A Câmara Municipal de Brumado reforça seu compromisso com o diálogo, a transparência e a participação popular, convidando os cidadãos a utilizarem os canais oficiais para apresentar manifestações, solicitações, reclamações, sugestões, elogios e demais demandas de interesse público.

Além do contato direto com os vereadores, que seguem à disposição da população no exercício de suas funções parlamentares, a Ouvidoria da Câmara atua como canal institucional de escuta, registro e encaminhamento das demandas apresentadas pelos cidadãos.

O atendimento da Ouvidoria pode ser realizado pelo telefone fixo (77) 3016-0140, pelo e-mail [email protected], presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, ou pelo site www.cmbrumado.ba.gov.br.

O contato telefônico permite atendimento com preservação da identidade do cidadão, quando assim desejar, fortalecendo a participação social e aproximando ainda mais o Poder Legislativo da comunidade.

Na quinta-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública, que permite a criação da Polícia Municipal. A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o guarda civil Isalfredo Nogueira, que atua na cidade de Salvador, destacou que, após uma grande mobilização junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a categoria chegou a um resultado vitorioso, que é a inclusão da Guarda Civil Municipal (GCM) como órgão de Polícia Municipal.

A referida PEC foi apresentada no ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski com o objetivo de organizar e disciplinar o sistema único de segurança pública.

Nogueira explicou que, a partir de agora, os Municípios terão de se estruturar para renomear e dar condições de funcionamento às GCMs como Polícias Municipais. “Conseguimos a transformação das guardas municipais em Polícia Municipal. A partir de agora, os prefeitos que optarem por renomear as guardas e criarem as suas polícias municipais terão que cumprir perfeitamente o que dispõe a Lei Federal”, completou.

Como polícia municipal, os guardas deverão atuar armados, desde que devidamente capacitados. Além disso, o órgão terá, obrigatoriamente, de ser estruturado com Ouvidoria, Corregedoria e todos os segmentos exigidos em lei. “Não é algo aleatório. O prefeito terá de cumprir todos os requisitos previstos e passar pela aprovação do Conselho Estadual de Segurança Pública”, detalhou.