O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (17), um reajuste de 15,04% nos valores pagos pelo programa Bolsa Família. Com a atualização, o valor mínimo recebido pelas famílias passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio salta dos atuais R$ 675 para R$ 777.

O anúncio oficial foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante agenda no Palácio do Planalto, acompanhado da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O momento da medida chama a atenção por ocorrer a menos de três semanas da realização do primeiro turno das eleições presidenciais.

A decisão traz comparações com pleitos anteriores. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o patamar mínimo de R$ 600, vigente até então, havia sido estabelecido em 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma movimentação similar realizada também em período próximo à disputa eleitoral.

À noite, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do programa.

Relator do caso, Mendonça extinguiu o processo sem resolução do mérito. Ele considerou que Zé Trovão não é parte legítima para fazer o questionamento. “Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito“, afirmou.

Como Zé Trovão disputa o cargo de deputado federal pelo estado de Santa Catarina e Lula concorre à Presidência da República — cuja circunscrição abrange todo o território nacional —, o ministro concluiu pela falta de legitimidade do parlamentar para mover a ação. A fundamentação acompanhou a jurisprudência consolidada do TSE, citando precedente de relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Além disso, Zé Trovão havia pedido a cassação do registro de candidatura do presidente Lula (PT). Tudo foi extinto.

Perícia da Polícia Federal concluiu que não houve edição nas gravações feitas pelo dono da JBS Joesley Batista. Segundo os peritos, há cerca de 200 interrupções no áudio em que Joesley aparece falando com o presidente Michel Temer (PMDB). As “descontinuidades” seriam consequência das características técnicas do gravador usado para registrar a conversa. O resultado do laudo já foi informado informalmente ao relator do inquérito no supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. De acordo com o jornal O Globo, a Procuradoria Geral da República pediu que o laudo concluído pelos peritos já fosse enviado ao MPF. O ministro Edson Fachin autorizou a remessa ainda nesta sexta-feira à PGR. O Palácio do Planalto informou que não iria comentar por não conhecer o relatório.

O presidente Michel Temer (PMDB) voltou a afirmar nesta quarta-feira (7), em meio a uma cerimônia no Palácio do Planalto, que conduzirá o governo federal até 31 de dezembro de 2018, data em que se encerra, oficialmente, seu mandato presidencial. No mesmo momento em que o peemedebista fez a afirmação, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) davam andamento ao julgamento que pode cassar o mandato de Temer. De acordo com o G1, na semana passada, em um evento com empresários em São Paulo, o presidente já havia tentado demonstrar otimismo afirmando que a trajetória de seu governo não será “interrompida” e que ele chegará ao final de 2018 com a “casa em ordem”.