Na última semana, o município de Guanambi recepcionou um evento cujo tema foi a reforma tributária no país. O encontro foi promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Sebrae e a Dom Contabilidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, na sexta-feira (18), Fabrício Lopes, secretário municipal de desenvolvimento econômico, explicou que a ideia foi propor aos empresários e empreendedores locais uma imersão no tema, esclarecendo dúvidas sobre uma questão complexa envolvendo tributos.

Lopes destacou que, quando se fala em reforma tributária, não há uma discussão ampla com os setores produtivos do Brasil. Hoje, ele disse que, infelizmente, a vida do empresariado é bastante complicada devido à burocratização excessiva existente no país.

Preocupados com a reforma, que já foi aprovada e está sendo aplicada gradativamente, os empresários buscam entender como serão afetados na prática. Diante desse cenário, o secretário enfatizou que o encontro teve como foco discutir a reforma e proporcionar uma direção para que o empresariado possa se reestruturar. “Não é fácil. A cada dia que passa, o governo torna o processo muito mais fechado e isso faz com que as empresas tenham que investir volumes diferenciados de recursos pra tentar se adequar”, avaliou.

No caso das empresas familiares, que existem em quantidade expressiva na região, Lopes apontou que esse processo de readequação é ainda mais dificultoso. “Queremos ajudar o empresário a enxergar uma luz no final do túnel em meio a essa burocracia que só faz prejudicá-lo”, completou.

Sem discussão ampla com os setores produtivos, o secretário não vê vantagens para o empresariado e nem tampouco enxerga a reforma com bons olhos para os principais interessados, especialmente os pequenos empreendedores.

O prazo para a renegociação de dívidas bancárias por meio do Novo Desenrola Brasil chega ao fim nesta próxima segunda-feira (31). A iniciativa do governo federal, que havia sido prorrogada no início do mês, oferece a pessoas físicas descontos expressivos de até 90% e facilidades de pagamento para a regularização do orçamento familiar. O programa beneficia consumidores que possuem renda mensal de até cinco salários mínimos — valor que corresponde a R$ 8.105 —, com débitos contratados até 31 de janeiro de 2026 e registro de atraso entre 91 dias e dois anos. Segundo os organizadores, não há qualquer previsão de uma nova extensão da data limite.

O balanço parcial do programa reflete o impacto expressivo no bolso dos brasileiros: até a última semana de agosto, a modalidade "Desenrola Famílias" viabilizou a renegociação de aproximadamente 5,03 milhões de pendências financeiras. Os valores consolidados, que somavam originalmente R$ 26,33 bilhões nas instituições financeiras, caíram para cerca de R$ 5,27 bilhões após a aplicação das condições e abatimentos previstos pelos acordos, reduzindo drasticamente o endividamento do público-alvo.

Para participar, o devedor precisa ter a sua situação avaliada pela instituição bancária parceira, que cruza dados cadastrais e registros do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. O programa abrange principalmente as modalidades de crédito com taxas de juros mais elevadas do mercado, a exemplo do cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos voltados à consolidação de dívidas. O percentual final do desconto é calculado conforme a categoria do contrato e o tempo de inadimplência da operação.

O governo federal lançou, na sexta-feira (03), o Desenrola MEI, programa voltado para a renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritos na Dívida Ativa da União. A iniciativa atende empreendedores com débitos de até R$ 20 mil. Segundo dados oficiais, cerca de 3,5 milhões de profissionais estão inadimplentes, somando um passivo de R$ 12,4 bilhões, com valor médio de R$ 4 mil por CNPJ.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que a medida não gerará impacto fiscal negativo, pois os valores são considerados de difícil recuperação. A expectativa do governo é reaver cerca de R$ 1,2 bilhão com as renegociações. O Ministério do Empreendedorismo destacou que a inadimplência prejudica o desenvolvimento dos negócios e estimula a informalidade.

Além da regularização fiscal, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para reajustar o teto de faturamento anual da categoria, congelado desde 2018. A proposta prevê elevar o limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, alcançando R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza o MEI a contratar até dois empregados, alterando o limite atual que permite apenas um funcionário.

O pacote inclui, ainda, a ampliação do programa Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores para prestação de serviços. O total de atividades econômicas (CNAEs) aptas a participar do sistema subirá de 107 para 141, incluindo novos segmentos como alimentação, fotografia, produção cultural, estética e organização de eventos.