O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 111ª Zona Eleitoral, instaurou uma Notícia de Fato e expediu determinações, nesta sexta-feira (02), para coibir a perturbação do sossego e abusos de instrumentos sonoros durante a campanha eleitoral no município de Rio do Pires.

De acordo com documento recebido pelo site Achei Sudeoste, a medida atende a uma representação formal apresentada por vereadores da câmara municipal, que denunciaram a utilização excessiva de "paredões" de som, veículos automotores e queima indiscriminada de fogos de artifício em eventos políticos da cidade.

No despacho assinado pelo promotor eleitoral Victor de Araújo Fagundes, destaca-se que o direito à propaganda política deve respeitar os limites legais. A legislação estabelece que o uso de alto-falantes e amplificadores é permitido apenas entre 8h e 22h, a uma distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas e órgãos públicos. Além disso, o nível de pressão sonora de carros de som e minitrios em circulação não pode ultrapassar 80 decibéis, conforme prevê a Lei das Eleições e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para garantir o cumprimento das normas, o MP expediu ofício ao comandante da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), Major Felisberto Sá Pacheco. O documento solicita a intensificação do policiamento e a adoção de medidas imediatas para conter e autuar o uso indevido de equipamentos de som e artefatos pirotécnicos, autorizando a apreensão dos instrumentos que estiverem em desacordo com os parâmetros permitidos.

O caso também foi comunicado formalmente ao Juízo da 111ª Zona Eleitoral, em Paramirim, responsável pelo poder de polícia sobre a propaganda na região. Os parlamentares que assinaram a denúncia foram notificados sobre as providências adotadas, e os autos do procedimento ministerial devem retornar conclusos para posterior arquivamento após o cumprimento das diligências.

Um homem que começou a gritar xingamentos racistas e homofóbicos contra um comissário de bordo durante um voo nos Estados Unidos acabou algemado e amarrado com fita adesiva ao seu assento nesta quinta-feira (3), de acordo com autoridades locais.

O passageiro do voo da American Airlines que fazia o trajeto de Newark, em Nova Jersey, a Dallas, no Texas, foi identificado pelo jornal The New York Times como Arthur Lundeen, de 67 anos. Após gritar os xingamentos, Lundeen começou a agredir a pessoa sentada ao seu lado, agarrando-a pela garganta.

Neste momento, foi imobilizado por outros dois viajantes e preso ao seu assento até que a polícia pudesse retirá-lo do avião, que precisou fazer um pouso de emergência no aeroporto de Baltimore. De acordo com a polícia, ele recebeu atendimento médico para um corte que sofreu durante a confusão. Em seguida, foi fichado, acusado dos crimes de agressão e perturbação do sossego, e liberado.

Não está claro o que teria causado o acesso de violência de Lundeen. Os dois passageiros que o imobilizaram foram Richard O'Lenick, empresário dono de um estande de tiro em Nova Jersey, e Juan Mejia, seu empregado e ex-policial.

Uma denúncia de perturbação do sossego público e consumo de drogas mobilizou equipes do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na noite da última sexta-feira (4), na Rua Ulisses Guimarães, localizada no Bairro São Sebastião, em Guanambi.

Por volta das 22h, os policiais foram acionados pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) e deslocaram-se até o endereço indicado, onde identificaram um grupo de homens que consumia bebidas alcoólicas nas proximidades de um veículo com o som ligado.

Durante a abordagem e revista pessoal nos suspeitos, os agentes encontraram quatro porções de uma substância análoga à cocaína em posse de um dos indivíduos, de 38 anos.

O homem foi detido e encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi, juntamente com o material apreendido. Na unidade policial, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de porte de entorpecentes para consumo pessoal.

Em mais uma ação ostensiva de combate à poluição sonora e infrações de trânsito, uma guarnição de motopatrulhamento do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) retirou de circulação uma motocicleta em situação irregular no Bairro Baraúnas em Brumado. A ação aconteceu por volta de 12h50 desta quinta-feira (13).

A guarnição realizava rondas táticas pela localidade quando avistou um indivíduo a bordo de uma motocicleta Titan 160, de cor branca, transitando com a descarga adulterada, provocando ruído excessivo e perturbando a tranquilidade da comunidade.

Diante da infração, foi dada voz de parada e efetuada a abordagem ao condutor e ao veículo. Durante a fiscalização, constatou-se ainda que o conjunto de sinalização traseira da motocicleta estava quebrado, comprometendo a segurança viária.

A motocicleta foi recolhida e encaminhada ao pátio credenciado para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O 24º BPM ressalta que as ações de combate à perturbação do sossego e fiscalização de veículos com descarga adulterada continuarão sendo realizadas continuamente em Brumado com o objetivo de assegurar a ordem pública e o bem-estar de toda a população.

A Polícia Civil da Bahia prendeu em flagrante, na quarta-feira (5), um homem, de 34 anos, no bairro Sambaíba, em Santa Maria da Vitória, na região oeste do estado. Ele é investigado pelos crimes de ameaça, injúria, perturbação do sossego e descumprimento de medida protetiva de urgência, no contexto de violência doméstica contra a própria irmã, de 31 anos.

A equipe foi acionada após denúncias de que o homem permanecia, desde a madrugada, em frente à residência da vítima, fazendo ameaças, proferindo ofensas e utilizando uma caixa de som em alto volume, mesmo estando proibido, por decisão judicial, de se aproximar da irmã.

No local, os policiais confirmaram a situação e efetuaram a prisão em flagrante. A vítima, que já possuía medidas protetivas de urgência em razão de registros anteriores de ameaças e agressões, recebeu acolhimento especializado e foi encaminhada para prestar depoimento.

O investigado foi conduzido à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário. A ação integra a Operação Agosto Lilás e foi realizada por equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam).

A Polícia Militar registrou uma série de ocorrências de perturbação do sossego entre a manhã de sábado (18) e a madrugada deste domingo (19), nas cidades de Guanambi e Candiba. Os casos, motivados por som residencial e automotivo em volume abusivo, mobilizaram os policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após denúncias de moradores incomodados com o barulho.

O primeiro registro ocorreu por volta das 10h37 de sábado, na Rua G do bairro Residencial das Árvores, em Guanambi. Acionados pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom), os militares constataram o som em alto volume vindo de uma residência. O proprietário, de 35 anos, foi orientado sobre a legislação vigente e desligou o aparelho por conta própria, sem resistir à abordagem.

Mais tarde, às 15h30, a PM se deslocou até a Rua Antônio Baliza, no bairro Vasconcelos, também em Guanambi, onde encontrou uma caixa de som ligada sobre o teto de um carro. O responsável pelo veículo de som automotivo, de 35 anos, acatou a ordem policial e desligou o equipamento de imediato. Já na noite de sábado, por volta das 20h45, a guarnição esteve na Travessa Manoel Cotrim, no bairro Ipiranga. No local, o dono do som, de 33 anos, explicou que o volume oscilava porque ele fazia testes no aparelho. Ele foi orientado a desligar o equipamento e atendeu ao pedido.

A última ocorrência aconteceu já na madrugada de domingo (19/7), por volta de 0h15, na Fazenda Dourado, localizada na zona rural de Candiba. Um homem de 53 anos acionou a polícia relatando que o vizinho estava com o som excessivamente alto desde o início da noite. Quando os policiais chegaram, o ruído já estava baixo, mas o responsável, um jovem de 21 anos, foi advertido sobre o incômodo causado. Ele desligou o equipamento e o retirou do local, comprometendo-se a não ligá-lo novamente durante a madrugada. Em nenhum dos casos houve necessidade de apreensão de materiais ou prisões.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) está intensificando a realização de rondas ostensivas e preventivas nos dias que antecedem os jogos do Brasil na Copa do Mundo a fim de inibir a ação de baderneiros na região de Brumado.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Ronivaldo Pontes informou que a ação tem como foco os crimes praticados com a utilização de veículo automotor, de quatro e duas rodas. Ele adiantou que também será realizada uma fiscalização específica relacionada ao uso de motocicletas com descarga aberta, provocando barulho excessivo nas vias.

Segundo o comandante, trata-se de crime ambiental e de trânsito, o qual pode resultar na apreensão da moto e na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência. “Alerto a essas pessoas que, além da perturbação do sossego, o uso da descarga aberta representa crime ambiental e de trânsito. Eles serão alcançados pela lei. O estado tem todo aparato para fazer com que a lei se cumpra, inclusive requerer judicialmente a busca e apreensão desses veículos”, assegurou.

Nesse período de festividades envolvendo os jogos do Brasil na Copa, a PM tem observado aglomerações de pessoas e atitudes que excedem a legalidade, como o uso de paredões de som, de motos com barulho excessivo e de veículos que transitam acima da velocidade permitida e fazendo manobras perigosas nas vias. “Aumentamos as blitzes na cidade para tentar reduzir pessoas com veículos irregulares e, muitas vezes, cometendo crimes. Estamos atentos e vamos agir. O objetivo é coibir excessos para que todo mundo curta suas festas e os jogos do Brasil da melhor forma possível”, garantiu o Tenente Coronel.

Vale salientar que o 24º BPM já registrou um aumento no número de acidentes nas vias da cidade e o trabalho da polícia visa justamente permitir que as pessoas comemorem com segurança e tranquilidade.

Uma denúncia de perturbação do sossego mobilizou a Polícia Militar na madrugada desta terça-feira (19), no município de Guanambi. Um homem de 37 anos foi detido após causar tumulto, agir de forma agressiva e importunar clientes e funcionários em um posto de combustíveis, localizado às margens da rodovia BR-030. O caso aconteceu por volta de 1h.

Ao chegar ao estabelecimento, uma guarnição do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) encontrou o suspeito já imobilizado por populares. De acordo com os policiais, o indivíduo apresentava um comportamento extremamente hostil e sinais visíveis de estar sob o efeito de substâncias entorpecentes. Durante a busca pessoal, os militares encontraram com ele um papelote de uma substância análoga à cocaína, além de uma quantia em dinheiro e cartões bancários diversos.

Devido ao estado de agitação e à agressividade do homem, os policiais precisaram utilizar algemas para resguardar a integridade física dos presentes e da própria guarnição. Após ser contido, o suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Guanambi, juntamente com a droga apreendida, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis.

Em Ituaçu, na Chapada Diamantina, na noite do último sábado (25), por volta de 23h, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) efetuou a prisão de uma mulher de 36 anos após denúncias de perturbação do sossego e agressões verbais contra os militares.

A guarnição foi acionada via celular funcional para averiguar uma situação de desordem. Segundo informações de moradores locais, a suspeita estaria consumindo bebidas alcoólicas e causando transtornos à vizinhança.

No endereço indicado, os militares tentaram contato com a mulher, que passou a proferir xingamentos e palavras de baixo calão contra um dos integrantes da guarnição. Diante do comportamento hostil e do evidente desacato, foi dada voz de prisão à envolvida.

A mulher foi conduzida e apresentada na Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi formalizada.

Uma denúncia de som alto terminou com a apreensão de arma de fogo, drogas, dinheiro em espécie e diversos equipamentos sonoros, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia.

De acordo com a Polícia Militar, agentes do 28º Batalhão realizavam patrulhamento no bairro Parque da Renovação quando foram acionados para averiguar uma ocorrência de perturbação do sossego, na sexta-feira (3).

No local, os policiais constataram o uso de equipamento sonoro em volume elevado, caracterizando poluição sonora em desacordo com a legislação ambiental.

Durante a abordagem, os militares encontraram uma pistola com 13 munições. Também foram apreendidos cerca de 47 gramas de maconha, mais de R$ 300 em dinheiro, além de dois aparelhos celulares.

Os policiais ainda recolheram diversos equipamentos sonoros considerados irregulares, como alto-falantes, módulos, cornetas, tweeters, processador de áudio e uma fonte automotiva.

Um veículo que estava no local também foi removido após ser identificada alteração em suas características originais. Segundo a PM, havia sido concedido um prazo para regularização, mas a medida não foi cumprida.

Os envolvidos e todo o material apreendido foram encaminhados para a delegacia da Polícia Civil da região, onde a ocorrência foi registrada e adotadas as medidas cabíveis.