Brumado pode ganhar uma Ouvidoria Geral do Município, órgão destinado a receber, analisar e encaminhar manifestações da população relacionadas aos serviços públicos. A proposta foi enviada na sexta-feira (12), pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) à Câmara Municipal.

De acordo com o projeto, a nova estrutura tem como objetivo ampliar os mecanismos de participação social e fortalecer a transparência na administração pública. A Ouvidoria será vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito.

A proposta cria um canal oficial para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações, permitindo que cidadãos atuem como fiscalizadores das ações municipais.

Segundo o texto, a iniciativa segue diretrizes da Lei Federal nº 13.460/2017, que normatiza os direitos do usuário de serviços públicos. A Ouvidoria também terá autonomia para requisitar informações de qualquer órgão municipal e poderá propor a abertura de sindicâncias ou inquéritos quando houver indícios de irregularidades.

A Prefeitura terá até 90 dias para apresentar resposta conclusiva às demandas, prazo prorrogável uma única vez. A Ouvidoria deverá publicar anualmente, até fevereiro, um relatório de gestão reunindo estatísticas, análises e recomendações.

O documento será encaminhado ao Gabinete do Prefeito. Também será elaborada, em até 180 dias após a criação do órgão, uma Carta de Serviços ao Usuário, com informações claras sobre o funcionamento do setor.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que a criação da Ouvidoria representa um avanço no controle social e na melhoria dos serviços prestados à população.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 12 Projetos de Lei, 1 Requerimento, 1 Moção de Aplausos e 21 indicações. Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade de pavimentação asfáltica na Avenida Casemiro Pinheiro de Azevedo; a construção de uma ponte na Fazenda Vargem; a resolução do problema da falta d’água no Distrito de Ubiraçaba; a troca de lâmpadas nas localidades de Correias, André, Retiro, Jacaré, Barra do Rio, Santa Bárbara, Sítio São José e Riachão; a pavimentação ou nivelamento na Rua Lauro de Freitas, no Bairro Esconso; a necessidade de asfaltamento da Rua José Meira Leite, no Bairro Campo de Aviação; a necessidade de revitalizar, recuperar o que for necessário em estrutura e retornar as atividades da academia de saúde do Bairro Dr. Juracy; a realização da poda das árvores situadas em frente ao Corpo de Bombeiros, na Rua Teotônio Souza Silva, no Bairro Novo Brumado; a instalação de lâmpadas de Led na Rua Tanque Novo, no Bairro Rodoviário; a capina de um terreno do poder público localizado na Rua Pentecostes, no Bairro Rodoviário; o monitoramento por câmaras de segurança nos entornos do Mercado Municipal; a iluminação pública de toda zona rural; a implantação de wi-fi gratuito no Mercado Municipal/Feira Livre; a revitalização do Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro; a iluminação dos arredores do Cetib e do Ifba; os serviços de recapeamento asfáltico ou pavimento em paralelepípedos da Rua Roque Dias de Oliveira, na Vila Presidente Vargas; o serviço de limpeza da barragem da comunidade de Espinheiro; a necessidade de realização do serviço de troca de lâmpadas queimadas troca na Fazenda Vereda de Fora; a necessidade de realização do serviço de iluminação na Avenida Gertrudes Inácio pereira, no Bairro Santa Tereza; a ampliação e modernização da Escola Municipal Leonel Rosendo, no Distrito de Samambaia; e a construção e instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no Distrito de Ubiraçaba.

Em projeto de lei enviado à Câmara Municipal, o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), propõe alterações no Código de Tributos Municipal (Lei Complementar 02/2006) no tocante à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o gestor destacou que a importância de tal projeto reside na necessidade de modernizar a legislação da CIP, tornando o custeio da iluminação pública mais justo, transparente e sustentável.

Os pontos principais do projeto traduzem-se no alinhamento da contribuição aos custos reais do serviço, assegurando recursos para manutenção e expansão da rede, ao mesmo tempo que amplia a proteção social das famílias de baixa renda e corrige diversas distorções tributárias.

Em sua justificativa, o prefeito afirmou que a proposição é fruto de um aprofundado estudo técnico e jurídico que buscou o aprimoramento da legislação vigente, com o objetivo de conciliar três pilares fundamentais para a administração pública e para a sociedade brumadense: a proteção social, a justiça fiscal e a sustentabilidade financeira do serviço de iluminação pública.

As alterações propostas não representam uma ruptura com o modelo atual, mas sim uma evolução, aproveitando a sólida base jurídica da lei em vigor para incorporar mecanismos mais modernos, justos e eficientes.

Um dos avanços mais significativos do projeto é a ampliação da faixa de isenção para os consumidores residenciais, que passa de 50 kWh para 100 kWh. Essa medida beneficiará diretamente mais de 17.645 famílias de baixa renda, que deixarão de arcar com a contribuição. Trata-se de uma medida de alta sensibilidade social, que reconhece o consumo essencial e protege os mais vulneráveis.

A alteração também propõe o fim da isenção total e irrestrita para a zona rural, estabelecendo o mesmo critério de proteção da zona urbana: isenção para consumo de até 100 kWh. A medida corrige uma distorção histórica e promove isonomia tributária, fazendo com que grandes consumidores rurais, com alta capacidade contributiva, também participem do custeio do serviço do qual se beneficiam, enquanto os pequenos produtores e moradores de baixa renda permanecem protegidos.

Em síntese, o presente Projeto de Lei moderniza a CIP de Brumado, tornando-a mais justa, transparente e financeiramente sustentável. Assegura os recursos necessários para a modernização do parque de iluminação com tecnologia LED, a expansão da rede para novos bairros e a manutenção eficiente do sistema, ao mesmo tempo em que amplia a proteção para quem mais precisa.

O projeto do “IPTU Social” e Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) Social também estão na pauta desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal, para benefício das famílias de baixa renda.

Ao comentar os avanços recentes conquistados por Brumado, o deputado federal Waldenor Pereira (PT) afirmou, em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, que a população fez uma escolha acertada ao eleger Fabrício Abrantes (Avante) como prefeito do município.

A declaração foi feita ao citar a destinação de R$ 190 milhões para a implantação do sistema de esgotamento sanitário, uma obra histórica aguardada há décadas pela população.

O parlamentar destacou que participou, na última semana, de uma solenidade que contou com a presença do presidente Lula (PT), do ministro Rui Costa (PT) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT), ocasião em que foi anunciado o investimento. “O anúncio da destinação de 190 milhões de reais para a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Brumado. Como você sabe, uma obra muito desejada, demandada pela população já há muitos anos”, afirmou.

Segundo Pereira, o avanço só foi possível graças à articulação política da atual gestão municipal, que conseguiu sensibilizar os governos federal e estadual. “Foi preciso a população de Brumado tomar uma decisão acertada e escolher o Fabrício para ser o seu prefeito para que o governo federal e o governo estadual se sensibilizassem e tomassem essa decisão”, ressaltou.

O deputado enfatizou que o investimento em saneamento básico vai muito além da infraestrutura urbana, trazendo impactos diretos para a saúde pública do município. “Então, a primeira informação é bastante importante para ser destacada, e que tem repercussão direta também na saúde do município”, completou.

O Governo da Bahia, através da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vai publicar ainda neste mês de dezembro, a licitação para a implantação do esgotamento sanitário de Brumado.

De acordo com informações apuradas pelo site Achei Sudoeste, a previsão é de que as obras comecem no primeiro semestre de 2026, com investimentos de R$ 190.152.000,00.

A conquista do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) só foi possível após a articulação do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), com os governos estadual, federal e a Embasa.

O gestor da capital do minério fez o anúncio da liberação do recurso através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seleções, após a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro das Cidades, Jader Filho.

O SES atenderá a sede municipal e Vila Presidente Vargas, contemplando redes coletoras, elevatórias, emissários, estação de tratamento e ligações intradomiciliares.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizou a instalação de novas placas de sinalização vertical no estacionamento do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto.

A ação reforça a demarcação de vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PcD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), táxi e ambulância, garantindo mais acessibilidade, organização e segurança em um dos pontos de maior fluxo da cidade.

A medida integra o plano contínuo de melhoria da mobilidade urbana, priorizando áreas estratégicas e de grande circulação de pacientes, familiares, profissionais de saúde e veículos de emergência.

O objetivo é assegurar que os espaços destinados a públicos específicos sejam respeitados, sobretudo em ambientes onde o tempo e o acesso imediato podem salvar vidas.

As vagas reservadas para PcD e TEA são garantidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e desempenham um papel essencial na promoção da autonomia, dignidade e segurança das pessoas que realmente dependem delas.

A SMTT reforça que estacionar em vagas exclusivas sem a credencial obrigatória é infração gravíssima e a sinalização da unidade será intensificada.

O deputado federal Waldenor Pereira (PT) confirmou neste sábado (13), que estará na próxima segunda-feira (15) em uma reunião com o prefeito Fabrício Abrantes (Abrantes) e a secretária de Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana. O encontro, em Salvador, tem como objetivo discutir demandas prioritárias da saúde pública do município, com atenção especial ao Hospital Magalhães Neto.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar destacou seu entusiasmo com a atual gestão municipal e ressaltou o compromisso do prefeito com uma administração democrática e transparente. “Em primeiro lugar, eu queria dizer do meu entusiasmo pela administração do prefeito Fabrício. Ele tem realmente se comportado com muita democracia, com muito compromisso, muita transparência, muita ética e tem nos sensibilizado, enquanto parlamentar, nos esforçarmos para ajudá-lo na administração que ele desenvolve”, afirmou.

Entre os principais pontos da pauta está a manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Brumado. Segundo o deputado, o prefeito já adiantou que os custos são elevados, sobretudo porque a maior parte dos pacientes atendidos é oriunda de outros municípios, devido ao papel de Brumado como polo regional de saúde. “Acaba que a maioria das vagas e das ocupações se dão com pacientes de outros municípios, o que naturalmente é muito bom, porque Brumado é um polo regional, mas quem está pagando a conta também é a Prefeitura Municipal”, explicou.

Waldenor informou ainda que já levou essa demanda à secretária Roberta Santana, que sinalizou alternativas para reduzir os custos e ampliar o apoio do Estado. “Eu já adiantei esse assunto com a secretária Roberta Santana, ela já apontou algumas possibilidades para reduzir essa conta e ajudar, portanto, a prefeitura”, completou.

Durante a visita anterior da secretária ao município, o deputado assumiu o compromisso de destinar R$ 1 milhão em equipamentos hospitalares para o Hospital Magalhães Neto. “Segundo a secretária, esses equipamentos já estão sendo adquiridos”, destacou, informando que será feito um levantamento do que já existe para garantir o reforço adequado à unidade.

Além disso, a reunião também deve tratar de investimentos para a atenção básica, incluindo ampliação da cobertura, instalação de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e requalificação das estruturas já existentes.

A prefeitura de Brumado pretende ampliar o perímetro urbano da sede do município, para isso precisa da autorização da Câmara Municipal. O projeto para realizar a ação foi enviado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) na sexta-feira (12), e tem o objetivo de ajustar o ordenamento territorial ao crescimento já observado nos últimos anos e garantir que novas áreas em processo de ocupação recebam infraestrutura e planejamento adequados.

A iniciativa redefine os limites urbanos com base em coordenadas georreferenciadas no sistema UTM – SIRGAS 2000. A atualização acompanha a expansão natural da cidade, que passou a incorporar zonas com características tipicamente urbanas, embora ainda classificadas como rurais pela legislação atual.

De acordo com a prefeitura, o município vive um período de avanço populacional e econômico que resultou na ocupação de áreas periféricas, consolidadas com moradias, pequenos comércios e empreendimentos diversos.

A transformação dessas regiões demanda enquadramento legal para permitir ações plenas do poder público, principalmente na oferta de pavimentação, iluminação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos, regularização fundiária e outros serviços essenciais.

Com a ampliação, moradores e empreendedores dessas áreas passam a ter maior segurança jurídica, possibilitando regularização de imóveis e atividades econômicas. A prefeitura destaca ainda que a atualização também cria condições para implementação de políticas de mobilidade, melhorias viárias e planejamento urbano sustentável, evitando o crescimento desordenado.

A mudança traz impactos diretos no ambiente de negócios e na atração de investimentos. A inclusão de novas áreas no perímetro urbano favorece a instalação de equipamentos públicos e privados, amplia o potencial econômico local e contribui para elevar a arrecadação municipal.

Um projeto de lei apresentado à Câmara de Vereadores propõe a criação do Sistema Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos de Brumado, estabelecendo novas regras para coleta, transporte e destinação final dos resíduos, além de definir o custeio do serviço por meio da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS).

O texto enviado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) nesta sexta-feira (12), também institui a tarifa social, que garantirá isenção para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e no Bolsa Família e proprietários de um único imóvel utilizado como residência.

A proposta moderniza a política municipal de limpeza urbana e atende às exigências do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que determina que os municípios devem ter fonte de custeio específica e transparente para o manejo de resíduos. Para acessar o benefício, será necessário comprovar renda e atualizar os dados anualmente até 30 de novembro junto à Secretaria da Fazenda.

 O objetivo é evitar que famílias vulneráveis sejam impactadas pela nova cobrança e garantir justiça social. A iniciativa também prevê que essas famílias deverão estar regulares no pagamento do IPTU de anos anteriores.

O projeto institui um sistema completo e integrado de gestão de resíduos sólidos no município, com foco na melhoria da limpeza urbana; redução da poluição e dos impactos ambientais; organização da coleta convencional e seletiva; apoio às cooperativas de catadores; investimentos em tecnologia e reciclagem e no fortalecimento da saúde pública e do meio ambiente.

A TMRS será calculada segundo parâmetros como área construída, localização do imóvel e frequência da coleta. No caso de comércios e atividades que geram resíduos acima de 100 litros por dia, o manejo será cobrado como preço público, e não como taxa. Além da tarifa social da TMRS, o projeto ainda atualiza o Código Tributário Municipal e amplia isenções do IPTU.

Passam a ser isentos imóveis cujo valor do imposto seja inferior ou igual a R$ 60,00 e imóveis de até 150 m² localizados em áreas de expansão urbana. Essas medidas buscam adequar a tributação à realidade econômica do município, evitar cobranças de baixo valor e reduzir custos administrativos.

Outra mudança é a inclusão de áreas gourmet, piscinas, quiosques, varandas fechadas, garagens cobertas e demais estruturas permanentes no cálculo da área construída, tornando a apuração do IPTU mais precisa e alinhada à realidade dos imóveis.

A Prefeitura de Brumado pretende doar um terreno urbano para o Templo Avador do Amanhecer – unidade do movimento espiritualista Vale do Amanhecer. A solicitação foi enviada para à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (12).

O terreno está localizado na Rua Moscou, no Bairro Esconso, possui 1.400 m² e integra uma área municipal maior de 2.807 m². De acordo com informações do projeto obtidas pelo site Achei Sudoeste, o objetivo é permitir que a instituição amplie suas atividades institucionais, sociais e filantrópicas.

O movimento espiritualista foi fundado em Brumado no ano 2000 e reúne atualmente 37 médiuns e realiza atendimentos espirituais e ações comunitárias, voltadas ao acolhimento emocional e ao apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), a doação atende ao interesse público e está autorizada pela Lei de Licitações, diante do caráter social do trabalho desenvolvido pelo templo.

Avaliado em R$ 224.600,00, o imóvel poderá ser transferido sem licitação, considerando que se destina a entidade sem fins lucrativos e reconhecida por prestar serviços relevantes à comunidade.

 O projeto estabelece que o terreno deverá ser usado exclusivamente para ações espirituais, sociais e filantrópicas. Caso a entidade desvie dessa finalidade ou interrompa suas atividades, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio municipal, sem direito a indenização.

O projeto agora aguarda análise e votação dos vereadores de Brumado.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pretende criar o “Programa Empreender Mulher” em Brumado, iniciativa voltada a ampliar a autonomia econômica das mulheres, fomentar novos empreendimentos e fortalecer o desenvolvimento local. A proposta foi enviada pelo Executivo nesta sexta-feira (12) tem o apoio da primeira dama do município, a advogada Abiara Dias Abrantes.

De acordo com informações da iniciativa, o programa vai oferecer estruturada para capacitação, apoio técnico, inclusão produtiva e fornecimento de kits de equipamentos para mulheres que desejam empreender ou já possuem pequenos negócios e mira, especialmente, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Se aprovado pelos vereadores, o “Empreender Mulher” funcionará por meio de ações combinadas que vão desde a estruturação do empreendimento até o acompanhamento da produção. O projeto também traz mecanismos de controle e transparência, determinando que equipamentos cedidos pelo município serão concedidos em regime de comodato por até um ano, com vistorias periódicas e necessidade de prestação de contas das beneficiárias.

De acordo com o texto, serão consideradas beneficiárias mulheres que residam em Brumado há pelo menos dois anos, se encontrem em situação comprovada de vulnerabilidade socioeconômica, apresentem plano de negócio ou proposta de empreendimento, concluam as capacitações obrigatórias oferecidas pelo programa.

A proposta também autoriza o município a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Feminino, que poderá receber recursos do orçamento municipal, parcerias com instituições públicas e privadas, doações e convênios.

A Prefeitura deverá divulgar anualmente relatórios públicos contendo número de beneficiárias, lista de kits concedidos, tipos de empreendimentos apoiados, taxas de inadimplência e impactos sociais e econômicos — sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destaca que programas de fomento produtivo direcionados a mulheres têm resultados amplamente positivos na geração de emprego, renda e formalização de pequenos negócios.

O município também aponta que o projeto contribui para superar dependências econômicas, reduzir riscos sociais e ampliar a inclusão produtiva no território.

A criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) é o objetivo de um do novo projeto de lei, apresentado como parte da proposta de modernização administrativa do município de Brumado. O texto modifica a Lei nº 1.943/2022, atualizada pela Lei nº 1.967/2023, para incorporar à estrutura da Prefeitura de Brumado uma secretaria exclusiva dedicada à comunicação institucional, publicidade governamental e relação com a sociedade.

De acordo com informações do projeto obtidas pelo site Achei Sudoeste, a Secom será o órgão responsável por planejar, coordenar, supervisionar e executar a política de comunicação do Poder Executivo, integrando atividades de imprensa, cerimonial, relações públicas, marketing institucional e comunicação digital. A nova pasta passa a atuar como referência na organização do fluxo de informações oficiais, corrigindo o que o Executivo reconhece como “uma deficiência histórica” na divulgação de atos públicos e no relacionamento com a população. A proposta destaca que a criação da Secom atende à necessidade de adequar a gestão pública ao ritmo tecnológico atual.

Segundo o documento assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), por décadas o município não acompanhou as mudanças na área de comunicação, especialmente no uso de mídias digitais, redes sociais e plataformas online, o que dificultou o acesso da população às informações oficiais.

O projeto também detalha a criação de cargos, organograma e instalações específicas para o funcionamento da secretaria. Entre as funções previstas estão: Secretário Municipal de Comunicação Social, que passa a integrar o primeiro escalão; Diretor de Comunicação Geral; Diretor de Mídia e Publicidade; Diretor de Comunicação Digital; Coordenador de Relações Públicas e Cerimonial; Assessores administrativos e assessor jurídico.

A implantação da nova estrutura será feita de forma gradativa, conforme planejamento estratégico e disponibilidade orçamentária. O projeto também autoriza a secretaria a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive nacionais e internacionais, para aprimorar sua atuação.

Pela primeira vez, o Município de Brumado esteve representado na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília.

A participação ocorreu por meio dos delegados Glevison Dias Almeida e Valdirene Graça Santana, que representaram o governo municipal no evento. A conferência é considerada o principal espaço de discussão e deliberação das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O evento reuniu representantes de todo país para debater diretrizes e propor avanços nas políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à melhoria dos serviços socioassistenciais.

A presença de Brumado na conferência reforça o compromisso do município com a construção de propostas que contribuam para o desenvolvimento social e para o aprimoramento das ações voltadas à população.

A participação inédita representa um marco e evidencia o empenho em ampliar o diálogo e fortalecer a atuação do município no cenário nacional da assistência social.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) solicitou à Câmara Municipal nesta sexta-feira (12), a autorização para contratar empréstimo de até R$ 89 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

De acordo com informações do texto obtido pelo site Achei Sudoeste, o financiamento tem como objetivo ampliar a capacidade de investimento do município em ações de desenvolvimento urbano, com foco em obras de infraestrutura, saneamento, mobilidade e melhorias estruturantes.

O texto do projeto estabelece que os valores provenientes da operação de crédito serão incluídos no orçamento municipal e utilizados exclusivamente em ações de interesse público. A lei também autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais para pagamento de obrigações decorrentes do financiamento.

O financiamento poderá ser contratado com ou sem garantia da União. Em ambos os casos, receitas municipais previstas na Constituição Federal poderão ser vinculadas como contragarantia, incluindo repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais.

O prefeito afirmou que o Finisa é uma das linhas de crédito mais flexíveis do país, permitindo financiar obras essenciais com condições vantajosas e estrutura simplificada.

O gestor ressalta que a autorização legislativa não implica contratação imediata, mas habilita o município a avançar conforme as prioridades do interesse público.

A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 073/2025, que institui a campanha “IPTU Premiado”. A proposta, enviada em regime de urgência pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), tem como objetivo incentivar a adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano por meio do sorteio de prêmios para contribuintes que estiverem com o tributo em dia.

Segundo o projeto recebido pelo site Achei Sudoeste, o Executivo argumenta que a iniciativa busca reduzir índices de inadimplência e fortalecer a receita municipal, importante para custear serviços públicos, como educação, saúde, limpeza urbana e manutenção de equipamentos comunitários.

Pelo projeto, cada imóvel adimplente garante uma participação no sorteio, que ocorrerá anualmente até 28 de fevereiro do ano seguinte. Os prêmios serão definidos em material oficial da campanha e não poderão ultrapassar 5% da arrecadação total do IPTU do exercício anterior. A entrega ao vencedor dependerá da comprovação de adimplência plena e deverá ser feita em até 30 dias após a divulgação do resultado.

Segundo a justificativa, programas semelhantes adotados em outras cidades demonstram aumento no índice de pagamento voluntário, criando uma cultura fiscal mais responsável e garantindo maior previsibilidade para investimentos municipais.

A prefeitura afirma que o “IPTU Premiado” é uma medida moderna, responsável e alinhada às boas práticas administrativas.

O Conselho Municipal de Turismo está trabalhando, em parceria com a Prefeitura de Brumado, para resgatar o carnaval na cidade.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Maicon Schneider, presidente do órgão e coordenador de projetos culturais, destacou que a festa era uma tradição muito forte no município, mas que se perdeu por um período. “O compromisso da gestão Fabrício Abrantes é devolver essa identidade cultural do município, que nos pertence de fato”, afirmou.

Segundo Schneider, o Município tem buscado o apoio do Governo do Estado para realização da festa momesca e o conselho tem acompanhado esse processo de perto. “Tudo com muita responsabilidade, atenção, fazendo tudo dentro das nossas possibilidades. Vejo esse empenho da Secretaria de Cultura, da gestão, em devolver o carnaval à população”, completou.

Para o presidente, o carnaval não é somente uma festa popular, é um organismo vivo que movimenta todo um contexto. “Movimenta a hotelaria, os bares, a gastronomia, as lojas, as ruas, devolve essa identidade, além de fomentar a nossa economia. O carnaval é visto com muitos bons olhos pelo conselho e estamos empenhados em ajudar da melhor forma possível”, asseverou.

Nesse sentido, o conselho está mapeando todas as estruturas de hotelaria existentes no município a fim de dar suporte à promoção da festa em 2026 e à inclusão de Brumado no mapa do turismo na Bahia.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), está encerrando o seu primeiro ano de governo com um desempenho expressivo. O gestor cumpriu 35 das cerca de 90 propostas apresentadas. O resultado representa cerca de 39% do programa de governo. Neste final de ano, o prefeito também anunciou uma conquista inédita para o município: R$ 190 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinados à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). O investimento é considerado o maior já aprovado para a cidade em uma única obra, viabilizando a universalização do esgoto tratado e melhorando a saúde pública, a qualidade de vida e as condições ambientais do município. O Gabinete Aberto, ação desenvolvida nesse primeiro ano de gestão, aproximou a prefeitura das comunidades.

Na Educação, o Município implantou a Escola em Tempo Integral com atividades no contraturno, ampliou a oferta de creches por meio do Programa Gigantinhos com a inauguração de uma nova ala para a primeira infância na Escola Scheila Barreto e melhorou o Transporte Seguro com a presença de monitores. A gestão também valorizou os professores e firmou acordo para garantir atendimento especializado a crianças com deficiência, TEA e TDAH.

Na saúde, diversos avanços foram registrados, como o Dia D do Glaucoma, a melhoria do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e o fortalecimento da atenção básica com o Projeto UBS Ativa. Além disso, campanhas do Calendário Anual de Conscientização, como Agosto Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul, foram realizadas em toda a cidade.

Diversas atividades também marcaram a área cultural, como o 1º Encontro de Fanfarras Independentes, o Festival Sertão Clássico de Música Erudita, Festival de Reisado, Aniversário da Cidade, o Forró na Feira e o Natal da Cidade. A revitalização do Mercado Municipal de Artes foi entregue com recursos próprios. No Esporte, a prefeitura reorganizou o calendário esportivo, promoveu eventos em diversas modalidades, revitalizou o Ginásio Gilbertão e sancionou a lei que institui as Olimpíadas e Paralimpíadas Estudantis na rede municipal.

A infraestrutura urbana avançou com a intensificação das obras de asfaltamento e com a modernização da iluminação pública. As melhorias de acessibilidade também incluíram a instalação de rampas em áreas públicas. A zona rural foi contemplada com ações do programa Caminhos do Campo, que melhorou estradas e acessos, e com a Operação Limpeza das Aguadas.

A Agricultura Familiar também recebeu incentivos com a emissão do CAF, a Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária e a Quarta Agroecológica. As políticas de inclusão ganharam destaque com o Camarote da Acessibilidade no desfile de 7 de Setembro e o Camarote da Inclusão no São Pedro do Olhos D’Água.

Abrantes encerra o primeiro ano de governo consolidando uma gestão marcada por resultados, obras estruturantes e cuidado com as pessoas.

O Conselho Municipal de Turismo aponta que houve um crescimento do turismo na cidade de Brumado após a inauguração do projeto denominado Natal Luz, promovido pela prefeitura.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Maicon Schneider, presidente do órgão, destacou que o conselho tem acompanhado de forma técnica a participação interativa da população com o projeto, fortalecendo o desenvolvimento cultural e econômico da cidade.

Segundo Schneider, a iluminação e decoração propostas pela prefeitura, através da gestão Fabrício Abrantes (Avante), de forma tão diferenciada tem impactado positivamente nessa movimentação. “Isso fomenta o turismo, o que é de extrema importância. A decoração, as apresentações, os corais, as caravanas, tudo isso movimenta a cidade e impulsiona o comércio e a economia. O papel do turismo é esse”, completou.

Antigamente, o presidente ressaltou que as pessoas saíam de Brumado para outros centros, como Vitória da Conquista, para prestigiar a decoração natalina e fazer suas compras de final de ano. “Hoje não. O dinheiro é deixado na nossa cidade para que a economia local seja fortalecida. O conselho enxerga isso com bons olhos”, reforçou.

Na noite desta quarta-feira (10), uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores debateu a instalação de um centro especializado para atendimentos a crianças PCD e com Transtorno do Espectro Autista (Tea) em Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que a audiência é a oportunidade de ouvir as autoridades e a sociedade civil para que a cidade possa avançar na assistência a essas pessoas. “É mais um avanço da nossa gestão, que assumiu esse compromisso com a população de Brumado para que as pessoas com deficiência e transtornos possam ter os seus direitos atendidos, principalmente no que se refere à inclusão”, declarou.

Abrantes assegurou que as demandas da população foram anotadas para que a administração elabore o plano municipal de atendimento a esse público.

Presente no evento, a primeira-dama Abiara Dias apontou que não se pode fazer política pública envolvendo um tema tão sério sem ouvir as famílias. “Queremos elaborar um plano que, de fato, atendas as reais necessidades desta população que precisa ser incluída no nosso município”, asseverou.

Para o presidente da casa legislativa, Rubens Araújo, a audiência representa um marco em Brumado. “Há 20 anos, o nosso município nunca tinha dado essa abertura para realização de uma audiência desse quilate e magnitude, haja vista que é um tema muito sensível. Passamos 20 anos sem que essas crianças tivessem o devido acompanhamento e atenção. Estou orgulho de fazer parte desse processo”, afirmou.

Procurador geral do Município, Clauber Lobo deixou claro que a instituição da política municipal de atendimento a pessoas com transtornos e deficiências não é uma política de gestão. “É uma política de estado. Independente de quem sente na cadeira do executivo municipal, ele terá a obrigação legal de seguir os princípios e as diretrizes ali instituídas. É um passo absolutamente importante para o município”, frisou.

A Câmara de Vereadores de Brumado está contratando profissional especializado para ministrar treinamento técnico, direcionado aos servidores, fiscais e gestores de contratos, com foco na fiscalização contratual à luz da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e da Resolução nº 01/2025, que disciplina normas internas relacionadas ao acompanhamento e fiscalização contratual no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A necessidade foi identificada pelo setor administrativo e pela presidência da Câmara Municipal, considerando a exigência crescente por parte dos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU), para que os agentes públicos responsáveis pelas contratações estejam plenamente capacitados, especialmente quanto às novas diretrizes introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece relevantes mudanças procedimentais, documentais e operacionais no processo de fiscalização de contratos.

Além disso, a Câmara Municipal identificou que os servidores que atualmente exercem funções de fiscalização e gestão contratual encontram-se em distintos níveis de conhecimento técnico sobre as novas exigências legais, tornando necessária uma capacitação formal, padronizada e conduzida por profissional com experiência comprovada, capaz de orientar a equipe sobre aspectos práticos, doutrinários e normativos aplicáveis à atuação fiscalizatória.

A falta de capacitação atualizada pode comprometer diretamente o cumprimento dessas exigências, expondo o órgão a falhas formais e materiais.

A Prefeitura de Brumado publicou na última segunda-feira (08), no Diário Oficial, o Edital de Chamamento Público nº 004/2025, destinado à seleção, avaliação e premiação das melhores decorações natalinas do município, contemplando as categorias “Casa mais enfeitada” e “Comércio mais decorado”, no âmbito do Concurso de Decoração Natalina “Brumado Iluminado - Edição 2025/2026. Para efetivar a inscrição no concurso, os interessados deverão preencher e entregar a Ficha de Inscrição (Anexo II, parte integrante do Edital de Chamamento Público), no período de 10/12/2025 a 19/12/2025.

A Ficha de Inscrição devidamente preenchida deverá ser protocolada de forma presencial junto à Secretaria Municipal de Cultura (Secult), de 8h às 12h e de 14h às 17h, em dias úteis, dentro do prazo estabelecido. A inscrição é gratuita e implica a plena concordância com todas as condições estabelecidas no edital.

A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros: 01 (um) representante da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; e 01 (um) representante da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado. Cada jurado atribuirá notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada imóvel participante, considerando os seguintes elementos avaliativos: espírito natalino, beleza e criatividade.

O tema da decoração deverá ser exclusivamente natalino, admitidas diversas expressões criativas, desde que relacionadas às tradições e ao espírito do Natal.

A técnica utilizada na composição da decoração será livre, ficando a critério de cada participante a escolha dos materiais e elementos decorativos.

A Comissão Julgadora realizará visitas presenciais aos imóveis inscritos, nas seguintes datas: 22, 23, 28 e 29 de dezembro de 2025, podendo registrar imagens fotográficas e audiovisuais para fins de comprovação e avaliação.

A divulgação oficial dos vencedores e a cerimônia de premiação ocorrerão no dia 13 de janeiro de 2026, em local público a ser definido e divulgado pela Secult.

Depois de aprovada pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Brumado sancionou a lei que revoga a cobrança de tributos dos terreiros de candomblé e umbanda na cidade. A gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) corrigiu uma desigualdade de 37 anos.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a Ialorixá Patrícia de Oyá destacou que a decisão representa um momento histórico para as religiões de matrizes africanas e os povos de terreiro. “É uma vitória. Nós já vínhamos lutando há muito tempo para poder ter nosso direito assegurado e esse é um passo importante. É uma liberdade a mais”, afirmou.

Para a sacerdotisa, o fato de as demais denominações religiosas estarem isentas do pagamento dos tributos na cidade, em detrimento apenas das religiões de matrizes africanas, era, por si só, um ato de intolerância religiosa. “Era algo muito triste”, avaliou.

Com a reparação, ela entende que o Poder Público avançou e, cada vez mais, os povos de terreiro estão podendo ocupar espaços representativos na sociedade. “Hoje, dentro do município, as coisas estão mudando e estamos sendo aceitos na sociedade. Isso é um avanço muito importante para todos nós que lutamos por direitos iguais”, completou.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT), conquistou junto ao Governo Federal, liderado pelo presidente Lula (PT) R$ 6 milhões para serem investidos na saúde, educação e infraestrutura pública do município.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a inscrição seletiva realizada pela equipe administrativa da saúde, Brumado receberá kit de equipamentos Teleconsulta, novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), equipamentos diversos e um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), totalizando investimentos de R$ 4.041.138,51.

De acordo com a prefeitura de Brumado, o kit de teleconsulta tem investimento de R$ 6.138,51, a renovação da frota do Samu R$ 814.442,00, equipamentos para o Hospital Municipal R$ 948.000,00 e a construção do Caps R$ 2.273.000,00.

Os investimentos foram anunciados pelo presidente da república nesta quarta-feira (10), através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Seleções.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito comemorou o volume de investimentos para a área no município. “Quem ganha com isso é a nossa cidade e o nosso povo. Quero agradecer ao nosso presidente, com quem tive a oportunidade de me reunir duas vezes neste ano para apresentar as demandas do município. Ao nosso ministro Rui Costa, que não mediu esforços para nos ajudar; são demandas antigas, inclusive de quando ele era governador da Bahia. Ao governador Jerônimo Rodrigues, que nos recebeu muito bem e tratou com grande seriedade a importância desses pleitos, e ao nosso presidente [do Avante] Ronaldo Carleto, aos deputados, vereadores e ao nosso grupo político. É uma construção e só através do diálogo que conseguimos conquistar nossos objetivos”, declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciaram nesta quarta-feira (10) a seleção do Novo PAC para projetos de abastecimento de água urbano e rural e de esgotamento sanitário urbano incluídas nos eixos “Água para Todos” e “Cidades Sustentáveis e Resilientes” do programa de investimentos.

O município de Brumado foi contemplado com o valor de R$ 190.152.000,00 para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), na sede municipal e na Vila Presidente Vargas, contemplando redes coletoras, elevatórias, emissários, estação de tratamento e ligações intradomiciliares, tendo como proponente a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

A conquista só foi possível após o prefeito do município, Fabrício Abrantes (Avante), assinar o contrato de renovação da concessão com a Embasa este ano, que estava vencido desde a gestão do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), já que pretendia privatizar os serviços oferecidos pela concessionária, mas o projeto nunca saiu da gaveta.

Ao site Achei Sudoeste, o prefeito celebrou o investimento que era tão sonhado para viabilização do esgotamento sanitário municipal. “Hoje, amanhecemos com essa boa notícia. Todo esse recurso será investido a partir do ano que vem, conforme já havíamos tratado com a Embasa com a assinatura do Termo de Concessão no início do nosso governo. Estamos muito felizes”, declarou.

O gestor salientou que a obra, que será iniciada com a construção das estações de tratamento, impactará diretamente na qualidade de vida da população. “Esgotamento é saúde e também o sonho de fazermos a despoluição do Rio do Antônio, onde jogamos hoje o esgotamento que não é tratado. É uma importante obra que foi almejada há muitos e muitos anos pelos munícipes e, agora, com 1 ano de governo, temos condições de dar essa boa notícia”, completou.

Após a articulação política de Fabrício junto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), com o apoio do Governo Federal, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a Embasa garantiu um aporte de R$ 330 milhões pondo fim há anos de disputas e batalhas judiciais com o Esgotamento Sanitário e a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia.

Além da cidade de Brumado, Cândido Sales, Caculé, Planalto, Anagé, Maetinga, Bom Jesus da Lapa e Tremedal foram beneficiadas.

Entre os dias 11 e 14 deste mês, a programação do Natal Luz está repleta de novidades em Brumado.

No dia 11/12, às 18h, haverá apresentação das fanfarras do Cmeas e da Escola Municipal Graça Assis em frente à Igreja Matriz.

No dia 12/12, às 18h, será realizada a representação da peça teatral “O Noel do Nordeste” no mesmo local. Também haverá apresentação do coral das escolas Ayrton Viana, Oscarlina e Graça Assis e, em seguida, apresentação do Grupo Identiart. Na Praça Armindo Azevedo, em frente ao Mercado Municipal de Artes, terá som ao vivo com Juninho Vocal às 19h.

No sábado, dia 13/12, às 18h, em frente à Igreja Matriz, haverá apresentação de fanfarra das escolas Nice Públio e Idalina. Na sequência, às 19h, som ao vivo com Kuarto A 3 em frente ao Mercado Municipal de Artes.

No domingo, dia 14/12, às 19h, a programação da semana será encerrada com som ao vivo com Zulla, a máquina do pagode, na Praça Armindo Azevedo.