Em Brumado, os internos do Conjunto Penal poderão votar durante as eleições 2026, cujo primeiro turno acontece no mês de outubro.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, esclareceu que nem todas as pessoas privadas de liberdade possuem direito ao voto. “A Constituição Brasileira assegura a todas as pessoas o que a gente chama de presunção de inocência até que ocorra o trânsito em julgado de uma condenação criminal. Aquela pessoa que responde a um processo criminal e está preso preventivamente ainda resguarda o seu direito ao voto”, disse.

Ao contrário, os cidadãos que já sofreram uma condenação da qual não caiba mais recurso fica impedido de votar até que cumpra a integralidade da pena. Nesse período, os seus direitos políticos ficam suspensos.

Em maio, a Justiça Eleitoral realizou um atendimento no Conjunto Penal de Brumado e os internos aptos a votar tiveram os seus títulos regularizados. Segundo Araújo, a previsão é de que 156 internos da unidade exerçam o direito ao voto nessas eleições.

O Chefe do Cartório também destacou que a Justiça Eleitoral se preocupa em garantir o direito ao voto das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Por isso, ao vistoriar os locais de votação, são verificadas todas as condições de acessibilidade. A própria urna eletrônica, conforme salientou, possui dispositivos acessíveis, como o intérprete de Libras, o teclado em braile e recursos sonoros para deficientes visuais. “A Justiça Eleitoral é essa justiça da democracia. Então, há da nossa parte um desejo de que todos os cidadãos possam exercitar os seus direitos e que a pessoa com deficiência não encontre barreiras para votar”, afirmou.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Educação, confirmou a implantação do Núcleo de Educação Especializada. O novo espaço foi planejado para ampliar o atendimento aos estudantes que compõem o público-alvo da Educação Especial na rede municipal de ensino. A iniciativa integra o pacote de ações da gestão para consolidar as políticas de educação inclusiva, oferecendo suporte direto aos alunos, parentes e escolas.

O diferencial do novo equipamento público será a atuação de uma equipe multiprofissional integrada. O núcleo contará com psicólogos, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatra. Esses profissionais trabalharão de forma conjunta no acompanhamento dos estudantes para impulsionar o desenvolvimento educacional, social e emocional, além de fornecer suporte técnico aos professores da rede e orientação para as famílias.

O projeto foi desenhado para funcionar como um centro de acolhimento e inclusão, priorizando a valorização das potencialidades individuais e o respeito às necessidades específicas de cada estudante. A proposta busca garantir uma aprendizagem pautada em equidade, acessibilidade e qualidade pedagógica para as pessoas com deficiência.

Com a abertura do núcleo, a administração municipal busca preparar as unidades escolares de Livramento de Nossa Senhora para garantir os direitos de aprendizagem e participação de todo o corpo discente, modernizando a rede de atendimento especializado do município.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Macaúbas iniciou, nesta segunda-feira (13/7), um recadastramento geral e obrigatório para todos os usuários da autarquia. A iniciativa busca atualizar o banco de dados dos consumidores, agilizar o atendimento diário e, principalmente, facilitar o acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto, benefício garantido pela Lei Federal nº 14.898/2024.

Com a atualização cadastral, o SAAE pretende dar mais velocidade a pedidos de manutenção, correções de dados e alterações de titularidade. Além disso, o cruzamento de informações ajudará a identificar famílias que têm direito ao desconto na conta, cujo prazo limite para inclusão no programa vai até dezembro de 2026.

Durante o processo, serão revisados os dados pessoais do usuário, as informações do imóvel e a titularidade da conta. Para realizar a atualização, o morador deve comparecer ao SAAE levando cópias do CPF, comprovante de residência (de preferência uma fatura recente da própria autarquia) e o documento que comprove a propriedade do imóvel — como escritura ou recibo de compra e venda autenticado. Caso o imóvel seja alugado, é necessário apresentar o contrato de locação.

O recadastramento é o caminho para garantir a Tarifa Social, que concede um desconto mínimo de 50% na conta de água para os primeiros 15 metros cúbicos (15 mil litros) consumidos no mês. O benefício é voltado para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com rendimento de até meio salário mínimo por pessoa, ou que tenham um integrante idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os atendimentos acontecem na sede administrativa do SAAE, localizada na Rua Dr. Manoel Vitorino, s/n, no Setor de Atendimento ao Usuário. O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h, e nas sextas-feiras, em regime corrido, das 7h às 13h. A autarquia reforça que a colaboração da população é fundamental para evitar problemas futuros na prestação do serviço e garantir os direitos previstos em lei.

Os novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) foram empossados na última segunda-feira (06). A cerimônia realizada pela Prefeitura de Brumado aconteceu na Central dos Conselhos.

A criação do colegiado representa mais um passo importante da gestão no fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O CMDPD foi instituído por decreto municipal, com base na Lei Municipal nº 2.071/2025, com o objetivo de criar um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. A ideia é ampliar a inclusão e garantir mais direitos às pessoas com deficiência.

A presidência do Conselho Municipal será exercida por Jéssica de Souza Figueiredo, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc). Ela terá a missão de coordenar os trabalhos do colegiado e fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas públicas cada vez mais inclusivas para as pessoas com deficiência.

Partindo de sua experiência como mãe atípica, Figueiredo destacou que a implantação do órgão é um avanço e apoio fundamental na construção de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Magali do Carmo, a instalação do Conselho representa um marco para o município. "A criação e ativação do CMDPD em Brumado representa não apenas o cumprimento de uma legislação de amparo social, mas uma vitória coletiva que fortalece a democracia e garante que as pessoas com deficiência participem ativamente das decisões que impactam suas vidas".

Os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um período. Entre as principais atribuições do grupo estão acompanhar as ações voltadas às pessoas com deficiência, apresentar sugestões para melhorar os serviços oferecidos pelo município, colaborar na elaboração de políticas públicas e ajudar a garantir que os direitos desse público sejam cada vez mais respeitados e fortalecidos.

Enquanto os olhares de milhões de brasileiros estavam voltados para a classificação da Seleção Brasileira para as oitavas de final da Copa do Mundo, o município de Livramento de Nossa Senhora, celebrou uma importante conquista para a infraestrutura local. Na tarde desta segunda-feira (29), a prefeita Joanina Sampaio assinou a ordem de serviço que autoriza o início imediato das obras de construção e urbanização da Praça da Lagoa Zinho Tanajura, localizada no bairro Estocada.

Os trabalhos ficarão sob a responsabilidade da empresa Paralela Engenharia e Empreendimentos Ltda., que executará um projeto focado em transformar a atual área em um complexo moderno de esporte, lazer e convivência. A estrutura contará com academia ao ar livre, quiosque com bar, banheiros comuns e adaptados para Pessoas com Deficiência (PCD), além de um projeto de paisagismo e ampla área de convivência. Para os praticantes de esportes, serão erguidas duas quadras de areia, enquanto o público infantil terá à disposição um playground de madeira planejado estrategicamente em um local seguro e afastado da pista para garantir a tranquilidade dos pais.

Durante o ato de assinatura, a prefeita Joanina Sampaio reforçou o compromisso da administração municipal em investir na valorização dos espaços públicos. A gestora enfatizou o impacto positivo que a nova praça trará para o desenvolvimento urbano do bairro Estocada e, principalmente, para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos moradores da localidade.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora avança na expansão de áreas de lazer seguras e inclusivas para todas as faixas etárias.

A facilitação do acesso a medicamentos essenciais para as populações mais vulneráveis de Brumado entrou na pauta do Legislativo municipal. O vereador Vanderlei Bastos Miranda, conhecido como Boca, protocolou a Indicação nº 302/2026, que sugere ao prefeito Fabrício Abrantes a criação do Programa Municipal “Remédio em Casa”. A iniciativa prevê a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes cadastrados na rede pública de saúde.

O foco principal do programa é atender cidadãos que enfrentam severas barreiras de locomoção, como pacientes acamados, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o deslocamento até a Farmácia Básica Municipal muitas vezes representa um grande obstáculo para esse público, o que coloca em risco a regularidade dos tratamentos médicos.

Além de garantir a continuidade do uso das medicações de forma segura e confortável diretamente nas residências dos pacientes, a proposta destaca impactos positivos na gestão da saúde pública local. Entre os benefícios esperados com a implementação do “Remédio em Casa” estão a diminuição expressiva das filas nas unidades farmacêuticas do município, a otimização do atendimento prestado pelos profissionais do setor e o fortalecimento de uma assistência à saúde mais humanizada e inclusiva para os moradores de Brumado.

Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (08), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 3 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução e 10 indicações.

Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a manutenção e substituição de uma grande boca de lobo na Praça Armindo Pereira da Silva, popularmente conhecida como Praça da Cebola, no Bairro Mercado; a limpeza do campo society em Correias, no Distrito de Itaquaraí; a limpeza e roçagem das laterais das estradas rurais; a criação e implantação de um programa municipal de incentivo à apicultura e à meliponicultura; à disponibilização de transporte público gratuito destinado ao deslocamento de pessoas com deficiência e de idosos até as unidades de atendimento de saúde; a necessidade de restaurar o canal pluvial da Avenida Cléio Antônio Diniz; a realização da cobertura da quadra poliesportiva do Distrito de Cristalândia; a realização de sinalização horizontal com a implantação de faixa de pedestres no cruzamento das Ruas Aureliano de Carvalho e Pedro Alcântara; a reforma do Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro; e a construção de uma praça pública no Loteamento Camarinhas e no Loteamento Espanha, no Bairro Rodoviário.

O Projeto de Lei nº 022/2026 institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC para todas as pessoas jurídicas e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 021/2026 autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóveis urbanos para expansão de logradouro público, conforme a adiante se especifica e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 020/2026 dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Brumado.

O Projeto de Resolução nº 009/2026 concede Título de Cidadão Brumadense ao Senhor Benedito Rodrigues Moreira.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Sudoeste), cumpriu, na sexta-feira (10), um mandado de prisão contra um homem de 46 anos, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado pelos crimes de maus-tratos e tortura contra idosos e pessoas com deficiência. O homem foi localizado em um imóvel no bairro Candeias, em Vitória da Conquista.

O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2022. À época, o investigado atuava como administrador de uma instituição de acolhimento de idosos, sendo posteriormente indiciado no inquérito policial instaurado para apuração dos fatos. A investigação foi conduzida pela 10ª Coorpin e pela 2ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista.

Após o cumprimento do mandado, o custodiado foi apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), realizou os exames legais e será encaminhado ao presídio, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu inscrições para um concurso com 100 vagas para o cargo de juiz substituto. O concurso é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o salário oferecido é de R$ 31.975,77.

Das vagas oferecidas, 60 são dedicadas para ampla concorrência, 30 para candidatos autodeclarados negros, 3 para pessoas indígenas, 5 para Pessoas com Deficiência (PCD) e 2 para quilombolas.

As provas objetivas do serão realizadas em Salvador, no dia 24 de maio. O processo de seleção possui cinco etapas, que incluem prova escrita e oral, avaliação psicológica e avaliação de títulos.

As inscrições começam nesta segunda-feira (2) e seguem até o dia 2 de abril. O processo deve ser feito online por meio do site da FGV. O edital do concurso pode ser acessado tanto pela FGV quanto pelo site do TJ-BA.

Idosos e pessoas com deficiência puderam aproveitar a programação do Carnaval 2026 em Brumado com mais segurança e comodidade graças ao Camarote da Acessibilidade, instalado ao lado da Igreja Matriz, em ponto estratégico próximo ao palco principal da festa.

O espaço foi planejado para oferecer uma visão ampla de toda a movimentação do circuito, permitindo que o público acompanhasse os shows e apresentações com tranquilidade. Com capacidade para até 100 pessoas, o camarote assegurou conforto e organização durante os dias de folia.

Cada detalhe da estrutura foi pensado para garantir acessibilidade plena. O local contou com rampa de acesso, assentos adequados e piso seguro, proporcionando mobilidade e segurança aos participantes.

A iniciativa reforça o compromisso da organização do CarnaBrumas 2026 com a inclusão e a democratização do acesso à festa, assegurando que todos pudessem vivenciar a alegria do carnaval com dignidade e bem-estar.