Em Guanambi, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, em face do advogado Eunadson Donato de Barros.

De acordo com Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, o réu praticou atos de improbidade administrativa consistentes na acumulação ilícita e remunerada de cargos, empregos e funções públicas.

Na condição de servidor público efetivo da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no cargo de Professor Auxiliar Nível A, submetido ao regime de 40 horas semanais, o MP-BA aponta que o mesmo acumulou, de forma dolosa e ilegal, outros vínculos com a Administração Pública.

O órgão considerou que ele exerceu, concomitantemente ao cargo de professor, as funções de Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto, mediante nomeação para cargo em comissão, no período compreendido entre 04/01/2017 e 05/02/2019, e, ademais, o cargo de Assessor Jurídico na Prefeitura Municipal de Candiba, entre 12/05/2017 e 07/01/2019, ambos com jornadas previstas de 40 horas semanais.

Após a instauração de procedimento investigatório para apurar a ilicitude, o acionado foi exonerado dos cargos comissionados e contratado para exercer as mesmas funções nos referidos entes municipais, desta vez por intermédio de sua pessoa jurídica unipessoal, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação.

Durante o curso das investigações, verificou-se a existência de um quarto vínculo com o Poder Público, consistente na contratação de sua pessoa jurídica pela Câmara de Vereadores de Itambé.

De acordo com sentença publicada em 3 de dezembro de 2025 e obtida pelo site Achei Sudoeste, nesta quarta-feira (20), o juiz Guilherme Lopes julgou procedente a pretensão deduzida na inicial para reconhecer a prática dos atos de improbidade administrativa e, por conseguinte, condenar o réu, nas seguintes sanções: ressarcimento integral do dano causado ao erário, no montante de R$ 325.852,66, correspondente à totalidade dos valores recebidos em decorrência dos vínculos ilícitos mantidos com a Prefeitura Municipal de Candiba e com a Câmara de Vereadores de Itambé; perda da função pública, consistente no cargo de Professor que atualmente ocupa junto à Uneb;  suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil no valor equivalente ao valor do acréscimo patrimonial indevidamente auferido, ou seja, R$ 325.852,66, a ser revertida em favor dos entes públicos lesado; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Atualmente, Eunadson Donato é procurador do Município de Guanambi e já foi coordenador do Curso de Direito, da Uneb, em Brumado.

Procurado por nossa reportagem, o advogado ficou de se posicionar, mas nenhuma nota foi enviada até o fechamento desta matéria.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Correntina, no oeste baiano, que promova a reorganização do quadro de pessoal do órgão, reduzindo o número de cargos em comissão.

No documento, expedido no último dia 13 de janeiro, a promotora de Justiça Suelim Braga registra que as modificações devem ser feitas para que seja assegurada a devida proporcionalidade entre o número de cargos comissionados com o número de efetivos.

A promotora de Justiça recomendou que os servidores comissionados excedentes sejam exonerados até que se alcance uma proporcionalidade razoável, “considerando-se que número de cargos em comissão superior a 50% dos números efetivos configura violação à excepcionalidade constitucional, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

De acordo com Suelim Braga, a Câmara Municipal informou ao MPBA que, atualmente, existem na estrutura do órgão 47 cargos efetivos, sendo 42 providos, e 87 cargos em comissão, com 74 providos. “O número de cargos em comissão corresponde a quase o dobro do número de cargos efetivos”, destacou a promotora de Justiça, pontuando que há uma “flagrante desproporcionalidade”.

Também foi recomendado ao presidente da Câmara que sejam extintos os cargos em comissão cujas atribuições tenham natureza técnica, operacional ou burocrática, como os relacionados ao controle interno, atividades contábeis e de tecnologia da informação, dentre outras atividades técnicas incompatíveis com o regime de livre nomeação e exoneração. Que ele encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal definindo, de forma clara e objetiva, as atribuições de cada cargo em comissão remanescente, demonstrando que tais atribuições se limitam exclusivamente às atividades de direção, chefia e assessoramento, dentre outras medidas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou criminalmente um investigado no Município de Brumado pela prática do crime de armazenamento de conteúdo sexual infantojuvenil.

O investigado foi alvo da Operação Kori, da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2025, quando foram apreendidos equipamentos eletrônicos, como computadores e aparelhos celulares de uso pessoal e outros objetos comprobatórios da prática dos crimes.

Ele foi denunciado de acordo com o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em razão de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

A investigação teve início a partir do recebimento de relatórios de organizações não governamentais sobre tráfego de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em redes sociais.

Conforme a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, o investigado tinha a posse e armazenamento reiterado de arquivos digitais contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o que configura a prática de crime tipificado no ECA.

O material foi identificado tanto em ambientes virtuais quanto em dispositivos eletrônicos vinculados ao investigado.

O mandado de segurança impetrado por dois vereadores da oposição para impedir que a Prefeitura de Vitória da Conquista seguisse com a contratação de operações de crédito de até R$ 400 milhões, autorizada pela Câmara Municipal, não encontrou respaldo judicial.

O juiz Reno Viana Soares entendeu que a ação pedia a suspensão do Projeto de Lei 36/2025, em tramitação na Casa Legislativa, que autorizava o empréstimo.

Tendo a matéria sido aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita, houve perda superveniente do objeto, que prejudica a análise do mérito da ação, já que com a conversão do projeto em lei, a suspensão da tramitação deixou de existir.

Dessa forma, o “provimento judicial torna-se inútil ou desnecessário para a solução do conflito”.

Com a decisão da justiça, o Governo Municipal seguirá com os trâmites para aquisição do financiamento.

Os recursos visam alavancar projetos de grande impacto coletivo. Segundo a prefeita Sheila Lemos (União Brasil), a Prefeitura de Vitória da Conquista está adimplente e apta a obter financiamento em qualquer instituição financeira.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por sua Promotora de Justiça, recomendou ao prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, em virtude da realização do Carnaval 2026, que delimite formalmente o circuito carnavalesco por meio de decreto ou ato administrativo regulamentar equivalente, especificando de forma clara e objetiva: os espaços públicos abrangidos pelas festividades; os locais autorizados para emissões sonoras; as áreas destinadas a estacionamento, embarque e desembarque, ordenando-se o uso do espaço urbano com vistas à segurança pública, acessibilidade, proteção do patrimônio histórico e cultural, fluidez do trânsito e circulação de serviços de urgência e emergência; bem como regulamente, no mesmo ato, o horário mínimo de descanso dos munícipes, inclusive dentro do circuito carnavalesco.

O prefeito Célio Evangelista (PSD) também deverá disciplinar e organizar os espaços destinados ao trânsito, ao embarque e desembarque de pessoas e aos estacionamentos, inclusive de veículos de grande porte, vedando-se a apropriação privada de áreas públicas, direta ou indiretamente, com ciência ao comando da Polícia Rodoviária.

Além disso, a recomendação prevê a adoção de todas as providências necessárias para assegurar o adequado funcionamento da rede de atendimento médico de urgência e emergência, bem como a implementação de medidas sanitárias, de limpeza urbana e manejo de resíduos compatíveis com a dimensão do evento.

A Prefeitura se encarregará de assegurar a ampla divulgação à população acerca da organização dos espaços públicos, dos horários de funcionamento da festa e, especialmente, dos períodos e locais autorizados para emissões sonoras, sendo a utilização do “paredão de som” permitida no período compreendido entre 12h e 18h, impreterivelmente.

A proibição do fornecimento, comercialização e circulação de alimentos e bebidas acondicionados em recipientes perfurocortantes ou que representem risco à segurança também deverá ser regulamentada.

Em conjunto com o Conselho Tutelar, o prefeito deverá promover durante os festejos ações de orientação, fiscalização e proteção integral de crianças e adolescentes.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, ao Município de Palmeiras a adoção de uma série de medidas para regularizar e aprimorar a gestão patrimonial municipal.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto, autor da recomendação, o MP-BA instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na gestão patrimonial do Município de Palmeiras, quando ficou constatado depósito de veículos públicos sucateados em via pública da cidade.

No documento, o MP-BA orienta que, no prazo de até 90 dias, o município deverá constituir comissão de inventário e avaliação de bens móveis, realizar levantamento completo do patrimônio, atualizar o sistema de controle patrimonial, regularizar os termos de responsabilidade e promover leilão público dos veículos sucateados.

Já no prazo de até 180 dias, a recomendação prevê a edição de ato normativo municipal disciplinando a gestão de bens móveis, a capacitação de servidores envolvidos na área patrimonial e a revisão das normas internas de controle.

Além disso, no prazo de até 12 meses, o município deverá implantar sistema informatizado integrado de gestão patrimonial, instituir auditorias internas periódicas e formalizar uma Política Municipal de Gestão Patrimonial.

O documento também orienta que o Município de Palmeiras encaminhe relatórios periódicos ao Ministério Público, detalhando as providências adotadas em cada etapa.

A mulher suspeita de matar a ex-namorada do companheiro dela a facadas teve a prisão mantida após audiência de custódia realizada na quarta-feira (7), em Vitória da Conquista. As informações são do G1.

O crime aconteceu na sexta-feira (2). A principal linha de investigação aponta que Valéria Maria Jesus, de 33 anos, atacou Kelli Amorim Ribeiro, de 28 anos, na frente do filho da vítima, uma criança de 3 anos, motivada por ciúmes. Ela foi presa no mesmo dia do assassinato.

Após ter a prisão mantida, Valéria Maria foi levada o Conjunto Penal Nilton Gonçalves, onde segue à disposição da Justiça.

Kelli Amorim trabalhava como recepcionista de uma clínica e participava de grupos de ciclistas. O velório dela aconteceu no sábado (3), na Igreja Batista Nova Sinai, no bairro Brasil, onde a vítima costumava frequentar com a família.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na manhã deste sábado (3), um homem suspeito de envolvimento na morte de José Aparecido de Jesus, de 71 anos, no município de Macaúbas. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Macaúbas, com apoio do GATTI São Francisco, durante o cumprimento de mandados judiciais. O crime ocorreu no dia 25 de dezembro de 2025. A vítima estava desaparecida desde a data e o caso foi registrado na delegacia local.

Após o início das investigações, que incluíram análise de imagens de câmeras de monitoramento e oitivas de testemunhas, o corpo do idoso foi localizado no dia 30 de dezembro, em uma área de mata às margens da rodovia que liga a sede do município ao povoado de Pajeú.

O suspeito de 65 anos, foi preso durante a operação realizada na Rua 2 de Julho, no centro da cidade. No interior da residência dele, os policiais apreenderam R$ 162 mil em dinheiro, além de folhas de cheques, notas promissórias, documentos de terrenos e imóveis e um aparelho celular.

Após a prisão, o homem foi submetido a exame de corpo de delito. Ele permanece à disposição da Justiça, enquanto as investigações continuam para esclarecer todos os detalhes do crime.

Na última semana, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) fez a entrega de placas de reconhecimento público aos órgãos e personalidades que colaboraram com o trabalho da instituição ao longo do ano em Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente do Conseg, Carol Amorim, disse que o objetivo é reconhecer a parceria desenvolvida em prol dos projetos educativos promovidos pelo conselho na cidade. “Um dos projetos diz respeito aos investimentos na seara educacional do Conjunto Penal de Brumado. Nesse projeto específico, tivemos a colaboração do diretor da unidade, que sempre confiou muito no trabalho do Conseg e deixou o presídio de portas abertas para que a gente pudesse levar os nossos projetos, e o diretor do Ifba, que foi a instituição que confeccionou o curso técnico para ser levado ao conjunto penal”, detalhou.

As duas instituições, através dos seus diretores Igor Barreto e Selton Ribeiro, receberam a homenagem do Conseg.

Segundo Amorim, outro grande projeto implementado pelo conselho em 2025 foi o “Conseg vai às escolas”, que contou com a colaboração de diversas pessoas, entre as quais o juiz titular da Vara Criminal de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, da promotora de justiça Daniela Almeida, das defensoras públicas da DPE/BA e da psicóloga Letícia Souza.

Carol frisou que as placas demonstram de forma simbólica o reconhecimento e a gratidão do Conseg pela parceria e colaboração nos referidos projetos. “Só conseguimos executar esses projetos com a colaboração e participação dessas pessoas e importantes instituições. Sem elas não conseguiríamos. Nada mais justo que reconhecer o trabalho feito em parceria com o Conseg”, finalizou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta terça-feira (23), a prisão preventiva de Carlos Erlani Gonçalves dos Santos, acusado de comandar uma milícia armada na região Oeste do estado. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), revogando uma liberdade provisória que havia sido concedida anteriormente ao investigado.

A prisão foi cumprida na manhã de hoje pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e a Corregedoria da Polícia Militar. A ação integra a Operação Terra Justa, que investiga um grupo criminoso atuante há mais de dez anos, sobretudo no município de Correntina.

Conforme as investigações, a organização, que supostamente usa empresas de segurança privada como fachada, é acusada de envolvimento em conflitos agrários, com episódios de ameaças, agressões, destruição de propriedades e expulsão de comunidades tradicionais. Carlos Erlani foi denunciado na primeira fase da operação pelo crime de milícia armada. Em uma segunda etapa, passou a responder também por organização criminosa e lavagem de capitais.

O MP-BA sustentou em seu recurso que as investigações revelaram indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada pelo acusado, ultrapassando R$ 29 milhões entre 2021 e 2024. O órgão mencionou ainda indícios de negociações de armamento pesado e práticas de “pistolagem”.

No recurso que levou à nova prisão, os promotores argumentaram que a decisão de soltura teria ignorado “a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do agente, apontado como líder de uma milícia armada com atuação estável e permanente”. O MPBA defendeu que a liberdade do acusado representaria “risco à ordem pública, à instrução criminal e à segurança das vítimas e testemunhas”, além da possibilidade de rearticulação do grupo.

Antes da soltura temporária, o acusado cumpria duas prisões preventivas decretadas em processos distintos, todos no âmbito da Operação Terra Justa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) atua em regime de plantão até 6 de janeiro de 2025, em razão do recesso do Judiciário. Nesse período, procuradores, promotores de Justiça e servidores da Instituição trabalharão conforme escala publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

A população pode entrar em contato com a Instituição por meio do Disque 127 e o site de atendimento ao cidadão e, de forma presencial, nos dias úteis, na sede do MP-BA no bairro de Nazaré, na capital e, no interior, na sede das Promotorias Regionais. Os prazos processuais ficarão suspensos até a volta do expediente regular.  

As unidades administrativas com atuação no recesso e as coordenações das Procuradorias de Justiça, das Promotorias de Justiça da capital e das Promotorias de Justiça Regionais trabalhão das 8h às 18h, nos dias 22 e 23 de dezembro e 5 e 6 de janeiro.

Operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e Secretaria de Segurança Pública cumpriu cinco mandados de busca e apreensão contra quatro policiais militares, nesta quinta-feira (18), no município de Jequié. Os PMs são lotados no 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié e investigados por participação em homicídios naquela cidade.

A “Operação Exposed” é realizada de forma integrada pelos grupos de atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e pela Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia, da SSP.

Foram feitas buscas nas residências dos investigados e na sede do 19ª BPM de Jequié, sendo apreendidos aparelhos celulares, armas de fogo e munições. A ação desta quinta-feira decorreu de investigações conduzidas pelo Geosp com relação às circunstâncias das mortes de Daniel Korbulon Franco Silva, Vinicius Gondim Azevedo e de Kailan Oliveira de Jesus, ocorridas em maio de 2023. Todos os fatos foram registrados inicialmente como mortes ocorridas em suposta resistência armada à atuação policial.

Em dezembro de 2024 o MPBA deflagrou a operação “Choque de Ordem”, com realização de busca e apreensão e prisões de três policiais militares, que continuam presos preventivamente e já foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri, por conta do homicídio de Kailan de Jesus. Das análises do material apreendido, surgiram novos elementos de prova indicando a participação direta dos outros quatro policiais no homicídio de Kailan, em um modus operandi típico de grupo de extermínio. Foi evidenciada a existência de grupo em rede social onde os policiais investigados planejavam a execução de pessoas, combinando o desvio de armas de fogo e veículos apreendidos em outras ocorrências, e pactuando divisão de valores econômicos entre eles. Também foi verificado que as mortes de Daniel Silva e Vinicius Azevedo ocorreram no mesmo contexto de atividade de extermínio planejado pelos policiais.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liberdade provisória a Anderson Karany da Silva Santos, acusado de matar Cláudio Tavares Souza, conhecido como “Tatai”, a tiros na zona rural de Brumado. O crime aconteceu em maio do ano passado, na comunidade de Pedra Preta, no dia 5 de maio de 2024.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da Vara Criminal de Brumado, decidiu que Anderson responderá por homicídio qualificado pelo recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.

O magistrado afastou a qualificadora de motivo fútil, ao entender que há provas de uma rixa antiga entre ambos, iniciada após um episódio ocorrido em 2003, quando Anderson foi esfaqueado durante uma confusão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Cláudio foi surpreendido por disparos de arma de fogo enquanto aguardava mesa em um bar, acompanhado da esposa, da filha e de amigos.

Ao analisar o pedido de revogação da prisão preventiva, o juiz considerou que, apesar da gravidade do crime, o réu não possui condenações, tem residência fixa, vínculos familiares e atua no ramo da construção civil, sendo possível substituir a prisão por medidas cautelares.

Entre as condições impostas estão o pagamento de fiança no valor de R$ 50 mil, a obrigação de manter endereço atualizado, não se ausentar da comarca sem autorização judicial, manter distância mínima de 200 metros da viúva da vítima, além de comparecer obrigatoriamente ao julgamento pelo Tribunal do Júri.

A justiça decretou a prisão preventiva de Guilherme Vicente da Silva, acusado de matar três pessoas da própria família com golpes de foice no Distrito de Lagoa Clara, situado no Povoado do Quebra, zona rural de Macaúbas.

Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (18), o juiz Jesaías da Silva Puridade, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu um mandado de prisão preventiva contra o autor do triplo homicídio com o escopo de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

O magistrado também deferiu um mandado de busca domiciliar no endereço do acusado para apreensão da arma usada no crime, bem como demais objetos relacionados.

Guilherme teria tentado inicialmente atacar o tio, João Francisco Alves, em seu local de trabalho. Posteriormente, seguiu até a residência e matou Zilda Maria da Silva, a filha menor do casal, Aline Silva Alves, e Glorêna de Jesus Silva, tia da esposa.

Os golpes atingiram as vítimas, principalmente, na região do pescoço.

O Tribunal do Júri da Comarca de Conceição do Coité condenou, na última quarta-feira, dia 26, Edilson da Silva Batista pela prática duplo homicídio qualificado cometido em abril de 2022.

A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Wladimir Souza de Jesus. Durante o julgamento, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sustentou a tese de duplo homicídio qualificado. O réu cumprirá a pena em regime fechado.

Conforme a denúncia, os crimes ocorreram no dia 14 de abril de 2022, quando Edilson da Silva Batista efetuou disparos de arma de fogo contra as vítimas, de surpresa, logo após deixar um bar onde todos consumiam bebidas alcoólicas.

Ainda conforme a denúncia, no dia do crime, as vítimas estavam consumindo bebidas alcoólicas em um bar localizado na Praça da Bíblia, em Conceição do Coité, e na mesa ao lado, estava o réu acompanhado de mais duas pessoas.

Por volta das 0h20min, as vítimas ofereceram carona ao réu, uma vez que moravam próximos. Logo depois, saíram do estabelecimento em um veículo e ao chegar na Rua João Andrade, no bairro Sonho Meu, o réu, que estava no banco do passageiro do automóvel, esperou que a vítima, que conduzia o veículo, estacionasse e após descer do carro, de surpresa, descarregou a arma de fogo que estava em seu poder, atingindo as vítimas diversas vezes, o que provocou a morte dos dois.

Acusada de mandar matar o marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante, Marta Dias de Barros foi condenada a 24 anos de prisão.

O Júri Popular ocorreu, na última sexta-feira (28), no Fórum Dra. Leonor Abreu, em Brumado, em um clima de muita tensão. Familiares e amigos compareceram para acompanhar o júri vestidos de preto e com uma camisa estampando a foto do lavrador.

O crime aconteceu há oito anos, na zona rural de Aracatu, onde o casal residia. Familiares e amigos do lavrador compareceram ao julgamento vestidos de preto e estampando a imagem da vítima.

Em 2017, Regimalco foi encontrado morto na região de Umburanas com o corpo queimado e apedrejado. As investigações apontaram Marta como mandante. Ela chegou a ser presa, mas foi solta meses depois por falta de provas.

Na última eleição, a ré se apresentou à Justiça Eleitoral como candidata pelo União Brasil. Nos bens, constava o valor de R$ 37 mil, conforme documentação registrada no ato da candidatura.

Durante o júri, um homem de 59 anos, morador da Fazenda Várzea do José, zona rural de Tanhaçu, foi preso em flagrante por falso testemunho.

Ao longo do seu depoimento, o comportamento e as contradições chamaram atenção.

Após encerrar o julgamento, o juiz determinou que ele fosse imediatamente conduzido.

A Polícia Militar apresentou o homem na Delegacia Territorial de Brumado, onde ele foi flagranteado e teve a fiança arbitrada em três salários mínimos.

Com a decisão do Conselho de Sentença, Marta Dias de Barros deverá cumprir pena em regime fechado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) destacou, no ‘Seminário em Alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar’, a relação entre as atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os desafios do mundo digital e a atuação dos Conselhos Tutelares. Foi apresentado ao público, formado por conselheiros tutelares, o Plano de Ação do seu Planejamento Estratégico para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, além da campanha educativa e do site falafilho.com.br que orienta famílias sobre cuidados e segurança na internet.

Durante o evento, realizado no último dia 24, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Jequié, Leonardo Rodrigues Godoy, reforçou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Já o promotor de Justiça Millen Castro, representando o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), alertou sobre os riscos do excesso de telas como problemas de sono, obesidade, transtornos ortopédicos, ansiedade e atrasos no desenvolvimento motor, cognitivo e emocional.

Gerente do projeto institucional ‘Infância em Primeiro Lugar’, Millen Castro destacou ainda que pais e responsáveis precisam acompanhar o conteúdo acessado pelas crianças pois o ambiente virtual pode trazer perigos mesmo dentro de casa. “Precisamos saber que ambiente nossos filhos estão frequentando e com quem estão interagindo, mesmo quando se encontram dentro de casa, pois, por meio do celular e da internet, eles se transportam para mundos desconhecidos e perigosos que necessitam ser supervisionados pelos pais, mães e outros responsáveis”, disse.

Acontece nesta sexta-feira (28), no Fórum Dra. Leonor Abreu, na cidade de Brumado, o Júri Popular de Marta Dias Barros, de 32 anos, apontada como mandante do assassinato do próprio marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante. O crime ocorreu em julho de 2017.

O corpo do lavrador foi encontrado na região de Umburanas, zona rural de Brumado, apedrejado e parcialmente queimado. Familiares e amigos compareceram para acompanhar o júri vestidos de preto e com uma camisa estampando a foto do lavrador.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, mãe de Regimalco, a dona de casa Maria Novaes Mirante espera que a justiça seja feita após oito anos. “Só peço justiça porque meu filho era inocente e muito querido. Ele morreu em uma emboscada. Queremos justiça pra ver se o coração acalma um pouquinho”, disse.

Jussara Mirante garantiu que o irmão era uma boa pessoa e muito trabalhador. “A saudade dói, mas a injustiça dói muito mais. O que ela fez foi maldade. O que nós todos queremos aqui hoje é justiça. Estamos dilacerados. Vivemos porque temos que viver”, completou.

Abalada, Jussara afirmou que o julgamento fez a família reviver todo o sofrimento da época do crime. Muito emocionada, Maria de Lourdes, tia de Regimalco, relatou que a família está sofrendo muito. “Só Deus para confortar o coração da gente”, apontou.

O casal residia na comunidade de Paris Matias, em Aracatu.

O autor do homicídio teria sido o amante de Marta, que ainda é procurado pelo polícia.

Vale salientar que a acusada não compareceu ao júri no dia de hoje.

Após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendar a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, o Comando-Geral da PM ampliou para todo o estado as medidas sobre desfiliação partidária de policiais militares da ativa. A corporação também estabeleceu que diretores, comandantes e chefes promovam levantamento interno para identificação de possíveis irregularidades.

A recomendação do MPBA foi motivada por levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a permanência de policiais militares da ativa filiados a partidos políticos, situação considerada incompatível com normas constitucionais e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O documento encaminhado no último dia 6, listou 84 militares nessa situação na região oeste e foi dirigido ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).

A recomendação destacou que a filiação partidária de policiais militares em exercício viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. O MPBA orientou os comandos a notificarem os profissionais para que promovam a desfiliação em até 15 dias, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar. Também determinou a adoção de rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de relatório detalhado das medidas implementadas. O Comando-Geral da PM definiu ainda que, em todos os pleitos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a participação de policiais como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, quando eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleito.

Em julho de 2017, uma mulher, de 32 anos, foi presa apontada como mandante do assassinato do próprio marido, o lavrador Regimalco dos Santos Mirante, de 37 anos.

O corpo do lavrador foi encontrado na região de Umburanas, zona rural de Brumado, apedrejado e parcialmente queimado.

O casal residia na comunidade de Paris Matias, em Aracatu. A suspeita irá a Júri Popular na próxima sexta-feira (28), oito anos após o crime. O julgamento acontecerá no Fórum de Brumado.

O autor do homicídio teria sido o amante da suspeita, que ainda é procurado pelo polícia.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a dona de casa Maria Novaes Mirante, mãe de Regimalco, pediu que o caso seja julgado com justiça. “Peço pra ter justiça. Se a justiça da terra não dá, a do céu dá. Com a fé que eu tenho em Deus, ela vai pra cadeia”, afirmou.

Mirante disse que a família vem sofrendo há anos sem qualquer resposta, enquanto a acusada ficou presa apenas sete meses por falta de provas.

Ao longo de todo esse tempo, a mãe da vítima convive com uma dor dilacerante. “Essa dor não passa nunca porque a pessoa perder um filho não é brincadeira. A gente carrega essa dor pra o resto da vida”, contou.

Para a dona de casa, embora a acusada alegue problemas mentais, ela sempre esteve em seu juízo perfeito. “De doida ela não tem nada. Ela é muito certa. Aquilo era um trem ruim”, apontou.

Um policial militar foi condenado de definitivamente a 13 anos de prisão por estupro de vulnerável praticado contra sua enteada.

A decisão transitou em julgado no último dia 17, após a 2ª Vara Criminal de Simões Filho confirmar a condenação solicitada em ação penal ajuizada pelo Ministério Público da Bahia.

A Justiça acatou as argumentações apresentadas pela promotora de Justiça Mariana Pacheco e não reconheceu os recursos da defesa para reverter a decisão. O réu cumprirá a pena em regime fechado.

Conforme a denúncia, oferecida à Justiça em 2017 pelo MPBA, os abusos iniciaram quando a vítima tinha 11 anos e perduraram por período superior a dois anos, o que causaram graves consequências psicológicas à vítima, incluindo crises depressivas reconhecidas pelo juízo.

A acusação aponta que o denunciado conviveu em união estável com a mãe da vítima pelo período de oito anos, passando a morar juntos quando a menina tinha seis anos.

O réu foi condenado inicialmente em julho de 2023 pela prática continuada do crime de estupro de vulnerável, cometida no período de 2012 a 2016.

A defesa tentou reverter a decisão mediante recurso especial e posterior agravo ao Superior Tribunal de Justiça, ambos não aceitos pela Justiça.

A promotora de Justiça Mariana Pacheco reforçou a importância da denúncia de casos de violência doméstica para interromper ciclos de violência que muitas vezes se perpetuam no ambiente familiar da vítima.

Ela lembra que o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil é prioridade para o MPBA e deve ser foco de toda a sociedade e demais órgãos do Estado.

A Instituição, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e das Promotorias de Justiça locais, desenvolve o Plano de Ação de Enfrentamento à violência sexual contra o público infantojuvenil, que fomenta a criação e a implementação de planos municipais, a realização de campanhas de conscientização, apoio a vítimas, a criação de redes de apoio, e a investigação e punição de crimes.

A atuação do MPBA também se dá por meio de visitas a instituições, capacitação de profissionais e o incentivo à denúncia e à participação da sociedade.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu o quinto inquérito policial e indiciou mais uma vez, nesta segunda-feira (24), uma cirurgiã-dentista pelos crimes de lesão corporal de natureza grave, com deformidade permanente, e exercício ilegal da medicina.

O procedimento estético irregular ocorreu no dia 24 de abril de 2025.

O laudo pericial evidenciou cicatrizes de feridas incisas em regiões peri-auriculares anterior, inferior e posterior de ambas as orelhas, com comprimento total de 3,0 cm à direita e de 5,5 cm à direita, considerando a soma das partes anteriores, inferiores e posteriores de cada orelha, bem como uma ferida incisa cicatrizada irregular em região submentoniana (papada) medindo 4,5 cm de extensão no maior diâmetro.

No Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado pelas vítimas são descritos apenas pequenos cortes abaixo do queixo, não fazendo menção às incisões nas orelhas.

Os laudos periciais, no entanto, comprovam a existência de cicatrizes em regiões periauricular (orelhas), procedimento não previsto no TCLE confeccionado pela dentista investigada.

Essa discrepância demonstra ausência de informação adequada, configurando violação ética e jurídica, conforme os Códigos de Ética Médica e Odontológica, que exigem consentimento informado para qualquer intervenção.

A investigada já havia sido indiciada pelos mesmos crimes praticados contra outras sete vítimas em decorrência de procedimentos estéticos irregulares realizados na sua clínica.

A realização de tais procedimentos por cirurgião-dentista é vedada pela Resolução CFO nº 230/2020, do Conselho Federal de Odontologia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já ofereceu denúncia contra a indiciada em relação a seis vítimas até o momento.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (19), em Barreiras, na região oeste da Bahia, uma operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado.

A ‘Operação Eidolon’ cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas.

O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.

A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS.

Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes.

Segundo a Força-Tarefa, neste final de ano, serão intensificadas as ações contra fraudes tributárias e de combate à prática de declarar o débito de ICMS sem repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária.

A Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente porque o imposto efetivamente pago pelos consumidores acaba não sendo repassado aos cofres públicos, o que resulta em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população.

O Tribunal do Júri da Comarca de Carinhanha condenou na segunda-feira (17) Nilton Nascimento Gomes por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, Jovelina de Jesus Gonçalves.

O crime ocorreu em 6 de agosto de 2024, no Bairro Alto da Colina.

Na época, Nilton invadiu a residência da vítima durante a madrugada. Enquanto Jovelina dormia, ele a atacou com duas facas de serra, desferindo diversos golpes na presença da filha de 11 anos do casal.

O crime repercutiu e comoveu a sociedade, que clamava por justiça. Presidida pelo juiz da comarca, Arthur Antunes Amaro Neves, a sessão terminou com a condenação do réu a 9 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O Conselho de Sentença acatou a tese do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reconheceu a tentativa de feminicídio com uso de arma branca e múltiplos golpes.

O juiz manteve a prisão preventiva do réu após a condenação, considerando o risco concreto de reiteração delitiva, já que, segundo os autos, Nilton praticava violência contra a vítima há anos.

Ele seguirá preso e será encaminhado para o cumprimento da pena, conforme determinação judicial.

Na última quinta-feira (13), o Tribunal do Júri condenou João Dias de Souza, de 58 anos, a 10 anos e 8 meses de prisão por tentar matar a ex-companheira na cidade de Caculé.

O crime aconteceu em 1º de março de 2002, quando ele desferiu cinco golpes de faca contra a vítima.

O juiz Aderaldo de Moraes Leite Júnior, que presidiu o júri, determinou o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.

O Conselho de Sentença reconheceu o motivo fútil, a materialidade e a autoria do crime.

Após a condenação, o homem foi apresentado na Delegacia Territorial de Caculé para cumprir a pena.