Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta terça-feira (10), os conselheiros julgaram regulares sem quaisquer ressalvas as contas da Câmara de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, na gestão de Marinaldo Caires Oliveira, referentes ao ano de 2024.
Foi repassado à instituição, a título de duodécimos, R$2.519.424,11 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.415.462,50, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.
As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.822.542,30, que correspondeu ao percentual de 2,94% da receita corrente líquida de R$63.468.103,74, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cabe recurso da decisão.
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