Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Tanhaçu, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade no fornecimento de água potável no município. De acordo com documento publicado nesta segunda-feira (09) e obtido pelo site Achei Sudoeste, o procedimento foi formalizado pela promotora de Justiça Daniela de Almeida, que atua em substituição na comarca.
A apuração teve origem a partir de demandas encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), além de representação formal apresentada pela cidadã Jaqueline Araújo Vieira. A iniciativa busca resguardar os interesses coletivos da população local diante de possíveis falhas, interrupções ou inconsistências no serviço público de distribuição de água.
Com a instauração da medida de acompanhamento de políticas públicas, o órgão ministerial deve solicitar esclarecimentos e relatórios técnicos aos órgãos competentes e à concessionária responsável pelo serviço em Tanhaçu. O objetivo é mapear a extensão de eventuais desabastecimentos na cidade e cobrar a adoção de providências estruturais para assegurar o fornecimento regular e contínuo aos moradores.
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