O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei Municipal nº 2.103/2026, que oficializa a atualização da Tabela de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério público municipal. O texto, aprovado pela Câmara de Vereadores, garante um reajuste de 7,40% sobre os vencimentos básicos da categoria, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

A medida é fundamentada no Plano de Cargos e Salários do Magistério (Lei nº 1.780/2016) e tem como objetivo principal a recomposição salarial dos profissionais da educação. De acordo com o parágrafo único do dispositivo, o percentual foi definido com base nos medidores inflacionários nacionais, assegurando que o poder de compra dos professores seja mantido diante da variação de preços acumulada no último período.

Na prática, o índice de 7,40% será aplicado de forma individualizada, respeitando o nível e a letra referencial em que cada servidor está enquadrado na carreira. Isso significa que a progressão funcional e o tempo de serviço de cada profissional serão preservados no cálculo do novo salário. O impacto financeiro da atualização será suportado por dotações orçamentárias específicas já previstas na Lei Orçamentária do município para o exercício de 2026.

Com a publicação oficial, a prefeitura deve agora realizar o pagamento dos valores retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. A decisão é vista como um passo importante para a valorização da educação básica no município baiano, atendendo a uma demanda central dos educadores por revisões anuais.

Em uma demonstração de articulação política e foco na valorização do ensino, a Câmara Municipal de Brumado aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 017/2026. A medida garante um reajuste salarial de 7,4% para os profissionais do magistério público municipal, com os 15 vereadores da Casa votando a favor da proposta enviada pela gestão do prefeito Fabrício Abrantes. O texto, votado em regime de urgência, atualiza a Tabela de Vencimento dos Servidores e reafirma o compromisso do Executivo com a categoria.

Diferente de reajustes que apenas acompanham os índices inflacionários, o projeto aprovado assegura o ganho real nos vencimentos dos professores. Segundo a gestão municipal, o objetivo é não apenas recompor perdas econômicas, mas fortalecer o poder aquisitivo dos servidores que atuam na base da formação social do município. A Administração Municipal reforça que, ao promover essa recomposição, reconhece o papel essencial desses profissionais na formação educacional e no desenvolvimento social de Brumado.

De acordo com o projeto aprovado, o percentual de 7,4% incide sobre os vencimentos básicos e possui efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que os servidores receberão os valores acumulados referentes aos primeiros meses do ano. A aprovação unânime no Salão Nobre Esther Trindade Serra reflete o consenso entre os poderes Legislativo e Executivo sobre a importância de investimentos contínuos na educação básica e na manutenção do poder de compra do funcionalismo público diante do cenário inflacionário.