiro deste ano e em dezembro de 2023 pelo MP-BA, em decorrência da ‘Operação El Patrón’, por lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.

A Prefeitura de Guanambi lançou na última terça-feira (28), um edital de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra para atender as demandas do município. De acordo com o Pregão Eletrônico 052-25PE-PMG, o valor da licitação está orçado em R$ 56.928.011,52.

Segundo apuração do site Achei Sudoeste, o início de recebimento das propostas começou na última quarta-feira (29), e segue até a próxima quarta-feira (12), quando terá início a disputa pelo menor lance, às 8h30. O contrato terá validade de 12 meses.

A decisão foi tomada antes da demissão de 110 servidores contratados na última sexta-feira (31). Os salários dos exonerados, conforme o levantamento anexado ao processo, variam entre R$ 1.518 e R$ 10 mil.

Segundo fontes ouvidas por nossa reportagem, novas exonerações serão publicadas ao decorrer desta semana e a gestão do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, pretende enxugar o quadro em pelo menos 30%.

De acordo com denúncia apresentada no Ministério Público da Bahia (MP-BA), o município possui mais de 2 mil contratados.

A Promotora Daniela de Almeida, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi uma das palestrantes do projeto “O Conseg vai às escolas", promovido pelo Conselho Municipal de Segurança de Brumado nas escolas da rede municipal. Na oportunidade, Almeida falou sobre violência sexual a convite do Conseg.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a promotora destacou que a proposta visa proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. “Foi uma conversa muito proveitosa na Escola de Umburanas. Foi uma ação exitosa porque contamos com a presença de muitos pais dos alunos da comunidade e entendemos que isso é de grande importância”, afirmou.

Para além de esclarecer os alunos e a comunidade escolar sobre a temática, Almeida acredita que é preciso esclarecer as famílias, visto que o núcleo familiar é o primeiro guardião e defensor dos direitos dos seus filhos. “Infelizmente, a nossa atuação profissional mostra que a grande maioria dos casos de abuso sexual ocorre dentro das residências das famílias”, frisou.

Conforme deixou claro, é a partir da confiança da família que o agressor consegue se aproximar da vítima para cometer os abusos.

O objetivo do Conseg, do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Educação é levar o projeto para todas as escolas da rede a fim de disseminar as informações e aumentar a proteção das crianças e adolescentes. “Queremos romper a cultura da sexualização precoce como algo normal na nossa sociedade”, concluiu.

A Prefeitura de Guanambi, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (31), a rescisão contratual de 110 servidores municipais.

As demissões atingem profissionais de diversas áreas, incluindo saúde, administração, fiscalização e segurança, e ocorrem em meio a uma denúncia de irregularidades em contratações precárias feita ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste informaram que a medida também tem relação com o fechamento das contas do município, já que o fim do exercício fiscal exige ajustes na folha de pagamento e na execução orçamentária.

Contudo, o corte de pessoal acontece após o cidadão Afonso Almeida protocolar, em fevereiro deste ano, uma denúncia formal ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), sobre o descumprimento do concurso público homologado em 4 de março de 2024, por meio do Decreto nº 1.880.

O documento aponta que, apesar da validade do certame, o governo municipal teria mantido contratações temporárias em larga escala, em suposto desrespeito à obrigatoriedade de convocação dos aprovados.

Segundo a denúncia, assinada e encaminhada ao órgão ministerial, a gestão do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), conhecido como Nal, teria contratado mais de duas mil pessoas sem concurso público até 5 de fevereiro de 2025, ou seja, em menos de 35 dias de governo.

Os salários, conforme o levantamento anexado ao processo, variam entre R$ 1.518 e R$ 10 mil.

Novos servidores devem ser demitidos  nos próximos dias. 

A decisão da prefeitura de rescindir os contratos, embora oficialmente não tenha sido vinculada ao caso, ocorre em um momento de pressão crescente por transparência e cumprimento da legislação que rege o serviço público.

Nesta quarta-feira (29), a Justiça concedeu à jovem Tauany Silva Mandu, 22 anos, que estava presa preventivamente desde o último dia 17, o direito de responder em liberdade. Ela é acusada de envolvimento no homicídio do goleiro Luan Stefano da Silva Nunes, ocorrido no dia 12 de outubro, em Livramento de Nossa Senhora.

A desembargadora Soraya Moradillo Pinto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da jovem.

Os advogados alegaram ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva, além de destacarem que Tauany possui residência fixa e não tem antecedentes criminais.

Com o deferimento, a jovem será liberada do presídio e deverá cumprir medidas cautelares, entre as quais comparecimento periódico em juízo e proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.

O processo segue sob segredo de justiça.

Um homem de 39 anos, residente na cidade de Caetité, morreu afogado na Praia de Itapuã, em Salvador, no início da tarde desta segunda-feira (27).

Segundo testemunhas, Denys Márcio Ramos Carvalho consumiu cerveja antes de entrar no mar. Ele nadava normalmente no local quando começou a se afogar e não conseguiu retornar à praia.

Banhistas ainda tentaram socorrê-lo, porém sem sucesso. Uma equipe do Samu 192 constatou o óbito após o corpo ser retirado do mar.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou os procedimentos de praxe e encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia.

Em 2019, Denys Márcio foi condenado a 28 anos de prisão pelo homicídio de sua ex-companheira, Vanessa Gomes Nogueira Carvalho, ocorrido em 24 de julho de 2015, no centro de Caetité.

O crime foi tipificado como feminicídio qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.