Há mais de 15 dias, os servidores da educação (não docentes) na cidade de Aracatu estão se mobilizando em busca do pagamento das gratificações estabelecidas no Estatuto do Servidor Público.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a professora Viviane Meira, diretora da Delegacia da Gameleira na APLB Sindicato, disse que, há dois anos, a atual gestão prometeu criar um Plano de Carreira para os servidores não docentes, porém até hoje nada foi executado nesse sentido. Meira defendeu que os não docentes também têm direito de receber quinquênio, licença prêmio, insalubridade e adicional noturno. “Eles nunca receberam. Esses servidores recebem apenas o salário mínimo descontado o INSS”, afirmou.

Inicialmente, a gestão prometeu atualizar o estatuto, que foi criado em 1975 e está, segundo Viviane, totalmente defasado. Em 2014, através de emenda, alguns pontos foram atualizados, mas ainda resta muito para avançar. Posteriormente, após a atualização, a gestão disse que iria criar o plano de carreira da categoria. No entanto, nada foi realizado, permanecendo apenas na promessa.

Para Viviane, mesmo defasada, a lei não está sendo garantida aos servidores públicos municipais de Aracatu. “A lei, que foi criada há meio século, só está no papel, mas é a única em que a gente se apega”, ponderou.

Durante a mobilização, o sindicato também pautou as más condições de trabalho de alguns servidores que, de acordo com Meira, tem realizado serviço braçal em suas repartições públicas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Prefeitura de Juazeiro e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) assinaram um termo aditivo que redefine o cronograma para a realização de concursos públicos municipais no norte do estado. O ajuste foi necessário para corrigir entraves administrativos e legislativos, como a atualização de planos de carreira, reestruturação do Estatuto dos Servidores e implantação da previdência complementar.

Com a reformulação, os certames serão divididos em duas fases. A primeira etapa prevê a publicação de edital até o final de setembro para preenchimento de vagas na Secretaria de Educação, cargos de Fiscais de Postura e Meio Ambiente, além de Procurador do Município.

A segunda fase contemplará a Secretaria de Saúde, Assistência Social, autarquias e demais setores da Administração Municipal. O edital para esta etapa está previsto para o segundo semestre de 2027, com a convocação dos aprovados programada até janeiro de 2028. O cumprimento das metas será monitorado periodicamente pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.

Nesta quarta-feira (03), a cidade de Riacho de Santana, foi palco de uma mobilização histórica em prol do ensino público. A Marcha em Defesa da Educação reuniu uma grande multidão nas ruas do município, unindo diferentes setores da sociedade em um manifesto público que cobrou diretamente o cumprimento de leis federais e a garantia de direitos conquistados ao longo dos anos. Entre as principais reivindicações do movimento, os manifestantes exigiram o pagamento imediato do piso nacional dos professores, o cumprimento e a atualização do plano de carreira do magistério e o respeito integral aos direitos trabalhistas da categoria.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o evento contou com uma adesão expressiva de professores, coordenadores e demais profissionais que movem a rede de ensino local. Além dos servidores, as famílias riachenses e os próprios estudantes compareceram ao ato, demonstrando que a pauta pela valorização e respeito aos profissionais da educação é vista como uma prioridade coletiva e urgente por toda a comunidade, que pede um ambiente de trabalho digno e estruturado.

A caminhada ganhou ainda mais corpo com o desembarque de apoio vindo de fora do município. Diversos sindicatos da região marcaram presença, além de entidades representativas de peso no cenário sindical e educacional, como a Federação dos Trabalhadores na Educação (FTE), a Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais da Bahia (FETRAMEB) e a Confederação das Cooperativas e Entidades de Serviços Públicos (CESP), que endossaram as cobranças pelas melhorias salariais e de carreira.

Ao longo de todo o percurso, os manifestantes receberam inúmeras demonstrações de apoio de moradores e comerciantes locais. A expressiva participação popular foi celebrada pelos organizadores do movimento como uma demonstração clara de que a sociedade civil está engajada e apoia a luta dos educadores pelo piso nacional e pela manutenção de conquistas históricas, não aceitando o recuo em investimentos na área.

Após o encerramento do ato, lideranças e participantes destacaram que a caminhada representa apenas uma etapa de um processo contínuo de vigilância e pressão sobre o poder público. O sentimento geral entre os organizadores é de que a união demonstrada nas ruas, focada na exigência por valorização do magistério e respeito aos trabalhadores, fortalece a categoria para os próximos passos das negociações no município.

Em Brumado, a APLB/Sindicato está convocando os profissionais do magistério para uma consulta sobre a reestruturação do plano de carreira da categoria.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o professor André Luís, presidente interino da APLB/Sindicato na regional, explicou que a proposta da consulta é possibilitar que o professor possa expor as suas opiniões sobre as mudanças no plano. “Queremos dar voz ao professor. Adotamos a metodologia de consulta pública, através da qual ele terá a oportunidade de colocar os seus questionamentos, as suas críticas e sugestões preenchendo um formulário que nós disponibilizamos através de QR Code “, detalhou

O QR Code encontra-se disponível nas escolas da rede pública municipal e também no Instagram da APLB.

André Luís destacou que o momento é importantíssimo para escutar os apontamentos da categoria sobre o futuro do seu próprio trabalho. O processo de consulta pública é demorado e, segundo salientou, até exaustivo, porém necessário para garantir que o plano seja reestruturado por “várias mãos” e de forma democrática. “Não será um processo feito só pela prefeitura ou pela APLB. Precisamos da visão dos professores e da participação da massa”, afirmou.

Após a consulta, com a participação de professores indicados por cada escola, a APLB e o setor jurídico farão a análise dos dados levantados. Na sequência, uma minuta será elaborada por uma comissão com as propostas da APLB, da prefeitura e da categoria. “Acredito muito nessa participação e que iremos conseguir fazer um plano de carreira que a educação de Brumado merece”, declarou.

Vale frisar que a consulta pública será finalizada no dia 20 de agosto deste ano.

A Prefeitura de Macaúbas reafirmou seu compromisso com a valorização do funcionalismo público ao anunciar, na sexta-feira (27), o novo reajuste salarial para os servidores efetivos do município. De acordo com a gestão, o aumento de 4,26% já está garantido, seguindo rigorosamente o que estabelece o Plano de Carreira da categoria.

O reajuste anual é visto como uma medida essencial para manter o poder de compra dos trabalhadores e assegurar a motivação de quem atua na ponta dos serviços públicos. Para a administração municipal, a valorização do servidor é, na prática, um investimento na qualidade do atendimento oferecido à população macaubense.

“Valorização de verdade se faz com compromisso”, destacou a gestão em comunicado, reforçando que o respeito ao Plano de Carreira é uma prioridade para garantir a segurança jurídica e financeira dos colaboradores. Com a medida, o município se consolida no reconhecimento diário de quem faz a máquina pública funcionar, mantendo o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o bem-estar dos profissionais.