A emissão recorde de títulos, principalmente vinculados à Taxa Selic (juros básicos da economia), fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em abril. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,633 trilhões em março para R$ 8,798 trilhões no mês passado, alta de 1,91%.

Em agosto do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 1,93%, passando de R$ 8,302 trilhões em março para R$ 8,462 trilhões em abril. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 68,04 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis ligados à Selic. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 92,54 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,5% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 201,09 bilhões em títulos da DPMFi, volume recorde para todos os meses desde o início da série histórica. O principal fator foi a substituição de títulos vinculados à Selic que venceram no mês passado, mais o lançamento que atende à demanda dos investidores em abril.

Apesar da emissão recorde, os resgates foram altos em abril e somaram R$ 133,05 bilhões. Isso porque tradicionalmente o primeiro mês de cada trimestre concentra vencimento de títulos prefixados (com juros determinados no momento da emissão).

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,28%, passando de R$ 331,64 bilhões em março para R$ 335,88 bilhões em abril. Apesar da queda de 4,42% do dólar no mês passado, provocada pelo aumento no preço do petróleo, a dívida aumentou por causa da emissão recorde de 5 bilhões de euros em meados de abril.

O Orçamento de 2026 terá um bloqueio de R$ 1,6 bilhão de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Os recursos foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.

O relatório não traz previsão de contingenciamento, recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.

Segundo os dois ministérios, a projeção de superávit primário neste ano está em R$ 3,5 bilhões, motivada principalmente pela alta de R$ 16,7 bilhões nas previsões com receitas de royalties em 2026, com a disparada dos preços do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 3,5 bilhões, não é necessário contingenciar o Orçamento.

O bloqueio do R$ 1,6 bilhão será detalhado no próximo dia 31, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais. As informações são da Agência Brasil.